A “geringonça” rola à esquerda, mas nem sempre. Há momentos em que se desmantela e a maioria parlamentar forma uma frente contra o Governo. E neste último Orçamento da legislatura aconteceu mais do que em qualquer outro dos tempos da maioria de esquerda. Nas mais de duas dezenas de horas de votações de propostas de alteração e artigos da proposta de Orçamento do Governo, isso aconteceu por 59 vezes. As contas do Observador foram feitas de acordo com os dados disponibilizados no site do Parlamento. O Bloco de Esquerda foi o partido que mais vezes tirou proveito de uma conjugação de forças alternativa àquela em que o Governo socialista se apoia há três anos. Num terço destas coligações alternativas o PS ficou mesmo isolado.
Votações cruzadas, algumas mais estratégicas do que outras, fizeram aprovar no Parlamento durante estes quatro dias de votações matérias tão diversas como três novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação, a manutenção da isenção do IVA para os toureiros, IVA reduzido para mais espetáculos do que queria o Governo, menos impostos para as empresas na compra de carros, o Governo de regresso às negociações com os professores ou ainda o alargamento dos apoios às vítimas dos fogos de 2017 a quem sofreu com os fogos de Monchique, no último verão.
No fim de semana antes de arrancar a votação das propostas de alteração ao Orçamento, António Costa povoou o espaço público com declarações dramáticas sobre o que poderia significar a aprovação de tudo quanto a oposição queria introduzir no Orçamento. Nas Jornadas Parlamentares do PS, em Portimão, no sábado, chegou mesmo a fazer distribuir pelos jornalistas uma tabela com contas pouco detalhadas, mas que traziam um valor que o primeiro-ministro fez questão de agitar como potenciador de uma “tragédia orçamental”. Se as mais de 900 propostas de alteração apresentadas pela oposição fossem aprovadas, o impacto rondaria os 5,7 mil milhões de euros.
Como chegou ao número? O Observador tentou saber durante a semana o detalhe destas contas, mas nunca obteve uma resposta por parte do Governo, nomeadamente do gabinete do primeiro-ministro. A única coisa que a tabela de Costa mostrava era que 3,8 mil milhões de euros decorriam do impacto que as propostas teriam na receita e que 1,9 mil milhões com agravamento da despesa. Das cerca de 900 propostas de alteração apresentadas, foram aprovadas mais de 200 (sendo 88 do PS).
Rapidamente, as Finanças deram a conhecer a sua estimativa sobre o que isto significava em termos de défice. Fizeram-no pouco depois de o país ter visto António Costa sair do plenário ao lado do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ambos a fazer o gesto do tetra para as televisões. Cem milhões de euros de impacto negativo no saldo orçamental, segundo o gabinete de Mário Centeno.
A mesma fonte avançou também dois exemplos significativos, relativos ao impacto de duas propostas que o Parlamento fez aprovar contra a vontade dos socialistas: a descida do IVA para mais espetáculos do que estava inicialmente previsto terá um impacto de 24 milhões de euros em termos de receita que deixa de entrar nos cofres do Estado. Já o travão parlamentar ao aumento que o Governo pretendia fazer às tributações autónomas para carros comprados pelas empresas impediu a entrada de 39 milhões de euros. O Ministério das Finanças ainda acrescentou um impacto positivo, com a criação do novo escalão do adicional do IMI (que em 2016 ficou para a história como o “imposto Mortágua”): 30 milhões de euros que entram para o lado da receita — foi uma proposta do BE que o PS aprovou.
Números que ficam bem longe do cenário catastrófico traçado por Costa, que acusava os partidos da oposição de estarem a competir no “campeonato do despesismo”. É verdade que tirava desse pódio os parceiros da esquerda, mas não deixava de os incluir no aviso que deixou à navegação: “Era o que faltava, lá por ser ano de eleições, deitar agora tudo a perder”. Acusar de eleitoralismo quem o acusava de eleitoralismo, numa estratégia que, em si mesma, tem tudo de eleitoralista. As legislativas estão à porta para todos e Costa, que governou sempre com as acusações da direita de despesismo socialista, entrou neste debate com a acusação de estar a governar a pensar nas eleições do próximo ano. Para o primeiro-ministro é, por isso, importante sair de forma limpa: sem mácula nas contas públicas, com défices em linha com os compromissos europeus.
Onde a “geringonça” se desmantelou
No momento das votações, esse equilíbrio foi-se fazendo, mas desta vez com bastantes mais dificuldade do que nos anos anteriores. Se no primeiro Orçamento não tinha havido sinais de “coligações negativas” (o termo que tem sido usado para dizer que a “geringonça” não funcionou) e nos dois seguintes nunca tinham sequer ultrapassado as 30 situações, desta vez o número disparou. Sessenta tropeções, que começaram logo a surgir no primeiro dia de votações na especialidade. A primeira foi a que deu mais nas vistas, com o PS a ficar isolado contra as propostas do PSD e do CDS que obrigam o Governo a voltar a negociar com os sindicatos a contagem de anos de serviço congelados que vão contar para efeitos de progressão nas carreiras especiais da função pública (os professores, por exemplo).
Parlamento obriga Governo a reabrir negociações com professores. E mais cinco tropeções
Este revés para o Governo é de difícil contabilização. Costa falou sempre num impacto negativo nas contas públicas na ordem dos 600 milhões de euros, mas isso referia-se ao descongelamento da totalidade dos nove anos, nove meses e dois dias congelados, coisa que nenhum partido propunha. As propostas aprovadas não faziam menção ao que devia sair da negociação, as do PCP e do BE (ambas chumbadas) faseavam a reposição da totalidade no tempo, logo, o impacto não chegaria todo num só ano.
Estas conjugações de forças anti-PS surgiram das mais diversas maneiras e nem todas deixaram os socialistas isolados. A maior parte das vezes fez-se acompanhar do Bloco de Esquerda, no voto contra, ou então da abstenção do CDS. Mas vamos a contas concretas:
O Bloco de Esquerda foi o partido que mais vezes conseguiu contrariar as intenções socialistas, nestas votações do Orçamento. Aconteceu em 14 propostas, entre elas a inclusão das vacinas contra a Meningite B, Rotavírus e HPV alargada a rapazes no Plano Nacional de Vacinação (que o PCP também defendia). Também conseguiu aprovar a abertura de concursos para mais oficiais de justiça ou para o internato médico. Estas maiorias foram conseguidas com a colaboração da direita, que a maior parte das vezes votou mesmo a favor destas 14 propostas do Bloco de Esquerda e poucas vezes se ficou pela abstenção.
Logo de seguida, aparece o PCP, com 13 propostas de alteração aprovadas contra a vontade socialista. Uma das mais significativas — e também aguardada — foi a proposta que alargava o IVA a 6% a cinema, touradas e todos os espetáculos, independentemente do recinto. PSD e CDS ajustaram as suas propostas à ideia comunista e juntas, as três forças políticas conseguiram o alargamento. Desta vez, o PS não ficou sozinho no voto contra, com o Bloco a fazer o mesmo. Numa votação mais política, no dia seguinte no plenário, os socialistas levaram uma proposta própria só sobre touradas a votos e confirmaram que também na sua bancada a maioria defende o IVA reduzido para este espetáculo — embora uma maioria magra, de 43 deputados contra 40.
Os comunistas foram também os responsáveis por um dos mais duros golpes na receita do Governo que, no relatório que acompanhou o Orçamento do Estado, previa encaixar 40 milhões de euros com os aumentos na tributação autónoma de viaturas compradas por empresas (através do IRC e do IRS). Acontece que todos os partidos se uniram contra os socialistas e acompanharam a proposta comunista que eliminava a medida proposta pelo Governo. Obrigou a contas adicionais por parte de Centeno, que até tinha no guião das propostas de alteração outra possibilidade de fazer entrar receita nos cofres do Estado. Estava em cima da mesa um novo escalão da derrama do IRC, mas o ministro das Finanças acabou por opor-se ao avanço desta medida que foi chumbada pelo PS, ao cair do pano do segundo dia de debate.
Lágrimas, touradas e coligações a fazer perder receita no segundo dia de votações do OE
O PSD foi o partido que se seguiu neste campeonato de alterações aprovadas contra o que o PS queria. Aconteceu por 12 vezes ter a esquerda do seu lado. E por seis destas vezes, o Bloco de Esquerda e o PCP votaram mesmo favoravelmente propostas sociais-democratas. Foi o caso da iniciativa para eliminar a taxa de Proteção Civil (que o BE e CDS também propunham), que o Governo queria estender a todos os municípios depois de o Tribunal Constitucional a ter declarado inconstitucional em casos onde já era aplicada, como em Lisboa, o que obrigou à devolução do que já fora cobrado aos munícipes.
Também deixaram o PS completamente isolado na proposta para a auditoria a todas as Parcerias Público-Privadas, na redução do IVA abrangendo mais espetáculos, nas reformas antecipadas e reconhecimento de desgaste rápido para os trabalhadores das pedreiras, nas carreiras especiais da função pública, na obrigatoriedade de o Governo enviar à Assembleia da República a listagem de projetos beneficiários das garantias do Estado e ainda na eliminação da proibição do tiro ao voo. Neste mesmo dia travaram ainda uma medida que estava inscrita no Orçamento para aumentar o preço cobrado pelos sacos de plástico dos supermercados, com o apoio do PCP e CDS (desta vez o Bloco ficou do lado do PS e do Governo).
Por iniciativa direta do CDS, as ambições socialistas foram travadas por dez vezes. Entre estas está a criação do estatuto do cuidador informal ou (mais uma vez) a eliminação da taxa municipal de Proteção Civil. O PAN só por duas vezes conseguiu fazer vingar propostas de alteração contra os socialistas: na aprovação de um relatório anual sobre admissões de pessoas com deficiência na administração pública e para rever as diretivas quanto aos números mínimo de pessoal médico e técnico nos centros públicos de Procriação Medicamente Assistida públicos. O PEV não tem qualquer registo nesta lista que o Observador apurou com os dados que já estavam disponíveis, na tarde desta quinta-feira, no site da Assembleia da República.
O PS viu a oposição travar propostas vindas diretamente da sua bancada por três vezes. Uma delas foi o bloqueio por parte da oposição à dispensa, que os socialistas pretendiam, de fiscalização prévia do Tribunal de Contas alargado a aquisição de meios aéreos e terrestres a integrar no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Há ainda uma lista de artigos da proposta do Governo que foram diretamente chumbados pela oposição, caso das trocas de informações entre bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Administração Central do Sistema de Saúde ou o Fundo de Financiamento para a Descentralização, que faz com que todo o processo fique atrasado.
Mais de 130 propostas dos partidos aprovadas
Fora estas coligações alternativas à “geringonça”, os partidos também tiveram ganhos validados pelo PS. No último orçamento da legislatura e em ano pré-eleitoral, os partidos da oposição aproveitaram ao máximo a faculdade que o processo orçamental lhes permite, de apresentar propostas de alteração à proposta do Governo para o Orçamento do próximo ano.
Antes de começarem as votações, os partidos tinham apresentado um número histórico de propostas, mais de 900 no total. O número nunca foi tão alto, mas demonstra a aprendizagem que tem vindo a ser feita ao longo da legislatura. No primeiro ano, em 2016, os partidos apresentaram 249 propostas de alteração (o PSD não apresentou qualquer proposta). Para o Orçamento de 2017, este número aumentou para 510 e no orçamento de 2018 subiu novamente para as 707.
As vitórias, já depois de apresentado o orçamento, também aumentaram, em boa parte devido às coligações alternativas que a falta de maioria do PS permite. No total, os partidos acabaram por conseguir aprovar mais cerca de 130 propostas (excluindo as propostas do Partido Socialista). O Bloco de Esquerda e o PCP conseguiram ver aprovadas cerca de 40 propostas cada um, e Os Verdes e o PAN outras treze e doze, respetivamente.
O PCP conseguiu convencer os socialistas da necessidade de revogar o decreto-lei que estava a impedir o fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliários, do aumento do valor para alojamento que é atribuído nas bolsas de ação social para os estudantes do ensino superior ou do o alargamento à Caixa Geral de Aposentações do fim da dupla penalização que existia para quem tiver mais de 60 anos e pelo menos 40 anos de descontos para a Segurança Social.
O Bloco de Esquerda partilha algumas destas propostas, mas conseguiu ainda aprovar, com o aval do PS, a criação de um novo escalão no adicional ao IMI, a garantia de que a redução do número de alunos por turma vai continuar também nos alunos do 10.º ano ou o agravamento do IRS sobre as mais-valias imobiliárias por sociedades detidas em offshores. Também conseguiu que o fisco passe a ter informação detalhada sobre as amnistias fiscais dadas ao abrigo dos programas de Regularização Excecional de Regularização Tributária (RERT) para saber quem aderiu ao programa e relativamente a que operações, dando mais capacidade à Autoridade Tributária para investigar operações suspeitas.
As conquistas dos Verdes e o PAN são menores em número e destaca-se o alargamento do incentivo fiscal que existe também às bicicletas elétricas e a disponibilização pelo Estado de medicamentos para tratar os doentes que sofram de Atrofia Muscular Espinhal em todas as unidades do SNS.
O PAN tinha sido o partido que mais alterações pediu a nível do IVA e não conseguiu fazer aprovar uma única. Acabou também por ser o mais castigado durante o período de votações depois das conquistas que tinha conseguido na proposta de Orçamento entregue pelo Governo. Apesar do acordo prévio com o PS, o partido acabou por perder algumas das suas bandeiras, como o fim da isenção do IVA para os toureiros, o aumento do preço dos sacos de plástico e o fim do tiro ao voo, todas elas incluídas na proposta de lei do Governo e que os restantes partidos fizeram cair durante a votação na especialidade.
Também o PSD e o CDS-PP conseguiram fazer valer algumas das suas propostas junto dos socialistas, além das conseguidas por via das coligações alternativas. No final, os dois partidos conseguiram fazer aprovar mais de trinta propostas – também aqui algumas iguais entre elas e às de outros partidos da esquerda –, um número significativamente maior do que aquele que, quando eram Governo, aprovaram à oposição.
