Jéssica morreu há praticamente um ano. Na acusação do Ministério Público (MP), foram necessárias nove páginas e 104 pontos para descrever as lesões que os médicos que fizeram a autópsia encontraram nesta criança de três anos. E durante pouco mais de um mês, desde 5 de junho até esta quinta-feira, 13 de julho, Inês Sanches, mãe de Jéssica, e a família Montes — Esmeralda Montes, Ana Pinto, Justo Montes e Eduardo Montes –, sentaram-se oito vezes nos bancos da sala do tribunal de Setúbal. Foram ouvidas testemunhas, peritos do Instituto de Medicina Legal, a inspetora da Polícia Judiciária que coordenou a investigação e, claro, os arguidos que quiseram falar. Quatro deles, incluindo Inês Sanches, estão acusados de homicídio qualificado e só Esmeralda quis permanecer em silêncio, sem nunca prestar declarações.

Perante uma sala que esta quinta-feira ficou com poucos lugares vazios, que encheu pela curiosidade para saber que pena pediria o Ministério Público para a família que terá torturado e agredido Jéssica e para a sua mãe, a procuradora Cláudia Guerreiro anunciou que, depois de toda a produção de prova feita em tribunal, deixaria cair os crimes de violação, rapto, coação e tráfico de droga para Esmeralda, Justo, Ana Pinto e Eduardo. Isto significa que o MP deixou cair todos os crimes de Eduardo Montes, o único em liberdade e o primeiro a entrar naquela sala em todas as sessões de julgamento.

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Para os restantes arguidos, o Ministério Público pediu a condenação por dois crimes de ofensas à integridade física e por homicídio qualificado e a pena máxima de prisão, de 25 anos. No caso da mãe de Inês, além das ofensas à integridade física, foi pedida a condenação por homicídio qualificado com dolo eventual, uma vez que o MP considera que a mãe de Jéssica tinha noção de que as suas ações poderiam resultar na morte da filha. A procuradora defendeu a ideia de que “a única vítima” neste processo “é a Jéssica” e que “Inês podia ter evitado a sua morte”.

Resta saber o que considera o coletivo de juízes, que marcou a leitura do acórdão deste processo para o primeiro dia de agosto, apesar de coincidir com o período de férias judiciais. Nesse dia, ficar-se-á a saber se foram seguidas as pretensões do Ministério Público, se Eduardo Montes é absolvido dos crimes de tráfico de droga e de violação e se as provas são suficientes para a condenação por homicídio.

Ministério Público deixou cair 29 pontos da acusação

O Ministério Público deixou cair quatro crimes: violação, rapto, coação e tráfico de droga. Em causa está a falta de prova produzida em sede de julgamento, explicou a procuradora esta quinta-feira. E isto fez com que tenha deixado cair também 29 dos 84 pontos que constam na acusação. Inicialmente, acreditava-se que na origem da entrega de Jéssica como moeda de troca estaria uma divida de 200 euros, mas não foi possível, após todas as sessões de julgamento, perceber qual o valor da dívida, como também não ficou claro, como se lia na acusação num dos pontos que o MP deixou cair, que “Ana Pinto, Justo e Esmeralda engendraram um plano com vista a exigirem à arguida Inês Sanches o pagamento, exigindo-lhe, então, a entrega da filha como garantia”.

Apesar disso, a tese de que Jéssica esteve em casa da família Montes permanece, até porque foram encontrados vestígios da criança em vários objetos da casa. Mas agora o MP entende que não é possível dizer com certeza que Jéssica voltou novamente para aquele sítio “como garantia do pagamento” da divida que não tinha sido paga. E todos os pontos sobre os valores da alegada dívida e dos respetivos juros caíram.

Outro ponto que o MP decidiu também afastar refere-se aos telefonemas que Inês Sanches terá feito para Ana Pinto “para saber como se encontrava a filha”. E, afinal, caiu também o ponto que diz que, “em quase todos os telefonemas, a arguida Inês Sanches ouviu vozes e gritos de crianças, admitindo poderem ser da sua filha”, por não ser possível provar tais comunicações. Ao desconsiderar estes pontos, o MP entendeu então que estavam afastados os crimes de coação.

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Já os crimes de rapto, violação e tráfico de droga ficam excluídos ao deixar todos os pontos que se referem à alegada viagem a Leiria para transportar droga. “Com vista a não serem detetados no transporte e tendo consigo, em sua casa, Jéssica Biscaia, os arguidos Ana Pinto, Justo, Esmeralda e Eduardo Montes, em data não concretamente apurada, mas seguramente no dia 18/06/2022 ou na manhã do dia 19/06/2022, decidiram utilizá-la para transportar produtos estupefacientes não sendo assim descobertos pelas autoridades policiais, caso fossem alvo de interceção”, escreveu o MP na acusação, num dos pontos que agora considera como não provados. Se, no início, o MP tinha a certeza de que Jéssica tinha sido utilizada como correio de droga, esta quinta-feira apresentou dúvidas e recuou.

Ainda assim, a procuradora Cláudia Guerreiro não teve dúvidas ao dizer que este é um crime “com requintes de malvadez”. “Não conseguimos sentir qualquer empatia pelos arguidos. Não conseguimos sentir qualquer empatia por uma mãe que entregou a filha aos arguidos e depois a deita na cama enquanto se entretém a mandar uma mensagem ao pai da criança para lhe mandar dinheiro.”

As agressões que Jéssica sofreu: “A escala de dor vai de 0 a 7. Eu diria 7”

Há, pelo menos, nove páginas da acusação que não é possível eliminar, nem — na argumentação do MP, com base nas oito sessões de julgamento — encontrar provas que mostrem o contrário daquilo que está escrito. Essas páginas são as que descrevem as lesões encontradas no corpo de Jéssica no dia em que foi feita a autópsia. Ao ler a acusação feita pelo Ministério Público é possível ter uma ideia da violência que Jéssica sofreu, que deixou marcas em todas as partes do seu corpo. Mas foi em tribunal, na sessão em que foi ouvido João Ferreira dos Santos, perito do Instituto de Medicina Legal, que aquelas descrições feitas em mais de 100 pontos ganharam uma nova dimensão.

Logo para começar, o perito do Instituto de Medicina Legal disse que fazia questão de estar presente, em vez de ser ouvido por videoconferência: “Devido à gravidade da situação, achei mais conveniente estar aqui.” Estas palavras já denunciavam que as suas explicações iriam esclarecer, sobretudo, o nível de sofrimento de Jéssica. “A escala de dor vai de 0 a 7. Eu diria 7”, apontou, acrescentando que “era impossível encontrar mais lesões” no corpo da criança.

“Foi abanada e atirada contra uma superfície dura várias vezes e isso foi o que matou a Jéssica”, foi dizendo João Ferreira dos Santos, à medida que ia vendo as fotografias da autópsia, que apareciam num monitor direcionado apenas para o coletivo de juízes, para a procuradora e para os advogados. “Parece que andaram a jogar à bola com a criança. Atiraram-na, de certeza, contra a parede ou contra o chão”, acrescentou. Foram encontradas marcas de unhas de adulto e até lesões por puxões de orelhas, que poderão ter sido provocadas por um alicate ou tesoura.

“O que matou a Jéssica foi, sem margem para dúvidas, aquilo a que chamamos de síndrome do bebé abanado. Foi abanada e atirada contra uma superfície dura várias vezes. Isso foi o que matou a Jéssica. Alguém, de uma forma selvática, agarrou na criança, seja pela parte torácica, ou pelos membros, e a abanou com força. Dois a quatro abanões por segundo durante cinco segundos chega para que a criança tenha lesões gravíssimas.”

Julgamento pela morte de Jéssica. Criança “foi abanada e atirada contra uma superfície dura várias vezes e isso foi o que a matou”

Há, no entanto, algumas dúvidas. Por exemplo, não foi possível apurar com certeza qual o líquido que provocou queimaduras de segundo grau na cara da criança de três anos. “Pela minha experiência, não foi fogo, mas foi líquido a ferver. Dá ideia de que tentaram pôr ali um copo. A sensação que me dá é que, de acordo com o que já vi ao longo destes anos todos, o fogo não faz isto, não delimita. Foi algum líquido fervente. Ela queimou-se. Agora, o quê, não faço ideia. Água quente, chá quente. Quente para queimar.”

As declarações contraditórias da mãe de Jéssica e a chamada para o INEM

O tribunal não reproduziu as declarações que Inês Sanches fez em dezembro, quando foi detida, mas a mãe de Jéssica reconheceu que mentiu às autoridades nesse depoimento. A confissão surgiu no dia em que decidiu que queria falar em tribunal e contar o que terá acontecido. Mas Inês Sanches contou duas histórias diferentes — uma durante a sessão da manhã e outra durante a tarde –, o que levou o coletivo a pedir para evitar “salpicos de verdade aqui e ali”. Se, de manhã, adiantou que Jéssica tinha ido para casa de Justo Montes e de Ana Pinto por uma dívida de 100 euros, feita pelo pai, relacionada com droga e que já ia em 500 euros, durante a tarde disse que, afinal, esta dívida era de 250 euros.

Julgamento pela morte de Jéssica. Quando ligou para o INEM, mãe deu outra versão da história

Uma das questões que o tribunal quis perceber foi o que aconteceu no dia 19 de junho do ano passado, praticamente 24 horas antes da morte de Jéssica. Para o Ministério Público, Inês Sanches foi chamada a casa de Justo Montes e de Ana Pinto. “A arguida Ana Pinto contactou telefonicamente a arguida Inês Sanches, informando-a de que Jéssica Biscaia teria caído de uma cadeira e que tinha magoado o rosto, exigindo-lhe que levasse medicamentos”, lê-se na acusação. Já em casa, continua o MP, Inês Sanches “entrou e foi encaminhada pelo arguido Justo para o primeiro quarto onde se encontrava a arguida Ana Pinto com Jéssica Biscaia ao colo, completamente despida, apenas com a fralda colocada, prostrada, sem abrir os olhos, sem falar, com o corpo repleto de hematomas, queimadura na face (nariz e buço) e uma grande pelada na cabeça”.

Mas Inês contou uma versão diferente, afirmando que nunca entrou dentro da casa onde estava a filha e que apenas viu Jéssica ao colo de Ana Pinto, que estava no corredor da casa.

O que não deixou espaço para dúvidas foi a chamada que Paulo Amâncio, companheiro de Inês Sanches, fez para o INEM no dia em que Jéssica morreu. Poucas horas antes, aliás. A conversa foi reproduzida durante o tribunal, ouvindo-se a mãe de Jéssica a contar duas versões daquilo que terá acontecido à sua filha.

– A menina esteve na escola de férias e fui buscá-la, só que a menina não me reage.

– Chame por ela. 

– Já chamei. 

– Eu vou ajudar, mãe. Chame por ela. 

– Filha, filha. Não. 

– Tente abrir o olho para ver se ela faz força para fechar o olho. 

– Não.

– Mas quem é que lhe deu esse medicamento? 

– O psicólogo. 

– Quando? 

– Hoje. 

– Os lábios são mais claros ou mais escuros? 

– Ela deu uma queda na escola. 

– Os lábios! Ela está deitada? Vire-a de lado. Ela está a respirar? O Atarax era de quantas miligramas? A ambulância já está a ir para aí. Quantas miligramas? 

– Foi uma seringa. 

– Mas quantas miligramas? 

– 2,5.

– Mas quanto é que lhe deu? 

– Foi só hoje.

– Mas quanto, minha senhora? 

– Eu vou explicar. Ela estava numa ama. Mas ela está toda marcada. Não sei se lhe bateram. 

– Tem algum hematoma? 

– Tem falta de cabelo.

– Mas apresenta sinais de violência? A senhora olhe para a sua filha. 

– Eu acho que sim. 

– A ambulância vai a caminho, mas mantenha-a deitada de lado. 

A frase de Justo quando viu as fotografias da autópsia: “Não quero saber de nada disso”

Justo Montes foi o primeiro arguido a falar durante este julgamento. Fê-lo logo na primeira sessão, antes das declarações do seu filho, Eduardo Montes, que negou todas as acusações de tráfico de droga e de violação. Mas só a Justo Montes é que foram mostradas as fotografias da autópsia ao corpo de Jéssica. Quando olhou, as palavras saíram em segundos: “Não quero saber de nada disto.” E foram estas palavras que marcaram o Ministério Público e que foram repetidas pela procuradora durante as alegações finais. “Há total ausência de arrependimento de todos os arguidos e um alheamento. Foi chocante a frase de Justo Montes“, sublinhou a procuradora.

Julgamento pela morte de Jéssica. Juiz diz que encontraram “vestígios da criança no isqueiro” de um dos arguidos. Mãe não fala

Justo Montes nunca assumiu qualquer agressão contra Jéssica e disse sempre ao coletivo de juízes que viu a criança em sua casa, mas passava muito tempo na rua e, por isso, não sabia de nada. “É tudo mentira”, repetiu várias vezes, sem nunca conseguir explicar de forma clara o que terá acontecido durante os dias em que Jéssica esteve em sua casa e onde foram encontrados múltiplos vestígios da sua presença pela Polícia Judiciária. O discurso foi tão confuso que o presidente do coletivo de juízes avisou várias vezes: “O senhor tem o direito a dizer o que quiser, mas as coisas têm de fazer sentido.” No fim, não ficou claro em que momentos esteve em casa, mas ficou certo que no dia em que Jéssica teve uma convulsão em sua casa — a primeira de duas vezes que a criança lá esteve –, Justo estava presente e abriu a porta a Inês Sanches.

E pouco claras foram também as declarações da sua mulher, Ana Pinto, que descreveu a estadia de Jéssica em sua casa como um favor pedido por Inês Sanches e tentou ilibar a sua filha e o marido, dizendo sempre que eles não estavam em casa.

– A Jéssica esteve ou não esteve em sua casa? 

– Ela entregou-me a Jéssica. Esteve só uma vez na minha casa, juro pela minha saúde. 

– Uma das coisas que não precisa em tribunal é de jurar pela saúde. Quando é que foi isso? 

– Foi a um domingo. E as miúdas são inquietas. Puseram-se em cima da cadeira a saltar. Eu disse para ela ficar quieta, mas ela continuou a saltar.

– O que é que estava a cozinhar? 

– Esparguete com frango e ervilhas. 

– Quando ela morreu, há quanto tempo tinha saído de sua casa? 

– Saiu no sábado. Fui eu sozinha entregar à mãe. Ah, nesse dia, liguei para ela e disse: anda, porque a miúda caiu, vamos ao hospital. E ela disse que não e que ia ao outro dia. Eu fui entregar a miúda, ela ia viva.