Gouveia e Melo é crítico do funcionamento da Justiça em Portugal, que acusa de ser “muito formal e pouco material” na condução dos processos. A propósito da rebelião a bordo do navio Mondego, e já depois de o Supremo Tribunal Administrativo declarar ilícitas as sanções aplicadas aos militares que se recusaram a embarcar, o candidato presidencial é agora citado no livro “Gouveia e Melo — Uma biografia”, do jornalista Vítor Matos, a defender que, em Portugal, “um criminoso pode escapar através de formalismos, mesmo sabendo-se que é criminoso”.
Nas declarações que fez para o livro, a propósito desse que foi um dos momentos mais críticos durante o tempo em que esteve à frente do ramo, o antigo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) traça, até, um comparativo com outros sistemas jurídicos europeus — em concreto, o britânico. Diz que, “em Inglaterra é ao contrário”, já que “um formalismo pode ser resolvido em tribunal: faria as diligências para corrigir o erro e não anular o processo”. Em contraste, conclui, “a Justiça portuguesa permite que os formalismos processuais tenham um peso superior aos próprios factos”.
Henrique Gouveia e Melo liderou a Marinha entre 2021 e 2024. Chegou à chefia do ramo depois de um período como coordenador da task force da vacinação contra a Covid-19, que o catapultou para o centro do palco mediático, à boleia do qual foi ganhando força a ideia de que o almirante poderia vir a ser um dos candidatos à Presidência da República, em janeiro de 2026.
Esses três não foram, porém, isentos de polémicas. E o episódio do Mondego foi, talvez a par da morte de um elemento da PSP às mãos de fuzileiros, um dos mais críticos que Gouveia e Melo teve de gerir como CEMA. O livro de Vítor Matos recorda o episódio: “No dia 11 de março de 2023, 13 militares da guarnição do NPO Mondego, que se encontrava em missão na Madeira, atracado no Funchal, recusaram-se a embarcar para cumprir uma missão de seguimento de um navio russo, invocando a falta de condições de segurança da plataforma.”
No dia seguinte, foi anunciada a instauração de processos disciplinares contra os militares que participaram na rebelião: nove praças e quatro sargentos.
Desta vez — e ao contrário do que fez com o caso dos fuzileiros no Alfeite —, Gouveia e Melo falou para os militares da guarnição do Mondego, mas com as câmaras de televisão apontadas e a transmitir o seu discurso em direto. Vítor Matos escreve, a respeito dessa intervenção no Funchal, que, “depois de ter criticado ao longo dos anos o que considerava um certo ‘laxismo’ no ramo, a intenção de Gouveia e Melo era acabar com todos os resquícios de PREC na Armada. Para ele, quaisquer atos de indisciplina nas Forças Armadas eram impensáveis. E não os queria varrer para debaixo do tapete.”
Dirigindo-se aos quase 30 militares à sua frente, e em particular aos que se recusaram a embarcar e a cumprir a missão que lhes tinha sido designada, o almirante CEMA disse: “A Marinha não pode esquecer, ignorar ou perdoar atos de indisciplina, estejam os militares cansados, desmotivados ou preocupados com as suas próprias realidades.”
Seguiram-se os processos disciplinar e criminal. E, dias antes de Gouveia e Melo deixar a Marinha, em dezembro de 2024 o Tribunal Central Administrativo do Sul anulou os castigos aplicados aos militares insurretos — que iam dos 10 aos 90 dias de suspensão.
Tribunal diz que Gouveia e Melo validou “atos ilegais” no castigo dos marinheiros do NRP Mondego
A Marinha recorreu da decisão, mas, em abril do ano seguinte, novo revés, com o Supremo Tribunal Administrativo a rejeitar o recurso. Motivo: “Vícios de procedimento” no processo disciplinar, os tais “formalismos” a que o almirante se haveria de referir quando quis tecer críticas ao sistema jurídico português. “Admito que, tendo razão, fui derrotado na secretaria”, diria ao jornalista autor da biografia que é editada pela “Ideias de Ler”, do Grupo Porto Editora. “Fomos derrotados por procedimentos que o Supremo [Tribunal Administrativo] achou incorretos, que já tinham sido validados por outros tribunais. Caímos no engodo e temos de bater palmas aos advogados de defesa”, conclui.
