Assim que as ações da PT SGPS reabriram à negociação na bolsa de Lisboa, às 12h30 de segunda-feira, os investidores ajustaram-se imediatamente ao valor oferecido na Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada no domingo – de forma preliminar – por Isabel dos Santos. As ações abriram acima dos 1,35 euros oferecidos pela empresária angolana, uma valorização superior a 14% face ao fecho de sexta-feira, e fecharam a subir 11,8% para os 1,361 euros.

O mercado ultrapassou o valor oferecido por Isabel dos Santos, o que é paradoxal já que os analistas veem uma probabilidade muito baixa de a operação seguir em frente. As condições impostas, que não dependem apenas dos acionistas da PT SGPS, e o preço – considerado “baixíssimo” por um analista – tornam difícil que esta oferta siga em frente. Com que intenção avançou, então, Isabel dos Santos para esta proposta?

“É muito difícil saber, só podemos especular, porque tendo em conta todas as condições que são colocadas e o preço que é oferecido, o mais natural é que haja condições que não sejam satisfeitas e que a oferta não seja válida”, afirma Pedro Rodrigues, analista da sala de mercados do Montepio, em conversa com o Observador. “A operação estará provavelmente condenada ao insucesso”, assinala o especialista, espelhando a opinião generalizada. Steven Santos, gestor da XTB Portugal, diz que “o ponto fraco desta oferta é mesmo o baixíssimo prémio de 11% face à cotação de sexta-feira, se tivermos em conta que a PT caiu 63% nos últimos 12 meses”. Nas contas do Jornal de Negócios, os 1,35 euros oferecidos por Isabel dos Santos ficam 30% abaixo do preço médio da PT nos últimos seis meses.

O preço baixo é um dos fatores que levam alguns especialistas ouvidos pelo Observador a desconfiar das verdadeiras intenções de Isabel dos Santos. Do ponto de vista dos acionistas da PT SGPS – entre os quais estão o Novo Banco, Controlinveste, a Ongoing, a Visabeira e a brasileira Oi –, não será uma contrapartida vantajosa, dizem os analistas, tendo em conta a pressão recente sobre a qual têm estado as ações da PT na bolsa de Lisboa e as perspetivas de recuperação caso a Oi consiga, realmente, participar nas movimentações no mercado brasileiro das telecomunicações. Por outras palavras, “porquê vender agora, quando as ações estão, eventualmente, no valor mais baixo?”, questiona um especialista.

Logo na segunda-feira de manhã o BESI emitiu uma nota de análise em que dizia, citado pelo Negócios, que “as hipóteses de um resultado bem-sucedido podem ser limitadas, tendo em conta não apenas o prémio reduzido face ao preço das ações da PT mas, acima de tudo, considerando as condições definidas para que a oferta avance”. Para além das autorizações dos reguladores, a OPA exige que os acionistas aceitem desblindar os estatutos da Portugal Telecom e da Oi, para Isabel dos Santos poder ultrapassar 10% do capital. O próprio processo de fusão entre as empresas portuguesa e brasileira terá de ser suspenso, pelo menos até que fique concluída a oferta sobre a PT SGPS.

Oportuna ou inoportuna?

É certo que o preço oferecido por Isabel dos Santos pode ser revisto, sobretudo tratando-se ainda de uma oferta preliminar. E a própria Terra Peregrin, empresa criada por Isabel dos Santos na sexta-feira, admite poder prescindir de algumas condições. Mas poucos veem qualquer hipótese de o negócio seguir em frente, mesmo que possa haver ajustes ao preço ou às condições de uma OPA que a brasileira Oi imediatamente veio considerar “inoportuna“. Ficaria Isabel dos Santos surpreendida com esta leitura pessimista dos analistas? Talvez não. Tudo depende das intenções subjacentes ao lançamento da oferta por parte da empresária angolana.

A oferta preliminar lançada por Isabel dos Santos foi, à primeira vista, lida como uma iniciativa que vinha na sequência da declaração emitida na semana anterior, a 5 de novembro. Nessa declaração, os acionistas da Zopt, a Sonaecom e Isabel dos Santos, mostraram-se disponíveis para participar numa solução para o caso Oi/PT que “assegure o necessário compromisso de interesses, promovendo a defesa do interesse nacional”.Com uma diferença, a Sonae, apesar de previamente informada, não participa nesta oferta pela PT SGPS.

A PT SGPS tem como único ativo a participação acionista na Oi (além da dívida da Rioforte), distingue-se da PT Portugal, dona da marca Meo que é detida integralmente pela Oi e que foi alvo de uma oferta feita pelos franceses da Altice. Porém, a investida de Isabel dos Santos poderá ter uma relação apenas indireta com essa intenção de “defesa do interesse nacional”. Mais do que isso, esta pode ser uma movimentação estratégica relacionada com o conflito entre a angolana Unitel, onde Isabel dos Santos é acionista, tal como a PT (agora Oi).

Fonte próxima da empresária angolana afasta ao Observador uma ligação entre a OPA e o conflito com a empresa portuguesa na Unitel, tema que, aliás, não é referido no anúncio da oferta. O principal objetivo, acrescenta, é investir no mercado brasileiro de telecomunicações, através da Portugal Telecom. A vontade de salvaguardar a unidade da PT, ainda que esta seja a maior concorrente da participada de Isabel dos Santos em Portugal, a NOS, é justificada com a convicção de que manter a PT, em particular a PT Portugal, é a estratégia mais adequada ao projeto que nasceu da fusão com a Oi.

A Oi anunciou em setembro a decisão de colocar à venda a participação na Unitel. A empresa brasileira herdou a participação de 75% na Africatel, a “holding” que detém, então, 25% da Unitel. A Oi avalia esta participação indireta em 4.089 milhões de reais, ou seja 1.287 milhões de euros, um preço que já é para venda. Este valor equivale à oferta pela PT feita em bolsa por Isabel dos Santos. Coincidência?

A avaliação da empresa angolana “corresponde ao valor justo do investimento na Unitel, apurado pelo Banco Santander na avaliação dos ativos operacionais da Portugal Telecom que serviu de base para a valorização do aumento de capital” da Oi. “Sabe-se que a Oi está interessada em vender o negócio africano, independentemente do que acontecer com a PT Portugal, porque a Oi quer concentrar todos os esforços no Brasil”, explica Pedro Rodrigues, analista do Montepio. Isabel dos Santos está interessada em comprar a participação, mas a um preço mais baixo. A referência é o valor patrimonial da participação que, nas contas de 2013, a Portugal Telecom avaliava em 496 milhões de euros.

Isabel dos Santos “quer sentar-se à mesa das negociações e ser ouvida”

Um gestor de investimentos de uma corretora lisboeta diz que, mais do que comprar a PT SGPS, “Isabel dos Santos quer sentar-se à mesa das negociações e ser ouvida” na discussão sobre a Oi, a PT e a venda da Unitel. Isabel dos Santos “sabe que não é desejada no Brasil como possível acionista de referência da Oi [que passará a ser caso esta OPA tenha sucesso], pelo que acredito que a questão principal aqui é que Isabel dos Santos quer uma porta aberta para pressionar a Oi a vender a Unitel a bom preço“, defende o especialista. Pedro Rodrigues, do Montepio, concorda que “indo por esta via, potencialmente tornando-se acionista da Oi, poderia ser um sinal de que a Isabel dos Santos está a utilizar qualquer ângulo para pressionar a Oi neste aspeto”, ou seja, no processo de alienação da posição na Unitel.

“Mesmo que esta OPA falhe, Isabel dos Santos está a explorar novas vias para aumentar a sua influência no setor das telecomunicações”, afirma Steven Santos. O que Isabel dos Santos está a conseguir fazer, pelo mero lançamento da OPA, é obrigar a Oi a travar a fundo no processo de venda da PT Portugal, eventualmente aos franceses da Altice, os únicos que já concretizaram o interesse na empresa portuguesa. “Isabel dos Santos conseguiu defender mais o interesse nacional no setor do que os acionistas portugueses, dificultando os planos da Oi para levantar capital, que poderiam incluir a venda rápida da PT Portugal“, remata o especialista.

A guerra entre a Unitel e a PT

A guerra entre os acionistas da Unitel, a maior operadora móvel angolana, dura há alguns anos e já “custou” cerca de trezentos milhões de euros em dividendos à Portugal Telecom. Mas ainda pode custar mais. A Oi colocou a participação na Unitel à venda, mas admite que a venda pode ser feita abaixo do valor de mercado, o que “poderá ter impacto adverso relevante sobre condição financeira e resultados operacionais”. Tudo por causa do conflito entre os acionistas da empresa angolana.

Antes da transferência da posição de 25% na Unitel para a Oi, no quadro da fusão com a PT, já os acionistas angolanos da Unitel, liderados por Isabel dos Santos, acusavam a empresa portuguesa de transgressão do acordo parassocial. Em causa esteve a transferência da participação na Unitel, detida pela PT Ventures, para uma nova “holding”, a Africatel. Esta abriu o capital a um investidor externo, contrariando, segundo os restantes, o acordo parassocial. Para além de travarem o pagamento de dividendos à PT desde 2012, a empresa portuguesa também foi expulsa do conselho de administração da Unitel. A transferência dos interesses da PT para a Oi só piorou o ambiente.

Não é, aliás, de agora a pressão para a Portugal Telecom vender a sua participação na muito lucrativa Unitel (os lucros de 2013 e 2012 totalizaram mil milhões de euros). O negócio agora é assumido pelos brasileiros. Os restantes acionistas, que têm direito de preferência, querem comprar, mas não ao preço de mercado que a PT e a Oi pretendem. O braço de ferro resulta de uma diferença de preços superior a 700 milhões de euros.

O conflito subiu de tom na última assembleia geral da Unitel, na semana passada, onde os acionistas angolanos representantes de 75% do capital, acusaram a Portugal Telecom de “grave e reiterado incumprimento do acordo e quebra de confiança, ameaçando o parceiro português com consequências legais. O acordo parassocial da Unitel prevê que conflitos entre acionistas sejam decididos em tribunal arbitral em Paris, mas segundo o relatório trimestral da Oi, não tinham sido à data iniciados quaisquer processos judiciais ou arbitrais, pelo menos no que toca ao primeiro incumprimento atribuído à PT.

Também a Portugal Telecom tem capital de queixa contra os sócios angolanos. A operadora diz que a Unitel emprestou quase 200 milhões de euros à Unitel International Holdings para financiar uma empresa de Isabel dos Santos, sua acionista, que concorre com a PT em Cabo Verde e S. Tomé. Segundo o relatório da Oi, tem havido falhas no reembolso. A PT diz ainda que a Unitel tem concedido empréstimos a partes relacionadas, acionistas, para além de pagamentos a terceiros que a empresa portuguesa não pode controlar porque não está no conselho de administração. “O uso dos recursos da Unitel pode ter um impacto matéria adverso sobre o valor do investimento”.