José Soeiro considera que o Governo está a falhar em toda a linha em matéria na resposta à crise no mercado de Habitação. No dia em que o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento várias medidas para enfrentar o problema — que acabaram chumbadas pela maioria socialista –, o deputado entende que o Executivo liderado por António Costa não tem conseguido dar “respostas”, que é urgente acabar com “enorme especulação” que existe e que é preciso pressionar os bancos a responderem à chamada.

Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, José Soeiro denuncia aquilo que diz serem os erros estruturais do Governo, que têm implicado uma perda real do poder de compra e uma degradação permanente dos serviços públicos, o “parente pobre” da estratégia socialista. “Sempre que existe empobrecimento real das pessoas, sempre que existe uma retração do investimento público ou sempre que existe uma degradação dos serviços públicos em nome de termos excedentes orçamentais, isso é uma política de austeridade”, lamenta.

Quanto ao conflito no Médio Oriente, José Soeiro defende abertamente as declarações de Mariana Mortágua e de António Guterres, não esconde o ceticismo em relação à versão dos factos apresentada por Israel (“não tem grande credibilidade”) e resiste em classificar o Hamas como organização terrorista. “O Hamas cometeu atos terroristas e já os condenámos aqui no Parlamento por diversas vezes. Creio que se abusa muito da palavra terrorismo.”

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado José Soeiro]

José Soeiro, do BE. “Hamas? Tem-se abusado da palavra terrorismo”

“Grande parente pobre deste Orçamento são os serviços públicos”

Num orçamento em que o Governo vai aumentar o salário mínimo, em que atualiza as pensões pela fórmula da lei, baixa o IRS para os escalões mais baixos e aumenta o abono de família, como é que o Bloco justifica um voto contra?
O Orçamento é uma escolha de orientação política geral e basta vermos o que tem acontecido relativamente ao poder de compra, aos salários, não apenas do salário mínimo mas também o que foi negociado nos últimos anos relativamente aos salários da Administração Pública, que tem vindo a perder poder de compra todos os anos. Há inúmeros concursos da Administração Pública que ficam vazios porque não há pessoas disponíveis para trabalhar por aqueles valores. Existe uma perda de poder de compra que não é compensada e recuperada durante muitos anos. Há também questões que estão pendentes, como as da Saúde.

Onde o Governo volta a referir o aumento histórico da despesa. 
O Governo invoca o aumento do Orçamento da saúde, mas se compararmos com aquilo que foi executado, existe um aumento de 4,7% na Saúde e esse valor corresponde àquilo que o Governo já anunciou que seriam os aumentos médios dos salários da Administração Pública. No caso da Saúde, era preciso aumentar a despesa estrutural para poder fixar e atrair profissionais, e poder responder positivamente às negociações que estão em curso. O grande parente pobre deste Orçamento são os serviços públicos, que não têm o investimento necessário para poderem responder pela sua missão, e neste caso, falamos também da valorização profissional para garantir o funcionamento dos serviços: os professores, os médicos, os  enfermeiros, mas também a todos os que recebem indiretamente por causa dos serviços públicos.

Não foi por ter chumbado anteriormente orçamentos que aumentavam o rendimento das pessoas que o Bloco foi penalizado nas urnas? 
O rendimento das pessoas é o salário e esta ideia de que nós temos um país em que os salários que as pessoas recebem não permitem pagar a casa e que não chega sequer ao fim do mês não é positiva. Temos um país em que o salário não permite fazer face ao aumento dos juros no empréstimo à habitação, ao mesmo tempo que os bancos têm lucros recorde. Este é um orçamento em que as pessoas sabem que não vão ter acesso à Habitação nem a uma parte fundamental do salário indireto, que são os serviços públicos, que lhes dá acesso à Saúde ou a um médico de família.

Mas pode-se dizer que na questão do aumento de rendimento, o Governo fez o que lhe competia? O Governo está é a falhar nessas questões da limitação da subida de juros, das limitações às rendas? 
Uma parte substancial do rendimento das famílias é hoje comido pelas despesas na habitação. Tem havido algumas medidas, obviamente, o apoio às rendas, mas do ponto de vista estrutural, nós temos uma situação em que continua a haver  uma enorme especulação no campo da habitação, com regimes de privilégio fiscal que inflacionam o preço da habitação.

“Política do excedente orçamental prejudica as pessoas”

O que é que, neste Orçamento, o Bloco faria de diferente?  O Bloco não aumentaria o salário mínimo ou o mínimo de existência? Não atualizava as pensões pela fórmula da lei? 
O que o Governo está a fazer relativamente às pensões este ano é, pura e simplesmente, aplicar a lei. Não é sequer uma escolha que resulte propriamente do Orçamento, que pura e simplesmente, prevê a verba necessária para que se aplique a lei. Esta fórmula foi o Bloco, no acordo que foi estabelecido em 2015 com o PS, que descongelou esta lei. A lei de atualização das pensões estava congelada e foi descongelada quando se fizeram os acordos entre o BE e o PS. Nós até já propusemos aperfeiçoar essa lei, mas isso não é uma matéria de cada Orçamento, é a regra de atualização das pensões.

Aquilo que faria diferente era nessas medidas específicas? Questões sobre a habitação, a saúde.
E política salarial, naturalmente. O que o Governo está a fazer relativamente aos salários é perda de poder de compra e existe, em relação a alguns grupos profissionais, uma grande incapacidade e intransigência de ter medidas de justiça que possam devolver a dignidade aos profissionais e que sejam capazes de atrair mais pessoas. Na saúde, mas também, por exemplo, na CP, onde os concursos têm ficado vazios. Já quanto ao setor privado, o que o Governo está a fazer é uma substituição de aumentos salariais por uma política de prémios. O Governo substitui os aumentos por outras componentes, como os prémios. Qual é o problema dos prémios? Alguns não estão sujeitos à contribuição para a Segurança Social e, noutros casos, passam a estar isentos de impostos. Estes prémios não contam para a proteção na doença, para as prestações de parentalidade, para a reforma. O salário está protegido pela Constituição. É proibido diminuir salários. Os prémios podem existir este ano e não existir no próximo. São políticas erradas, que têm tido como efeito a imigração dos jovens qualificados.

O ministro das Finanças está à procura de ser o bom aluno da Europa, com o excedente orçamental? 
O ministro das Finanças tem uma folga orçamental de 4.400 milhões de euros este ano, que, se somarmos ao ano passado, são quase 8.000 milhões de euros de folga. Ao mesmo tempo, não se investe nos serviços públicos fundamentais.

O Bloco abdicaria dessa folga orçamental?  
Não, o Bloco mobilizaria os recursos que o país tem para responder às necessidades das pessoas. O dinheiro de que o Estado dispõe deve ser utilizado em políticas

Mas ter excedente não traz vantagens para as pessoas, a longo prazo, na questão da redução da dívida e da saúde  das contas públicas? 
Se as pessoas estiverem aflitas, sem conseguir pagar a prestação da casa, sem conseguirem pagar a renda, sem terem acesso a médicos de família com as urgências a fechar, não. É uma política que prejudica as pessoas.

Não seria uma irresponsabilidade abdicar dessa almofada que o Estado tem nos dias de hoje? 
Irresponsável é termos uma política que produz imigração, que não garanta às pessoas um direito constitucional, que é o acesso à saúde e que as coloca com a corda na garganta quando têm que pagar uma habitação para a qual não recebem um salário suficiente. Isso é que gera uma instabilidade e um défice social que deve  ser atendido pelas políticas públicas e pela política económica. A ideia de que a contração do investimento é boa para a economia já foi inúmeras vezes desmentida pela realidade. Uma ideia que a direita também defendeu durante muitos anos, e agora não a vocaliza da mesma forma, mas provavelmente ainda tem o mesmo pensamento, de que nós não podemos aumentar salários porque isso prejudica a economia, não é verdade. A ideia de que nós precisamos de fazer uma política de austeridade, contendo o investimento e os aumento dos salários, que foi o que o Governo fez nos últimos anos, mesmo com o salário mínimo, que não teve um crescimento real.

Pode-se chamar a austeridade a isso? 
Sempre que existe perda de poder de compra e, portanto, empobrecimento real das pessoas, sempre que existe uma retração do investimento público ou sempre que existe uma degradação dos serviços públicos em nome de termos excedentes orçamentais, isso é uma política de austeridade.

“Não precisamos de especulação no mercado da habitação”

Na Habitação, Portugal tem uma reconhecida falta de oferta de habitação pública. Neste caso, falar do regime de não residentes e vender essa medida como uma das soluções, não é populista? 
Não. Um relatório do Banco de Portugal deste ano identificava um dos problemas do mercado da habitação em Portugal o facto de haver investimento de capital estrangeiro que tem dinheiro para jogar com a habitação como ativo de especulação financeira. O Banco de Portugal apontava para que o valor do aumento comparativamente a habitação que é comprada por residentes não habituais é 95%  superior à média. Temos um problema de inflação dos preços da habitação e de especulação de pessoas que investem no mercado da habitação mas que não estão a investir em casas para serem habitadas e isso cria dificuldades no acesso à habitação de quem cá vive.

Isso não afasta, no geral, os investidores que querem colocar dinheiro em Portugal? 
Não precisamos deste tipo de operações especulativas no mercado da habitação. Precisamos é de libertar casas para quem vive em Portugal, independentemente da  nacionalidade. Precisamos de políticas de regulação do mercado que libertem casas para habitação permanente.

E há uma quantificação, por exemplo, de quantas casas é que isso libertaria? 
Não há quantificação exata até porque isso depende do efeito. Não há efeitos retroativos, o que precisamos é de parar este processo. Existem outros países em que essa política foi aplicada, por exemplo, no Canadá e é um partido liberal que governa. Em Portugal até temos um número de casas por habitante que é um dos mais elevados da OCDE. O problema é que as casas que existem não estão disponíveis para habitação permanente.

Mas isso também não resolve o problema da falta de habitação pública.
Sem dúvida. Portugal tem uma percentagem de habitação pública que é ínfima e nós precisávamos de ter uma percentagem muito maior. A construção de uma política de habitação pública, com a reabilitação  de imóveis que são do Estado, que estão devolutos, reabilitar esses imóveis para os colocar disponíveis a preços controlados. Estamos muito longe de países do centro da Europa, já para não falar dos países nórdicos. Paralelamente, precisamos de combater os mecanismos que tenham retirado casas que poderiam estar disponíveis para habitar e que as têm desviado  para outros fins. Que fins? O alojamento local, a especulação como ativo financeiro, acabar com regimes como o dos vistos gold. Suspender a venda de casas a pessoas que não são residentes, à exceção de imigrantes portugueses, são medidas que permitem libertar casas para habitação. Precisamos de combinar estas múltiplas políticas: construir mais habitação pública, reabilitar edifícios do Estado que estejam devolutos e disponibilizá-los  para habitação e precisamos de controlar o aumento das rendas e o Governo ainda não definiu qual é o valor do aumento das rendas para o próximo ano.

O Governo já prometeu uma solução mas remeteu para o futuro.
Ainda não está definido. Para além disto, precisamos de controlar o aumento dos juros. Todos sabemos o que é que tem sido o aumento louco das prestações da casa e é revoltante ver que a banca, na qual os portugueses já puseram 20 mil milhões de euros nos últimos anos, nas crises financeiras e agora à custa do aumento dos juros e da aflição das famílias, a ter lucros históricos.

Ainda sobre marcas de esquerda. Pedro Nuno Santos já defendeu, nas poucas semanas de comentário, que se devia ter aliviado no objetivo de reduzir a dívida pública e ir mais longe no apoio às famílias. Com Pedro Nuno era mais fácil ter um orçamento de esquerda?  
A questão não é se é o Pedro Nuno ou se é o outro governante. A questão são as políticas adotadas. O Bloco teve um diálogo com o governo do PS quando o Pedro Nuno Santos era secretário de Estado e havia conteúdos concretos que nos permitiram fazer acordos que sustentaram o Governo entre 2015 e 2019; mas também existiram governos em que também estava o Pedro Nuno Santos e o PS não quis fazer esses acordos.

Não é ele por si só garante de nada?  
Não, até porque, por exemplo, a questão da Habitação.

Os problemas não surgiram só com Marina Gonçalves. Pedro Nuno tinha a tutela.
Não tem havido respostas. É menos uma questão de quem está e de quem dá a cara pelas políticas; e mais uma questão das políticas pelas quais se dá a cara.

“Hamas? Creio que se abusa muito da palavra terrorismo”

O Bloco foi tendo uma evolução no discurso sobre a situação entre Israel e o Hamas. Consideram ou não o Hamas uma organização  terrorista?  
O Hamas cometeu atos terroristas e já os condenámos aqui no Parlamento por diversas vezes. Creio que se abusa muito da palavra terrorismo. António Guterres está neste momento a ser acusado de terrorista pelo Estado de Israel pelo simples facto de propor um cessar-fogo. Houve sindicalistas que foram presos em França, por apoiarem o terrorismo, por terem convocado uma manifestação pelo cessar-fogo e de apoio à auto determinação da Palestina, algo que está consagrado em inúmeras resoluções da ONU. Tem existido um abuso na imputação e na acusação de todas as pessoas que defendem  a paz, as resoluções da ONU, um cessar-fogo ou que defendem até uma pausa humanitária. Basta quererem isso e já estão a ser acusadas de conivência com o terrorismo. Isso é terrorismo argumentativo.

Mariana Mortágua a não se precipitou ao partilhar aquele ataque a um hospital na Faixa de Gaza, tendo em conta que era uma informação não confirmada?
A Mariana quando fez esse tweet sobre esse ataque como um ataque de Israel foi noticiado assim pela Reuters. No momento em que esse tweet foi feito a informação que circulava na imprensa internacional e por via de porta-vozes oficiosos do Governo israelita era de que o ataque era de Israel. Entretanto, Israel alterou a comunicação e veio imputar esse ataque à jihad islâmica. Israel não tem grande credibilidade e eu aconselharia alguma prudência sobre qual é a avaliação que fazemos à autoria desse ataque. Teria muita cautela em assumir como verdadeiras as alegações dos órgãos de propaganda israelita a esse propósito.

Vamos entrar no nosso segmento “Interpelação à Mesa”. Com quem é que costuma conversar nos sofás do Parlamento?  
Um pouco com toda a gente, ou porque estamos a trabalhar em conjunto ou nos cruzamos em comissões e estamos a discutir diplomas.

Fala com a gente de todos os partidos? Quase todos?
Exatamente, todos não.

Quando quer ter uma conversa mais privada no Parlamento tem algum local que escolhe? 
Há ali um jardim entre o edifício do Parlamento e a residência oficial do primeiro-ministro que é conhecido como o jardim dos pavões, porque é frequentado por inúmeros pavões e também por alguns gatos, que aliás são alimentados carinhosamente pela enfermeira Lina, e esse jardim é normalmente o sítio que eu escolho quando quero ter alguma conversa, até por telefone.