António Ramalho apresentou esta sexta-feira as contas anuais do Novo Banco e levou na manga um “passe de mágica”: apresentou não uma, mas duas contas de resultados — as contas consolidadas de todo o grupo, como mandam as regras contabilísticas, e uma segunda conta de exploração mais “limpa”, uma espécie de pro forma que exclui o fardo dos negócios ruinosos herdados do Banco Espírito Santo (e que o presidente do Novo Banco já tinha, em anos passados, segregado como um side bank).

Numa altura em que os outros bancos do sistema estão a apresentar lucros de várias centenas de milhões de euros, o Novo Banco decidiu isolar a atividade recorrente da instituição, permitindo anunciar um lucro marginal de 2,2 milhões de euros. Um sinal que a administração de António Ramalho quis dar no sentido da recuperação operacional no banco. Até porque, do outro lado da folha do balanço, a instituição registou em 2018 um prejuízo consolidado de 1.413 milhões de euros, menos 38,5% do que no ano anterior (o resultado de 2017 foi revisto para prejuízos de 2.298 milhões de euros).

O “passe de mágica” não foi, assim, suficiente para ofuscar a notícia dos 1.149 milhões de euros que o Novo Banco vai pedir este ano ao Fundo de Resolução, organismo que, assim, terá de pedir mais um empréstimo ao Estado. São os outros bancos os responsáveis últimos pela devolução deste dinheiro, mas têm 30 anos para o fazer — para já, será o contribuinte a ter de se chegar à frente com mais um empréstimo. Serão 850 milhões (o máximo que se pode pedir a cada ano), a que juntam mais algumas centenas de milhões que irão consumir aquilo que os outros bancos têm, a contragosto, contribuído para o mealheiro do Fundo de Resolução. Eis cinco respostas para perceber até quando poderá durar este calvário.

O Lone Star vai gastar os 3.900 milhões até ao último cêntimo?

Com esta injeção de 1.149 milhões de euros, que se segue aos quase 800 milhões do ano passado, está consumida cerca de metade do máximo de recursos que o Lone Star pode ir buscar ao Fundo de Resolução. O fundo americano que comprou 75% do Novo Banco tinha oito anos (restam seis, agora) para obter até 3.890 milhões de euros em compensação por perdas na venda de ativos tóxicos herdados do BES, sempre que o reconhecimento dessas perdas penalizasse os rácios de capital do banco em determinadas condições.

Basicamente, segundo contas feitas na altura da venda sobre um perímetro de ativos problemáticos de cerca de 8.000 milhões, o Fundo de Resolução aceitou responsabilizar-se por cerca de metade — e o Lone Star pela outra metade. À medida que o fundo norte-americano for “despachando” esses créditos (e outro tipo de exposições problemáticas), tem a hipótese de recorrer ao chamado mecanismo de capital contingente — mas esse recurso ficou limitado aos tais 3.890 milhões.

Para fechar a compra, porém, o Lone Star teve de se comprometer a aplicar mil milhões de euros no Novo Banco (não para o comprar, mas sim para o recapitalizar — uma diferença importante). O Fundo de Resolução não recebeu nada, mas conservou 25% do capital — o que lhe dará direito a um quarto do encaixe caso o banco venha a ser vendido depois deste processo. Além disso, o Fundo de Resolução pôde, também, nomear uma comissão para monitorizar a forma como estes ativos eram vendidos, para evitar abusos por parte do Lone Star: José Bracinha Vieira (próximo do governador Carlos Costa), Miguel Athayde Marques (ex-presidente da Bolsa de Lisboa) e José Rodrigues Jesus (ex-quadro do BCP) são os três membros dessa comissão. Mas não há ninguém do Fundo de Resolução no conselho de administração, por imposição da autoridade da concorrência europeia.

Tendo já ido buscar cerca de 1.900 milhões ao Fundo de Resolução (contando com o valor noticiado para este ano) assinala-se que, do ponto de vista do Lone Star, o fundo norte-americano já recolheu junto do Fundo de Resolução praticamente o dobro dos 1.000 milhões que teve de meter no banco. E, ao contrário do que alguns podiam prever, houve uma aceleração do valor registado em imparidades neste último ano, em relação ao ano anterior. Se relativamente a 2017 se foram buscar 792 milhões ao Fundo de Resolução (o que implicou um empréstimo público de 430 milhões), o esforço será maior para 2018: cerca de 1.146 milhões, com o Estado a emprestar mais 850 milhões ao Fundo de Resolução.

Esta evolução é também explicada pelas exigências regulatórias que aumentaram os requisitos de capital e tiveram um impacto de 354 milhões de euros. António Ramalho admitiu que pediu mais este ano porque pediu menos no ano passado, lembrando que em 2018 o Novo Banco recebeu mil milhões de euros do acionista privado. Por outro lado, sublinhou, quanto mais reduzida for a carteira destes ativos — atualmente valem 4.000 milhões de euros — menor serão as perdas no futuro.

Outra explicação possível para esta aceleração é o crescimento da economia e a melhoria do mercado imobiliário — que não se sabe até quando continuará a crescer como hoje. Este fator, aliado a um conhecimento mais profundo da carteira por parte do Lone Star e da gestão do banco, poderá ter levado o Novo Banco a aproveitar mais oportunidades para vender carteiras de ativos, como aliás tem sido noticiado (e vai continuar a acontecer).

A questão que se coloca nesta fase é saber se o Lone Star irá esgotar na totalidade os 3.890 milhões — em 2017, o governador do Banco de Portugal afirmou que não era provável que esse valor total fosse esgotado, mas o que “preocupa”, por exemplo, o presidente-executivo do BCP, Miguel Maya, é que “o modelo de incentivos é propenso a que haja a tentação de tirar o máximo possível do Fundo de Resolução“. O BCP tem uma ação nos tribunais nacionais e no Tribunal Geral europeu contra este mecanismo de capital contingente e é um dos bancos que criticam o facto de a banca nacional, inserida numa União Bancária europeia, ter de contribuir não só para o Fundo de Resolução europeu como, também, para o Fundo de Resolução nacional (que tem em mãos a resolução do BES e do Banif).

A venda ao Lone Star ainda parece ser “a solução menos má para todos”?

Este novo resgate milionário ao Fundo de Resolução, sendo tudo menos surpreendente (apesar da aceleração de um ano para o outro), coloca a questão: à luz do que se sabe hoje, esta continua a poder ser considerada a “solução menos má para todos“, como defenderam, na altura, membros do Governo socialista e o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa? Não que essa pergunta sugira que o Estado teria como voltar atrás na decisão — como se admite acontecer na privatização dos CTT e como aconteceu, parcialmente, na privatização da TAP. Os termos deste acordo foram assinados em 2017 e o plano está a ser cumprido sob o olhar atento da autoridade da concorrência europeia, a DG Comp.

Mas a fatura suportada com o Novo Banco continua a engordar. Depois dos 3.900 milhões de euros que o Fundo de Resolução injetou no banco aquando da sua criação (integralmente emprestados pelo Estado português), os quase 800 milhões injetados no ano passado e os 1.149 milhões deste ano (parcialmente financiados, também, por empréstimos públicos) eleva para 5.700 milhões o esforço financeiro do Fundo de Resolução com o Novo Banco. Em empréstimos estatais diretos, a confirmarem-se os 850 milhões relativos a 2018, o total aproxima-se dos 5.200 milhões (ou seja, excluindo as contribuições dos bancos que já foram consumidas).

Se o Novo Banco esgotar o máximo que pode ir buscar ao Fundo de Resolução nos próximos seis anos, estamos a falar de mais dois mil milhões de euros — que serão, provavelmente, também financiados parcialmente por novos empréstimos públicos. Nesse caso, os 5.700 milhões elevar-se-iam a cerca de 7.700 milhões de euros. Mas o acordo com o Lone Star teve, pelo menos, a vantagem de colocar um limite no risco de perdas possíveis, do ponto de vista do Fundo de Resolução (que, além do BES, também tem a resolução do Banif para gerir).

Ainda que isso não tenha impactos diretos para o Estado português, há que recordar que os capitais do Novo Banco foram, também, beneficiados pela controversa operação de retransmissão de dívidas que tinham passado para o Novo Banco mas que, no final de 2015, regressaram ao BES — foram dois mil milhões de euros (provavelmente) perdidos pelos credores privados, que elevam para perto de 10 mil milhões de euros os custos totais que podem ser alcançados, no final, com a instituição.

A colocação desse limite nas perdas do Fundo de Resolução — acabando com a incerteza que existia a esse nível — foi a principal razão que levou vários responsáveis políticos, na altura, a defenderem a venda ao fundo Lone Star. O primeiro-ministro, António Costa, chegou a admitir que tinha sido “bem estudada” a hipótese de uma nacionalização (o então porta-voz do PS, João Galamba, hoje secretário de Estado, chegou a alinhar-se com o Bloco de Esquerda na defesa da nacionalização, recuando depois). Esse cenário, explicou António Costa, além de poder não ser aprovado pela Comissão Europeia, custaria no imediato mais de 4.000 milhões de euros. Mas o Estado ficaria também responsável por “todas as necessidades eventuais ao longo dos próximos anos”. Seria, portanto, uma responsabilidade “ilimitada” para o Estado, afirmou António Costa.

“Absolutamente improvável” mais dinheiro do Estado no Novo Banco, garante Carlos Costa

Além desta vantagem, o Fundo de Resolução conserva os tais 25% do capital, que lhe garantem um quarto do encaixe de uma eventual venda da instituição. Esse encaixe parcial reverteria a favor do Fundo de Resolução, o organismo público que vive das contribuições dos bancos mas que, até ao momento, tem obtido a maior parte do oxigénio de que precisa através de empréstimos públicos. É por essa razão que o Bloco de Esquerda, que continua a achar que a nacionalização teria sido a melhor opção, defendeu recentemente que o banco “vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses” e que não poderia haver “maior desastre”.

Que perdas são estas? Porque é que o Novo Banco tem prejuízos enquanto os outros têm lucros?

O caminho das pedras que está a ser percorrido pelo Novo Banco já era previsível desde a venda ao Lone Star, com a alienação de operações e de carteiras de crédito, mas a retoma da economia e o bom momento do mercado imobiliário estão a tornar o processo menos indigesto do que se poderia temer, pelo menos para já. O processo não vai sequer, ainda, a meio — ao longo de 2018, o banco foi capaz de reduzir o seu crucial rácio de crédito em incumprimento (os famigerados NPL, non performing loans) em cerca de seis pontos percentuais, de quase 28% para 22%. Como avisava António Ramalho, em entrevista ao Observador em agosto de 2018, reconstruir o Novo Banco “vai custar tempo e dinheiro”.

Mas o objetivo definido pelo supervisor (o BCE) é que esse rácio se aproxime dos 10%, o que ilustra a dificuldade da missão da gestão do banco, que herdou dívidas incobráveis como as da Ongoing, empresa de Nuno Vasconcellos e Rafael Mora que terá deixado um buraco de 440 milhões no Novo Banco (e 230 milhões no BCP). Cerca de metade das imparidades registadas no ano passado, relativas a 2017, terão dito respeito a este “calote”.

Ongoing deixou “calote” de 700 milhões no Novo Banco e BCP – 80% dos créditos que recebeu

Para este ano, António Ramalho terá de esclarecer se entre as perdas registadas está o reconhecimento de outro “calote” de um empresário com ligações à comunicação social — Joaquim Oliveira. Também no caso da Controlinveste, que foi declarada insolvente nos últimos dias, o Novo Banco partilha com o BCP o estatuto de credor — o Novo Banco com 142 milhões e o BCP com 406 milhões. O BCP deu a entender que, no seu caso, esta é uma exposição que já foi aprovisionada — já o Novo Banco não quis fazer comentários sobre esta matéria, após contacto do Observador. Sabe-se que esta insolvência foi declarada de comum acordo com os maiores credores da Controlinveste que ficaram com direitos sobre ativos e receitas do empresário na Olivesdesportos e Sport TV.

O Novo Banco está exposto a outro devedor famoso, Joe Berardo, (tal como o BCP e a Caixa), mas ainda não foi noticiada uma solução para o incumprimento da dívida e para os constrangimentos legais à execução das garantias dadas pelo empresário no quadro da renegociação feita há quase dez anos e que envolve a coleção de arte moderna sobre a qual o Estado também direitos.

Além destes casos mais mediáticos, o Novo Banco teve um ano de 2018 intenso no que diz respeito à venda de carteiras de ativos — com destaque para o chamado “Projeto Viriato”, um conjunto de imóveis que levaram a um encaixe de 717 milhões, mas comportaram alguma destruição de capital, devido à discrepância entre esse encaixe e o valor a que os ativos estavam registados. Houve, também, o “Projeto Nata”, dois lotes de exposições problemáticas que serão vendidos por 1.750 milhões. Com essa mega-operação, o Novo Banco baixou de 8,45 mil milhões para 6,7 mil milhões o valor (contabilístico) da carteira de crédito malparado.

Nos termos do mecanismo de capital contingente, todas as perdas geradas na carteira de ativos que foi destacada como a herança do BES são elegíveis para fixar a transferência a pedir ao Fundo de Resolução, mas apenas na medida em que causem a erosão nos rácios de capital. E não são apenas as provisões ou imparidades para créditos problemáticos a contar. Também a venda de ativos prevista no plano de reestruturação que gere menos valias entra no cálculo como, por exemplo, a alienação de uma carteira de ativos imobiliários. A soma final irá contabilizar também eventuais efeitos positivos que venham da anulação de provisões ou imparidades ou ganhos com vendas de ativos.

Segundo o plano de reestruturação aprovado em Bruxelas, a due diligence efetuada pela Lone Star identificou 44 ativos, entre os quais empréstimos, mas também imóveis e participações, em relação aos quais considerou existirem incertezas significativas sobre a adequação do nível de provisões constituídas. É nesta fatia que estão a ser reconhecidas as perdas que obrigam ao recurso a fundos públicos.

Imparidades e prejuízos à parte, o banco está a fazer a reestruturação como previsto?

O Novo Banco chegou a setembro do ano passado com um prejuízo de 419 milhões de euros. É um valor idêntico ao que tinha anunciado um ano antes, em setembro de 2017. Mas apesar desta “infeliz coincidência”, a gestão de António Ramalho quis assinalar diferenças positivas como o crescimento, “pela primeira vez na sua história — de quatro anos — ” de 5,2% no resultado financeiro e de 3,9% no produto bancário comercial.

Por outro lado, e excluindo o impacto dos resultados negativos gerados pelas operações extraordinárias, porque não repetíveis, e que têm quase todas a ver com a herança do BES, os prejuízos seriam ainda assim de 147,8 milhões de euros.

Dos resultados apresentados esta sexta-feira destacam-se os prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018, mas também uma revisão em alta dos prejuízos de 2017: tinha apresentado um resultado negativo de 1.395 milhões de euros, mas agora reviu esse número para 2.298 milhões de euros.

Certo é que para cumprir o acordado com a Comissão Europeia que aprovou ajuda do Estado à instituição financeira, 2019  e 2020 terão de ser anos da viragem nos resultados do Novo Banco. Ainda que as projeções definidas no plano não sejam públicas (para manter o segredo comercial), o documento da DG Comp prevê que o Novo Banco atinja um nível de rentabilidade em 2021 que a Comissão Europeia considera necessário para remunerar o capital, apesar de algumas incertezas. Para reforçar esta estimativa, a instituição comprometeu-se a encontrar eficiências adicionais não especificadas que gerem resultados positivos de alguns milhões de euros em 2019.

O caderno de encargos inclui a redução entre 10% a 20% dos custos operacionais, a obter sobretudo pela via do corte no número de balcões, mas também pela saída de trabalhadores.

Sobre o fecho de balcões, previa-se uma redução da rede composta por 537 unidades em 2016 para um intervalo entre os 350 e os 400. O Novo Banco antecipou esta meta ao chegar a outubro de 2018 com cerca de 403 agências. 

O plano de reestruturação previa ainda a diminuição de 800 a 1.200 colaboradores, face ao universo de 2016, para um intervalo entre os 4500 a 5000 efetivos. Um objetivo que não é apenas conseguido com saídas negociadas, mas também a venda de participadas. Em setembro do ano passado, o número estava nos 5.165, incluindo trabalhadores na atividade internacional.

Outra meta fundamental é a redução das provisões para perdas de um patamar de 1.3 mil milhões de euros em 2016 para um intervalo entre os 150 e os 200 milhões de euros anuais em 2021. Os dados do terceiro trimestre apontam para imparidades de crédito e perdas em ativos de 456 milhões de euros, face a 563 milhões em setembro de 2017.

Já o rácio de crédito malparado já limpo de imparidades (perdas registadas) baixou de 18.1% para 12,3% em setembro. Na mesma data, o rácio para a banca portuguesa situava-se nos 11,3%. Esta evolução reflete uma diminuição dos chamados créditos não produtivos, mas também resulta da retração da carteira global de crédito.

A venda de ativos definida no plano de reestruturação prossegue com a realização de várias operações, ou acordos para alienações: sucursal da Venezuela, Banque Espírito Santo et de la Vénétie, Banco Internacional de Cabo Verde, GNB Vida e Novo Banco em Macau. Paralelamente, o banco fechou as sucursais de Nova Iorque, Nassau, Cabo Verde e estava em curso o encerramento da sucursal de Londres, decisões que estavam no caderno de encargos definido por Bruxelas.

Durante a execução do plano de reestruturação, o Novo Banco está proibido de fazer aquisições e pagar dividendos, e tem limitações à publicidade e à remuneração que pode oferecer nos seus produtos, pelo menos até junho de 2020, ainda que Bruxelas admita o pagamento de prémios de desempenho se determinadas metas forem alcançadas. A digitalização de processos e regras apertadas de governance e gestão de risco também estão no menu.

O Novo Banco vai continuar a pesar nas contas do défice?

Provavelmente sim. Enquanto estiver em marcha o mecanismo de capital contingente, acordado com a Lone Star, o Estado, via Fundo de Resolução, será chamado a acorrer às falhas de capital, desde que resultem de determinados fatores e tenham impacto nos rácios.

Esta situação pode durar pelo menos até 2026, data em que termina o prazo do mecanismo de recapitalização contingente. Mas considerando o teto de 3,9 mil milhões fixado para as contribuições do Fundo e o facto de nos primeiros dois anos poder ficar já esgotado cerca de metade deste plafond, o risco pode ser eliminado mais cedo. Por outro lado, e fora deste horizonte temporal, há outras contingências associadas ao legado do BES, que podem exigir mais recursos do Fundo de Resolução, nomeadamente no caso de decisões judiciais relacionadas com a resolução que venham a representar uma fatura para o Novo Banco.

O impacto da nova injeção de capital é esperado e está previsto no Orçamento do Estado de 2019, mas a sua dimensão é maior que a antecipada. A proposta de OE acomoda uma injeção de capital equivalente a 0,2% do PIB. Esta percentagem é metade da prevista no ano passado, de 0,4%, mas parte da diferença pode ser explicada pelo crescimento do produto interno bruto. Em outubro, Mário Centeno apontava para uma nova necessidade de capital de 400 milhões de euros em 2019, a ser assumida pelo Fundo de Resolução que tem 25% do Novo Banco. O impacto desta operações no Estado sente-se a dois níveis.

• 1. No défice porque o Fundo de Resolução é uma instituição que entra no perímetro das contas pública.
• 2. No esforço financeiro do Estado que pode ter de voltar a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução – o ano passado foram 430 milhões de euros – para este cumprir as obrigações previstas no acordo acionista.

Os previstos 400 milhões de euros (em outubro do ano passado) são quase metade da injeção feita em 2018, de 792 milhões de euros, e estão bastante aquém das necessidades de capital agora conhecidas. Mário Centeno admitia então, em entrevista ao Jornal de Negócios, que o valor do cheque pedido pelo Novo Banco pudesse ser mais baixo, graças a um alívio dos requisitos de capital por parte do Banco Central Europeu. Mas esse cenário não se confirmou. 

Em vez de baixar, a conta com o Novo Banco vai subir. O banco confirmou esta sexta-feira que vai pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo. Um valor que traduzirá um esforço de limpeza total do balanço da herança de ativos problemáticos do BES. Este valor, mais elevado do que o do ano passado, levou o Ministério das Finanças a anunciar que vai ser feita uma auditoria à concessão dos créditos problemáticos que continuam a gerar perdas.

Finanças querem auditoria à concessão de créditos problemáticos herdados do BES

Mas ainda que a recapitalização do Novo Banco venha a consumir mais despesa do Estado que o previsto, o resultado do défice público apurado em 2018 — 0,6% do PIB — , melhor do que o previsto, dá alguma margem de manobra para acomodar o esforço adicional. Mas para isso é também preciso que as outras grandes rubricas que contam para o défice, do lado receita e e do lado despesa, sigam a linha prevista. Mas fica por aqui?

Novo Banco. Acordo com Bruxelas admite dinheiro do Estado em último recurso

Todas as contas e números agora discutidos partem do pressuposto de que se mantém a rota de recuperação desenhada nos planos e acordos que envolvem a venda do Novo Banco e ajuda de Estado aprovada por Bruxelas. Mas se tudo correr mal, ou mesmo muito mal, a história tem de ser recontada e o Estado pode voltar a ser chamado a contribuir muito mais e a um custo social e económico mais alto. É um cenário que agora parece afastado — o governador considerou-o altamente improvável — , mas que está considerado nos planos submetidos à Comissão Europeia.

Segundo Bruxelas, a conta aos apoios de capital necessários após a resolução do BES somava já 9,2 mil milhões de euros.

Notícia atualizada após a divulgação dos resultados do Novo Banco relativos a 2018.