A segurança social ficou quase de fora dos debates entre os líderes dos partidos com assento parlamentar. A abordagem ao tema ficou-se, praticamente, pelas promessas para o aumento das pensões. Os dois principais partidos, PSD (que concorre coligado com o CDS) e PS, não avançam agora com intenções concretas para um valor das pensões, assinalando, apenas, a vontade de continuar a reforçar as mais baixas.

Há, no entanto, outros partidos que dão outro sinal, prometendo reforços de elevado valor.

A AD vai prometendo, “na medida em que a execução orçamental do ano permita”, atribuir “um suplemento extraordinário às pensões e reformas, em moldes semelhantes ao realizado em outubro de 2024″. O suplemento foi de 200 euros para pensões até um IAS (que em 2024 era de 509,26 euros); de 150 euros para pensões entre 509,26 euros e 1.018,52 euros; e de 100 euros para pensões entre 1.018,62 euros e 1.527, 78 euros, abrangendo um total de 2,4 milhões de pensionistas, com um custo estimado, então, de mais de 420 milhões de euros. Sobre os aumentos, promete apenas cumprir a lei nos critérios de atualização. “É assumido o compromisso de estabilidade do sistema de pensões de velhice e reforma, em respeito pelas regras atualização atualmente em vigor.”

O PS, que garantiu, no Parlamento, uma subida extra nas pensões de 2025, diz, no seu programa, que pretende “aprofundar a trajetória de valorização das pensões, em particular dos escalões mais baixos”, assegurando “em todos os anos da legislatura o integral cumprimento da fórmula de atualização, sem prejuízo da valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos, permitindo que os pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na idade ativa, e de melhorias ao próprio modelo”. Quanto a essa fórmula, os socialistas admitem “avaliar aperfeiçoamentos”, nomeadamente com a inclusão da “ponderação, na indexação da atualização das pensões, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos, a par da garantia de aumentos mínimos, evitando a estagnação das pensões mais baixas”.

O Bloco de Esquerda mantém a intenção também de alterar essas regras para a atualização das pensões, por forma a integrar no cálculo “os valores do crescimento e da inflação, garantindo que nenhuma pensão perde poder de compra”. É objetivo do partido, por outro lado, “aumentar o valor mínimo das pensões, de modo a garantir que, independentemente dos apoios e dos complementos sociais, o valor das pensões de carreiras contributivas com 20 ou mais anos de descontos fica sempre acima do limiar de pobreza, e reforçando a taxa de formação da pensão”.

Em 2023, segundo o INE, o limiar de pobreza estava nos 632 euros. As pensões contributivas têm um valor mínimo de 331,79 euros (no caso do pensionista ter feito apenas até 15 anos de descontos), enquanto o valor das não contributivas (para que não fez descontos) está nos 255,25 euros. Há um Complemento Solidário para Idosos (CSI) que colmata os valores dos rendimentos (a que podem acrescentar outro tipo de ganhos) para que ninguém receba abaixo dos 630 euros por mês. É esse o valor máximo do complemento. Nos dados estatísticos da segurança social, em março havia 216 mil beneficiários do CSI, que tinham um valor médio de subsídio de 203,7 euros. Desses beneficiários 32,5 mil recebiam 301 euros ou mais, indicando rendimentos mais baixos.

Complemento solidário para idosos, o apoio contra a pobreza que dá um “dinheirinho extra” à D. Nadine, mas ainda não atingiu o objetivo

É no complemento solidário para idosos que a AD se foca. E promete “aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de referência 870 euros em 2029, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte”. E depois de ter sido retirada da condição de acesso o rendimento dos filhos, já com o atual Executivo, o PS promete “reforçar a eficácia do CSI, avançando com projeto-piloto que abra caminho à comunicação oficiosa e automatizada da potencial elegibilidade para a prestação, sem prejuízo de confirmação e do fornecimento de elementos complementares que sejam necessários”. Aliás, os socialistas querem “promover, sempre que possível e adequado, o reforço da atribuição automática de prestações sociais”.

À esquerda pretende-se que o CSI seja pago em 14 prestações (e não apenas em 12). É o que indicam o Bloco e a CDU. A coligação entre o PCP e o PEV acrescenta, nas suas propostas, a ambição de criar dois novos escalões às pensões contributivas: entre os 36 e 40 anos de descontos, com um valor de 100% do IAS (522,50 euros em 2025), e outro para carreiras com mais de 40 anos de descontos, fixando um valor mínimo equivalente a 109% do IAS. Atualmente há quatro escalões, sendo o último para quem tenha descontos de 31 ou mais anos, que tem um valor mínimo de 480,08 euros. E aumentar as pensões em 5% este ano, com um valor mínimo de 70 euros. É uma medida que vem de trás. O PAN propõe, também, rever as regras de atualização das pensões em pagamento “através da criação de um novo escalão (entre 2 e 2,5 IAS), no qual seja garantido que, em conjunturas de menor crescimento económico, o valor real da pensão não diminui”.

O Chega, por seu turno, quer que a pensão mínima seja igual ao IAS (522,5 euros atualmente) para “posteriormente” chegar ao valor do salário mínimo nacional, que, por sua vez, está nos 870 euros e que o Chega propõe que chegue aos mil euros até 2026 e 1.150 euros até 2029. Esta é uma proposta que já constava do programa para as legislativas de 2024. Trazer as pensões mínimas para o valor do salário mínimo custaria cerca de 9 mil milhões de euros, sendo de 1,6 mil milhões a equiparação ao IAS, nas contas que têm sido referidas pelos vários partidos.

Mas não é apenas o Chega que fala num aumento tão expressivo. O Livre fala também na “convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura”, assumindo um propósito de “combater as desigualdades de género nas pensões”. Mas com a pretensão, ainda, de rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social, através do fator de sustentabilidade, desagravando-o por forma a reduzir a penalização antecipada e garantir o acesso, sem penalizações, à pensão de velhice aos trabalhadores com 45 anos de descontos. Mas essa promessa é feita por toda a esquerda.

Bloco de Esquerda e PCP falam também do fim do fator de sustentabilidade, que penaliza quem se reforma antecipadamente. Em 2025, a penalização foi de 16,9%. Mas nestes dois partidos a ambição é, mesmo, que termine. “Depois de todas as alterações aprovadas entre 2017 e 2020 ele já só se aplica a cerca de 10% das pensões requeridas. Não faz sentido manter-se, nomeadamente porque o impacto da esperança média de vida já foi incorporado noutros elementos do sistema”, indica o Bloco, para quem “a idade pessoal deve ser reduzida face à idade geral em função de carreiras acima dos 40 anos de descontos, em pelo menos um ano por cada ano a mais de contribuições. Deve ser reduzida face à idade geral em função do trabalho por turnos, em pelo menos seis meses por cada ano de trabalho por turnos. E deve ser reduzida face à idade geral em função do trabalho realizado com elevado grau de incapacidade”.

A idade da reforma é outra matéria que une esquerdas, que querem ver a idade para o acesso diminuir. O PCP quer que a idade da reforma seja reposta nos 65 anos, pretendendo dar a reforma sem penalizações a quem complete 40 anos de remunerações registadas.

O Chega além de voltar a inscrever, como aconteceu em 2024, a proposta de permitir a antecipação da reforma, sem penalizações, para avós de famílias numerosas (com mais de três filhos) que cuidem dos netos diariamente, quer também que as mulheres possam antecipar a idade de reforma, sem penalizações, em dois anos por cada filho que tenham. E pretende que o tempo “dedicado aos cuidados domésticos” seja considerado na contabilização da pensão de reforma.

Segurança Social. Partidos têm muitas ideias que pesam na despesa e só algumas na receita

O PS não propõe mudanças ao nível da idade da reforma, mas admite “estudar a revisão da regra de formação das pensões contributivas para penalizar menos as carreiras intermitentes e favorecer a formação de pensões dignas para trabalhadores com baixos salários”.

Privatização da segurança social? Partidos rejeitam, mas…

A privatização da segurança social tem sido tema na campanha, com PS a forçar o tom para acusar a AD de pretender isso mesmo. Pedro Nuno Santos aponta essa pretensão à direita, dando como argumento a constituição de um grupo de trabalho por parte de Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que tem na liderança Jorge Bravo, especialista em segurança social, que tem defendido o reforço da poupança individual para a reforma. E com isto Pedro Nuno Santos insiste no tema, tendo, no debate frente a frente, Luís Montenegro reafirmado que se ganhar as eleições não será nesta legislatura proposta qualquer reforma da segurança social, mas será estudada. “Não vamos fazer alteração ao sistema de segurança social nesta legislatura”, garantiu Montenegro, para ouvir Pedro Nuno Santos assumir que, se formar Governo, vai destituir esse grupo de trabalho.

No programa da AD, a questão é abordada com a garantia de que, se for governo, vai “continuar a reforçar a sustentabilidade do sistema previdencial da segurança social”, através “da manutenção da estratégia de reforço financeiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e promovendo o estudo de outros mecanismos de reforço do sistema”, além de reforçar a capacidade da Segurança Social na gestão de ativos. O Chega fala, também, da revisão do regulamento de gestão deste fundo.

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O PS escreve mais taxativamente que vai “rejeitar quaisquer tentativas de privatização total ou parcial do sistema de pensões, bem como qualquer exercício ou experiência de ‘plafonamento’ de contribuições e pensões, que enfraqueceria o sistema e limitaria a sua capacidade de garantir uma proteção nas próximas décadas”. Há muitos anos, e por várias vezes, o PSD, nomeadamente com Pedro Passos Coelho, defendeu o chamado plafonamento da segurança social, que mais não é do que determinar que a partir de determinado nível de salário o trabalhador deixe de ser obrigado a descontar para a segurança social, podendo optar por outros regimes.

O que o PS promete, em alternativa, é “aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da segurança social de modo suplementar ao modelo existente, que é a base do sistema, reduzindo a dependência da contribuição indexada ao trabalho, mitigando os riscos demográficos associados, e promovendo uma mais justa repartição da riqueza”. E, por isso, sugere que se consigne até 5 pontos percentuais da receita do IRC ao FEFSS, “assegurando reforços robustos em períodos de saldos menores do sistema e integrando, por esta via, o contributo dos lucros para a sustentabilidade do sistema”. O PS quer, ainda, “clarificar na lei que os saldos anuais do sistema previdencial são transferidos para o FEFSS mesmo para lá do patamar mínimo de referência do pagamento de dois anos de pensões hoje previsto na lei, e promover o alargamento deste referencial para reforçar a resposta do sistema”.

Nesta abordagem de novas fontes de financiamento, os socialistas voltam a admitir “encontrar mecanismos de captação de contribuições em empresas de elevado valor acrescentado não intensivas em trabalho mas intensivas em capital e/ou tecnologia e avaliar formas alternativas de financiamento da Segurança Social como, por exemplo, a afetação de parte das receitas resultantes de novas concessões de autoestradas (após o final das atuais) ou de portagens cobradas pelo próprio Estado, caso se opte pela exploração direta das mesmas, sem concessão”. Esta possibilidade foi aberta com a liderança de Pedro Nuno Santos, já que com António Costa as novas concessões de autoestradas iriam financiar um fundo para investimentos, conforme chegou a sugerir Fernando Medina. 

Na diversificação de fontes, o Bloco propõe uma contribuição de 0,75% sobre o valor acrescentado das grandes empresas (exclui, assim, as micro, pequenas e médias) o que nas contas do partido liderado por Mariana Mortágua garantiria receitas de 300 milhões por ano. O PCP aponta também à criação “de uma contribuição extraordinária às empresas em função do valor acrescentado, incidindo de forma mais acentuada nas empresas de capital intensivo”.

E o Livre, que quer mais impostos consignados à segurança social, nomeadamente os que respeitam ao consumo, capital, transações financeiras, incluindo criptomoedas, sugere de igual modo que se taxe o lucro das empresas e não o dos trabalhadores. Nestas contribuições para a segurança social, o Livre vai mais longe, querendo que o cálculo das contribuições tenha em conta a remuneração real (e não apenas do salário base).

No caso do PAN, a proposta passa por estender as contribuições às máquinas para financiar o que designa de Fundo de Transição Geracional, “com natural redução da Taxa Social Única, não penalizando assim os/as empregadores/as de mão de obra intensiva nem o investimento e a inovação, antes equilibrando o contributo entre o capital e o trabalho”. Este fundo seria  financiado ainda por “contribuições sobre setores de alta rentabilidade e sobre transações financeiras especulativas”.

Neste capítulo, a Iniciativa Liberal não poupa nas palavras: “A segurança social portuguesa está em risco”. E é com esta abordagem que sugere um sistema de pensões assente em três pilares: 1 – repartição pública com pensão mínima garantida e teto máximo; 2 – capitalização obrigatória com contas individuais de gestão pública ou privada; 3 – capitalização voluntária com liberdade para poupar com incentivos fiscais. Os liberais dizem que a fase mais urgente é a criação da capitalização voluntária, passando a segunda fase por permitir que as contribuições obrigatórias pudessem ser alocadas a contas de capitalização individual. A terceira fase seria a de ter um sistema misto “que assegure uma pensão base pública, complementada com uma componente individual”.

Prestações simplificadas ou mesmo únicas

A simplificação do sistema de apoios, que tem múltiplas prestações sociais, vem acompanhado na maior parte dos partidos por uma melhoria na digitalização da segurança social. A AD pretende “reformar a máquina administrativa da segurança social, através de uma profunda modernização focada no serviço público às pessoas”, com a “transformação digital do sistema de segurança social” e o reforço “da aproximação entre a segurança social e a autoridade tributária, com vista a uma interconexão técnica e operacional maior, aproveitamento sinergias entre os sistemas e promovendo uma resposta integrada ao cidadão”.

O PS, que também promete investir “na digitalização e diversificação dos canais de atendimento à distância da Segurança Social e aprofundar a interoperabilidade de sistemas e ficheiros unificados” e “fortalecer os serviços de proximidade, com atendimento presencial para todos”, promete criar um Portal da Transparência da Segurança Social para divulgar os dados relativos aos apoios da segurança social, às prestações pagas, aos apoios às respostas sociais e às entidades do setor social, entre outras informações relevantes. Promete, ainda, avaliar a criação de projetos-piloto de um sistema mais proativo e regular a “informação e acompanhamento a cada trabalhador do estado de formação das pensões futuras”.

O partido de Rui Tavares aponta um caminho de maior transparência do sistema, com a disponibilização de dados abertos.

Simplificar é outra palavra de ordem. A AD fala na simplificação das prestação não contributivas, agregando complementos a diferentes prestações e/ou agregando proteções de natureza similar e/ou complementar, com o objetivo de tornar mais claras as condições de acesso, melhorar a cobertura e contribuir para o combate à exclusão.

Já o PS reforça a pretensão de se avançar numa lógica de Prestação Social Única, que “congregue várias prestações sociais não contributivas, simplificando o acesso e aumentando a eficácia da proteção social em situações de vulnerabilidade”.

Um objetivo que ambos os partidos, enquanto foram governos, têm ambicionado, mas sem que tenha havido avanços. É esta também a proposta do Bloco de Esquerda que visa a “criação de uma nova prestação social que unifique os apoios não contributivos.

Este é uma proposta que vai da direita à esquerda. A IL também sugere a “revisão e unificação das prestações sociais: Simplificação e aumento das prestações, com regras claras e acessíveis, para tornar o sistema verdadeiramente inclusivo”.

A subida de prestações sociais é preconizada pela maior parte dos partidos. O PAN quer “garantir o aumento das prestações sociais, através do aumento do montante do Indexante de Apoios Sociais e da garantia de que as mesmas nunca têm um valor inferior ao limiar da pobreza”, com o Livre também a propor “a atualização e reforço do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.

Trabalhadores domésticos com mais direitos

Muitos partidos, em particular à direita, querem garantir mais direitos aos trabalhadores independentes, equiparando-os em alguns casos aos trabalhadores por conta de outrem.

Nestes programas eleitorais são ainda abordadas as situações dos trabalhadores domésticos, com o PAN, por exemplo, a querer ampliar a proteção no subsídio de desemprego no serviço doméstico, cuja “base de incidência contributiva” deve ter “como referência o valor da remuneração mínima mensal garantida e não o valor do IAS, conforme indicação do Livro Branco do Trabalho Doméstico Digno”.

O partido de Inês Sousa Real quer, ainda, “eliminar a exigência de declaração mínima de 30 horas por empregador, propondo que seja permitido declarar de forma proporcional o número de horas efetivamente trabalhadas por cada empregador”, ao mesmo tempo que sugere “reforçar o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal, prevendo critérios claros para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio”.

O PS fala, igualmente, em “melhorar a proteção dos trabalhadores do serviço doméstico em matéria de acesso à proteção social e também do ponto de vista das condições laborais, desde logo com a melhoria da capacidade de fiscalização e regulação do setor, mas também com estímulos reforçados à regularização de contratos”.

Licenças parentais para todos os gostos

A melhoria das condições para pais é igualmente um desígnio da maior parte dos partidos. No Parlamento esteve em discussão uma iniciativa da população para aumentar a licença de parentalidade remunerada. À boleia desse tema, as propostas são várias, até para promoção da conciliação trabalho/família, que passam em todos os partidos também pelo desenvolvimento do programa de creches gratuitas, assim como estabelecimentos do pré-escolar.

Na AD, fala-se abrangentemente em “alargar e aprofundar o regime de apoio à parentalidade e à conciliação entre a vida profissional e familiar, de modo equilibrado entre mães e pais”, admitindo-se benefícios fiscais para as empresas que fomentem políticas de conciliação. A coligação atualmente no Governo quer “ponderar a existência de uma licença parental partilhada com cuidador alternativo aos progenitores, em particular nos casos em que apenas um dos progenitores assume o cuidado da criança, como sucede em algumas situações de famílias monoparentais ou situações de ausência prolongada”, mas não se alonga na medida.

O PS promete, também de forma genérica, “alargar a licença parental por forma a garantir um acompanhamento mais longo da criança por parte dos pais e das mães e reforçar a partilha entre homens e mulheres”, e cria, no seu programa, o já falado pé-de-meia que atribui 500 euros em certificados de aforro a cada criança nascida em Portugal e que pode ser resgatado aos 18 anos. À semelhança da herança social do Livre, mas que neste caso vai até aos cinco mil euros. O partido de Rui Tavares insiste, por outro lado, no teste ao rendimento básico incondicional.

O Bloco também, de forma genérica, fala em “alargar os direitos de parentalidade (licença inicial do pai, aumento da licença partilhada, redução de horário nos primeiros três anos de vida da criança), e os direitos de pais e mães de filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica e para acompanhamento de pessoa dependente (licenças para os e as cuidadoras informais”.

No alargamento das licenças, o Livre quer que cheguem, progressivamente, aos 16 meses, criando um período acrescido de até 14 semanas pago a 100% quando os filhos necessitem de internamento neonatal de mais de sete dias, uma licença que acresceria à licença existente. O Livre quer ainda prever períodos mais longos de tempo licença conjunta e aumentar o período mínimo obrigatório de gozo de licença para cada um dos progenitores. Quem tenha filhos até aos 3 anos ficaria, para o Livre, possibilitado a ter uma redução de horário de trabalho. Além de pretender que a licença parental complementar e a licença para assistência a filhos possam ser utilizadas até aos 18 anos. O PCP é igualmente favorável ao alargamento da licença para 210 dias (7 meses) paga a 100%. O PAN vai até aos 180 dias obrigatórios (6 meses) e intransmissíveis para cada um dos pais remunerados a 100%, e permitindo o prolongamento da licença por mais 6 meses com remuneração a 80%.

Neste leilão de licenças, o Chega aumenta-a para 12 meses, “caminhando para o gozo repartido entre os progenitores”.

Alargar é também a palavra de ordem da IL que diz defender “uma reforma séria e responsável da licença parental, com o objetivo de alargar a licença inicial para seis meses pagos a 100% e de promover uma partilha efetiva entre os progenitores, criando incentivos claros à corresponsabilização parental”.