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O Livre conseguiu que a cabeça-de-lista pelo círculo de Lisboa fosse eleita para a Assembleia da República.

O Livre conseguiu que a cabeça-de-lista pelo círculo de Lisboa fosse eleita para a Assembleia da República.

O Congresso do Livre que pode marcar a saída do partido da Assembleia da República /premium

Um Congresso de boa ou má memória? O Livre tem pela primeira vez uma deputada no Parlamento, mas a Assembleia considera que lhe deve ser tirada a confiança política. Nem todos estão de acordo.

Aquele que seria o primeiro Congresso do Livre depois do partido chegar ao Parlamento, pode ficar para a história como o Congresso que afinal marca a saída do hemiciclo. A deputada única do partido, Joacine Katar Moreira pode perder a confiança política do partido. Três meses e alguns dias depois de festejar a eleição da cabeça-de-lista por Lisboa ao Parlamento, a Assembleia do Livre assume com “pesar” a intenção de retirar a confiança política a Joacine, entendendo que foi a própria que “reiteradamente prescindiu” de representar o partido. O argumento da inexperiência parlamentar parece não colher junto dos membros do partido e as justificações dadas pela deputada para alguns dos problemas que tiveram lugar nos últimos meses muito menos. Joacine Katar Moreira ainda não reagiu publicamente à moção subscrita por cinco membros nem à resolução da Assembleia — ambas a serem votadas no Congresso.

Mas a retirada da confiança política a Joacine não é o único ponto da ordem de trabalhos do IX Congresso do partido. Há, aliás, uma moção de apoio a Joacine, submetida a congresso por um membro do partido (para ser votada precisa de cinco subscritores, podendo as moções ser subscritas presencialmente, durante o congresso) com o objetivo de “ajudar no processo de cura de feridas” e de promover a defesa, em público, da deputada única do Livre. Já lá vamos. Num partido sem líder, com mandatos dos órgãos nacionais de dois anos, este Congresso é também eletivo. Sendo que as listas ao Conselho de Jurisdição e Grupo de Contacto (a direção do partido) são únicas, a apresentação dos candidatos (muitos deles são recandidaturas ou apenas mudanças de órgão — já que o Livre impõe uma limitação de três mandatos em cada um) não é difícil, mas é extensa. Feitas as contas, para três órgãos nacionais do partido há um número redondo de candidatos: 100.

A continuidade do Grupo de Contacto e do Conselho de Jurisdição

Não há um presidente, nem há um líder — o Livre tem uma estrutura horizontal, sendo a Assembleia do partido o órgão colegial máximo entre os Congressos, que se realizam de dois em dois anos, com caráter eletivo, e extraordinariamente sempre que convocados. O Livre também não tem um porta-voz oficial — a direção, que no partido adota o nome de Grupo de Contacto, fala com a comunicação social através de um porta-voz para os media, escolhido para o cargo apenas pela coincidência de trabalhar profissionalmente na área da assessoria.

A lista do Grupo de Contacto é de continuidade. Ou pelo menos, assim se apresenta. Das 15 pessoas que compunham o atual órgão executivo do partido, sete são recandidatos, há dois que integram a lista como membros suplentes, um que sai porque foi selecionado num concurso para o cargo de assessor político do partido (incompatível com qualquer cargo nos órgãos nacionais do partido) e há elementos que por força da limitação de mandatos se candidatam, em vez disso, à Assembleia do partido. Conforme já se sabia, Joacine Katar Moreira não integra a nova lista candidata ao Grupo de Contacto sendo assim um dos nomes que não acompanha a “continuidade” do órgão.

Para os lugares que ficaram disponíveis na direção do partido entram alguns dos cabeças-de-lista às legislativas de vários círculos (Braga, Porto, Açores e Leiria), o anterior presidente do Conselho de Jurisdição, João Monteiro, e Ofélia Janeiro (que foi eleita nas autárquicas de 2017 para a junta de freguesia do Areeiro num acordo entre o PS, o Livre, Cidadãos por Lisboa e a Associação Lisboa é Muita Gente). Dos membros que saem por limitação de mandatos, Jorge Pinto — um dos fundadores do partido e que termina agora o sexto ano na direção do partido — candidata-se à Assembleia.

"É uma decisão politicamente errada e injusta. Foi tomada sem ter ouvido adequadamente a Joacine. Politicamente, não se retira confiança à única deputada do partido sem um processo mais completo e escrutinado”
Ricardo Sá Fernandes, membro do Conselho de Jurisdição está contra a decisão tomada pela Assembleia do partido

Entre o Grupo de Contacto e o Conselho de Jurisdição também há movimentações. Aurora Cerqueira e Florbela Carmo saem do órgão executivo nacional para o órgão responsável por defender “direitos e interesses constitucionais, legais e estatutariamente protegidos dos membros e apoiantes do Livre”. Ricardo Sá Fernandes, que foi nomeado relator do parecer sobre o conflito entre Katar Moreira e o Grupo de Contacto, é novamente candidato ao Conselho de Jurisdição do partido e, ao Observador, já se manifestou contra a decisão tomada pela Assembleia de tirar a confiança política a Joacine. Além de anunciar que irá votar contra a resolução da Assembleia, que considera “politicamente errada e injusta”, nota que não foram seguidos os procedimentos adequados para uma decisão deste cariz.

Rafael Esteves Martins, que integrava o Conselho de Jurisdição até à semana em que foi pedido o parecer ao Conselho de Jurisdição (quando pediu para ser substituído), não faz parte da lista única ao Conselho de Jurisdição a ser eleita no domingo, nem se candidatou à Assembleia ou Grupo de Contacto, ficando fora dos órgãos nacionais do partido. O assessor da deputada única do Parlamento é um dos membros fundadores do partido e esta será a primeira vez em que não integrará qualquer órgão nacional do Livre. Integrou o primeiro Grupo de Contacto do partido e nos mandatos seguintes fez parte dos Conselhos de Jurisdição.

Rui Tavares, talvez a cara mais mediática do partido até à chegada de Joacine Katar Moreira e também um dos vários fundadores do partido (ainda que lhe seja frequentemente associada a imagem de “o fundador”), já partilhou o Grupo de Contacto com Rafael Esteves Martins, foi mandatário nacional da campanha que terminou com a entrada de Joacine na Assembleia da República, já foi coordenador da Assembleia, mas no atual mandato mantinha-se apenas como membro da Assembleia, à qual se recandidata. E é na apresentação de candidatura que deixa alguns recados. Rui Tavares diz-se “consciente” que o “respeito e orgulho” no Livre “não são dados nem garantidos”. “Têm de ser conquistados todos os dias pelo trabalho sério, pelo respeito aos princípios do partido, pela relação honesta com os factos e os conteúdos que desde o início nos caracterizam, e dos quais não podemos em situação nenhuma prescindir”, escreve Rui Tavares na apresentação da candidatura uninominal.

Rui Tavares e Joacine Katar Moreira durante a campanha das legislativas

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Joacine Katar Moreira neste momento já dispensa apresentações. Depois de uma campanha centrada na cabeça-de-lista pelo círculo de Lisboa, a candidata focou em si as atenções da “esquerda antifascista, antirracista e feminista radical”. Ainda que não seja membro do partido desde o primeiro momento, foi sujeita ao sufrágio interno nas diretas e saiu vencedora, algo que se viria a repetir nas eleições de outubro. Mas não tem sido propriamente o resultado do trabalho da deputada no hemiciclo que tem dado que falar, mas sim a descoordenação entre o partido e a deputada. Puxando a fita do tempo atrás, tudo parecia ter começado com o voto da Palestina, mas a resolução da Assembleia agora esclarece que Joacine já tinha cortado relações pessoais com os membros do Grupo de Contacto antes desse dia.

Será de estranhar que Joacine tenha dito que não conseguiu comunicar com a direção do partido sobre o voto da Palestina quando, de acordo com um relatório do processo de contratação de funcionários do partido, Joacine tinha estado numa reunião (no dia anterior) com Pedro Mendonça — um dos membros que integra o Grupo de Contacto. Uns dias mais tarde, Joacine afirmou que nunca teve o apoio da direção (que integra) e a Assembleia do partido decidiu enviar o caso para o Conselho de Jurisdição que não encontrou motivos para punir a deputada única do partido. Podia ter sido o ponto final, mas o conflito tem-se arrastado e complicou-se, com a discussão do Orçamento do Estado, até ao ponto em que a Assembleia decidiu retirar a confiança política à deputada. Será este um dos pontos quentes do Congresso do próximo fim de semana.

Uma recomendação, 18 moções. O partido dividido entre o apoio a Joacine e a retirada de confiança política

Dada a proximidade do Congresso deste fim de semana, a Assembleia do Livre passou a bola aos congressistas para a ratificação da decisão tomada pelo órgão máximo do partido entre congressos. Na resolução aprovada por unanimidade, a Assembleia afirma que “não pode manter a confiança política em quem, por opção própria reiteradamente prescindiu” de representar o partido pelo qual foi eleita. Mas a unanimidade encontrada na Assembleia do partido não é, aparentemente, extensível a todos os membros do partido.

Umas horas depois de ter sido enviada a resolução aos membros e apoiantes e de ter sido também comunicada a Joacine Katar Moreira, o membro do Conselho de Jurisdição, Sá Fernandes, disse ao Observador que tinha sido “surpreendido” com a resolução da Assembleia, da qual discorda, e que tudo fará para que não avance a retirada de confiança política à deputada. O membro do partido, que se recandidata ao órgão nacional, defende que o Livre devia “apoiar” Joacine e que a deputada única “está a ser objeto de muitos ataques e campanhas injustificadas”.

O Observador sabe que Joacine Katar Moreira irá estar presente no Congresso, tendo já informado o partido dessa intenção. A votação da resolução da Assembleia foi acrescentada à ordem de trabalhos da manhã de sábado — o primeiro de dois dias de Congresso — e poderá ditar a continuidade de Joacine enquanto deputada do Livre ou a sua passagem a deputada não-inscrita no hemiciclo.

Mas Sá Fernandes não é o único membro do Livre a manifestar-se contrariamente à decisão tomada pela Assembleia. Uma das 18 moções específicas submetidas a congresso, por João Faria-Ferreira — que se candidata à Assembleia —, quer que que seja promovido “um processo para curar feridas” e que a deputada única do partido seja “defendida publicamente”. Sendo uma moção subscrita por um único membro, será necessário que mais quatro se juntem a João Faria-Ferreira para que esta possa ser levada à discussão durante o Congresso.

Ao Observador, João Faria-Ferreira diz que a decisão da Assembleia “representa apenas um dos lados da história” e que apanhou “todos” de surpresa. O candidato à Assembleia do partido diz-se em “estado de choque” e destaca a postura do Conselho de Jurisdição que, aponta, criou “um ambiente propício ao diálogo”. “Joacine Katar Moreira tem também imenso mérito na sua eleição, o que não pode ser esquecido”, considera Faria-Ferreira acrescentando que “não há nenhuma divergência política entre a deputada e o partido”, mas sim “amadorismo de todas as partes”.

Para Faria-Ferreira, a Assembleia do partido (que cessa funções no sábado) devia ter optado por uma resolução de “caráter meramente informativo”, “passando testemunho para a nova Assembleia”, aquilo que considera que teria sido “uma decisão prudente”. Certo é que nada obriga a que a resolução seja efetivamente votada no sábado, podendo passar a decisão para os novos órgãos do partido. “A decisão da Assembleia não pode, de forma alguma, ser ratificada, e terá que haver uma mudança de atitude de todos. Tenho muita esperança que as coisas corram pelo melhor e que, o mais depressa possível, o Livre se concretize como o partido para o qual as pessoas votaram”, disse ao Observador.

"Penso que o partido, se quer sobreviver, deve chumbar a resolução"
Posição de João Faria-Ferreira, autor de uma moção de apoio a Joacine Katar Moreira e candidato à Assembleia do partido

Certo é que a moção que pede a Joacine que “resigne” ou que “lhe seja retirada a confiança política” será discutida, a menos que os proponentes decidam retirá-la (note-se que antes do ponto da ordem de trabalhos das moções será discutida a recomendação da Assembleia), mas o requisito das cinco subscrições estava garantido à partida. Das 18 moções submetidas apenas cinco já reuniam as subscrições necessárias para serem debatidas entre os congressistas. As restantes 13 aguardam que os membros e apoiantes do partido as subscrevam.

IRS igual para todos e outras propostas nas moções

De entre as moções, há algumas que podem deixar de ter cabimento caso a resolução da Assembleia seja aprovada, uma vez que se debruçam sobre o trabalho desenvolvido pelo partido no parlamento e que poderão ser retiradas pelos proponentes. Mas há mais temas: há uma que pretende a “concretização da regionalização”, pedindo o “fim do adiamento da regionalização” e a necessidade de insistência na “necessidade de avançar com um processo de tomada de decisão”. A moção intitulada “combater as alterações climáticas, por um imposto sobre o tráfego aéreo”, marca a posição do partido contra a construção de um novo aeroporto do Montijo e pede ao Livre que apoie Joacine “numa exigência firme na discussão na especialidade do OE 2020” para a criação de um “imposto sobre tráfego aéreo”.

Joacine Katar Moreira na primeira sessão parlamentar da legislatura

MIGUEL A. LOPES/LUSA

No âmbito da justiça fiscal (numa das duas propostas que Rui Tavares subscreve), o Livre pode aprovar uma moção que sugere a discussão da criação de um imposto anual para fortunas e de um imposto sucessório em Portugal, aplicado “apenas a partir de um limiar generoso de isenção”. A moção subscrita por Rui Santos pretende que o sistema fiscal “seja repensado” na ótica do Universalismo — admitindo o proponente que se trata de uma moção que pode ser alvo de muita contestação mesmo dentro do seio do partido, mas que é apenas “um princípio orientador que precisa de muita maturação e desenvolvimento”. Rui Santos sugere, como exemplo, que a taxa de IRS seja igual para todos os cidadãos e que a diferença se faça sentir depois no tipo de assistencialismo do Estado, uma espécie de Robin Hood do Imposto sobre o Rendimento: quem ganha mais irá receber menos reembolso, quem tem rendimentos menores receberá mais.

Mas há também moções que instam o congresso a repensar o modo de funcionamento do partido e, uma delas inclusivamente, que propõe “um congresso estatutário” em consequência de uma “avaliação das dinâmicas internas do Livre”. Miguel Won, que integrou o Grupo de Contacto anterior a este (e esteve no primeiro Conselho de Jurisdição do partido) sugere que se crie “um espaço transversal aos três órgãos [nacionais] com o objetivo de avaliação das dinâmicas internas” que resultam dos atuais estatutos do partido e que no final seja criada uma “proposta de restruturação”. E é dessa proposta de “restruturação” que poderá resultar a convocatória para um Congresso onde sejam revistos os atuais estatutos do partido à luz das conclusões dos órgãos nacionais.

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