O final de 2022 chega com taxas de inflação em máximos de 30 anos. Muitos dos aumentos são indexados ao índice, mas para 2023, e como implicava uma subida significativa, o Governo optou por travões administrativos. Aconteceu isso mesmo nas rendas e nas portagens, e continua a existir alguns mecanismos ao nível dos combustíveis.

Nos supermercados, os preços podem estabilizar nalguns produtos, pelo travão na inflação, mas também por reduções, embora muito cirúrgicas, no IVA de alguns produtos como as bicicletas, as margarinas e as manteigas e bebidas vegetais. Mas noutros o caso pode ser diferente, motivada pela subida do salário mínimo. É pelo menos esse o sinal dado por associações setoriais, da panificação ao leite. Já nas contas do Governo, a energia deverá “pesar menos” nas carteiras dos portugueses.

Mas as taxas de juro vão continuar a subir, assim como os bilhetes diários de transportes públicos (não os passes), enquanto as comissão bancárias ficam sem descer. Entre outras subidas que a maioria dos rendimentos e das pensões não serão capazes de mitigar na totalidade.

Preços no supermercado devem estabilizar no primeiro trimestre

O cabaz alimentar teve, em 2022, aumentos como há muito não se via. Produtos como o leite, as massas ou o açúcar registaram subidas na ordem dos 50%, segundo a monitorização de preços que o Observador foi fazendo ao longo do ano.

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O índice relativo aos produtos alimentares foi sempre superior à taxa de inflação. Em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor ficou nos 9,9%, enquanto os alimentos registaram uma variação de 18,4%. Em 2023 não deverá ser assim, apesar de as projeções de inflação apontarem ainda para uma taxa em torno dos 6%. A tendência será para uma estabilização dos preços nas prateleiras dos supermercados já no primeiro trimestre de 2023, ainda que possíveis mexidas não sejam fáceis de quantificar. É essa, pelo menos, a convicção do setor da distribuição. Ao Observador, Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, sublinha que já existem sinais de que o preço de alguns produtos vai deixar de aumentar, e em alguns casos, poderá até baixar.

“Já se começa a sentir alguma redução dos preços da energia”, um dos grandes motores da subida dos preços. “O preço de alguns cereais também já começou a descer. A seca extrema que atravessámos no ano passado neste momento não se coloca”. Além disso, “já se atingiu o pico em questões importantes como o preço das embalagens”, afirma. “Já não há justificação para os fornecedores nos cobrarem mais por cartão, plástico ou vidro”, como aconteceu em 2022. E o valor dos transportes e da logística “já atingiu um valor que, acreditamos, não pode crescer mais”.

A manterem-se estas tendências, e apesar da imprevisibilidade da guerra e da evolução da Covid-19, que está a voltar a alastrar na China, “já vamos começar a sentir uma estabilização de preços e redução de preços de alguns produtos” nos primeiros três meses de 2023. Por exemplo? Os cereais e a carne, aponta. “Os cereais têm impacto em diversos produtos da cadeia, como as rações para animais, o pão e o leite”.

Algumas destas possíveis mexidas “só se vão refletir no preço final dos produtos dentro de um ou dois meses”, explica o responsável, “porque os produtos que estão a ser vendidos agora e no próximo mês já foram comprados e contratualizados a um preço”.

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Apesar da convicção da APED, as associações que representam setores como a panificação e o leite já sinalizaram possíveis aumentos para o início de 2023, em parte motivados pela subida do salário mínimo.

Novo ano traz IVA mais baixos em poucos produtos

O novo ano traz por regra mudanças ao nível dos impostos, já que é a 1 de janeiro que entra em vigor o Orçamento do Estado para esse ano. 2023 não é exceção. Há alterações que não têm efeitos imediatos, mas há uma pela menos que pode logo sentir-se no bolso. É o caso das descidas de IVA das bicicletas e das margarinas e manteigas e bebidas vegetais. São três casos que vão passar a ter IVA reduzido.

Em 2023 vai compensar mais pedir fatura quando fizer assinaturas de jornais e revistas bem como títulos individuais de transportes públicos. É que o IVA pago nesses artigos vai ser passível de ser deduzido no IRS. Apesar da boa intenção, terá, no entanto, pouca expressão. Estes são casos em que o IVA aplicado já é de taxa reduzida (6%). Já era possível deduzir no IRS o IVA suportado nas despesas de reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, atividades veterinárias e ginásios, passes de transportes públicos e medicamentos de uso veterinário.

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Além destas mudanças em sede de IVA e IRS, os impostos sobre veículos, os de circulação e o dos produtos sobre bebidas alcoólicas são atualizados em 4%, a inflação esperada pelo Governo para 2023. Já no tabaco, há alguns produtos em que a subida do imposto será superior aos 4%. O tabaco aquecido terá um agravamento de 6%.

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Juros vão continuar a subir

Não faltou quem avisasse: as taxas de juro baixíssimas (até mesmo negativas) não iriam durar para sempre. Mas a velocidade da subida surpreendeu tudo e todos. No espaço de um ano, as taxas de juro do BCE e os indexantes das prestações de crédito ascenderam até à média histórica – valores entre 2% e 3% – mas as más notícias para quem créditos indexados vão continuar em 2023.

Para tentar combater a inflação historicamente elevada, o BCE já deixou claro que irá continuar a subir as taxas de juro de referência pelo menos na primeira metade do ano. Um dos governadores do BCE, o holandês Klass Knot, comentou que “ainda estamos a meio do caminho” na trajetória de subida de juros, o que indica que as taxas podem facilmente superar os 4%, aproximando-se dos 5% a que a Euribor chegou a subir em 2008.

A relação entre os juros do BCE e os indexantes não é direta, já que as Euribor são taxas formadas em mercado, mas tendencialmente estes são valores que se movem de forma muito próxima. O que significa que se as taxas Euribor, nos diferentes prazos, subirem para 4%, os portugueses vão continuar a ter de apertar o cinto para suportar o esforço do aumento das prestações.

Um exemplo hipotético: num financiamento a 30 anos, com “spread” de 1% e Euribor 6 meses, quem tiver tido a última revisão neste mês de novembro passou a pagar 658,67 euros por mês. Se a Euribor subir para 4%, a prestação salta para 805 euros – ou seja, quase 150 euros a mais. O aumento súbito dos encargos é ainda mais impressionante quando se recorda que esse mesmo crédito há um ano estava a pagar uma prestação de 449 euros – ou seja, é uma quase duplicação no espaço de um ano e meio, potencialmente.

Comissões bancárias não baixam

A Caixa Geral de Depósitos anunciou, em novembro, que não iria fazer quaisquer aumentos nas tabelas de comissões em 2023, apesar da inflação prevista para o próximo ano (5,8%, segundo o Banco de Portugal).

Porém, outros bancos já anunciaram aumentos das comissões para o início do próximo ano. O BCP vai fazer algumas mexidas pontuais, incluindo nas comissões cobradas em descobertos de conta e em comissões relacionadas com operações de crédito a “outros clientes”.

Já o Novo Banco vai ter aumentos mais generalizados, incluindo em comissões de manutenção de conta, e vai apertar os créditos para acesso a algumas bonificações – um em cada quatro clientes vão sentir os aumentos que, em alguns casos, superam a inflação prevista para 2023.

O que não fala, porém, é de baixa das comissões – sobretudo tendo em conta que os bancos agravaram significativamente as comissões nos últimos anos, justificando esses aumentos gerais pelo facto de as taxas de juro estarem em valores baixíssimos ou até negativos. Ora, as taxas de juro já se afastaram desses níveis mínimos mas nenhum banco falou, ainda, em baixar comissões (embora não subir nominalmente as comissões, num contexto de inflação, corresponda a uma redução real do valor dessas mesmas comissões).

Há, porém, uma importante comissão que vai deixar de pagar ao banco: se tiver crédito à habitação com taxa variável vai poder, ao longo de 2023, fazer abatimentos sem pagar os (tipicamente) 0,5% de comissão por amortização antecipada. Ou seja, se conseguir fazer uma amortização de 10.000 euros no crédito da casa, por exemplo, vai poupar os 50 euros de comissão que pagaria (0,5% de 10.000) se não fosse a nova legislação lançada pelo Governo.

Eletricidade e gás vão subir mas Governo acredita que energia “vai pesar menos na carteira”

A tarifa regulada da eletricidade vai subir 1,6% em janeiro, face ao valor de dezembro, mas há sinais contrários que vêm do mercado livre. Com a proposta tarifária, o regulador determinou uma baixa de 488% das tarifas de acesso que todos os comercializadores terão de repercutir nos preços finais. E fruto das políticas comerciais adotadas pelas várias empresas já foram feitos anúncios para baixo — a Galp anunciou uma redução média de 11% — e para cima.

A EDP Comercial anunciou uma atualização de 3% que irá refletir a subida do preço da energia elétrica, mas também a transferência para os clientes domésticos dos custos do mecanismo ibérico. Este anúncio foi feito antes de ser conhecida a proposta final da ERSE que reduziu a descida da tarifa de acesso e a elétrica admite reavaliar.

A Endesa, segundo noticiou a Lusa, prevê manter o valor global das faturas de eletricidade dos clientes em 2023, passando a incluir o custo do mecanismo ibérico, mas reduzindo os preços da eletricidade e a Iberdrola anunciou uma descida, em média, na fatura de 15% em 2023, referindo que esta redução “aplica-se às componentes de energia e custos de acesso”. Excetua-se “naturalmente impostos, taxas e outros valores definidos pelo Estado”, acrescentou a Iberdrola, em comunicado.

Mas a maior novidade de 2023 na eletricidade será a generalização das revisões trimestrais de preços para responder à volatilidade registada nos mercados grossistas. Em 2022, quem estava na tarifa regulada conheceu quatro preços distintos, um para cada trimestre. O preço anunciado para janeiro irá refletir um aumento de 3,3% face ao valor médio de 2022. É provável que o padrão de revisões trimestrais se venha a manter pelo menos na primeira metade do ano. E comercializadoras que praticavam uma política comercial de preços fixo por um ano para os clientes domésticos, caso da EDP, já indicaram que poderiam rever os preços propostos a um ritmo trimestral.

Já as tarifas anuais do gás natural foram fixadas em outubro, mas para janeiro já está anunciado um novo aumento de 3% através da revisão trimestral da tarifa regulada.

Em conferência de imprensa neste final do ano Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, fez questão de afirmar que a energia vai “pesar menos na carteira dos portugueses em 2023”, pedindo que consumidores comparem preços.

Governo diz que energia vai “pesar menos na carteira dos portugueses em 2023” e pede que consumidores comparem preços

Carregamentos elétricos com menos descontos

Em 2023 as tarifas aplicáveis a Comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME), Operadores de ponto de carregamento (OPC) e detentores de pontos de carregamento (DPC) sofrem uma descida de 12% face às tarifas praticadas no ano 2022, segundo determinou a ERSE.

Com isso, também o desconto que o Governo aplica aos carregamentos será reduzido, dos 0,2614 euros que vigoravam em 2022 para 0,1902 euros em 2023.

Combustíveis podem ser contidos por medidas orçamentais

O Governo mantém a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos no arranque do ano. A medida é reanalisada mensalmente, e permite que o ISP pago no ato da compra de combustíveis suportado pelo consumidor seja mais baixo do que aquele que suportaria se a taxa não tivesse desconto. A possibilidade de isso continuar a acontecer em 2023 ficou plasmada no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Até 5 de fevereiro e a partir de dia 2 de janeiro, o ISP será reduzido 14,2 cêntimos por litro na gasolina e 15,8 cêntimos por litro no gasóleo, ainda assim um desconto menor face ao que está em vigor neste final do ano. Segundo comunicado do Ministério das Finanças, “face à evolução recente de variação do preço do gasóleo e da gasolina, estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 1,3 cêntimos por litro de gasóleo e em 1,2 cêntimos por litro de gasolina, em comparação com o mês anterior”.

Além disso, a atualização da taxa de carbono continua suspensa, mas Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, já fez saber que essa suspensão vai progressivamente acabar, não tendo ainda revelado as dimensões. A suspensão da atualização da taxa de carbono era uma das medidas em vigor para conter os preços dos combustíveis, em vigor até ao final do ano. A solução para o fim progressivo da isenção da taxa está a ser trabalhada com o Ministério das Finanças.

Não é de excluir que os preços do petróleo nos mercado internacionais suba. A Agência Internacional de Energia (AIE) admitiu que tal possa acontecer devido ao aperto do mercado global, apesar da atual fase de declínio causado pelo enfraquecimento da economia mundial. Uma subida nos preços internacionais levará a aumentos nos preços finais, apesar das medidas orçamentais de travão implementadas.

AIE não exclui um aumento do preço do petróleo em 2023 devido ao aperto do mercado global

Aumentos das portagens travados pelo Governo

O aumento das portagens foi fixado pelo Governo em 4,9%, um pouco menos de metade do valor que seria aplicado nas autoestradas da Brisa, caso a fórmula de atualização do contrato fosse seguida. No caso da Lusoponte, o aumento previsto era de 9,5%, o que significa 10 cêntimos a mais na Ponte 25 de Abril e 15 cêntimos na Vasco da Gama.

A diferença face a este travão será dividida pelo Estado e concessionárias ao longo do período das concessões. As empresas ficam ainda autorizadas a somar 0,1% à atualização contratual das portagens nos quatro anos anos subsequentes — entre 2024 e 2027.

Como se divide a conta da solução que travou aumento das portagens em 2023

Segundo comunicado da Brisa, a viagem de Lisboa para o Porto (e vice versa), pela A1, vai custar, em 2023, mais 1,05 euros do que em 2022, chegando aos 23,45 euros. O troço entre Alverca e Vila Franca de Xira fica inalterado, nos 45 cêntimos e o sublanço de Vila Franca mantém-se nos 25 cêntimos. Já a viagem para o Algarve é a que mais sobe. Terá um custo superior em 1,1 euros, atingindo 22,4 euros. Na A2 o sublanço Fogueteiro/Coina custará mais 5 cêntimos. É este também o aumento na A3 do sublanço Maia/Santo Tirso. Já toda a A3 custará mais 40 cêntimos, para 9,75 euros. A A4, entre o Porto e Amarante custará 4,4 euros, mais 15 cêntimos.

Na A5 a viagem entre Lisboa e Cascais passa a custar 1,15 euros, mais 10 cêntimos, mas o troço até Oeiras mantém-se inalterado nos 35 cêntimos. A CREL (A9) passa a custar 3,5 euros, mais 10 cêntimos.

Em comunicado a Brisa (que não informou sobre todos os troços) garante que 33% das taxas de classe 1 mantém valores de 2022, pelo que 67% sofrem aumentos — sobem 62 das 93 taxas.

Portagens nas viagens Lisboa-Porto e Lisboa-Algarve sobem mais de um euro em 2023

Inspeções ao carro disparam

As tarifas das inspeções técnicas de veículos vão aumentar 7,5%. De acordo com a tabela publicada em Diário da República, a partir de 1 de janeiro a inspeção de um veículo ligeiro passa de 25,85 euros para 27,80 euros e de 13,02 euros para 14 euros nos motociclos. Acresce a estes valores o IVA.

Preços em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023

Transportes públicos congelam passes, mas não bilhetes simples

Por decisão do Governo o preço dos passes sociais vai manter-se em 2023. O ano novo vai trazer, por outro lado, o passe ferroviário nacional para as viagens de comboios regionais a partir de junho, com um valor máximo de 49 euros mensais.

Mas a taxa de atualização tarifária definida anualmente em função da inflação vai subir 6,11%, de acordo com decisão da Autoridade Metropolitana de Transportes. Esta atualização vai aplicar-se aos bilhetes ocasionais de empresas como CP, Carris, Metro e Fertagus, sendo que no caso do Metropolitano de Lisboa e Carris o novo tarifário prevê aumentos mais substanciais para o bilhete pontual da ordem dos 10%.

O preço do bilhete ocasional do Metro e da Carris, em Lisboa, custará 1,65 euros, face aos 1,5 euros de 2022.

Fonte: Metropolitano de Lisboa

O bilhete diário passa a custar 6,6 euros, contra os anteriores 6,45 euros.

Política de preços é tabu nas telecomunicações

As operadoras têm-se fechado em copas sobre a política de preços a implementar em 2023. Apenas a Meo garante que “vai proceder à atualização dos preços a partir de fevereiro, com base no Índice de Preços no Consumidor, sendo que os clientes que têm apenas voz fixa e os clientes com plano de reformados estão excluídos deste aumento”. O universo de clientes que ficam de fora dos aumentos é de cerca de 100 mil, segundo tinha já revelado a empresa.

Altice Portugal vai aumentar preços a partir de fevereiro

O ajustamento está definido nos contratos com clientes, prevendo o ajustamento à taxa de inflação no valor mínimo de 50 cêntimos. A inflação anual, segundo dados preliminares do INE, ficou nos 7,8%. Fonte oficial da Altice realça ao Observador que “esta atualização está prevista nos contratos dos nossos clientes, desde 2018, e é uma prática comum na indústria e no nosso setor, assente na previsibilidade e transparência para os clientes”.

Mas a Meo é a única que diz que vai atualizar os preços em fevereiro. Nos e Vodafone escondem o jogo, ainda que a Nos já tenha informação no site, segundo o Público, de que também irá aumentar os tarifários em fevereiro, dizendo ao jornal que a partir de 23 de janeiro os novos preços poderão ser consultados (ao Observador não revelou qualquer informação). Em 2022, os preços dos operadores foram atualizados em abril.

Para 2023, a Vodafone remete o Observador para declarações anteriores, algumas que vem dado desde outubro, dizendo que, “neste momento, não é possível antecipar a expressão ou timings de eventuais alterações de preços”, assumindo que o setor “é fortemente impactado pela inflação, em particular pelos custos de energia e dos combustíveis, bem como pelos distúrbios das cadeias logísticas e consequente aumento de preços e prazos de entrega dos equipamentos”, aumentos de custos com impacto acrescido numa altura em que estão a ser implementadas as redes 5G. Segundo os preçários das três empresas, os tarifários de 5G continuam gratuitos até 15 de janeiro. A data tem sido ao longo dos últimos meses prolongada, mas para já a data fixada é de 15 de janeiro.

No caso dos serviços postais, estes não têm sido atualizados no arranque do ano. Haverá pois de esperar mais algum tempo.

Rendas com travão a 2%

A inflação é a batuta para a atualização das rendas. O índice que é utilizado (inflação sem habitação de agosto) apontava para uma subida de 5,43% em 2023, mas o Governo optou por travar acréscimos dessa dimensão. Optou por aprovar uma limitação a subidas de 2%, compensando os senhorios desse travão em sede de IRS. Isto para os contratos firmados após 1990 (os anteriores que se estima em 200 mil mantêm-se com as atualizações congeladas) que prevejam a atualização com base no diploma legal. Os novos contratos ficaram fora deste travão, o que levou o Governo a admitir estender a limitação também a esses casos, mas esta opção não chegou a avançar.

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Perda de poder de compra

Com a inflação homóloga de novembro quase a tocar nos 10%, não haverá muitos trabalhadores a conseguir um aumento nos salários que lhes permita recuperar a perda de poder de compra. No setor privado, há empresas que, por iniciativa, têm atribuído bónus aos trabalhadores para compensar essas perdas e o acordo de rendimentos assinado na concertação social determina aumentos de 5,1% às empresas, só que de forma não vinculativa. Uma das principais vias para essa compensação é, portanto, através do aumento do salário mínimo, que vai avançar 55 euros (7,8%) para 760 euros, acima da inflação projetada pelo Governo de 7,4%, mas abaixo daquela que é calculada pela Comissão Europeia (8%) ou pelo Banco de Portugal (8,1%).

No setor público, o valor ficará ligeiramente acima, nos 761,58 euros. No Estado, para quem não recebe o salário mínimo, haverá uma atualização salarial de, pelo menos, 52,11 euros para a generalidade dos trabalhadores. E quem ganha mais de 2.612 euros terá uma subida de 2%. O subsídio de refeição, por sua vez, crescerá para todos 43 cêntimos, até 5,20 euros por dia, um valor que já começou a ser pago em 2022 com retroativos a outubro.

Há, além disso, valorizações específicas consoante a carreira, a categoria e o nível remuneratório. Os trabalhadores na categoria dos assistentes operacionais terão um diferenciação entre si com o objetivo valorizar a antiguidade, o que significa que em 2023 os funcionários públicos nesta carreira com mais de 30 anos de serviço terão, além da atualização salarial, um salto de 52 euros.

Aumentos na função pública. Afinal, quem vai receber o quê em janeiro

O mesmo acontece para os trabalhadores nas categorias de assistente técnico e coordenador técnico (ambas da carreira de assistente técnico) e os técnicos superiores a partir da 3.ª posição remuneratória, mas não por causa da antiguidade — e sim para corrigir a compressão salarial que resultou dos aumentos do salário mínimo.

Pensões e prestações sociais não sobem tanto quanto deviam

A lei da atualização das pensões não será aplicada este ano, o que significa perdas de poder de compra para os pensionistas. O Governo limitou os aumentos de janeiro, preferindo antecipar, em outubro deste ano, parte da subida a que teriam direito, e dar o restante em janeiro, o que tem implicações nos cálculos das pensões futuras se nada for feito no final de 2023.

Com a inflação que conta para o cálculo das pensões já nos 7,46% em novembro, os aumentos projetados para janeiro não lhe respondem na totalidade. As pensões mais baixas (quem recebe até 960,86 euros) terão um aumento de 4,83%, enquanto as que estão entre 960,86 euros e 2.882,58 euros (6 IAS) crescem 4,49%. Já as que estão entre 2.882,58 euros (6 IAS) e 5.765,16 euros (12 IAS) avançam 3,89%.

Estes valores por si só não permitem compensar a perda de poder de compra imposta pela inflação. A última previsão do Governo é que a inflação de 2022 se fixe em 7,4%, mas outras instituições são mais pessimistas.

O argumento do Governo tem sido, porém, de que o bónus pago em outubro, de meia pensão, conjugado com o aumento de janeiro resulta na mesma subida que os pensionistas teriam se a lei se aplicasse. E dado que para as pensões mais baixas isso poderia significar aumentos a rondar os 8%, daria, nesses casos, para compensar o efeito da inflação.

Governo obrigado a rever cálculos: Pensões até 960,86 euros sobem 4,83%

Com a atualização do IAS em 8,4% (para 480,43 euros) sobem também algumas prestações, como os escalões do abono de família ou outras prestações que não têm montantes únicos: é o caso do rendimento social de inserção (mais conhecido como RSI) ou a prestação social para a inclusão. Os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego também sofrem alterações, passando para, respetivamente, 480,43 euros (mais 37 euros) e 1.201 euros (mais 93 euros).