Uma ex-apresentadora de televisão, Ana Lúcia Matos, conhecida nas redes sociais por ostentar a sua vida de luxo; uma associação criminosa a que o seu marido pertencerá e que é liderada por um refugiado da Tailândia; e um dos maiores esquemas de fraude fiscal alguma vez detetado em Portugal. Estes são os ingredientes de uma história que passa por França, Estados Unidos e Dubai e termina no Norte de Portugal.

Está em causa um esquema de faturação falsa que gerou transações de mais de 420 milhões de euros com a compra e venda de telemóveis e de outros aparelhos tecnológicos que passava pelo gigante norte-americano Amazon. Mas que também incluiu a comercialização de relógios e automóveis de luxo. Sempre com prejuízo para os cofres do fisco, visto que o IVA não era devidamente tributado, e que ascendeu a cerca de 80 milhões de euros.

É uma das maiores fraudes fiscais alguma vezes detetada em Portugal e que foi investigada pelos procuradores Rui Correia Marques e Sandra Alcaide, coadjuvados pela Polícia Judiciária (PJ). O atual procurador europeu José Ranito liderou a fase inicial da investigação.

Quantias “astronómicas” de euros a circular em contas, identidades falsas e vidas de luxo: uma fraude de 2,2 mil milhões

O juiz de instrução criminal e os procuradores titulares do caso chegaram a ter proteção policial devido a ameaças recebidas. Os 12 arguidos individuais foram esta semana acusados de 53 crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, corrupção activa no sector privado e falsificação de documentos. Há ainda 14 empresas portuguesas que foram acusadas enquanto pessoas coletivas.

A investigação da Operação Admiral pertence à Procuradoria Europeia e esta é a primeira acusação em Portugal da nova instituição da União Europeia (UE) que tem a tutela penal sobre crimes que visem os interesses financeiros da UE. Neste caso, as regras europeias para a tributação do IVA em transações transfronteiriças não foram respeitadas.

Numerário e bens apreendidos suplantam os 5 milhões de euros

Ana Lúcia Matos apenas foi acusada da prática de um crime de branqueamento de capitais, tendo os procuradores titulares dos autos considerado que, ao contrário do marido, Max Cardoso, não fazia parte da alegada associação criminosa denunciada.

Contudo, há uma parte do despacho de acusação com mais de 900 páginas que se destaca: a lista dos bens apreendidos aos principais arguidos, nomeadamente a Prathikouhn Lavivong e à sua mulher Isabel Lafontaine, a Filipe Fernandes, ao casal Max Cardoso e Ana Lúcia Matos e a Sandra Garcia por suspeitas de branqueamento de capitais.

Estão em numerário e bens de luxo avaliados em cerca de 5,3 milhões de euros que foram apreendidos e que se encontram à ordem do Gabinete de Administração de Bens da Polícia Judiciária por suspeita de branqueamento de capitais. Ou seja, terão sido adquiridos com os alegados lucros ilícitos da venda de aparelhos tecnológicos.

Só no caso de Prathikouhn Lavivong e de Isabel Lafontaine foram-lhes apreendidos a quantia de 2.183.310,00 euros em numerário e duas máquinas de contar notas. A outros arguidos foram ainda apreendidos talões de depósitos em numerário ou mesmo dinheiro vivo que tinham escondido nas suas casas. Foi o caso de Anabela Silva e Pedro Barros, que tinham 9.000 euros em notas dissimuladas numa caixa da “Chloe Eau de Parfum”.

Os principais arguidos tinham um especial gosto por relógios de luxo, nomeadamente da marca Rolex. Só a Prathikouhn Lavivong foram apreendidos relógios avaliados em 1 milhão e 300 mil euros, dos quais se destacam 14 Rolex avaliados em 403 mil euros. Mas foram também apreendidos relógios de outra marcas de luxo, como Patek Philipe, Audemars Piguet ou Girard Perregaux. O relógio mais caro de Lavivong era um Audemars Piguet avaliado em 140 mil euros.

Todos os arguidos, como o casal Max Cardoso e Ana Lúcia Matos, tinham vestuário, calçado, acessórios e jóias das marcas mais caras do mundo como Louis Vuitton, Christian Dior, Fendi, Tom Ford, Prada, Balenciaga, Gucci, Chanel, Yves Saint Laurent, Valentino ou Louboutin, por exemplo. São centenas de artigos avaliados em centenas de milhares de euros que foram igualmente apreendidos por suspeitas de branqueamento de capitais.

O grupo liderado por Lavivong dedicou-se igualmente à comercialização de carros de luxo em segunda mão — viaturas essas que eram importadas para Portugal e vendidas no mercado nacional a partir da actividade de uma empresa em Guimarães. Daí que também tenham sido apreendidos dezenas de automóveis de marcas como Ferrari, Porsche, Mercedes, Aston Martin, entre outras, no valor total de 1,3 milhões de euros.

Marido de Ana Lúcia Matos com cadastro em França por fraude fiscal

A Operação Admiral ganhou destaque mediático em 2014 com buscas judiciais coordenadas pela Procuradoria Europeia em Portugal, França e outros países da UE. Foram detidos 14 arguidos, entre os quais Ana Lúcia Matos — a ex-apresentadora da TVI e da CMTV que é casada com Max Cardoso, um empresário luso-francês que é um dos principais arguidos da alegada associação criminosa denunciada pela Procuradoria Europeia.

Lavivong, a sua mulher Isabelle Lafontaine, Max Cardoso, Filipe Fernandes e Sandra Garcia continuam em prisão preventiva e a Procuradoria Europeia quer que aguardem julgamento com a medida de coação máxima por perigo de fuga e de continuação da actividade criminosa.

França é o país que une os principais arguidos deste caso. Nascido no Laos mas registado na Tailândia, foi para aquele país que Prathikouhn Lavivong emigrou ainda jovem. Naturalizou-se francês e casou-se com Isabelle Lafontainte, com quem teve um filho. Devido a problemas de saúde do filho, que tem praticamente o mesmo nome do pai, o casal mudou-se para o Porto, tendo acabado por fixar residência em Fafe. E foi em Portugal que conheceram Max Cardoso e a sua mulher, Ana Lúcia Matos.

Max Cardoso também nasceu em França, mais concretamente em Aubervilliers, na periferia de Paris, tendo sido condenado em janeiro de 2021 a uma pena de prisão de três anos pela prática dos crimes de fraude fiscal organizada e branqueamento de capitais. A pena foi suspensa na condição de Cardoso respeitar a interdição de 10 anos na gestão de empresas e transitou em julgado. Na prática, o marido de Ana Lúcia Matos não podia abrir e gerir, por si ou através de um terceiro, qualquer sociedade comercial.

O que fazia a alegada associação criminosa?

Prathikouhn Lavivong começou por ganhar experiência na Alemanha na venda de telemóveis através das chamadas áreas de “marketplace” (mercado em inglês) das diferentes plataformas eletrónicas, como a Amazon ou o eBay, mas também em redes sociais, como o Facebook ou o Instagram.

E foi precisamente esse negócio que explorou a partir de Fafe desde 2016. Contando com a ajuda de Max Cardoso, Filipe Fernandes e Sandra Garcia, Lavivong geria uma actividade de venda de smartphones, tablets e dispositivos de armazenamento de dados, tendo apostado no marketplace da Amazon e do Mediamarket, um gigante francês de venda de dispositivos eletrónicos.

Segundo a acusação, Prathikouhn Lavivong fez um acordo com Filipe Fernandes para que este montasse uma estrutura operacional em Portugal, enquanto Lavivong ficada responsável pela gestão da logística fora do nosso país. Foi Fernandes que juntou Max Cardoso ao grupo, tendo este assumido igualmente um papel relevante na gestão corrente do grupo de empresas portuguesas que faziam parte do esquema.

Segundo a acusação, Lavivong terá acordado com Filipe Fernandes e com Max Cardoso que lhes pagaria uma comissão de 1,5% sobre o valor total da mercadoria vendida, sendo que 2/3 daquela percentagem ficaria para Fernandes e 1/3 para Cardoso.

Só até janeiro de 2020, Filipe Fernandes e Max Cardoso terão recebido cerca de 6,3 milhões de euros do líder Lavivong.

O truque fiscal

A rede de empresas de Lavivong comprava em massa, por exemplo, smartphones diretamente aos fabricantes (Apple, Samsung e Huawei) ou a intermediários pré-definidos, e revendia-os através dos marketplaces da Amazon. As marcas de tablets favoritas eram a Apple e a Samsung, enquanto que os dispositivos de armazenamento de dados eram das marcas Seagate e Toshiba.

Qual era o alegado truque, segundo a acusação da Procuradoria Europeia? Simples: sempre que vendia um dos seus produtos, as empresa de Lavivong faturavam o mesmo à Amazon — e não a cada um dos clientes que efetivamente compravam o aparelho. Ou seja, atuava como se o comprador final fosse a Amazon, e não cada um dos clientes que pagavam e recebiam os aparelhos.

Qual é o problema? O problema é que com essa faturação a uma empresa do grupo Amazon com sede no Luxemburgo, as empresas de Lavivong, com sede em Portugal, ganhavam direito à isenção de IVA por via da regras da UE para as transações transfronteiriças.

No total, as empresas de Lavivong com sede em Portugal tiveram um volume de vendas de cerca de 420 milhões de euros, tendo-se eximido “ao pagamento do montante global de 80.076.336,57 euros devidos a título de IVA à Fazenda Nacional”, lê-se na acusação da Procuradoria Europeia.

Explicando melhor, de forma esquemática:

• As empresas de Lavivong sedeadas em Portugal adquiriram a diversos fornecedores estrangeiros diversas tipologias de bens, como por exemplo telemóveis, tablets e consumíveis informáticos. Foram feitas compras em massa a diversos fornecedores localizados na Alemanha, Espanha, Itália e Polónia.

• Os aparelhos eram direcionados para centros logísticos localizados em França;
• Entretanto, os mesmos eram colocados à venda no marketplace da Amazon, através de vários canais de venda com diferentes nomes: “Crystal Markt”, “A-Montain”, “Elecintro”, “Golden Preis”, etc;
• Quando um consumidor adquiria um produto num desses canais de venda controlado pelas empresas de Lavivong, a faturação era feita à Amazon Services Europe SARL (com sede no Luxemburgo). Foi igualmente detetada faturação feita à Amazon Services Europa (com sede em França) e Amazon Services Europe SARL (com sede em Itália) mas com muito menor volume;
• Segundo a acusação, “tal facturação” servia “apenas para criar, perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, uma mera aparência de existência de transacções comerciais que nunca existiram qua tale, nem per se, nem com aqueles clientes”;
• Os pagamentos eram feitos pelos clientes finais à Amazon Payments, que, após descontar a sua comissão, transferia a quantia para uma conta bancária controlada pelas empresas de Lavivong;
• Após o pagamento, os produtos saíam dos centros logísticos controlados por Lavivong e entravam na distribuição da Amazon para chegarem ao cliente final;
• Ou seja, na prática, os aparelhos nunca entravam em território nacional, mas como as empresas usadas tinham sede em Portugal, as suas obrigações fiscais tinham de ser cumpridas junto da Autoridade Tributária. Daí que a fraude fiscal acima descrita tenha prejudicado o Fisco português.

Como explica a Procuradoria Europeia na sua acusação, as faturas emitidas pelas empresas controladas por Lavivong só seriam verdadeiras se as mesmas fossem emitidas em nome do cliente final (independentemente do país onde tal cliente tinha residência), sendo que assim o IVA teria de ser pago em Portugal devido à sede social de cada uma das empresas da alegada associação criminosa.

Como Ana Lúcia Matos tentou ajudar o marido que foi proibido de entrar no Dubai

No alegado esquema criminoso, coube ainda a Max Cardoso criar e gerir uma sociedade com sede no Dubai (EAU – Emirados Árabes Unidos) chamada Unitradion e que teve várias contas em bancos portugueses e no Dubai. Havia também uma Unitradion criada no Delaware (Estados Unidos da América), conhecido estado que aceita a criação de empresas próximas do regime de paraíso fiscal, e a Unitradion Ltd, com sede no Chipre.

A Unitradion DMCC foi criada no Dubai a 26 de março de 2017. E o que fazia? Segundo a acusação, era a empresa que recebia uma parte dos lucros de toda a actividade das empresas de Lavivong, de Fernandes e de Max Cardoso.

Entre 2016 e 2020, foram transferidos por conta dos vários canais de venda no marketplace da Amazon um total de cerca de 21, 4 milhões de euros para as contas da Unitradion DMCC.

Contudo, Max Cardoso tinha um problema sério. É que, apesar de ter criado e ser o responsável pela gestão da Unitradion DMCC no Dubai, foi impedido de entrar no país a partir de 30 de maio de 2021. Até lá, e como é possível ver no Instagram de Ana Lúcia Matos, o casal viajou com muita regularidade para aquele emirado dos EAU.

A proibição de entrada nos EAU tinha a ver com a rejeição do visto, “uma vez que estava sinalizado pelas autoridades locais, por ligações a atividades de branqueamento”, lê-se na acusação. Tudo porque Max Cardoso tinha sido condenado em França por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Assim, Max Cardoso terá tentado criar uma fundação da qual Ana Lúcia Matos seria a beneficiária, conjuntamente com os dois filhos do casal. Tal fundação receberia os imóveis que Max Cardoso tinha adquirido no Dubai com os alegados ganhos ilícitos das vendas de aparelhos tecnológicos na Europa. Tudo para que Ana Lúcia Matos pudesse ter direito a visto de entrada no Dubai. Contudo, o plano falhou.