Os dados sobre a nacionalidade dos autores de crimes em Portugal podem passar a integrar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Apesar de ser uma novidade no nosso país, alguns Estados europeus já disponibilizam esta informação há muito tempo. Outros, como ainda é o caso português, têm optado por não incluir informações estatísticas mais detalhadas nos seus relatórios.
Ao longo das 342 páginas que compõem o documento que descreve o panorama criminal nacional em 2023 (o último divulgado, uma vez que o relatório de 2024 será publicado até 31 de março), só é discriminada a informação sobre a nacionalidade de suspeitos e/ou arguidos em processos relacionados com a criminalidade grupal, indicando que a segunda nacionalidade mais representada (depois da portuguesa) é a brasileira, com 6% dos casos. O documento também refere a percentagem de estrangeiros ligados a crimes de tráfico de estupefacientes (33,4%) e ainda dados relacionados com processos migratórios, como a obtenção de passaporte português, recusas de entrada no país e imigrantes em situação ilegal no país.
O projeto de resolução, apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) e viabilizado pelas bancadas parlamentares da direita, será ainda debatido na especialidade antes de ser votado e, eventualmente, traduzir-se em mudanças numa próxima edição do Relatório Anual de Segurança Interna. Para fundamentar a proposta que apresentou, a IL defendeu que “a política deve basear-se em factos e dados” e que “a sua não disponibilização ou parca qualidade é contraproducente”, acrescentando que o atual modelo do relatório “disponibiliza dados com pouca granularidade, dificultando análises mais detalhadas”.
Direita aprova inclusão da nacionalidade autores dos crimes no Relatório Anual de Segurança Interna
Não sendo ainda claro de que forma — e com que nível de detalhe — estes dados sobre “género, idade, nacionalidade e tipo de autorização de residência da criminalidade participada” podem passar a integrar o relatório anual de criminalidade, o que é certo é que a forma como em Portugal se divulgam estes dados contrasta com a de outros países europeus. Tanto na Finlândia como na Dinamarca, o número de cidadãos estrangeiros acusados ou até já condenados e a cumprir pena de prisão é divulgado pelos respetivos institutos nacionais de estatística. Nestes dois países do norte da Europa, os dados mostram, de forma detalhada e específica, quais as nacionalidades mais representadas e o tipo de crime com maior prevalência por nacionalidade.
Na Alemanha, como o Observador percebeu através da análise dos dados oficiais disponíveis, a informação disponibilizada pelo Ministério da Administração Interna refere apenas se os suspeitos e/ou arguidos têm, ou não, nacionalidade alemã. Mas são complementados com a informação da distribuição de cidadãos estrangeiros que praticaram algum dos mais de mil crimes que constam de uma lista que vai do homicídio simples ao tráfico de droga, do furto à fraude. Na Grécia, os dados apresentados são muito mais simples, referindo apenas o número total de crimes por estrangeiros, indicando a percentagem que é cometida por cidadãos que não são gregos, com os valores referentes à década anterior para comparação e análise de possíveis tendências.
Aumentos significativos ou tendências decrescentes? O que dizem estes dados na Europa
A apresentação de um documento único onde é compilada a descrição do panorama nacional, como acontece no caso português, não é uma prática frequente. Dos dados analisados pelo Observador, apenas França, Áustria e Suíça divulgam os seus valores neste formato, enquanto que o método mais popular revelou ser, através dos institutos de estatística, as simples tabelas de dados sobre os crimes registados em cada ano.
Dinamarca, Finlândia, Noruega, Grécia e Alemanha têm os seus dados disponíveis para consulta pública. Os mais transparentes, no norte do continente, revelam todas as considerações possíveis, incluindo a possibilidade de acompanhar a variação da prática de crimes específicos ao longo dos anos, tendo em conta os países de origem dos autores dos crimes, as faixas etárias, género e outros filtros que podem ser alterados em função da busca que se pretenda fazer. Em todos estes casos, não é, ainda assim, possível verificar se se trata de crimes praticados por pessoas que vivem no país por longos períodos — por exemplo, residentes estrangeiros — ou por quem estava apenas de passagem — caso dos turistas ou dos estudantes estrangeiros —, um vez que as estatísticas são apresentadas simplesmente por nacionalidade.
Na Dinamarca, quase 160 mil pessoas foram condenadas pela prática de crimes em 2023. Dentro deste universo, uma grande maioria detém nacionalidade dinamarquesa, com uma representação de cerca de 74%. Segue-se, com 3% dos casos, os cidadãos naturais da Turquia, cuja população representa a quinta maior comunidade de imigrantes no país. Os sírios na Dinamarca também ocupam uma posição significativa nos rankings. Ao longo dos últimos 10 anos, a população síria em território dinamarquês aumentou cerca de 166%, que, nesse ano de 2023, se traduziu num total de condenações seis vezes superior ao observado em 2014.
O caso do Líbano é, talvez, o que mais se destaca no cruzamento entre população imigrante que reside no país e o total de condenados. Segundo a informação disponibilizada pelo instituto de estatística dinamarquês, perto de 25% dos libaneses não naturalizados foram considerados culpados de ter cometido algum tipo de crime — representam cerca de 11% da população libanesa total no país —, com uma grande maioria (65%) dos crimes relacionados com infrações rodoviárias (total de 2.135 em 3.278). Estes são também os casos mais frequentes para a população turca e síria, correspondendo a 72% e 66% dos crimes praticados pelas respetivas comunidades.
Relativamente a crimes sexuais, os cidadãos dinamarqueses são responsáveis por 77% dos casos, com a segunda nacionalidade mais representada — os sírios — a representar cerca de 2% das condenações, tendo sido registados um total de 31 ao longo do ano de 2023. Apesar de existir um maior número de incidências, a tendência mantém-se para os crimes violentos: a predominância dos dinamarqueses no topo da tabela, com percentagens reduzidas para os cidadãos libaneses, turcos e somalis, representando, cada um, cerca de 3% dos casos totais. Sobre o tráfico e contrabando de estupefacientes, o número de casos total é relativamente reduzido, comparado com outros países europeus e, novamente, com uma presença estrangeira residual, chegando a um total de 198 casos, num universo de 666 no país.
Na Noruega, “uma tendência geral e estável ao longo do tempo é que os imigrantes estão sobre-representados tanto como infratores registados como [no papel de] vítimas, mas com grandes diferenças entre países de origem e tipos de crime”. A informação é dada ao Observador pelo instituto de estatística norueguês. Ainda assim, ressalva o mesmo organismo, não foi feito nenhum estudo para verificar se o aumento da imigração conduziu a um aumento generalizado do crime no país. De acordo com os dados mais recentes, 23% das pessoas que estiveram detidas numa prisão norueguesa eram cidadãos de outro país, com uma maior concentração nos polacos (333), lituanos (283) e suecos (168) — três das quatro maiores comunidades de imigrantes na Noruega.
Já o Ministério da Administração Interna da Áustria aponta que se tem registado um “aumento acentuado” da criminalidade praticada por não-austríacos, em contraste com a mesma métrica por cidadãos nacionais. O aumento de dez pontos percentuais (de 35% em 2014 para 45,6% em 2023, de todo o crime no país) inclui também a atividade criminosa levada a cabo por turistas, estudantes e residentes sem a nacionalidade, resultando num total de 150.481 visados. “A repartição dos suspeitos estrangeiros de acordo com o seu país de origem mostra que, em 2023, com 17.990 suspeitos, a maioria dos suspeitos estrangeiros veio da Roménia, seguidos da Alemanha (14.732), da Sérvia (11.068), da Síria (9.157) e Hungria (9.073)”, lê-se no relatório.
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Tanto na Grécia como na Finlândia, outros dois países que disponibilizam estes dados, aponta-se que o crime praticado por estrangeiros, no geral, tem registado uma trajetória descendente.
Em 2019, cerca de 28% dos responsáveis por todos os crimes em solo helénico não tinham passaporte grego. Segundo os dados mais recentes, relativos a 2023, este valor corresponde agora a 18%, notando-se um decréscimo de dez pontos percentuais nestes quatro anos. Porém, olhando para a criminalidade no geral — independentemente da nacionalidade dos autores dos crimes —, foram registadas mais 27 mil ocorrências comparativamente com o ano anterior à pandemia Covid-19. O aumento do número de crimes é, por isso, sobretudo atribuída aos cidadãos gregos.
No cenário finlandês, existe um ligeiro aumento da criminalidade praticada por estrangeiros ao longo dos últimos três anos, mas os valores ainda são cerca de metade dos registados entre 2014 e 2020. Também neste caso, é possível fazer uma pesquisa detalhada e cruzar a nacionalidade com o tipo de crime praticados por cidadãos estrangeiros no país.
Na Alemanha, houve perto de seis milhões de crimes registados nos documentos oficiais, em 2023, um número relativamente consistente com o do ano anterior. Mas essa relativa estabilidade no total de crimes praticados, entre 2022 e 2023, contrasta com a subida dos valores (de 37,4% para 41,1%) associados aos crimes praticados por “suspeitos não-alemães”. Foram mais de 900 mil no último relatório (dos quase 14 milhões de estrangeiros residentes no país), com um quarto das ocorrências associadas a algum tipo de homicídio, e uma grande maioria (75,2%) registada em “crimes contra a vida”. Aqui, a distinção dos autores dos crimes não vai além da dicotomia nacional/estrangeiro.
Em França, este fenómeno de crescente participação de estrangeiros em crimes não se verifica. Se, na Alemanha, os “não-alemães” são associados a quase 43% dos homicídios registados, em território francês representaram 18% do total de crimes. Os dados oficiais mostram, ainda, que a comunidade estrangeira em França compõe 8% da população total (cerca de 5 milhões).
Os dados que o Ministério da Administração Interna de Itália partilhou com o Observador mostram que os cidadãos estrangeiros representam uma parte significativa nos números totais de 2024, referindo-se aos crimes sexuais (43,99%), roubo (47,84%) e crimes associados a estupefacientes (39,52%). As autoridades italianas não adiantaram informações adicionais sobre a apreciação global dos crimes no país.
Em Espanha, existindo uma extensa base de dados relativa à criminalidade no país, nota-se uma tendência crescente, apesar de ser gradual e não acentuada, de crimes praticados por estrangeiros. O instituto de estatística espanhol não discrimina as nacionalidades por país, mas agrupa os dados por continentes, notando-se um volume superior de crimes praticados na população sul e centro-americana, e também africana, apesar de não serem tão significativos, quando comparados com os valores apresentados para cidadãos espanhóis.
O Observador contactou ainda autoridades locais de uma grande parte dos Estados-membros da União Europeia, que não disponibilizaram os respetivos dados sobre criminalidade e imigração. Além dos países que partilharam informações sobre esta realidade, e dos que, não tendo respondido, disponibilizam publicamente esses dados, foram ainda contactados a Polónia, a Suécia, a Bélgica e os Países Baixos.
Motivações políticas, preocupações de segurança ou “transparência”. O que leva países a detalhar nacionalidades?
Através desta análise dos dados disponibilizados por alguns países europeus, percebe-se que não há uma tendência inequívoca que correlacione a imigração e o crime em todos os países. Em alguns casos, existe de facto uma população estrangeira com uma responsabilidade considerável pela criminalidade praticada, mas outros países registam exatamente a realidade oposta. No caso português, a discussão sobre a relevância de incluir, ou não, dados de nacionalidades nos relatórios de criminalidade ainda está em aberto. Com o Parlamento dividido sobre o caminho a seguir, puxamos a fita atrás para perceber que argumentos são apresentados para justificar o interesse em detalhar estes dados e como surgiu esta discussão.
Na recomendação ao Governo apresentada no passado dia 12 de fevereiro, a Iniciativa Liberal refere que o RASI “permite que a discussão e a execução das políticas públicas relacionadas com a segurança interna se sustentem em dados credíveis, fiáveis, transparentes e completos”. Deste modo, o partido de Rui Rocha considera “imperativo” que este registo se baseie no “maior número de dados possível, recolhidos de forma sistemática e abrangente”, defendendo que a informação disponibilizada atualmente é “insuficiente”.
A IL acredita que os dados recolhidos e compilados no relatório anual devem ser “reforçados”, de modo a poder garantir “uma política de dados assente na transparência e no acesso à informação”. E argumenta que uma “correta política de dados é fundamental no desenvolvimento e na execução de políticas públicas, que pode e deve ser utilizada para identificar padrões na criminalidade”, apelando, desta forma, ao combate à desinformação. “A falta de informação é precursora da desinformação e de uma política baseada em emoções”, escrevem os deputados liberais, que consideram que a “não disponibilização” destes dados é “contraproducente e serve apenas de catalisador de preconceitos e estigmas, ao invés de proteger e retratar de forma fidedigna as dinâmicas criminais”.
Em resposta, António Filipe, deputado do PCP, assumiu a oposição do partido a eventuais mudanças na forma como o RASI é apresentado e criticou o anátema que a inclusão de dados sobre a nacionalidade dos autores de crimes praticados em Portugal poderia lançar sobre uma crescente população imigrante. “Há aspetos que não têm nada a ver com o RASI, e a nacionalidade é um deles. Um crime é tão grave cometido por um nacional ou por um estrangeiro“, afirmou o deputado comunista no plenário, comparando a relevância desta informação às “preferências gastronómicas dos criminosos”. Fabian Figueiredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, entende também que o relatório “já tem informação da nacionalidade quando isso se afigura relevante”, descartando a necessidade de incluir dados mais detalhados. Também o PS, o Livre e o PAN se manifestaram contra a recomendação dos liberais.
Na discussão da recomendação da IL ao Governo, Rui Rocha foi alvo de acusações de todos os quadrantes políticos: o Chega viu na proposta dos liberais uma “cópia” do seu próprio discurso sobre criminalidade e imigração; à esquerda, identificavam-se traços do discurso “securitário” da direita mais radical no documento da IL. A proposta de resolução dos liberais surgiu num momento em que se debate um possível aumento da criminalidade em Portugal e em que se questiona a relação desses dados com o aumento da imigração.
A esse propósito, a meio de janeiro, o próprio Diretor Nacional da Polícia Judiciária entrou na discussão para contestar a ideia de uma associação entre imigração e aumento da criminalidade. “Estamos a assistir a um momento de desinformação, ‘fake news’ e ameaças híbridas e é isso tudo que leva a fundamentar a perceção de insegurança”, defendeu Luís Neves, que ainda detalhou alguns números sobre a população prisional: “Em 2009, tínhamos 631 estrangeiros presos num universo de 400 mil imigrantes” e, no ano passado, com mais de um milhão de estrangeiros residentes em Portugal, o “rácio de detidos é o segundo mais baixo” desde que há registo, sublinhou, concretizando o universo de estrangeiros a cumprir pena nas prisões do país: 120 pessoas.
Os dados apresentados pelo Diretor Nacional da PJ constam do relatório publicado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e pelo Ministério da Justiça, que revela os dados mais recentes dos reclusos existentes em Portugal, em 31 de dezembro de 2023, segundo o escalão etário, sexo e nacionalidade. Não discriminam, ao contrário dos relatórios consultados — como a Noruega, Dinamarca ou até Espanha — o tipo de crimes praticados pelos imigrantes detidos, limitando-se apenas a uma exposição do número de prisioneiros, sem avançar as causas ou até o número absoluto de detenções de estrangeiros.
Esta é a discussão atual em Portugal. Lá fora, existem exemplos de monitorização da criminalidade e da população estrangeira que remontam à segunda metade do século XIX. Por exemplo, a Noruega, que em 1870 já apresentava “alguns números para as etnias de arguidos, divididos entre Lapões, Kvens, Suecos e outros grupos étnicos” predominantes no território, informa o instituto de estatística ao Observador. No virar do século, com a viabilização de um projeto-lei que visava “expulsar cidadãos estrangeiros condenados”, o Ministério da Justiça fez uma comparação entre o número de pessoas condenadas nascidas noutro país e o número de estrangeiros nascidos na população.
Segundo o Statistics Norway, esta comparação permitiu às autoridades norueguesas aferir que existia uma “sobre-representação geral de estrangeiros (sobretudo suecos) entre as pessoas condenadas”, revelando o interesse que existia, na época, para o acompanhamento destes dados, justificado por uma “relevância em termos políticos”. Contudo, só a partir de 1978 é que estes dados se tornaram “permanentes” nos registos da Noruega e, atualmente, incluem a nacionalidade das pessoas acusadas, condenadas e a cumprir pena de prisão.
Não é, no entanto, uma prática que se verifique de uma forma consistente no norte da Europa. A Letónia é um dos casos que não segue esta corrente. “Não fazemos esses registos com base na filiação étnica, nem existe qualquer iniciativa para o fazer. Até à data, não identificámos uma necessidade objetiva para tal”, admite o ministério letão da Administração Interna. Tanto a Estónia como a Lituânia, para além de não divulgarem publicamente as nacionalidades dos autores dos crimes nos seus relatórios anuais, reiteram que o foco dos seus registos estatísticos é a “natureza e a classificação das infrações”, e não “a repartição demográfica dos infratores”.
