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Era uma acusação inevitável. Desde que o Observador revelou em exclusivo em abril de 2018 que Manuel Pinho tinha recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo (GES), enquanto foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates, que era uma questão de tempo até o Ministério Público (MP) encontrar indícios de alegados favorecimentos do grupo liderado por Ricardo Salgado.
Mais do que um “mero informador” de Salgado, Pinho é classificado na acusação deduzida esta quinta-feira como “um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República” que, como contrapartida, terá recebido cerca de 2,1 milhões de euros entre julho de 2002 e abril de 2014 do saco azul da ES Enterprises e outras alegadas contrapartidas que lhe foram concedidas a si e à sua mulher Alexandra.
Pior: Pinho, que era quadro do BES desde 1994, começou a receber do saco azul do GES precisamente a partir daquela altura. Tal como os membros da família Espírito Santo e os quadros de maior confiança, como demonstram estas investigações do Observador à origem dos “suplementos remuneratórios” do GES publicadas em 2016 e 2018.
No total, são mais de 5 milhões de euros que explicam o “pacto corruptivo” estabelecido entre Pinho e Salgado para beneficiar o GES em processos tão diferentes com a classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN) para as herdades da Comporta e do Pinheirinho, alterações legislativas que terão favorecido empresas como a Água do Vimeiro ou a ajuda a clientes do BES.
Pelo meio, Pinho e a sua mulher Alexandra foram ainda acusados dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por não terem declarado capitais totais de cerca de 179.567, 28 euros no ano fiscal de 2011. Enquanto que Salgado viu também o MP imputar-lhe um crime de branqueamento por ter alegadamente ajudado o ex-ministro a lavar dinheiro.
Projeto PIN da Herdade de Comporta: Pinho antecipou-se à aprovação da comissão
Uma das novidades do despacho do MP prende-se com o facto de serem imputados dois crimes de corrupção ativa e passiva a Ricardo Salgado e a Manuel Pinho. O primeiro grupo desses alegados benefícios tem a ver com os projetos PIN.
No dia 11 de maio de 2005, dois meses após a sua tomada de posse como ministro da Economia, Manuel Pinho apresentou no Centro Cultural de Belém (com a pompa e circunstância que rapidamente se tornou habitual no Governo de José Sócrates) o conceito PIN que tinha um propósito simples: “Facilitar o mais possível o investimento privado”, através de uma espécie de via verde de desburocratização para projetos escolhidos a dedo por uma Comissão de Avaliação e de Acompanhamento liderado pelos ministérios da Economia, Ambiente e Finanças.
O número total do investimento privado previsto anunciado por Pinho ascendia a “25 biliões de euros de novos projetos” e 15.000 empregos diretos. E só numa primeira fase.
Nesse mesmo dia 11 de maio de 2005 concretizou-se uma transferência entre duas contas bancárias. A conta da sociedade offshore ES Enterprises foi debitada em 500 mil euros, valor que foi transferido para a conta de outra empresa com sede num paraíso fiscal chamada Tartaruga Foundation.
Esta empresa secreta pertencia a Manuel Pinho e a à sua mulher e foi criada no mesmo mês em que o primeiro tomou posse como ministro da Economia. A partir de Março de 2005 e até junho de 2009, o período em que Pinho esteve no Executivo de Sócrates, foi transferido todos os meses o mesmo valor de 14.963,94 euros. O MP classifica este valor como uma avença mensal, enquanto que os 500 mil euros terão sido uma espécie de entrada.
Como alegada contrapartida, Manuel Pinho terá influenciado diretamente a aprovação do selo PIN para dois projetos turísticos do GES: as herdades da Comporta e do Pinheirinho.
O primeiro projeto, localizado numa zona histórica para a família Espírito Santo, estava orçamentado em cerca de 1,1 mil milhões de euros de investimento. O próprio Pinho, contudo, já tinha anunciado o projeto da Comporta como um projeto PIN a 30 de abril de 2005, numa cerimónia em Braga — muito tempo antes do mesmo ter sido aprovado.
Tal análise pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento (CAA) dos PIN só foi feito numa reunião em dezembro de 2005, após a apresentação do projeto por parte de representantes do GES liderados por Manuel Fernando Espírito Santos Silva. Contudo, uma ata dessa reunião da CAA citada na acusação do MP, revela que “o representante do Instituto da Conservação da Natureza, com o apoio do Instituto do Ambiente”, garantiu que o projeto da Herdade da Comporta não reunia condições “para ser considerado suscetível de adequada sustentabilidade ambiental, pelo que não deveria ter sido considerado PIN.”
E porquê? Porque o mesmo tinha sido “apreciado pela CAA”. “De imediato”, lê-se na acusação, o líder da CAA, Fernando da Costa Lima, “esclareceu que a Agência Portuguesa do Investimento e a Direção-Geral do Turismo”, duas entidades então tuteladas por Manuel Pinho, entendiam que a Herdade da Comporta tinha sido anunciado claramente como PIN pelo próprio ministro Pinho na cerimónia pública de 30 de abril. E não se falou mais no assunto.
O MP considera que o anúncio público feito por Manuel Pinho condicionou a atuação da CAA e “foi decisivo” para a atribuição do estatuto PIN àquele projeto.
Só entre 2005 e 2006, Manuel Pinho recebeu do saco azul do GES na conta da Tartaruga Foundation um total de 860 mil euros. Ou seja cerca de 500 mil euros mais a transferência mensal de 14.963,94 euros. Isto quando o seu salário anual oficial (ou seja, declarado ao Fisco) como ministro da Economia foi apenas de 97.798, 15 euros líquidos.
O pedido de José Sócrates para um projeto de Luís Filipe Vieira
Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consideram ainda que Manuel Pinho terá alegadamente favorecido alguns clientes do BES. Mais: que tal favorecimento de clientes do banco dos Espírito Santo integrava-se no alegado pacto corruptivo que terá sido acordado entre Salgado e Pinho.
Um desses clientes era o Grupo Pelicano que estava interessado em investir 167 milhões de euros no desenvolvimento de um projeto imobiliário na Herdade do Pinheirinho, em Melides (Grândola). O BES iria financiar cerca de 124 milhões de euros desse projeto.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
Pinho terá, segundo o MP, despachado favoravelmente para o Ministério do Ambiente um parecer positivo para o loteamento do projeto, por reconhecer a “a alegada ausência de soluções alternativas e a alegada existência de razões imperativas de interesse público”. Um despacho que, segundo o MP, terá sido decisivo para o loteamento avançar em terrenos que faziam parte da Lista Nacional de Sítios da Rede Natura 2000.
Aliás, a via verde de desburocratização levaram mesmo a que não fossem feitos estudos prévios independentes de impactos ambientais, o que levou a Comissão Europeia a abrir um contencioso com Portugal por ter encontrado “falhas consideradas graves nas Avaliações de Impacto Ambiental de alguns empreendimentos turísticos, nomeadamente Herdade do Pinheirinho, Costa Terra e Herdade da Comporta”, lê-se na acusação.
Outros clientes do BES, como a Promovalor e a Inland de Luís Filipe Vieira (então presidente do Benfica), terão sido alegadamente beneficiadas pelo então ministro da Economia. Os empreendimentos algarvios de Benagil (investimento de 220 milhões, financiado em 48 milhões de euros), e do Verdelago (projeto de 259 milhões, financiado pelo BES em 18 milhões) terão sido esses projetos.
Uma das atas da CAA dos projetos PIN, datada de 28 de fevereiro de 2008, revela que o promotor da Verdelado “foi informada que, aparentemente, o sr. primeiro-ministro [José Sócrates] estará a planear uma visita ao Algarve em Julho e gostaria de lançar a primeira pedra do projeto Verdelago, pelo que, eventualmente, seria importante que a emissão do alvará ocorresse em Junho.”
Outros alegados benefícios ao BES e ao GES passaram por uma revogação inédita do então ministro Manuel Pinho de uma decisão da Autoridade da Concorrência de proibir a aquisição da concessionária Auto-Estrada do Atlântico por parte da BRISA — a empresa do Grupo Melo que era um dos três maiores clientes do BES. Para essa decisão, Pinho contratou António Bernardo, sócio da consultora Roland Berger, que não só trabalharia com a Brisa naquele momento, como veio mais tarde a empregar Manuel Pinho.
E pela aprovação da concessão das Águas do Vimeiro a pedido expresso do irmão de Ricardo Salgado que era administrador na empresa do GES que detinha aquela marca de águas.
Durante o período em que foi ministro da Economia, Pinho recebeu secretamente na conta da Tartaruga Foundation e da Masete II (outra sociedade offshore) no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, cerca de 1,6 milhões de euros que derivaram das 52 transferência mensais de 14.963.94 euros, a que se soma os 500 mil euros pagos em 2005 e ainda dos cerca de 7 mil euros mensais que o BES pagava a Alexandra Pinho como curadora de arte.
O alegado favorecimento na Ryder Cup e o conselho da advogada
O segundo grupo de alegados benefícios prende-se já com um período em que Manuel Pinho está fora do governo de José Socrates, após o célebre episódio dos corninhos durante um debate na Assembleia da República que levou à sua demissão em julho de 2009.
Manuel Pinho veio a ser indicado para presidente da Comissão Executiva da organização da Ryder Cup através de um protocolo assinado pelo Turismo de Portugal (entidade anteriormente tutelada por si) e a Federação Portuguesa de Golf, que seria a entidade que se candidataria à organização daquela que é considerada uma das principais provas de golf a nível mundial.
De acordo com o MP, Manuel Pinho e Ricardo Salgado mantiveram o seu alegado pacto corruptivo mas desta vez o benefício de Pinho era mais simples: fazer com que os futuros campos de golfe da Herdade da Comporta fossem os escolhidos para ser o local do torneio da prova que reúne os melhores jogadores dos Estados Unidos e da Europa em duas seleções que se enfrentam durante vários dias.
E assim foi. Pinho começou por se rodear de pessoas da sua estrita confiança, como Bernardo Sottomayor (ex-adjunto do Ministério da Economia que foi trabalhar com Pinho para o BES África) e a advogada Gabriela Martins, do escritório AAA Advogados.
Por exemplo, a Federação Portuguesa de Golfe pediu uma consulta ao escritório de Gabriela Martins para aferir se estava sujeita às regras da contratação pública para selecionar o campo de golfe que iria ser a base da Ryder Cup. A resposta, dada pela advogada Rita Gama Abreu, foi negativa por os atos da Federação Portuguesa de Golf serem de “natureza privada”.
O MP, contudo, considera que aquela instituição, tendo o estatuto de utilidade pública concedido pelo Estado (com os inerentes benefícios fiscais e outros), estava sujeita às regras da imparcialidade da contratação pública. A opção pelo escritório de advogados com quem trabalhava leva o MP a considerar que Manuel Pinho queria favorecer a Herdade da Comporta do GES.
“Como é óbvio, nem no setor privado um funcionário que escolha fornecedores da sua empresa pode receber dinheiro de um deles, quanto mais numa Comissão criada sob a égide de uma federação pública de utilidade pública desportiva, como era o caso da Federação Portuguesa de Golfe”, lê-se na acusação, numa referência aos 14.963.94 euros mensais que Manuel Pinho continuava a receber da ES Enterprises.
E continuava a receber por ordens de Ricardo Salgado, que continuava em contacto estreito com Pinho e a acompanhar de perto as movimentações que culminaram com a escolha da Herdade da Comporta como a sede da candidatura portuguesa à Ryder Cup, em detrimento de outros campos no Algarve.
E só após essa escolha é que Manuel Pinho voltou a ser contratado pelo GES para ser administrador do BES África, em troca de uma remuneração mensal de 39 mil euros. De acordo com a acusação, Pinho nunca desempenhou qualquer função no BES África, sendo tal remuneração vista pelos procuradores como mais uma contrapartida alegadamente paga por Ricardo Salgado.
Na alegada e igualmente famosa confissão que foi apreendida a Manuel Pinho recentemente nas buscas que foram feitas à casa em Braga onde se encontra em prisão domiciliária, o ex-ministro diz que a Federação Portuguesa de Golfe “via com muito bons olhos” o ex-ministro ser “oriundo do BES e ter fácil acesso a RS [Ricardo Salgado] porque a candidatura iria exigir um forte compromisso financeiro do candidato escolhido e uma equipa muito competente, o que não estava ao alcance da maioria dos candidatos.”
De acordo com o MP, a advogada Gabriela Martins sugeriu que fosse eliminada essa parte porque quando “o concurso” foi aberto pela comissão liderada por Pinho, ainda “não se sabia se era a HC [Herdade da Comporta] que ia ganhar.”
A entrada em cena de Paulo Murta, o homem do GES que foi extraditado para os EUA
Além de ter sido a advogada preferida de Américo Amorim, o principal acionista da Galp Energia desde o final de 2005, Gabriela Martins foi também a advogada de Manuel Pinho, o ministro da Economia que tutelava a área da energia.
Foi precisamente enquanto advogada de Manuel Pinho que Gabriela Martins tratou da criação de uma nova sociedade offshore chamada Blackwade Holding Limited, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, e que serviu para Pinho adquiri um apartamento em Nova Iorque, perto da famosa praça de Times Square, com um parte dos fundos que recebeu do saco azul do GES.
Manuel Pinho tem casa em Nova Iorque em nome de uma sociedade offshore das Ilhas Virgens Britânicas
De acordo com a acusação, Manuel Pinho e Gabriela Martins começaram a conversar sobre a criação da Blackwade em 2010 para “ir viver com a sua mulher Alexandra para Nova Iorque”, sendo certo que terá sido Pinho a contactar Paulo Murta, um ex-quadro da Gestar (empresa de gestão de fortunas do GES).
Quem é Paulo Murta? Tal como o Observador noticiou em 2018, Murta está ligado a um esquema de corrupção de diversos políticos venezuelanos, administradores e diretores da Petróleos da Venezuela (PDVSA) fomentado pelo GES de Ricardo Salgado. Tal esquema terá levado ao desvio de 3,5 mil milhões de euros da PDVSA.
E levou mesmo à extradição de Paulo Murta para os Estados Unidos em 2021 para ser julgado pela justiça norte-americana — onde começou a ser julgado este verão de 2022.
Terá sido Gabriela Martins quem começou a tratar com Murta da criação da Blackwade a 8 de julho de 2010, após precisamente indicação de Manuel Pinho.
A criação da Blackwade verifica-se ao mesmo tempo que a empresa Pilar Jardim, do casal Pinho, vende a um fundo de investimento imobiliário do BES duas das quatro frações de um prédio remodelado e sito na rua Saraiva Carvalho por cera de 1,5 milhões de euros. Pouco tempo antes de ter entrado para o Governo, em 2005, a Pilar Jardim tinha adquirido o prédio em ruínas a outro fundo do BES por cerca de 800 mil euros.
Homem de Salgado para a Venezuela começa a ser julgado em Julho nos EUA
A 14 de julho de 2010, Manuel Pinho assume-se como beneficiário efetivo da Blackwade através da aquisição do capital da sociedade pela Tartatura Foundation. O apartamento perto de Times Square veio a ser adquirido mais tarde por cerca de 1,2 milhões de euros.
Resumindo e concluindo: o MP não tem dúvidas de que Manuel Pinho começou a receber do saco azul do GES desde 1994, quando entrou para vogal do conselho de administração do BES, através da sociedade offshore Espírito Santo International BVI — como acontecia com os membros da família Espírito Santo e outros administradores.
A continuidade desses pagamentos após a sua tomada de posse como ministro da Economia constituem, por parte de Pinho, “um mercadejar dos cargos públicos que ocupou, violando os deveres de isenção e probidade a que se encontrava vinculado em manifesto abuso de função pública em benefício privado”, lê-se na acusação.
Acresce que, no âmbito dos procedimentos administrativos que levaram às decisões que tomou enquanto ministro da Economia e como presidente da Comissão Executiva da candidatura portuguesa à Ryder Cup, “o arguido Manuel Pinho “nunca referiu que recebeu meio milhão de euros do GES logo no início do seu mandato como ministro da Economia e cerca de €15.000,00 mensais do BES durante todo esses período (ou seja, que era avençado do GES/BES)”, o que impedia que “pudesse participar, fosse de que forma fosse, e muito menos decidir nos mesmos”, conclui o MP.
Defesa de Salgado invoca “defeito cognitivo” mas MP continua com processo
O MP tentou ouvir Ricardo Salgado em sede interrogatório complementar antes do encerramento do inquérito. Contudo, os advogados do ex-líder do BES alegaram “impossibilidade” de Salgado “prestar declarações” devido a “um defeito cognitivo”.
A informação médica enviada para os autos da defesa de Salgado alega, segundo se lê no despacho de encerramento de inquérito, tal “defeito cognitivo” afeta a memória do arguido e “limita a sua capacidade para prestar declarações em pleno uso das suas faculdades cognitivas”, sendo que o stress emocional pode agravar a condição do arguido.
As duas patologias desse quadro clínica sugeridas pela defesa, com base em informação médica, são duas: demência e Alzheimer.
Defesa de Manuel Pinho avançou com pedido de habeas corpus por prisão ilegal
Daí que a defesa de Salgado requeresse uma “perícia médica da especialidade do foro neurológico ao arguido, a realizar por serviço oficial de saúde.”
Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto seguiram o raciocínio do tribunal de julgamento que condenou Ricardo Salgado a uma pena de prisão efetiva de seis anos de prisão por abuso de confiança e recusação.
Ou seja, a perícia foi indeferida por não constituir uma “diligência indispensável à descoberta da verdade” dos factos que estão em causa nos autos. Porquê? Porque “à data da prática dos factos que lhe são imputados”, Salgado estava no pleno uso das suas faculdades mentais. Assim, a questão da saúde mental de Ricardo Salgado terá de ser apreciado noutra fase processual.
Ouça aqui A História do Dia sobre este caso na Rádio Observador.
