Joaquim Miranda Sarmento não tem dúvidas: o plano que o Governo desenhou para executar os cerca de 16 mil milhões de euros que vêm de Bruxelas vai condenar o país a mais uma década de crescimento “anémico”. “Tem sido de uma total incompetência”, lamenta.

Em entrevista no programa “Sob Escuta”, da Rádio Observador, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD (CEN) e homem forte de Rui Rio para as Finanças, critica a pouca centralidade dada às empresas no Plano de Recuperação Resiliência (PRR) e antevê poucas chances de sucesso. “Acho que mais vale chamar-lhe um placebo, porque bazuca não vai ser”, nota.

Quanto ao próximo horizonte político, Miranda Sarmento garante que o PSD não está disponível para ceder às eventuais dramatizações de António Costa e desafia o primeiro-ministro a ser consequente com a promessa que fez. “Quando o primeiro-ministro diz que um Governo dele não pode depender do PSD, não há mais nada para discutir.”

Tem sido particularmente duro em relação ao PRR, a que chamou “lista de investimento e gastos públicos”. No seu entender, há excesso de Estado e as empresas estão relegadas para um segundo plano. Se a prioridade fosse invertida, a execução das verbas não estaria em risco dada a dimensão e dispersão do nosso tecido empresarial?
Não há neste plano uma política centrada nos principais problemas da economia portuguesa. Aquilo que definimos no nosso programa (do PSD) como os principais estrangulamentos. A economia está estagnada há 20 anos. Um plano de recuperação devia estar alinhado com esses estrangulamentos, com as reformas estruturais necessárias para aumentar a capacidade da economia em crescer, e ter uma alocação de verbas mais orientada para o investimento produtivo, para atração de investimento estrangeiro e para fomentar a inovação e a capacidade para exportar.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, já reagiu às críticas dizendo que o Governo conta “com uma procura adicional dirigida às empresas de perto de dez mil milhões de euros”. Esta explicação não o convence?
Podemos argumentar que ao fazer uma lista de compras para o setor público, que não foram feitas  nos últimos 15 anos, por restrições orçamentais, isso vai aumentar a procura. Mas a procura de que empresas? Os incentivos devem ser usados para transformar a economia, para a tornar mais competitiva, mais inovadora e com capacidade para atuar nos mercados globais e para atrair investimento. E essa linha não vemos. Acho que mais vale chamar-lhe um placebo, porque bazuca não vai ser.

O primeiro-ministro já fala em vitaminas.
No final do dia vai ser quase um placebo. Juntamos os 16 mil milhões aos quase 30 mil milhões e temos mil milhões de euros para apoiar os setores mais atingidos, como o turismo e a restauração. O Governo não tem nada para estes setores. Os setores mais afetados são completamente esquecidos. Desde maio, temos uma proposta para operacionalizar o Banco do Fomento, aumentar o capital de mil milhões de euros, e lançar oito linhas de capitalização que podem ir buscar 4 a 5 mil ao Banco de Fomento. O Governo está há um ano para arrancar com o Banco do Fomento e ainda não foi buscar um euro ao Banco Europeu de Investimento. São estas medidas concretas que deveriam estar orientadas para as empresas, para as que existem e que precisam de capital, desesperadamente, e para a atração do novo investimento privado, estrangeiro e de forte componente tecnológica.

Usou a expressão “placebo”. Há o risco de perdermos uma oportunidade única?
Não acho que seja a última oportunidade porque o país vai continuar . Mas estamos estagnados há 20 anos. Em 2004, tínhamos 10 países de leste que eram mais pobres que Portugal. Hoje só a Bulgária está atrás de nós em poder de compra. Temos marcado passo nos últimos 20 anos. E o que vemos no plano não é um programa transformador da economia e de ataque aos problemas fundamentais, do crescimento, é a repetição de uma receita, repetida várias vezes e que manifestamente não deu resultado porque a economia não tem crescido. Precisamos de uma abordagem diferente, colocar a competitividade da economia no centro da ação das políticas públicas. É o que fazemos no nosso programa. E sem isso a economia não vai crescer. Queremos ter os melhores salários e reter os melhores quadros, ter recursos para investir no setor social, na escola pública e SNS, que são fundamentais para corrigir as desigualdades e fatores de elevador social.

Acredita que é possível melhorar este plano? Ainda está em discussão pública…
Quando o Governo só coloca o plano em discussão porque é forçado pela União Europeia e dá um prazo de 15 dias… É óbvio que pode haver ajustamento, mas a matriz essencial não estou a ver que venha a ser alterada. Se não, seria o reconhecimento da sua total incompetência na elaboração do plano e também na sua resposta.

Acha que o Governo foi incompetente a desenhar plano de recuperação?
O Governo, quer do ponto de vista da resposta sanitária à pandemia, quer sobretudo na resposta económica que tem dado desde março do ano passado, tem sido de uma profunda incompetência porque não é capaz de colocar apoios concretos às empresas no terreno. E os que coloca, são de pequena dimensão e chegam tarde. Não é capaz de mobilizar os fundos europeus já disponíveis, nomeadamente no FEI e no BEI, para apoiar a capitalização das empresas. Não usou vários instrumentos fiscais que propusemos em junho. Independentemente da resposta europeia, estas são as medidas internas para recuperar a economia e alavancar a retoma. E não vemos o Governo fazê-lo. E quando chega a bazuca, o Governo centra-se na administração pública e diz que vamos agora fazer o que não foi feito nos últimos 10 a 15 anos, sem se preocupar com a transformação da economia. Com este plano, a minha previsão é que vamos continuar mais alguns anos com crescimentos anémicos e não vamos ter o nível de recuperação que outras economias vão apresentar.

Obras Públicas. “Receio que se repitam os erros cometidos há 15 anos”

O plano tem alguns projetos que podem, do ponto de vista do Governo, alavancar essa transformação da economia. Um deles é o hidrogénio verde. O PSD tem sido crítico na ambição. É um risco demasiado?
O hidrogénio verde é uma tecnologia muito imatura. Defendemos as utilizações industriais do hidrogénio, mas é uma decisão da cada empresa. Por exemplo, em Estarreja, há um complexo industrial que quer avançar. A produção de hidrogénio junto ao consumo pode fazer sentido do ponto de vista económico. Portugal pode ter de facto alguns fatores competitivos na produção por via renovável, como sol em abundância. Mas é uma tecnologia muito emergente. Num pequeno país que tem uma elevada dívida externa e em que os agentes económicos estão altamente endividados só faz sentido se for capaz de atrair investimento direto estrangeiro. A subsidiação desse tipo de iniciativas tem de ser vista com muito cuidado.

Qual é concretamente o receio do PSD?
O receio é o que se repitam os erros cometidos há 15 anos de uma excessiva subsidiação nas eólicas. A produção industrial descentralizada faz sentido até porque o risco é do privado. Sobre o que se pretende fazer em Sines temos muitas dúvidas até porque a própria Comissão Europeia já levantou algumas questões relativamente a ajudas de Estado. É importante perceber se a exportação de hidrogénio pode ser subsidiada, o que nos parece difícil face às regras europeias. Temos receio que o Estado esteja a cometer novamente erros que não são inéditos em Portugal. Quando oiço falar em projetos estratégicos fortemente alavancados em subsidiação pública fico sempre preocupado porque me lembro do péssimo historial. E quando não foram subsídios, foi através dos preços ou de crédito da Caixa, como o projeto La Seda. Toda esta intervenção do Estado num mega-projeto onde Portugal, um país pequeno e endividado, quer liderar do ponto de vista tecnológico….

Mas aqui o problema é a dimensão do país ou é o endividamento? Ser pequeno não impede que seja pioneiro…
Quando é capaz de atrair capital privado para isso. E apesar de haver algumas vantagens competitivas, como o sol, o facto de Portugal estar muito endividado, quer do ponto de vista público, externo e privado, só se consegue se o investimento for privado e estrangeiro.

O lítio é investimento privado, mas têm surgido suspeitas sobre a forma como o Estado está a gerir estes projetos. Considerando a força com que os recursos financeiros vão chegar a Portugal queria perceber de que forma o PSD vê o risco de corrupção na gestão destes fundos?
Se Portugal tem reservas de lítio, e se elas são economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis, não há razão para que esse recurso não possa ser explorado. Os projetos concretos não conheço e não me compete fazer juízos de valor. Relativamente aos fundos europeus, há um risco muito substancial pelo menos de má utilização. Sabemos que existe um fenómeno de corrupção, mesmo nos países mais desenvolvidos. Indiscutivelmente temos um problema de capacitação das instituições e de dificuldade no combate à corrupção. Com uma agravante. Vamos ter nos próximos quatro anos três programas em simultâneo em execução: vamos ter o Portugal 2020, que ainda tem 13 mil milhões para executar, vamos ter este programa de recuperação, com 15 a 16 mil milhões de euros, e vamos ter o arranque do Portugal 2030. Nos próximos quatro a cinco anos, o montante de fundos é muito superior a qualquer outro período dos últimos 35 anos.

E a pressão vai ser muito grande….
A pressão para se gastar no Portugal 2020 e no Plano de Resiliência, em que os prazos são muito apertados, é obviamente um fator adicional de pressão sobre o setor público que cria constrangimentos do ponto de vista da gestão dos dinheiros públicos. Mesmo que não envolva a ilicitude, o risco de voltar a erros do passado e de desperdício de dinheiro é substancial. E depois temos de procurar mitigar os riscos de corrupção. E ainda adicionar outra coisa. Gastar mal o dinheiro não é só naquilo a que chamamos de elefantes brancos — tipo estádios do Euro ou algumas auto estradas. Há também o custo de oportunidade. Podemos fazer um projeto que isoladamente é bom e faz sentido, mas a realização daquele projeto implicou que não fossem feitos outros. É essa avaliação do custo de oportunidade que muitas vezes falha.

A fiscalização será muito importante. O Governo pretende escolher uma personalidade independente para fiscalizar a execução do programa. É um bom caminho?
Em junho, quando apresentamos o nosso plano, propusemos a criação de uma entidade na dependência do secretário de Estado que estivesse na dependência do próprio primeiro-ministro. Essa entidade deveria centralizar toda a coordenação e execução de fundos e do programa. No limite vamos ter 10 ministros a tratar de fundos europeus. E achamos que a boa experiência do que foi a ESAME ( Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos da troika) liderada por Carlos Moedas no cumprimento de um programa que do ponto de vista operacional era muito exigente, devia ser replicada. A fiscalização implica dar mais meios ao Tribunal de Contas. Se for criada uma comissão com pessoas independentes cuja credibilidade inatacável teria sempre uma avaliação muito macro. É preciso fazer as avaliações micro de cada processo, e aí têm de existir mecanismos na administração pública que fiscalizem, segregados da parte da execução, como o Tribunal de Contas, a IGF (Inspeção-Geral de Finanças), ou no limite, uma entidade específica para isso, mas é preciso dar meios. E a Administração Pública, quer na parte da execução, quer na fiscalização, está muito descapitalizada.

“Mantemos o objetivo de reduzir impostos a médio prazo”

O plano alternativo apresentado pelo PSD tem dois eixos fundamentais do plano alternativo apresentado: a captação de investimento estrangeiro e redução da dívida pública. Comecemos pelo primeiro: com a economia mundial em recessão é razoável esperar que o investimento estrangeiro seja o motor do nosso crescimento?
A médio longo prazo é quase a única alternativa. A economia portuguesa, sendo uma economia pequena e aberta, só pode crescer através de investimento e de investimento privado. Infelizmente as empresas portuguesas estão muito descapitalizadas e endividadas. Por isso é que é importante trazer investimento direto estrangeiro, mas não o que trouxemos nos últimos anos, centrado maioritariamente no imobiliário. Precisamos de trazer investimento estrangeiro de bens transacionáveis. E, no médio prazo, é fundamental que Portugal venha a trazer dois ou três grandes projetos como a AutoEuropa.

O que os seus adversários dizem é que essa ideia nunca sairá do papel.
Percebo que o Governo sempre que olha para algo que é de difícil execução prefere abandonar do que tentar. Portugal já atraiu grandes projetos âncora há 15/20 anos. Como é que isto se faz? É preciso melhorar as condições de competitividade da economia portuguesa, fazendo reformas estruturais que tornem o país mais competitivo. Justiça, custos de contexto, democracia, sistema fiscal, mercado laboral… Esta é a parte que cria um ambiente favorável para o investimento. Depois é preciso pegar na AICEP e nas entidades públicas e ir atrás de um shortlist de projetos para conseguir trazer dois ou três.

Esse é um dos pontos da estratégia do PSD: redução da carga fiscal para atrair empresas mas também para melhorar as condições das que já cá estão. O Estado neste momento está em condições de abdicar de uma parte dessa receita?
Neste plano [apresentado em junho] há uma redução do IRC para as PME até 100 mil euros de lucro de 21% para 17%. Isso tem um efeito na receita fiscal que é absolutamente marginal.

Consegue quantificá-lo?
Nunca seria mais do que 150 a 200 milhões de euros. Não tem nada que ver com aquilo que apresentámos no programa eleitoral. Em 2019, dissemos claramente que queríamos reduzir a carga fiscal em 1,5% do PIB, que na altura eram qualquer coisa como 3,6 mil milhões de euros, divididos entre IRS, IRC e o final do adicional do IMI. Mantemos esse objetivo a médio prazo mas é impossível avançar já com isso tudo. Temos de reduzir a carga fiscal das famílias e das empresas. É muito mais difícil fazê-lo hoje porque a quebra da receita fiscal foi muito significativa.

Está assumir no fundo que, dadas as circunstâncias, é difícil reduzir impostos.
Estou assumir que para 2021 teria sido impossível, estou a assumir que não sei se esta proposta pode avançar já em 2022, mas estou a assumir que voltando uma certa normalidade económica um dos objetivos do PSD é voltar a discutir a redução da carga fiscal. Não lhe posso garantir que será nos montantes que propúnhamos em 2019.

“O país tem de ter um plano credível para colocar a dívida pública abaixo dos 100%”

O PSD apoia a intenção do Governo de prolongar a cláusula de exceção para o cumprimento das regras orçamentais europeias?
Sempre fomos defensores de que as regras orçamentais são importantes e são para cumprir. Agora é óbvio que não podemos retomar essas regras de forma abrupta. Todos os países vão precisar de tempo. Mais importante do que a discussão sobre se as regras voltam em 2022 ou em 2023, é a discussão sobre a dívida pública. No nosso programa temos um plano para reduzir substancialmente a dívida pública até ao final da década. Essa é a discussão mais relevante: qual é o plano credível que o Governo tem para reduzir a dívida pública e manter os investidores tranquilos em relação à dívida pública portuguesa. Se de repente tivermos uma subida das taxas de juro, serão os países com maior dívida pública que vão ficar logo no radar dos investidores. O país tem de ter um plano credível para colocar a dívida pública abaixo dos 100%.

Mas repare: o PSD propõe redução da dívida pública, redução da carga fiscal, aumento do investimento público… Tudo isto conjugado. Onde é que se vai buscar o dinheiro?
Propomos investimento público no âmbito dos fundos europeus. Isso é uma coisa. Outra discussão sobre a redução da carga fiscal e da dívida pública. Se colocarmos a economia a crescer e conseguirmos fazer de facto um controlo da despesa corrente primária, tornando o Estado e os serviços públicos mais eficientes, a margem a orçamental permite reduzir a carga fiscal e reduzir a dívida pública. Não esquecer: a dívida pública é um rácio. No numerador está o montante da dívida pública em milhões de euros; e no denominador está o PIB. Se o denominador crescer mais rápido do que o numerador, o rácio da dívida só por si já desce.

Está a ganhar força a ideia de lançar um imposto extraordinário e único sobre os rendimentos não afetados pela pandemia. Miguel Poiares Maduro, conselheiro do PSD, por exemplo, defendeu-o. Vê algum mérito na proposta?
Acho que é uma má discussão. Aumentar impostos sobre uma classe média que já está sufocada não é um bom princípio.

Seria um imposto único.
Certo. Mas as pessoas que não tiveram perdas de rendimento, em princípio, continuaram a trabalhar. Essas pessoas continuam a ser tributadas em IRS pela totalidade de rendimento. As dificuldades técnicas de um imposto dessa natureza e alguma injustiça que também geraria… É uma má discussão. Há outras formas de tentar mitigar os efeitos sociais desta crise.

“Agora que as coisas estão difíceis, a esquerda não é capaz de se colocar de acordo”

Vamos entrar numa fase decisiva para a vida do país, com a entrada destes milhares de milhões na economia portuguesa. Mas a política não pára. Ainda recentemente, denunciou aquilo que no seu entender é a “farsa orçamental” de João Leão…
E de Mário Centeno.

… E de Mário Centeno. O Bloco continua desencantado com o Governo, o PCP é uma incógnita, neste contexto, o PSD não está obrigado a aprovar o próximo OE sob risco de somar uma crise política à crise económica?
A crise política se existir resulta exclusivamente do primeiro-ministro. Foi o primeiro-ministro que disse ao Expresso que no dia em que dependesse do PSD, o Governo acabava.

Mas há um lado de responsabilidade do PSD perante o país.
Do lado do PSD, houve sempre responsabilidade. Dissemos sempre que estamos aqui para ajudar o país e o Governo naquilo que fosse de resposta à pandemia. Agora, a responsabilidade pelo país é sobretudo do primeiro-ministro. Quando o primeiro-ministro diz que um Governo dele não pode depender do PSD, não há mais nada para discutir.

E acha que António Costa pode ter a tentação de provocar essa crise política?
Acho muito difícil. A posição do primeiro-ministro, que radica na posição tomada em novembro de 2015, tem de ter consequências. O PS e a extrema-esquerda puseram-se sempre de acordo nos Orçamentos em que as coisas estavam a correr bem. Agora que as coisas estão difíceis, já não são capazes de se colocar de acordo. Que visão do interesse nacional é que essas forças políticas têm? Quer dizer que o interesse nacional para eles não é relevante.

Veja a entrevista a Joaquim Miranda Sarmento na íntegra: