“Há mais na Caixa do que você imagina” foi uma frase usada numa campanha institucional há alguns anos. A Caixa Geral de Depósitos, o maior banco nacional totalmente detido pelo Estado, tem sido utilizada como o braço financeiro da política económica e da estratégia dos governos, de forma mais ou menos assumida, ao longo das últimas décadas.

A intervenção da CGD nos negócios públicos e privados reforçou-se com a privatização da banca e das grandes empresas estatais. A Caixa ficou muitas vezes com a missão de representar os interesses do Estado –– tal como era interpretado pelos vários executivos — em empresas que passaram para o controlo de capitais privados.

Mas nem todas as operações da última década e meia podem ser explicadas apenas pela lógica da influência política. Há empréstimos e investimentos que resultaram do modelo de negócio da banca comercial em Portugal e que não foram um exclusivo do banco do Estado. O “pecado” da concessão de crédito em excesso e a setores que hoje são de risco foi cometido mais ou menos por quase todos os bancos a operar em Portugal. E a Caixa nem foi dos que mais perdeu no reconhecimento de perdas nestas operações, que no jargão da contabilidade da banca se chamam de imparidades.

Um levantamento realizado por um especialista em banca, a que o Observador teve acesso, mostra que entre 2008 e 2015 os maiores valores acumulados de imparidades de crédito em termos absolutos foram registados pelos principais bancos privados: o BCP e o BES/Novo Banco com montantes de 7,6 mil milhões e 6,6 mil milhões de euros, respetivamente. A Caixa reconheceu neste período perdas de 5,3 mil milhões de euros. Os três maiores bancos nacionais concentraram 70% do total de perdas de crédito reconhecidas nos últimos oito anos e que ascenderam a 27.700 milhões de euros.

A Caixa ainda fica melhor no retrato quando se comparam as perdas com a dimensão total do crédito concedido. No mesmo período, o banco do Estado teve um custo do risco de crédito total de 6,8%, rácio que compara as imparidades líquidas registadas em cada ano com o volume total dos empréstimos concedidos até àquele ano. No BCP, esse rácio foi de 11,2%, no BES (inclui Novo Banco desde agosto de 2014), chegou aos 13,9% entre 2008 e 2015.

Estes dados permitem sustentar a tese de que o principal problema de rentabilidade do banco público não seriam as perdas com o crédito malparado que até travaram no ano passado, 557 milhões de euros contra mais de 800 milhões nos anos anteriores. E dão força aos argumentos dos que defendem que o maior problema da Caixa não está nos créditos em risco ou perdidos, mas sim no modelo de negócio, demasiado exposto ao crédito ao imobiliário e às taxas de juros historicamente baixas que rebentaram com os fundamentos da atividade que durante décadas foi o principal ganha pão da banca tradicional.

Mas se a Caixa até nem sai mal nas estatísticas das imparidades, a verdade é que perdeu e continua a perder milhões em operações que foram controversas e cujos contornos, motivações e decisores vão ser o foco da anunciada comissão de inquérito parlamentar. Um foco que irá iluminar sobretudo a gestão nos governos socialistas. Não só porque estiveram mais tempo no poder nesse período, mas também porque foi nesta fase que a concessão de crédito, a particulares, empresas e aos grandes projetos, mais cresceu.

E como recorda Luís Campos e Cunha, em entrevista à Lusa, “nos bancos as asneiras e os maus negócios pagam-se cinco anos depois. Não é de estranhar que passado uns anos as coisas venham a aparecer”. Campos e Cunha foi o primeiro e efémero ministro das Finanças de José Sócrates, em 2005.

Há operações decididas neste período que ainda hoje são responsáveis por prejuízos na Caixa que não estarão todos reconhecidos e serão um dos fatores por trás da necessidade de mais capital. Uma auditoria de 2015 parcialmente divulgada pelo Correio da Manhã aponta para imparidades de crédito de 2,3 mil milhões de euros.

O rasto de perdas resultou ainda da desvalorização de participações acionistas em empresas que nem sempre foram vendidas nas melhores condições de mercado.

Outros negócios também provocaram prejuízos, mas a sua visibilidade foi menor nos anos de lucros da CGD, que terminaram em 2011. O Observador recorda a história de oito dos negócios ou opções estratégicas que trouxeram problemas ao banco do Estado.

Como a Caixa se tornou o maior acionista do BCP e perdeu milhões

O envolvimento do banco do Estado é frequentemente associado a soluções de defesa do interesse nacional, leia-se do controlo de capital nacional. Foi assim em empresas como a Portugal Telecom, a Galp, a EDP e a Cimpor, mas também no setor financeiro. Um dos negócios mais polémicos em que participou a Caixa Geral de Depósitos teve precisamente esse enfoque: a solução negociada pelo governo de António Guterres, e pelo então ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, que dividiu o grupo Champalimaud entre os espanhóis, o BCP e a própria Caixa.

Para evitar a venda de 40% do terceiro maior grupo financeiro português ao Santander, anunciada em 1999, o governo socialista começou por travar o negócio, e depois conseguiu redesenhar a operação, cuja materialização só foi possível graças à participação direta da Caixa Geral de Depósitos. O banco do Estado acabou por comprar a Mundial Confiança, a seguradora que então controlava os bancos Totta e Açores, Crédito Predial Português (CPP) e Pinto e Sotto Mayor (BPSM). E depois vendeu o Totta e o CPP ao Santander, dando origem ao Santander Totta, e alienou o BPSM ao BCP. Estas operações, que ficaram concluídas na viragem do novo milénio, marcam a configuração que ainda hoje tem o sistema bancário nacional.

Na Caixa ficou apenas a Mundial Confiança, que veio a ser mais tarde integrada na Fidelidade, consolidando a maior empresa portuguesa de seguros. E tudo até poderia ter corrido bem, pelo menos do ponto de vista financeiro, se a venda do Sotto Mayor ao BCP tivesse sido paga em dinheiro, até porque o preço estava muito valorizado. Mas, por razões não totalmente claras — há mais do que uma versão –, a Caixa recebeu como contrapartida ações do próprio BCP.

Há quem diga que a proposta feita pelo BCP foi aceite pela gestão liderada por António de Sousa, que alimentava o projeto de realizar parcerias na área internacional. Há também quem assinale que o BCP não teria capacidade financeira para comprar o Pinto e Sotto Mayor se tivesse de pagar em dinheiro e veja nesta opção o dedo do governo, que queria fechar o negócio. A Caixa chegou a ter 20% do BCP, mas depois reduziu para 8% quando investidores propostos pelo então presidente, Jardim Gonçalves, compraram uma parte das ações.

A CGD passou a ser a principal acionista do maior banco privado, que era também o seu maior concorrente, embora nunca tenha estado representada no conselho de administração. Mais do que o potencial conflito de interesses, o pior foi mesmo o prejuízo para o banco do Estado, que até suscitou um ataque público de Fernando Ulrich, o atual presidente do BPI. Com as ações do BCP em derrapagem permanente, o investimento de 1200 milhões de euros da Caixa no BCP era para o gestor do BPI “uma participação onde não tem voz em decisões estratégicas, onde tem uma menos-valia potencial de 700 milhões de euros e que não lhe acrescenta valor porque é um concorrente”.

Caixa, o cofre dos acionistas do BCP

É uma das operações mais polémicas da Caixa Geral de Depósitos. Não só por causa do rasto de perdas que provocou, mas também pela situação de flagrante conflito de interesses. Em 2007, e depois de falhar uma oferta pública de aquisição sobre o BPI, o BCP atravessou a maior guerra de poder vivida dentro de um grupo português.

Numa versão muito sintética da novela, Jorge Jardim Gonçalves, e os seus apoiantes, tentaram limitar o raio de ação do então presidente executivo, Paulo Teixeira Pinto, o delfim que tinha sido escolhido pelo fundador do BCP dois anos antes.

Teixeira Pinto reage e em seu apoio vem um grupo de novos acionistas que desafiam o poder reinante de Jardim Gonçalves e dos seus aliados — administradores e acionistas — no maior banco privado. Entre estes destaca-se Joe Berardo, que por esta altura reforça de forma significativa a sua participação no banco, financiando-se sobretudo na Caixa Geral de Depósitos. O mesmo caminho foi seguido pelo empresário Manuel Fino e pela Teixeira Duarte.

Paulo Teixeira Pinto perde a disputa e sai, Jardim Gonçalves ganha a batalha, mas perde a guerra quando os administradores que lhe são fiéis, e o próprio, surgem envolvidos em operações suspeitas que envolvem a compra de ações do BCP por offshores. Ao mesmo tempo, os acionistas que desafiaram o velho poder no banco chumbam uma proposta de fusão com o BPI negociada entre os gestores dos dois bancos. A Caixa, que ainda era acionista do BCP, estará ao lado do novo poder que rejeita a operação.

Os processos às irregularidades no BCP correram com uma celeridade inédita no Banco de Portugal e o então governador, Vítor Constâncio, avisa que a gestão liderada por Filipe Pinhal tem os dias contados. O substituto eleito pelos acionistas que venceram a guerra no BCP foi Carlos Santos Ferreira, o presidente da Caixa Geral de Depósitos, o banco que financiou os acionistas que o escolheram.

Santos Ferreira troca a Caixa pelo BCP e leva consigo Armando Vara, um gestor cuja nomeação para para o banco público, dois anos antes, foi muito contestada e terá mesmo levado à substituição do primeiro ministro das Finanças de José Sócrates. Saiu Campos e Cunha, entrou Teixeira dos Santos, que teve como primeira decisão afastar a administração que vinha do governo anterior do PSD-CDS.

Para além da troca de cadeiras que mais indignação terá causado na banca portuguesa, do lado da Caixa ficam também os empréstimos que seriam bombas relógio no balanço do banco público.

A concessão de crédito para a compra de ações não foi um exclusivo da Caixa, BCP e BES também o fizeram, e não era uma operação estranha às práticas bancárias da altura. Com as bolsas a subir e as privatizações em marcha, o chamado capitalismo popular foi alimentado pelo crédito bancário, nem sempre com bons resultados, como ficaram a perceber os pequenos acionistas do BCP. Mas para os grandes investidores esse problema não parecia colocar-se.

Um administrador da altura contou ao Observador que estes empréstimos eram aprovados com a apresentação de garantias avaliadas em 120% a 130% do valor emprestado, o que em teoria dava uma margem de segurança ao banco. Só que o colateral eram as ações compradas com o crédito ou outros títulos já na carteira do cliente.

Ninguém contava com o impacto avassalador da crise financeira e de tudo o que se seguiu que conduziu a uma desvalorização em bolsa nunca vista dos ativos dados como garantia. A perda de valor despromoveu muitos “homens dos mais ricos de Portugal” e deixou buracos nas contas dos grandes bancos. Caixa, BES e BCP foram os mais afetados.

A solução era exigir um reforço de garantias, mas quando o investidor não tinha — e não foram apenas as ações a desvalorizar, os imóveis também — o banco tinha duas alternativas: executava e realizava a perda ou renegociava a dívida, renovando o crédito. E a primeira opção podia ainda ter um efeito mais devastador porque o banco não tinha interesse em ficar com as ações e se as vendesse roubava ainda mais valor ao ativo.

As dívidas de Manuel Fino e Joe Berardo, dois grandes clientes da Caixa, foram renegociadas. No primeiro caso, a Caixa ficou com 10% da Cimpor. No segundo caso o empresário madeirense entregou a coleção de arte moderna como garantia ao BES, Caixa e BCP. Terá havido perdas nas duas situações para os bancos que emprestaram.

Portugal Telecom, da OPA da Sonae à venda da Vivo

As ações da Portugal Telecom terão chegado à carteira da Caixa Geral de Depósitos por via de um dos vários aumentos de capital que o acionista Estado realizou em ativos e não em dinheiro. Esta circunstância terá levado alguns responsáveis da Caixa a incorporar a ideia de que o verdadeiro “dono” das participações, sobretudo a nível de decisão, era o Estado. A CGD funcionava como “uma barriga de aluguer”.

A CGD foi aliás usada como instrumento financeiro para concretizar participações relevantes em outras empresas estratégicas como a EDP e a Galp, servindo de complemento às golden shares que o Estado ia mantendo nestes grupos, à revelia das regras da União Europeia.

No caso da PT, o primeiro grande desafio veio com a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Sonae sobre a Portugal Telecom e que foi recusada pelos então acionistas estratégicos liderados pelo Banco Espírito Santo. A Caixa foi um dos acionistas que recusou a OPA da Sonae. A decisão foi tomada pela gestão liderada por Santos Ferreira. E teve para muitos, em particular para Belmiro de Azevedo, a leitura de que o banco do Estado foi um braço do governo de Sócrates que terá recusado a oferta por razões mais políticas (de poder) do que de mercado.

O tema do que fazer na OPA foi discutido em conselho de administração da Caixa, segundo informação recolhida pelo Observador. E uma das perguntas feitas ao presidente foi se tinha recebido instruções do acionista Estado. Santos Ferreira respondeu não.

Ainda que não houvesse uma ordem direta do Estado, poderia haver conversas ou discussões privadas entre membros do governo e membros da administração não assumidas em conselho de administração. Neste caso, a decisão terá mesmo sido da Caixa. Mas ficou por fazer o teste decisivo. O que teria feito o governo de Sócrates se a CGD tivesse apoiado a OPA?

Quem conhece bem a Caixa realça que manter participações importantes em grandes empresas não teria, por vezes, tanto a ver com a estratégia deste ou daquele governo, mas com a vontade de alguns presidentes ou gestores de assegurar uma capacidade de influência, quer nomeando pessoas para os conselhos de administração, quer através das posições assumidas por estes.

Um acionista importante é sempre ouvido antes das grandes decisões e havia ainda o argumento de que estas participações davam acesso a negócio bancário. Ou seja, a Caixa acionista era também um banco preferencial da empresa, embora no caso da PT nunca tenha conseguido disputar os generosos fundos e negócios da operadora com a dupla BES/GES.

Já no processo de venda da Vivo, não houve dúvidas de que o banco público representou a vontade do Estado. Na assembleia geral em que os acionistas da Portugal Telecom aprovaram a proposta da Telefónica para comprar a operadora brasileira, os privados liderados por Ricardo Salgado disseram sim, e os públicos disseram não. A oposição da Caixa não era suficiente, mas acabou por ser solidária com a primeira e última utilização de uma golden-share por parte do Estado. Foi num governo de José Sócrates.

O negócio acabou por se fazer, o primeiro-ministro mudou de opinião, e as ações douradas do Estado foram eliminadas em 2011, por ordem de Bruxelas.

A Caixa só veio a vender a sua participação na PT em 2013 e livrou-se de outras operações bem mais controversas e geradoras de prejuízo como a fusão com a Oi, o investimento fatal na Rioforte do Grupo Espírito Santo e a venda da PT Portugal.

Com a chegada da troika e do governo liderado por um PSD liberal — Passos Coelho começou por defender a privatização da Caixa Geral de Depósitos — chega também um novo paradigma para o banco do Estado. Os credores internacionais, o executivo e o seu consultor, António Borges, queriam um banco mais modesto. A Caixa teve de encolher em todas as dimensões, foi forçada a vender negócios da saúde e dos seguros e as participações em empresas.

Quem acompanhou o processo, recorda que foi com alguma mágoa que essas vendas foram realizadas e fala de um “preconceito ideológico” contra o banco do Estado. O caderno de alienações imposto à Caixa durante o período de assistência era exigente, mas muitas alienações demoraram a concretizar-se com o argumento de que era necessário esperar por condições mais favoráveis de mercado. Mas nenhuma foi mais traumática do que a Cimpor.

Cimpor. Caixa recusa vender em 2009 e vende por menos em 2012

Em 2009, a crise financeira e a crise económica provocaram grandes derrapagens no valor das empresas cotadas. Os capitalistas que tinham financiado a compra de ações com o recurso a dívida bancária viram os colaterais entregues aos bancos — as próprias ações — perder valor. Os bancos pediram reforço de garantias, quando essa margem existia, e em alguns casos foram empurrando com a barriga os empréstimos em risco e a desvalorização das garantias, para não realizar as perdas.

Manuel Fino foi um dos empresários a que a Caixa emprestou dinheiro para comprar ações do BCP durante a guerra pelo controlo do banco. A garantia entregue, as ações da Cimpor, foi executada, dando à Caixa uma participação de 10% no capital da cimenteira, num processo de renegociação de dívida que obrigou ainda o banco a reconhecer algumas perdas. A transação dava ao empresário a opção de recompra das ações e fez correr muita tinta.

Com a estrutura acionista dividida e uma luta de poder entre a Teixeira Duarte e Manuel Fino, a Caixa posiciona-se como o fiel da balança na empresa. Esta posição ganha força quando a brasileira Companhia Nacional Siderúrgica lança uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Cimpor em 2009.

A cimenteira portuguesa parecia ter mel para as concorrentes brasileiras. Os gigantes Votorantim e a Camargo Correia entram na corrida e compram participações relevantes na Cimpor. A Caixa alia-se à Votorantim e a Manuel Fino e consegue fazer frente à OPA brasileira, recusando um preço generoso, em nome do interesse estratégico nacional. Sócrates ainda estava no comando.

A Cimpor era então um dos maiores casos de sucesso da indústria nacional, a única empresa portuguesa que podia ser descrita como uma multinacional com presença em quatro continentes. O equilíbrio conseguido entre a Caixa e Votorantim, por um lado, e a Camargo Correia, por outro, é precário. Mas durante alguns meses, a CGD tem o ascendente, pelo menos na nomeação dos gestores. O nome do ex-ministro Mário Lino, preferido pelo governo, gera polémica e acaba por ser indicado Castro Guerra, um ex-secretário de Estado da Energia do governo PS. Os dois foram colegas de Faria de Oliveira, agora presidente da Caixa, na administração da antiga holding do Estado, o IPE (Investimentos e Participações Empresariais).

Já com o resgate em curso e a Caixa em dieta rigorosa, a Camargo Correa rompe o aparente equilíbrio e lança nova OPA sobre a Cimpor em 2012. O preço é mais baixo do que a oferta de 2009, mas o sucesso está praticamente garantido junto da Votorantim que aceita vender em troca de um quinhão atrativo dos ativos da Cimpor.

É o desmembramento da empresa portuguesa. E a Caixa desta vez vai estar de mãos e pés atados. A ordem para a vender na OPA chegará em menos de uma hora, e por indicação do consultor do Estado, a quem alguns chamam o ministro sombra das privatizações, António Borges. BCP e Manuel Fino, descapitalizados e sem apoio, seguem o mesmo caminho. Assim cai a única multinacional portuguesa.

Do crédito à habitação ao resort de luxo

Uma forte presença no mercado imobiliário “faz parte do ADN do banco do Estado”. A exposição ao crédito à habitação é das mais significativas da banca nacional e é um dos fatores que explica, até certo ponto, os problemas no balanço e na rentabilidade da Caixa.

O crédito à habitação é uma parte fundamental do modelo de negócio tradicional da banca de retalho portuguesa. Mas depois de assegurar uma margem financeira sólida durante anos, transformou-se num pesadelo no período que vivemos de taxas historicamente baixas. Os bancos não conseguem recuperar nos juros recebidos das prestações dos créditos à habitação os custos com o financiamento o que gera margens financeiras negativas.

Por outro lado, a desvalorização dos imóveis acabou por conduzir a imparidades que trouxeram perdas. A Caixa teve também a sua dose de exposição ao setor da construção e da promoção imobiliária, sofrendo como outros bancos do sistema com a quebra deste negócio. O banco do Estado era, por exemplo, o maior credor da Opway, a construtora do Grupo Espírito Santo, segundo as dívidas reclamadas ao abrigo do PER (Plano Especial de Revitalização), no valor de 272 milhões de euros,

A malha do GES apanhou ainda a Caixa no projeto da Comporta, que executou a garantia sobre a proprietária, mas tem enfrentado dificuldades na venda, suspensa por ordem do tribunal luxemburguês onde está a ser julgada a falência das holdings do grupo liderado por Ricardo Salgado.

O negócio imobiliário que mais deu que falar não tem nada a ver com o GES, mas algo a ver com um homem que trabalhou para o Grupo Espírito Santo. Hélder Bataglia, presidente da Escom, tem ligações à rede de pagamentos e transferências associadas à compra e financiamento do projeto Vale do Lobo. As transações estão a ser investigadas pela Operação Marquês cuja figura central é José Sócrates. A propósito da comissão de inquérito lançada pelo PSD, o ex-primeiro ministro já veio a público denunciar o que considera ser um ataque político à sua pessoa centrado nesta operação. Armando Vara, antigo dirigente socialista que decidiu o apoio a Vale do Lobo, apoia a investigação à Caixa.

O negócio remonta a 2006, quando Caixa entrou em força: como financiadora e acionista. Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa entregam uma proposta de financiamento de 194 milhões de euros para comprar o controlo em sociedades que detinham o resort de Vale do Lobo. A operação contemplava ainda a expansão urbanística do empreendimento turístico.

Armando Vara, administrador da Caixa responsável pelos negócios das regiões de Lisboa e do Sul, faz a proposta ao conselho de administração liderado por Santos Ferreira. Vara defende com entusiasmo a proposta como a porta de entrada da Caixa no segmento de luxo do negócio imobiliário com um projeto de qualidade e propõe que o banco entre como acionistas. O envolvimento direto na empresa foi objeto de alguma discussão, confirmou o Observador. Os administradores terão ficado convencidos com o plano de negócios apresentado que previa mais-valias com a venda de imóveis a irlandeses.

O investimento total ascendeu a 222 milhões de euros, mas a parte do empréstimo terá beneficiado de uma descida do spread, ao que contou o Expresso, por intervenção de Armando Vara.

A história repete-se. A crise financeira e económica, que atingiu de forma particularmente dura o setor imobiliário, estraga as previsões do plano de negócios. E o resgate à Irlanda, decidido ainda em 2010, é mais um golpe, afastando os clientes que estariam na linha da frente dos potenciais compradores. As perdas acumulam-se de dois lados: imparidades de crédito e na participação de 24% da Caixa na sociedade que acumula prejuízos.

Vale do Lobo é um das operações na lista das maiores imparidades de crédito, segundo a auditoria de 2015 da Deloitte (auditora da Caixa), parcialmente divulgada pelo Correio da Manhã. A Caixa tinha uma exposição de 282,9 milhões de euros e 138,1 milhões em imparidades.

As ações da Caixa neste empreendimento estão na Wolfpart, uma sociedade gestora de negócios imobiliários da Caixa onde estão também as participações nas Torres do Colombo. A esta empresa estavam associadas imparidades de 219 milhões de euros nas contas de 2015, o grosso virá de Vale do Lobo. No ano passado, a Caixa aprovou a conversão de 236,6 milhões de empréstimos (suprimentos) concedidos à Wolfpart em capital. Vale do Lobo apresentou uma situação líquida negativa de 137 milhões de euros e um prejuízo de 16,4 milhões de euros no ano passado.

Espanha, Espanha, Espanha

Foi uma das frases que ficou do início da governação de José Sócrates. Em viagem oficial a Madrid, o então primeiro-ministro anunciou que as três prioridades de Portugal eram: Espanha, Espanha, Espanha. O objetivo não era uma novidade para a Caixa. Há muito tempo que o banco do Estado alimentava a ambição de ganhar dimensão nesse mercado. A CGD ainda tentou fazer aquisições, mas quando não conseguiu apostou no crescimento orgânico. Foi transferindo recursos crescentes para as operações e apostou forte no crédito a empresas e projetos de infraestruturas.

Com a crise económica e o rebentar da bolha no imobiliário espanhol, a Caixa começou a acumular prejuízos em Espanha e em 2013 teve de fazer uma reestruturação para reduzir a sua atividade. Só na sucursal de CGD de Madrid foram registados prejuízos de 345 milhões de euros entre 2011 e 2013. A parte de leão dessas perdas foi transferida do banco espanhol da Caixa para a sucursal espanhola, num esforço de limpeza e reestruturação do Banco Caixa Geral que era um dos compromissos impostos por Bruxelas. Mas os problemas não estavam todos aqui.

A La Seda, um buraco que também era uma missão

O envolvimento com a empresa química catalã La Seda e a fábrica construída em Sines surge à cabeça na lista dos créditos mais problemáticos da Caixa. O Grupo Artlant que é o promotor da unidade de Sines representa uma exposição 476,4 milhões de euros e já há 214 milhões em perdas de crédito (imparidades) reconhecidas.

A decisão de entrar no capital da La Seda, então uma empresa em forte expansão, é de 2006, cai portanto no período da gestão de Santos Ferreira. A Caixa acompanha o grupo português Imatosgil que também é acionista.

Este foi um investimento que teve um empurrão político. Um dos objetivos era garantir que a nova fábrica de PTA (um químico utilizado na produção de PET que é usado na indústria de embalagens de plástico) fosse construída em Portugal. O investimento de 400 milhões de euros em Sines, classificado como um PIN (projeto de interesse nacional), foi uma das bandeiras do governo de José Sócrates e do então ministro da Economia, Manuel Pinho, da capacidade de Portugal para atrair investimento estrangeiro. Em causa estava a criação de 150 postos de trabalho e ao abrigo do qual foi atribuído um incentivo financeiro de 38,8 milhões de euros e benefícios fiscais.

Para além do interesse político no projeto, a elevada participação da Caixa neste processo resultará também de uma estratégia agressiva da banca de investimento que ganha com a angariação dos projetos, o que reforça a pressão para o ramo comercial financiar.

A crise económica e financeira tramou a La Seda. A empresa, altamente alavancada em dívida bancária, teve de avançar para uma reestruturação que provocou logo perdas aos acionistas e financiadores, Caixa incluída. No entanto, o apoio financeiro à unidade de Sines manteve-se, porque a sua construção e entrada em laboração eram vistas como um passo fundamental para recuperar o empréstimo concedido à empresa promotora, a Artlant. Uma estratégia que foi seguida também pela atual gestão da Caixa Geral de Depósitos. A La Seda entrou em liquidação em 2014 e a A Artlant foi para o processo especial de revitalização (PER) que acabou por ser aprovado em fevereiro de 2015.

O caso Pescanova

Outro investimento bandeira espanhol veio a ter efeitos colaterais na Caixa, que foi um dos bancos apanhados no escândalo da empresa de congelados Pescanova.

O lançamento da unidade que seria a maior fábrica de pregado do mundo foi também um PIN ((Projeto de Interesse Nacional) e teve direito à presença do então primeiro-ministro, José Sócrates. A fábrica em Mira foi um investimento de 140 milhões de euros e contou com financiamentos da Caixa que já registou uma imparidade de 23,8 milhões de euros e tem mais 36 milhões em risco, segundo a lista do Correio da Manhã.

A falência da Pescanova apanhou outros bancos nacionais, como o BES, o BPI e o BCP. A imprensa espanhola referiu cerca de 300 milhões de euros de dívida, das quais cerca de 100 milhões atribuídos à unidade em Portugal que acabou por ser assumida pelos bancos nacionais credores. A Caixa era apontada como maior credor, via Banco Caixa Geral de Espanha.

A CGD teve ainda de engolir prejuízos com outras operações em Espanha, designadamente no negócio das infraestruturas. A operação bancária no país vizinho foi sujeita a uma forte reestruturação por imposição de Bruxelas, tendo sido uma das contrapartidas pela recapitalização realizada em 2012. Houve redução de trabalhadores e de balcões e o Banco Caixa Geral até já dá lucros, mas é uma operação que poderá ser sacrificada no novo plano de reestruturação da CGD que está a ser negociado em Bruxelas.

O BPN foi um mau negócio para a Caixa?

Quando em 2008 o Estado nacionalizou o Banco Português de Negócios entregou a gestão do banco à administração da Caixa Geral de Depósitos. A opção foi desde logo controversa. Era evidente um conflito de interesses. O BPN era um concorrente da CGD e a missão dada aos gestores da Caixa era a de recuperar a situação financeira do banco nacionalizado para permitir uma venda que diminuísse o impacto negativo já assumido pelo Estado.

O envolvimento da Caixa não se limitou à gestão. O banco do Estado foi o fornecedor de liquidez ao BPN que perdia depósitos e não tinha balançi para recorrer ao financiamento externo. A CGD chegou a ter mais de 3.500 milhões de euros de assistência de liquidez ao banco satélite, mas o risco desta exposição estava garantido pelo Estado.

O reembolso à Caixa tem sido feito através de obrigações emitidas pela Parvalorem, empresa pública que ficou com os ativos tóxicos do BPN, com uma remuneração interessante. E quando o retorno obtido com a exploração destes ativos não é suficiente para pagar os juros, o que acontece quase sempre, o Estado empresta à Parvalorem para esta pagar à Caixa.

Financeiramente, o BPN não foi um mau negócio para a Caixa. Há até quem defende que foi bom, na medida em que quando assumiu a gestão do banco nacionalizado, a CGD terá ficado com bons clientes e empurrado algumas operações problemáticas para o BPN. A questão foi levantada na segunda comissão de inquérito ao BPN, conforme se lê no relatório final:

“Registe-se que a solução escolhida pelo Governo, de partilha parcial maioritária de administradores do BPN e da CGD terá estado na base, segundo alguns depoentes, da criação de fatores de desconfiança e de suspeitas de discriminação da gestão do BPN em favor da CGD poderá ter gerado naturais dificuldades de disponibilidade dos administradores em causa, com eventuais repercussões na eficácia e na rapidez de resposta do BPN aos gravíssimos problemas que esta instituição herdara da ruinosa e fraudulenta gestão de Oliveira e Costa.”

Por outro lado, a administração da Caixa — e em particular Francisco Bandeira que assumiu no final de 2008 a presidência do BPN — esteve durante mais de dois de anos debaixo da pressão pública. A degradação da situação financeira do banco enquanto esteve sob a tutela da Caixa foi um dos temas escrutinados em duas comissões parlamentares de inquérito,

As obras públicas e as PPP

A Caixa Geral de Depósitos foi um dos principais bancos financiadores dos projetos de infraestruturas. Era o maior banco nacional, tinha banca de investimento com uma forte área de projet finance — onde trabalhava o antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro — e as parcerias público privadas (PPP) eram um bom negócio para os bancos. A remuneração era elevada e garantida durante duas a três décadas e o risco era muito baixo porque as receitas eram em muitos casos protegidas pelo Estado.

E se as obras públicas eram uma aposta do poder político de então, o mais natural é que o banco do Estado seguisse essa orientação. A Caixa entrou diretamente nos projetos, mas também financiou alguns promotores que hoje aparecem no ranking dos grandes devedores.

O envolvimento da CGD e dos outros bancos nacionais intensificou-se já depois da crise financeira de 2008 quando as instituições internacionais que tradicionalmente participavam nas operações de PPP começaram a recuar ou a exigir prémios de risco mais elevados.

Segundo a auditoria conduzida pela Ernst and Young às parcerias público privadas durante o programa de assistência, a Caixa era banco comercial com maior exposição aos projetos de PPP, com uma percentagem de 10% que equivalia a 844 milhões de euros. BCP, BES e BPI tinham cerca de metade dessa quota. A Caixa estava ainda envolvida em obras públicas que não chegaram a sair do papel, como o novo aeroporto e o comboio de alta velocidade.

Um exemplo de como o banco público foi utilizado pelo governo para assegurar um projeto foi o Túnel do Marão em que a Caixa adiantou o financiamento para a obra prosseguir depois dos restantes bancos cortarem o crédito à concessionária. A CGD acabou por ser reembolsada por este esforço quando o governo PSD-CDS resgatou a concessão.

Não são contudo as PPP que custam dinheiro ao Estado que mais pesam no balanço da Caixa. Entre as maiores imparidades de crédito reconhecidas estão os financiamentos concedidos a duas concessionárias de autoestradas com portagem: A Litoral Centro que explora a A17 e a Douro Litoral (A32, A42 e A43). A exposição a estas duas concessões ascende a mais de 300 milhões de euros, segundo números revelados pelo Correio da Manhã, e as perdas reconhecidas totalizam 200 milhões de euros, com um grande peso da Douro Litoral.

O maior financiador destes projetos é o Banco Europeu de Investimentos (BEI), mas os empréstimos do BEI beneficiam de garantias da banca comercial portuguesa que podem ser acionadas em caso de incumprimento, ampliando a exposição das instituições nacionais.

A Brisa é a maior acionista destas duas concessões que se encontram em situação de incumprimento com a banca. Em causa está um desvio muito significativo entre o tráfego e as receitas previstas e os valores obtidos, que não permite reembolsar os financiamentos concedidos aos projetos.

O maior acionista da Brisa é o Grupo José de Mello, que era um dos maiores dos devedores à Caixa Geral de Depósitos. O banco do Estado participou no financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo Grupo Mello sobre a Brisa em 2012, ao lado do BCP e do BES. O financiamento, inferior a 100 milhões de euros, suscitou controvérsia. Mais tarde, o banco público explicou que a OPA que tirou a Brisa da bolsa foi também uma reestruturação financeira da dívida do Grupo Mello, à semelhança do que veio a acontecer no ano passado com a venda de uma posição de controlo na Efacec a Isabel dos Santos.

A Efacec é outra empresa que está no radar dos clientes com créditos elevados, tal como a Construtora do Lena e a Soares da Costa, construtora que Manuel Fino (um grande cliente da Caixa) vendeu ao empresário angolano António Mosquito, que também passou a ser cliente da CGD.