O testemunho de Francisco Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes do Grupo Espírito Santo (GES), era um dos mais aguardados do julgamento do caso Universo Espírito Santo. Por ter confessado durante a fase de inquérito a falsificação da contabilidade da Espírito Santo International (ESI) entre 2008 e 2014, mas também por ser um dos arguidos que, segundo o Ministério Público, fazia parte da associação criminosa liderada por Ricardo Salgado que está na origem da derrocada do GES e foi pronunciado pela alegada prática de 36 crimes — dos quais restam 28 ilícitos criminais, devido às prescrições dos restantes.

Primeira surpresa: o testemunho foi rodeado de secretismo e Machado da Cruz conseguiu depor entre o dia 30 de junho e o dia 3 de julho durante mais de 18 horas sem a presença da comunicação social — tendo recusado continuar a prestar declarações após as férias judiciais. O Observador conseguiu, no entanto, reconstituir as suas declarações, verificando as mesmas através de várias fontes.

Mas o crime que Machado da Cruz confessou (a falsificação da contabilidade da ESI) nunca será punido, como o Observador já tinha avançado em maio de 2024. E a decisão de parar com 0 interrogatório antes de ser contra-interrogado pelos advogados dos arguidos que implicou, sendo um direito que o assiste, tem uma consequência legal: as suas declarações não poderão ser usadas como prova contra os restantes arguidos.

Rápido a falar, ágil a pensar, mas sem perder a emoção própria de quem esteve no centro dos acontecimentos (“tenho de dizer o que me vai na alma”), Machado da Cruz não deixou nada por contar. Auto-classificou-se como um mero “contabilista” que se limitou a executar as ordens de Ricardo Salgado ao longo dos anos sob forte coação (“um marinheiro nunca abandona o barco”, dizia-lhe Salgado), explicou em pormenor como falsificou as contas e confirmou que, além de José Manuel Espírito Santo e José Castella (ambos já falecidos), também Manuel Fernando Espírito Santo estava a par da falsificação da contabilidade — embora tenha tido “dificuldades em perceber” o que lhe foi explicado.

BES. Machado da Cruz remete-se ao silêncio e recusa prestar mais declarações em tribunal

E por que razão falsificou a contabilidade da ESI? Segundo o próprio, para salvar os 25 mil postos de trabalho no GES e para conseguir o equilíbrio familiar entre os Espírito Santo. E a falsificação das contas era relevante para a compra da dívida? Surpreendentemente, Machado da Cruz rejeitou tal ideia, porque a marca Espírito Santo tinha mais que força suficiente para superar esse risco reputacional. “A marca Espírito Santo era a Coca Cola de Portugal”, disse.

Machado da Cruz considerava Ricardo Salgado como o “homem mais importante de Portugal” — tanto que tinha um conhecimento e influência absoluta sobre os demais administradores do BES e do GES e um poder capaz de fazer cair um primeiro-ministro como José Sócrates, quando em 2011 os bancos nacionais estavam continuamente a financiar o Estado com a compra da dívida portuguesa e Salgado “puxou o tapete” a Sócrates. Mas tinha “um medo que se pelava” de Pedro Queiroz Pereira (dono do Grupo Semapa e acionista do GES, que lhe declarou guerra aberta) e idêntico sentimento sobre Fernando Ulrich (então presidente do BPI).

Como tudo começou em 2009. “O dr. Ricardo pede-me para tirar 180 milhões do passivo”

É importante explicar que, enquanto arguido (e logo um dos principais do processo), Francisco Machado da Cruz tem direito ao silêncio. Ou seja, só começou a falar porque quis e podia recusar-se a responder ou interromper as suas declarações a qualquer momento — o que aconteceu após o final das férias judiciais.

O centro das suas declarações residiram na principal imputação que lhe é feita pela acusação: o facto de pertencer à associação criminosa liderada por Salgado, cabendo-lhe a execução de diversas operações de falsificação das contas da ESI e que consistiram grosso modo na ocultação do real passivo daquela holding do GES entre 2008 e 2014 — que assim continuou a emitir dívida, sem que os investidores soubessem que o ‘buraco’ financeiro escondido começou em 180 milhões de euros em 2008 e terminou em mais de 5,6 mil milhões de euros.

Segundo a acusação do MP, a falsificação das contas da ESI fez com que esta sociedade evidenciasse capitais próprios sucessivamente positivos entre 2009 e 2012, sendo que neste último ano o valor era de 777,3 milhões de euros — um valor que nada tinha a ver com a realidade.

O interrogatório a Francisco Machado da Cruz foi essencialmente executado pela juíza Helena Susano, que lidera o coletivo que está a julgar o caso do Universo Espírito Santo. E a magistrada quis saber em pormenor como tudo se processava — e como começou a falsificação da contabilidade.

Juíza Helena Susano (HS): O passivo vinha desde quando?

Francisco Machado da Cruz (FMC): Não sei. Era um passivo que estava na [Espírito Santo] International, eram obrigações que a ESI tinha emitido e que estavam custodiadas [à guarda] no BES. O dr. Ricardo Salgado pede-me para tirar 180 milhões de euros do passivo e eu disse: ‘Dr. Ricardo, ao tirarmos 180 milhões do passivo… isso é possível fazer desde que nós, ESI, paguemos a obrigação. Então aí realizamos efetivamente essa mais-valia e é uma mais-valia contabilística, não há dúvida. É um bom negócio, é, certamente, mas temos de o pagar’. Ele disse: ‘Não se preocupe’ e que nós íamos pagar durante este ano. Não havia irregularidade nenhuma aí. A irregularidade é estarmos a tomar uma decisão em março de 2009 relativa ao exercício de 2008. Ou seja, estávamos a chamar a 2008 uma mais-valia latente.

HS: Mas era correto fazer essa operação contabilística?

FMC: Não, contabilisticamente é uma irregularidade. É verdade, mas eu fiz. Aceitei fazê-lo. Tenho de admitir que o aceitei fazer.

HS: Aceitou porquê?

FMC: Aceitei, porque os 180 milhões… em termos absolutos é muito dinheiro para qualquer um de nós. Mas 180 milhões para um grupo [como o GES] que tinha um ativo total de perto dos 100 mil milhões de euros era imaterial. (…) Foi algo que eu aceitei. Estava a falar com o homem mais importante de Portugal na altura. Ele era o meu patrão e disse: ‘Francisco, você faça. Você tenha paciência!’. ‘Tenha paciência’ não é pedir um favor, é uma ordem. O dr. Ricardo dava ordens.

HS: É conveniente para si dizer isso agora…

FMC: Porque é uma realidade, sra. dra. juíza. Estava a lidar com a pessoa mais importante de Portugal, deixe-me só chegar a 2011 para lhe explicar como é que o dr. Ricardo mandava… Estamos em fevereiro de 2010, a tratar das contas de 2009, e o dr. Ricardo pede-me exatamente a mesma coisa relativamente a outra obrigação. Neste caso são 148 milhões [de euros]. E eu disse: ‘Dr. Ricardo, já me está a pedir demais’. Naquele momento senti-me vulnerável, senti falta de liberdade, senti então que estava refém.”

Mais tarde, Francisco Machado da Cruz foi confrontado pelo coletivo de juízes com auditorias às contas da ESI, que nasceram de imposições do Banco de Portugal liderado por Carlos Costa, que foi apertando o cerco até chegar ao famoso exercício do ETRICC — Exercício Transversal de Revisão da Imparidade da Carteira de Crédito dos principais grupos bancários nacionais que permitiu deixar a nu os problemas nas contas do GES. É no contexto de uma lista de passivos que estavam escondidos nas contas, mas que tinham de ser revelados aos auditores, que Machado da Cruz conta novos pormenores sobre a falsificação das contas.

Francisco Machado da Cruz (FMC): O que fiz eu? Primeiro, peguei naquilo e fui falar com o José Castella. O Zé, como não tomava decisões, vai tentar falar com o dr. Ricardo Salgado Mas o dr. Ricardo não está ali à mão. Ele não está quando a gente quer. Nós falamos com o dr. Ricardo Salgado quando ele decide. ‘O que é que vocês querem?’, perguntou ele. E o Zé Castella disse: ‘É para discutir as contas’. ‘Eh pá, tá bem. Então venham cá no dia não sei quantos’. E o dr. Ricardo Salgado olhava para aquilo: ‘Isso não pode ser.. Nós não podemos apresentar esses números.’ E eu dizia: ‘A nossa obrigação, a minha e do Pierre [Butty], é espelhar a realidade. Essa é a nossa obrigação enquanto contabilistas’. Tenho muita pena que o dr. Ricardo Salgado não esteja aqui saudável, sentado… a ouvir.

Juíza Helena Susano (HS): Temos todos [muita pena].

FMC: Tenho muita pena. Assim como tinha muito respeito pelo dr. Ricardo Salgado… fazia aquilo que ele me pedia… mas era capaz de mostrar ao dr. Ricardo Salgado o meu desagrado… não levantava a voz, não era mal educado… Mas dizia-lhe: ‘Não faça isso!’

Quando fui ao tribunal de Santarém tinha o dr. Ricardo Salgado ali… — sentado aqui onde está este nosso amigo advogado — a fazer assim com a a cabeça [abanar a cabeça] e a intimidar-me… e eu respondi a tudo… e depois tive de lidar com o dr. Proença de Carvalho e não tive problema nenhum em falar a verdade, exatamente nos mesmos termos em que estou a falar aqui.

Portanto, eu disse ao dr. Ricardo Salgado: ‘Isto não pode continuar’. E ele dizia. ‘Temos de comprar tempo. Mude lá isso e depois venha cá”.

HS: “Era tudo combinado entre si com o dr. Castella e com o dr. Ricardo Salgado?”

FMC: “Sim, era… é verdade, sra. dra. juíza. Era combinado com o dr. Ricardo Salgado. Eu e o dr. Castella não fazíamos isso com o sorriso e contentes… mas sim, era combinado. Olhe, tem de se ajudar o GES. É um crime que eu cometi e tenho de viver com ele até ao resto da minha vida! Mas pronto está feito! Eu não posso voltar para trás, sra. dra. juíza.

A defesa do “refém” que recebeu 2,5 milhões de euros do saco azul do GES. “Se eu dissesse a verdade, o dr. Ricardo teria caído naquele momento”

A juíza Helena Susano quis escrutinar de forma intensa as motivações das declarações de Francisco Machado da Cruz. O pano de fundo é simples de explicar: o facto de ter colaborado com o MP durante a fase de inquérito, não impediu o procurador José Ranito de o acusar pertencer à associação criminosa liderada por Ricardo Salgado, até porque também terá sido alegadamente corrompido pelo ex-líder do GES para falsificar a contabilidade da ESI.

Segundo o MP, Francisco Machado da Cruz terá recebido um total de 2,5 milhões de euros das entidades ESI BVI, Balenbrook e Clauster em contas na Suíça, valor que será uma alegada contrapartida pela sua participação na alegada implementação dos sistemas de financiamento fraudulento. Salgado é acusado de ter pago um total de 56,8 milhões de euros a vários administradores, diretores e funcionários do BES e do GES para, como complemento da falsificação da contabilidade da ESI, criarem um alegado sistema de financiamento fraudulento. Mas já lá vamos. Para já, concentremo-nos apenas em Machado da Cruz.

Juíza Helena Susano (HS): Dr., isto agora é mesmo para me responder — e é assim que gosto de tratar — olhos nos olhos: mas como é que estava refém? O dr., nessa altura, em 2008, — aliás, di-lo na contestação — já tinha vários anos de recebimentos de prémios… O dr. andava com uma mão atrás e outra à frente. Como é que estava refém? Os seus salários, os seus prémios, das variáveis… não estava numa situação económica desesperada!

Francisco Machado da Cruz (FMC): Sra. dra. juíza, eu estava refém, porque eu não queria… tinha duas hipóteses: ou fazia aquilo que o dr. Ricardo me pediu…

HS: Ou ia embora…

FMC: É verdade. Ou ia embora… se eu me fosse embora, o que é que acontecia? Se eu dissesse a verdade, o dr. Ricardo teria caído naquele momento. E se o dr. Ricardo tivesse caído, tinha caído o GES… Na altura o GES teria caído atrás do dr. Salgado. Se o dr. Ricardo tivesse caído, tinha caído a continuidade do grupo…

HS: Porque é que está tão certo disso tudo? No primeiro momento estávamos a falar de 180 milhões…

FMC: Era dinheiro para o Grupo [GES], mas no seu conjunto não eram 180 milhões a sair da caixa, era 180 milhões ao contabilista.

HS: Quero que explique ao tribunal porque é que se sentiu refém, que é uma das suas vertentes de defesa…

FMC: Senti-me refém, porque, quando o Zé Castela [ex-controller do GES que foi um dos principais arguidos mas que faleceu em março de 2020] não paga os primeiros 180 milhões de euros [que foram omitidos do passivo das contas da ESI de 2008 e que representavam obrigações que deveriam ter sido reembolsadas pelo GES] e o dr. Ricardo pela segunda vez me pede [para retirar do passivo] mais 148 milhões de euros eu senti-me refém. Como é que eu vou resolver este problema? Se eu digo o que se está a passar, o dr. Ricardo cai… E era eu que ia fazer? O dr. Ricardo dizia-me assim: ‘Francisco, a gente está a surfar — era a palavra dele — uma onda grande, a gente precisa de tempo… Esta crise financeira vai passar, a gente tem de surfar a onda’”.

“Eu já não tinha saída. Mas estava longe de imaginar uma bomba atómica”

Confrontado com a parte mais relevante da documentação que o MP carreou para os autos — nomeadamente documentos que foram apreendidos nos escritórios do GES na Suíça e no Luxemburgo que demonstram os procedimentos da falsificação da contabilidade —, Francisco Machado da Cruz explicou com grande pormenor como é que escondeu o passivo da ESI.

Na prática, o valor real do passivo da holding do GES, nomeadamente a dívida que a ESI tinha para com as diferentes pessoas e entidades, era parcialmente omitido. Por exemplo, o valor total do papel comercial da ESI que os clientes dos diversos bancos da família Espírito Santo comprava em Portugal, em França, na Suíça e noutras jurisdições, era escondido. Significava isso que as contas da ESI nunca espelhavam o valor real que deviam aos clientes do BES e de outras instituições financeiras do GES. O valor total dívida da ESI subscrita por outras sociedades subsidiárias do GES também era falsificado.

Pior: segundo o MP, foram simplesmente “inventados ganhos ou melhorias nas operações anuais para ocultar resultados negativos” que eram obviamente consumidos com as responsabilidades da dívida assumida — cujo valor era falsificado nas contas.

Assim, em vez das contas da ESI espelharem uma dívida real de 5,6 mil milhões de euros em setembro de 2013, mostravam capitais próprios positivos de 777,3 milhões de euros.

Juíza Helena Susano (HS): Relativamente à omissão do passivo, o que é que me quer dizer mais? Já admitiu o erro…

Francisco Machado da Cruz (FMC): É importante dizer o seguinte: a 31 de dezembro de 2012, o total de passivo que apareceu nas contas era aproximadamente 3,2 mil milhões de euros e o que devia aparecer seriam 4,5 mil milhões de euros. Daí a diferença de 1,3 mil milhões de euros. Esse 1,3… Dra., se o dr. Ricardo Salgado me tivesse pedido: ‘Francisco, vamos tirar 1,3 bi do passivo’, eu ter-lhe-ia dito que não, que não o faria’.

HS: Então, sr. doutor… isto tinha a ver com poder do homem mais importante ou com a quantia do dinheiro?

FMC: Sra. dra. juíza, a gente pode acreditar nas pessoas, mas também chega a um ponto em que se começa a perguntar se pode acreditar tanto, tanto, tanto… Esses 1,3 mil milhões de euros foi feito ao longo de cinco anos, em fatias diferentes, por motivos diferentes e em momentos diferentes. Certo? A primeira vez que ele me pede, eu fiz. A segunda vez que pede, eu percebo que estou aprisionado naquilo, mas sempre acreditei no dr. Ricardo Salgado e na sua capacidade de dar a volta ao GES. Se calhar é o meu erro. Ao fim de 12 anos, estava errado. Esse foi o meu erro, não sei como lhe explicar mais… é terrível. Lembro-me de que ia para Miami [onde passou a trabalhar numa sucursal do GES], fazia Zurique-Miami e eram 10 horas. Em vez de ir sentado a ver um filme, ia preocupado com isto, a pensar: ‘Francisco, estás a cometer uma ilegalidade’… Eu conheço-me a mim próprio, sou uma pessoa de boa conduta. E estou a cometer uma irregularidade? Eu já não tinha saída, sra. dra. juíza, não tinha. Mas estava longe de imaginar uma bomba atómica…

HS: Saída havia sempre… Era sair. Dizer que não tem saída é um fatalismo próprio da tragédia grega…

FMC: Sra. dra. juíza, tinha perdido o meu emprego, mas não foi por isso. Eu também não saí, porque acreditei que precisávamos de tempo. O GES tinha continuidade e a continuidade do GES era fundamental: para assumir as suas responsabilidades perante os clientes e perante 25 mil postos de trabalho.

“O solitário” Ricardo Salgado, o “enriquecimento do urânio” e a pergunta: quem mais sabia?

Depois de Francisco Machado da Cruz assumir as suas responsabilidades pela falsificação da contabilidade, a juíza presidente Helena Susano seguiu para outra fase do interrogatório, tendo em conta que o MP acusa outros ex-administradores do BES e do GES de fazerem parte da associação criminosa liderada por Ricardo Salgado e/ou de estarem a par da falsificação da contabilidade da ESI.

E é aqui que Machado da Cruz implicou dois nomes: José Manuel Espírito Santo (administrador do BES e líder de um dos ramos da família Espírito Santo) e José Castella (ex- do GES) — ambos já falecidos.

Mas o ex-contabilista do GES implicou igualmente Manuel Fernando Espírito Santo — membro de um dos principais ramos da família Espírito Santo e administrador da Rio Forte, a holding não financeira do GES. Um pormenor relevante: Manuel Fernando fui acusado pelo MP da alegada prática de oito crimes de burla qualificada relacionados com o alegado facto de os clientes do BES e do GES terem sido enganados quando compraram dívida da ESI — e, na perspetiva da equipa de procuradores que fizeram a investigação, não é dado como fazendo parte da associação criminosa que foi liderada pelo seu primo Ricardo Salgado.

Juíza Helena Susano (HS): Era Ricardo Salgado que tomava as decisões, como um solitário?

Francisco Machado da Cruz (FMC): É tão difícil explicar no tribunal o que é a cultura do Espírito Santo. Eu não consigo explicar isto ao meu advogado… Só quem lá trabalhou é que percebe. Aquilo era um grupo formal (que era o BES), mas que estava pensado como um grupo familiar (que era a família Espírito Santo). A sra. dra. juíza pergunta, é pertinente: ‘Mas era o dr. Ricardo Salgado que decidia?’. E eu respondo com toda a sinceridade e com certeza absoluta: sim. Todo e qualquer arguido que se sentar aqui vai dizer exatamente a mesma coisa. Não é para nos desculparmos, todos são culpados. Eu sei que cometi um crime de falsificação. Não há dúvida sobre isso, sra. dra. juíza. Mas o dr. Ricardo Salgado mandava e o dr. Ricardo Salgado era o GES e o BES.” (…)

HS: Quem fazia parte do núcleo duro da manipulação… da ocultação da realidade contabilística… era o dr. Salgado, era o senhor, era o dr. [José] Castella [ex-controller do GES] … Havia mais alguém? Se é que havia mais alguém…

FMC: Havia o Pierre Buty [contabilista do GES que respondia a Machado da Cruz].

HS: Mais quem?

FMC: O dr. Manuel Fernando [Espírito Santo] sabia…

HS: Desde quando?

FMC: Desde 2010/2011 mais ou menos. Eu disse-lhe: ‘Ó Manuel Fernando, pá…’

HS:: 2010….?

FMC: De 2010 ou 2011… Já não me recordo… Foi quando eu comecei a ficar aflito… Quando eu comecei a ficar preocupado… Eu não estava preocupado com a continuidade do grupo. Estava preocupado é com o crime que estava a cometer. Eu não estava a sentir-me bem. sra. dra juíza…

HS: Pois…Começou a sentir-se mal durante vários anos…

FMC: Pois andei, sra. sra. juíza… senti que tinha aqui uma bomba atómica e que se explodisse, o grupo poderia ter ido pelo ar.

HS: Mas continuou a enriquecer urânio.

FMC: Eu não enriqueci…. Eu gostava muito de falar sobre a corrupção sobre os funcionários…. (…)

HS: Eu não estou a falar disso… estou a falar de factos…

FMC: Eu estou acusado de 36 crimes… Apenas identificámos um crime [falsificação de documento].

HS: Já disse isso antes. Vamos falar dos factos… Estava a falar do dr. Manuel Fernando Espírito Santo… Falou em 2010 e 2011.

FMC: Uma vez o dr. Manuel Fernando estava a assinar as contas… E eu perguntei-lhe: ‘Manuel Fernando, sabes o que estás a assinar?’. ‘Estou a assinar as contas da ESI’, disse ele. As contas da ESI eram-lhe enviadas e para o comandante [António Ricciardi, já falecido] pelo José Castella e o Manuel Fernando estava a assinar o contrato de gestão [da ESI]. E eu disse-lhe: ‘Manuel Fernando, há aqui um problema: essas contas não estão corretas.’ E o Manuel Fernando perguntou-me: ‘E o Ricardo [Salgado] sabe?’. ‘Claro que o dr. Ricardo sabe…”, disse-lhe eu. ‘Então se o Ricardo sabe, está tudo bem’, respondeu ele. “O dr. José Manuel Espírito Santo soube em 2012… … 2011…. 2012.

HS: Em que circunstâncias?

FMC: O dr. José Manuel foi a Miami três ou quatro vezes… Foi dar uma volta comigo pelo edifício… pelos dois andares [onde o GES tinha escritórios e Machado da Cruz trabalhava] e depois falávamos sobre o Grupo. Eu disse-lhe: ‘As contas que assina não espelham a realidade’.

HS: Disse-lhe uma vez em Miami?

FMC: Mais do que uma vez!

HS: Mas eu quero saber a primeira vez. Quero saber o momento em que as pessoas tomam conhecimento da situação.

FMC: 2011… 2012.

HS: Foi o sr. dr. que lhe disse?

FMC: Sim, fui eu.

HS: Ele não mostrou surpresa?

FMC: Não mostrou surpresa. 

HS: Acha que já sabia?

FMC: Acho… que já tinha uma ideia de que as coisas não estavam bem.

HS: Uma coisa é ter….

FMC: Sabe porque é que eu digo que ele [José Manuel Espírito Santo] já tinha uma ideia? Ele perguntou-me: ‘o Ricardo sabe?’ E eu disse-lhe: ‘Ó dr. José Manuel, o Zé Castella não fala convosco deste no Conselho Superior? O Zé Castella não fala da dívida total… não digo da ESI mas de todas as empresas do GES nas reuniões constantes do Conselho Superior’. O Pierre Butty mandou uma lista de todos os passivos do GES para o Zé Castella. E eu perguntei ao Zé: ‘Não falas disto na reunião do Conselho Superior?’. ‘O Salgado não quer. A gente não fala desse assunto’, disse-me o Zé. (…)

FMC: “Quanto ao dr. José Manuel Espírito Santo… Eu não me recordo de lhe ter dito: ‘Olhe, há aqui um crime de falsificação… de 1,3 bi — na altura, era menos”.  Não me recordo… O dr. José Manuel não está cá para se defender… Eu não sou assim.”

HS: Mas quem é que sabia mais da falsificação das contas?

FMC: As pessoas que eu lhe disse, sra. dra. juíza: o dr. José Manuel Espírito Santo, o dr. Manuel Fernando…. Que teve dificuldade em perceber… e o José Castella.

E a razão para a falsificação? O “roubo da loja”, o Robin dos Bosques, a Coca Cola e a marca Espírito Santo

A primeira explicação para Ricardo Salgado se sentir motivado em apostar na falsificação das contas reside, segundo o MP, na crise financeira de 2007/2008, que teve início nos Estados Unidos com a queda do banco de investimento Lehman Brothers e contaminou a Europa mais tarde. Os desequilíbrios financeiros do GES já existiam mas tinham beneficiado de uma supervisão do Banco de Portugal liderado por Vítor Constâncio muito passiva e de um apoio político claro do Governo à banca — um aliado natural na política expansionista de José Sócrates de investimento público em infraestruturas através de parcerias público-privadas.

O problema é que a principal holding do GES, a Espírito Santo International (ESI), com sede no Luxemburgo, chega a 2009 em “insolvência técnica”, lê-se no despacho de acusação do MP. Tinha capitais próprios negativos de 961,9 milhões de euros e com resultados negativos transitados de 1,2 mil milhões de euros. Três anos depois, com Portugal mergulhado numa crise e sob intervenção externa, os capitais próprios negativos da ESI já ascendiam a 1,6 mil milhões de euros.

Daí que, segundo o MP, Ricardo Salgado tenha sentido necessidade de recrutar “um núcleo estratégico de colaboradores que, a troco de contrapartidas em dinheiro e poder de influência, se dispôs a pactuar com os seus desígnios” violando para o efeito os seus “deveres de profissionais”, lê-se na acusação. Como? Primeiro com a falsificação da contabilidade e, numa segunda fase, com a criação de um sistema de financiamento fraudulento.

Na ótica da acusação do MP, uma coisa (a falsificação da contabilidade) e a outra (o financiamento fraudulento) estão intimamente ligadas. Mas Francisco Machado da Cruz tem outras razões.

Juíza Helena Susano (HS): O sr. dr. não sabia porque é que alterava as contas? O sr. dr. é um homem inteligente… não sabia para que é estava a alterar as contas?

Francisco Machado da Cruz (FMC): Porque o dr. Ricardo me pedia. Muitas vezes…

HS: Para quê? Não é porquê. É para quê? Não tinha nada a ver com a emissão de dívida?

FMC: Não… Não… ó sra. dra. juíza, o Grupo Espírito Santo emitiu e reembolsou dívida ao longo de anos e anos… não, as contas não foram alteradas por causa da emissão de dívida…. A preocupação do dr. Ricardo era a família e o equilíbrio familiar. (…)

HS: O sr. dr. é que diz: ‘Isto é um crime! É um crime! É um crime!’ Então ele [Ricardo Salgado] também tinha consciência… (…) Isto é como assaltar uma loja…. Só que não é apanhado.

FMC: “Ó sra. dra. juíza não compare isto com um assalto a loja… porque, de facto, eu fiz com a melhor das intenções.”

HS: Mesmo com a melhor das intenções, praticam-se actos ilícitos, mas não há nada que exclua a ilicitude com a intenção… nem o Robin dos Bosques…

FCM: Estamos de acordo… fi-lo para ajudar o GES… senão, eu descarregava a bomba atómica… e então aí é que todos os clientes perdiam o dinheiro… 25 mil postos de trabalho iam ao ar…. 150 anos de tradição do GES iam ar….

HS: Está a descrever o que aconteceu em agosto de 2014…. Está a dizer que ia tudo ao ar, ia tudo ar… e foi mesmo.

FCM: E foi, infelizmente. Quem não se sente, não é filho de boa gente. E eu sinto!” (…)

A juíza presidente Helena Susano apostou em vários momentos tentar perceber a motivação para falsificação as contas da ESI, tentando perceber se havia alguma ligação com a emissão de dívida da ESI e de outras sociedades do GES. Mas Machado da Cruz não desistiu da sua ideia original: uma coisa nada tinha a ver com a outra. E até comparou o marca Espírito Santo com a Coca Cola.

Juíza Helena Susano (HS): Sr. dr… o que está a dizer é que é irrelevante a saúde das contas do GES para a emissão de dívida. Porque, independentemente da saúde dessas contas, qualquer pessoa investiria por a marca Espírito Santo estar por detrás — e essa marca não cairia nunca porque era a marca Espírito Santo, ainda que as contas aparecessem com alguns problemas… para não falar muitos.

FCM: Quem tem literacia financeira, sra. dra. juíza … o Grupo Espírito Santo era a Coca Cola em Portugal. Se eu for comprar uma ação da Coca Cola… ninguém vai ler as financial statements [demonstrações financeiras] da Coca Cola. Vai comprar porque é a Coca Cola.

HS: Quando diz ninguém…

FCM: Investidores institucionais que põem biliões na Coca Cola ou que subscrevem o aumento do capital…

HS: Nós já ouvimos aqui várias pessoas a dizerem… se soubesse do estado das contas, não teriam investido nos produtos financeiros do GES.

FMC: Ouvi pelo menos um caso… Mas é tão fácil quando a pessoa é uma testemunha sobre o que aconteceu há 12 ou 13 anos…

HS: Mas o sr. investiria numa empresa que tivesse dificuldades… com a corda no pescoço?

FMC: Ó sra. dra. juíza, se a Caixa Geral de Depósitos se tornar privada, eu posso chegar e comprar a Caixa, Sem olhar para o financial statements [demonstrações financeiras] da CGD. Como sou capaz de comprar hoje uma ação da Coca Cola… Tenho que contar o que me vai na alma… As contas da ESI, como estavam, não serviam de artifício para emitir dívida. Era a família Espírito Santo que permitiria emitir divida”.

O “sonho mau” e o “medo que se pelava” de Queiroz Pereira — e de Fernando Ulrich

Regressando ao processo de falsificação das contas — que Francisco Machado da Cruz confessou, mas na ótica de um único crime de falsificação de documento (que nunca será punido, como escrevemos acima). Há um pormenor no interrogatório de Francisco Machado da Cruz que ganha relevância histórica.

Primeiro o contexto: além da ser escondida a verdadeira dívida que a ESI tinha para com os clientes (institucionais e particulares) que subscreviam o seu papel comercial, o MP entende que Ricardo Salgado também terá ordenado a Francisco Machado da Cruz que omitisse a dívida que a ESI tinha para com a Caixa Geral de Depósitos e o BPI. Machado da Cruz contou uma reunião particular que teve com Ricardo Salgado a propósito deste último tema.

Francisco Machado da Cruz (FMC): Nunca mais me esqueço. O dr. Ricardo chamou-me e disse-me: ‘Tive um sonho mau. Você tem de repor o passivo da CGD e do BPI nas contas [da ESI]. Tenho muito medo que o Fernando Ulrich [presidente executivo do BPI], pá… — não o senhor da Caixa Geral de Depósitos — mas o que o Ulrich diga que o BPI ‘não está cá’, não está contabilizado nas contas da ESI’. Eu disse-lhe: ‘Ainda bem que teve um sonho mau, dr. Ricardo. Isso não faz sentido. Já não me sinto bem. Já me sinto… Não estou à vontade. E ele dizia-me: ‘Ó pá, não largue o barco… o marinheiro não larga o barco’. ‘Ó dr. Ricardo… eu fiz serviço militar mas não foi na Marinha’. ‘Ó pá, não largue o barco… Temos de ir até bom porto.’. ‘Ó dr. Ricardo, já me está a pedir demasiado… Isto é horrível!.

Mas Fernando Ulrich não era a única preocupação de Ricardo Salgado. Bem pelo contrário. Pedro Queiroz Pereira, dono do Grupo Semapa e acionista do GES, dava-lhe muito mais dores de cabeça porque se sentava à mesa do GES e tinha direito a ter acesso às contas do grupo dos Espírito Santo. E foi precisamente Queiroz Pereira que começou a alertar as autoridades nacionais para os primeiros sinais preocupantes das contas do GES, tendo prestado um duro depoimento como testemunha nos autos do processo Universo Espírito Santo que foi transmitido nas primeiras sessões do julgamento, visto que faleceu em agosto de 2018.

É no contexto do equilíbrio familiar que Ricardo Salgado prezava que Machado da Cruz revelou o receio interior de Salgado em relação ao famoso PQP.

Francisco Machado da Cruz (FMC) – Houve uma vez, em 2011 ou 2012, que o dr. Ricardo Salgado resolveu fazer um pagamento de dividendos a 30 de junho… Se bem me recordo, a troika entra em Portugal e houve uma proibição aos bancos portugueses de pagar dividendos, mas o dr. Ricardo resolveu pagar dividendos da ESI para a ES Control. E eu perguntei ‘porquê’? Ele disse-me: ‘Eu tenho de manter o equilíbrio familiar’. O que era o equilíbrio familiar? Eram os cinco ramos da família: ramo do Manuel Fernando, o ramo do comandante Ricciardi, o ramo dele, o ramo do dr. José Manuel Espírito Santo e o ramo do dr. Mário Mosqueira do Amaral. E o Dr. Ricardo decidiu pagar 18 milhões de euros de dividendos.

Juíza Helena Susano: Era uma loucura?

FMC: Era, sra. dra. juíza, mas ele é que mandava, ele é que estava sentado em cima do dinheiro. Como dizia o dr. Pedro Queiroz Pereira… ele estava sentado em cima de dinheiro, ele é que mandava no GES. E o GES era o dr. Ricardo Salgado e o dr. Ricardo Salgado era o GES. Ponto final, parágrafo. E tudo era feito para manter o equilíbrio familiar… O dr. Ricardo tinha um medo que se pelava do Pedro Queiroz Pereira…

HS: Vamos aos ramos da família, ninguém riscava nada?…

FMC: Não. Podiam falar com o dr. Ricardo, podiam estar em desacordo, mas quem ganhava sempre era o dr. Ricardo. E não havia discussão. O Manuel Fernando dizia qualquer coisa… E o dr. Ricardo dizia, ‘Isso é um disparate’.

HS: E ficava o assunto arrumado?

FMC: E ficava o assunto arrumado. Ao dr. José Manuel, nas reuniões na Suíça com os acionistas, o dr. Ricardo dizia-lhe, com muito à vontade e à frente de toda a gente — eram primos, tratavam-se por tu: ‘Não digas disparates’. Às vezes a gente até sentia vergonha alheia…

Os ativos em Angola. “O dr. Ricardo Salgado mentiu-me deliberadamente”

Quando Pedro Queiroz Pereira depôs no DCIAP, a 31 de janeiro de 2018, Ricardo Salgado já tinha sido interrogado pela primeira vez nos autos do processo principal do caso Universo Espírito Santo. E a explicação que Salgado deu não diferiu muito do que tinha afirmado em dezembro de 2014, na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES, em que se defendeu publicamente de todas as suspeitas que já existiam na altura e que tinham levado o Banco de Portugal liderado por Carlos Costa a abrir vários processos de contra-ordenação e o Ministério Público a abrir o chamado processo Universo Espírito Santo e mais seis inquéritos.

E o que dizia Salgado? Que a derrocada do GES tinha acontecido por:

• culpa do Banco de Portugal;
• culpa da falsificação das contas — cuja única responsabilidades era do contabilista Francisco Machado Cruz;
• e que o GES era gerido de forma igual pelos cinco ramos da família Espírito Santo e ele, Salgado, nada tinha a ver com a área não financeira do GES;

O mesmo terá dito Salgado numa célebre reunião do Conselho Superior do GES em 2013, em que acrescentou mais uma argumento (de peso, na sua visão): que os problemas financeiros do GES se explicavam com a alegada ausência de registos contabilísticos dos chamados ativos angolanos: imobiliários e não imobiliários.

Na prática, Salgado referia-se a terrenos e a imóveis já construídos e a uma alegada dívida relacionada com a ESCOM — nada disso estaria devidamente contabilizado. A juíza presidente Helena Susano puxou o assunto porque é uma parte relevante da acusação do MP e Francisco Machado da Cruz contou que Ricardo Salgado começou a falar desses ativos angolanos e o alegado facto de não estarem devidamente contabilizados — tendo o contabilista exigido que o então líder do GES assinasse as ordens de lançamento contabilístico.

Francisco Machado da Cruz (FMC): Eu pus em dúvida esses ativos em Angola e disse: ‘Trabalho há 22 anos no GES e só agora é que eu sei desses ativos?’. E o dr. Ricardo disse: ‘Tenho lá esses ativos em Angola, pá… O Lourenço Lobo está lá para contabilizar esses ativos’. E eu não me senti à vontade e pedi ao dr. Ricardo para assinar esse lançamento contabilístico [relacionado com a introdução de ativos em Angola] pelo qual eu não me podia responsabilizar perante a Inês Viegas [auditora da KPMG que tinha a conta da ESI e do BES]. E esse lançamento é a correção de todos os exercícios contabilísticos desde 2009… peço desculpa, desde 2008, [no campo do ativo da ESI].

Juíza Helena Susano (HS): Você sabia alguma coisa desses ativos em Angola?

FMC: Eu não sabia de nada. E liguei para o Lourenço Lobo [gestor do GES] e perguntei-lhe: ‘O que é que estás a fazer aí?’. E o Lourenço disse-me: ‘estou à procura de bons investimentos.’ ‘Mas o dr. Ricardo disse-me que estavas à procura de ativos antigos do GES”. E o Lourenço disse-me: ‘Não. Estou à procura de investimentos para pedir financiamento ao BESA”.  Mas não foi nada disso que o dr. Ricardo me tinha dito que o Lourenço estava a fazer em Angola. Uma coisa é dizer que há ativos antigos, que já lá estão e que nos pertencem a nós. Outra coisa é dizer que se vai fazer investimentos com financiamento do BESA ou do BES.

HS: O dr. Ricardo mentiu-lhe deliberadamente?

FMC: Mentiu-me deliberadamente. (…) Eu até perguntei ao José Castella: ‘Sabes de alguns ativos em Angola?’ E ele disse-me: “Eu sei lá dos ativos em Angola. Não há ativos nenhuns em angola”. Sra. dra. juíza, estávamos a corrigir o passivo. E o dr. Ricardo inventa ativos em Angola. Não há outra palavra. Ativos de 1,3 mil milhões?! Se ele me tivesse pedido logo ao início: ‘Ó Francisco omita aí 1,3 mil milhões de passivo, eu não teria feito isso.”

Assim, as consequências da derrocada do GES e da resolução do BES determinada pelo Banco de Portugal em agosto de 2014 foram diversificadas e muito profundas. Mas há poucas como aquela célebre imagem a seguir à resolução: a retirada da marca Espírito Santo do edifício sede na Avenida da Liberdade e de todas agências espalhadas pelo resto do país e pelos quatro continentes onde a família liderada por Ricardo Salgado estava presente.

Afinal, a marca Espírito Santo não era como a Coca Cola — a primeira desapareceu como uma marca credível do sistema financeiro nacional e internacional (e nem tão cedo renascerá nas cinzas). A segunda perdura como uma marca global credível e com contas em ordem.