Um dia depois de divulgar uma carta pública endereçada a António Costa, em que acusa o primeiro-ministro de “mentir” sobre o processo de venda da TAP conduzido ainda em 2015, Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, não afasta a hipótese de vir a processar o socialista caso este não se retrate das declarações que fez. “Vivemos num Estado de Direito e todas as ferramentas são possíveis”, sublinha.

Em entrevista ao Observador, no programa Vichyssoise, o social-democrata fala também sobre o Orçamento do Estado, acusa o Governo socialista de ser “uma máquina de logro”, que está a “colocar em causa, a médio e longo prazo, o futuro do país”. Ainda assim, e a apesar de estar em linha com tudo aquilo que disse Luís Montenegro sobre o documento apresentado por António Costa, Pinto Luz não deixa de reconhecer que talvez não tivesse usado a expressão “pipi” para classificar o Orçamento. “Talvez tenha sido ligeira”, reconhece.

Sobre o futuro do presidente do PSD, Miguel Pinto Luz manifesta total solidariedade para com Luís Montenegro e recusa-se a especular sobre um eventual regresso de Pedro Passos Coelho. “Não vi Pedro Passos Coelho, de quem sou amigo, e como sabem fiz parte de um governo seu e de equipas suas na liderança do PSD, não ouvi dizer [que está disponível].”

[Ouça aqui a Vichyssoise com Miguel Pinto Luz]

A consagração de Pedro Nuno Santos, o novo líder da oposição

“António Costa foi desmascarado por Pedro Nuno Santos”

Escreveu uma carta aberta a António Costa onde o acusa de mentir e caluniar sobre o processo de privatização da TAP. A terminar nessa carta parece sugerir que vai processar o primeiro-ministro caso este não se retrate. É algo que pondera fazer?
Escrevi a carta por uma necessidade cívica, por uma necessidade quase pessoal e familiar, porque, para além de político e de estar na vida pública há mais de 20 anos, sou pai, sou marido, sou filho. Vi-me atacado. Já não é a primeira vez e foi no sentido de repor a verdade. Verdade que já tinha sido sufragada muitas vezes, primeiro nas urnas, depois pelo Tribunal de Contas, depois pelo Ministério Público, depois por colegas vossos nos media, depois por uma comissão parlamentar de inquérito. Mas o primeiro-ministro insistiu numa mentira, aliás numa resposta quase infantil de perceber que tinha sido apanhado e tinha sido desmascarado pelo próprio ex-ministro Pedro Nuno Santos numa outra mentira. Chuta para a frente, como é seu hábito, com metáforas, com brincadeiras, com tom jocoso. Mas chuta para a frente com outra mentira e atacando-me diretamente. E portanto tive que o fazer. Para já tenho que aguardar.

Mas não é expectável que António Costa mude de opinião ou que se retrate publicamente.
Vou ser completamente sincero: tenho muito poucas dúvidas acerca do que é que António Costa vai fazer ou não. Mas aguardo expectante Depois reservo-me ao direito de continuar, utilizando os meios que achar necessários, a defender o meu bom nome. Vivemos num Estado de Direito e todas as ferramentas são possíveis.

 E articulou-se com o Luís Montenegro ou enviou esta carta a título pessoal?
A carta é a título pessoal, mas também sou vice-presidente do PSD. Naturalmente, tive que informar o presidente do partido do que é que iria fazer, e ele foi solidário comigo, porque percebeu que tinha sofrido um ataque político, de caráter pessoal, mas também político. O ataque que me é dirigido é no âmbito de funções que exerci no XX Governo Constitucional, como secretário de Estado de Transportes e Infraestruturas.

E garante nesta carta que tudo foi feito em conformidade, já nesta entrevista remete para a tal auditoria do Tribunal de Contas, entretanto vai ser feita uma nova auditoria, desta vez com um olhar renovado sobre os famosos fundos Airbus, teme que o Tribunal de Contas venha a mudar de posição em relação ao negócio da privatização da TAP?
De forma nenhuma. Os fundos Airbus também foram explicados na comissão parlamentar de inquérito. O PS tentou fazer mais uma manobra de propaganda e desviar as atenções. Foram explicados e muito bem explicados. Todas as auditorias que venham são bem-vindas.  Os governantes da altura, onde me incluo, agiram de boa fé, defendendo o interesse público, consubstanciados e alicerçados na lei. Tudo fizemos para defender os interesses últimos do Estado português e dos portugueses. É isso que nos movia e é isso que nos move hoje. Que façam as auditorias todas que entenderem, porque são sempre bem-vindas.

O PSD pondera pedir a apreciação parlamentar do decreto de privatização da companhia aérea?
É algo que estamos ainda a analisar. O decreto ainda precisa de alguma clarificação, nomeadamente no que diz respeito ao caderno de encargos. E mais pormenores são necessários saber sobre o processo. Se entendermos que há zonas nebulosas, claro que iremos fazê-lo.

Que zonas nebulosas poderão ser essas?
Há uma diferença em relação à nossa privatização: é que parece que o PS não quer vender a TAP toda; quer fazer aqui um bocadinho de TAP boa e TAP má. Pois, em 2015 a tal “assinatura irresponsável às 3 da manhã” decretou a privatização de toda a TAP, do osso e da carne, do bom e do mau. António Costa parece que agora quer vender o bom e deixar o osso para os portugueses pagarem. Aliás, como estas faturas sucessivas que o PS irá deixar para as gerações vindouras. Mas isso, infelizmente, tem sido o nosso dia a dia nos últimos oito anos.

“Aeroporto? Quem toma decisões são os políticos. Não são os técnicos”

Recentemente o PSD ameaçou rasgar o acordo com o PS para o novo aeroporto de Lisboa. Muito concretamente, o que poderá levar o PSD a afastar-se desse acordo com o PS?
Bem, a expressão é sua. Nós não ameaçámos nada. Fizemos um aviso à navegação, que é importante fazer-se. Em política, a clareza é fundamental. Há mais de um ano, sentámos de boa fé com o primeiro-ministro e com o ministro das Infraestruturas de então, porque nos foi pedido ajuda depois daquele célebre episódio e da desautorização do ministro das Infraestruturas. Um episódio também triste para a democracia portuguesa, mas aconteceu. Depois chamaram o PSD para acudir e criar aqui uma plataforma de entendimento.

O que poderá levar o PSD a afastar-se dessa “plataforma de entendimento”?
O acordo era claro: a criação de uma comissão técnica independente (CTI), que pela primeira vez pudesse estudar todas as localizações; depois, que essa comissão fosse verdadeiramente independente na escolha dos seus protagonistas. Com o que é que nos deparámos nos últimos 12 meses? Primeiro, verificámos que a coordenadora tinha estado envolvida em estudos de uma das localizações.

Alcochete.
O próprio presidente da comissão de acompanhamento, idem. Depois verificámos que, para os estudos que eram necessários fazer, as contratações não saíam. Depois verificámos que esses estudos necessários estavam a ser contratalizados a equipas próximas das equipas das pessoas da CTI e, portanto, também com ligação a anteriores localizações. Depois verificámos que o próprio ministro das Infraestruturas veio publicamente quase anular uma das possibilidades de uma das localizações.

Santarém.
E depois vem um secretário de Estado do mesmo Governo defender essa mesma localização. Isto têm sido trapalhadas atrás de trapalhadas que culminam numa coisa: uma comissão técnica independente requer independência e recato. Algo que estranhámos, logo desde o início, foram as sucessivas entrevistas, capas de jornais da coordenadora da CTI. Mas que diabo!? Para uma comissão técnica é preciso tantas entrevistas e dizer tanta coisa, quando ainda nem se tinham os estudos, não se tinham as equipas, não se tinha contratualizado tudo o que era necessário?

Então do que é que precisa mais o PSD para se demarcar?
A nossa avaliação até agora é de uma enorme preocupação. O nível de confiança diminuiu drasticamente. Continuamos a aguardar o relatório final. Se o relatório final se consubstanciar numa análise independente de todas as localizações e se verificarmos que todas as variáveis, entretanto, foram corrigidas, manteremos a nossa posição. Naturalmente, se verificarmos que este enviesamento perdurou,  o PSD não pode fazer outra coisa senão defender os interesses dos portugueses. A CTI não tem que escolher localizações, só tem que avaliar todas e depois quem escolhe localizações são os políticos. Em democracia, quem tem de tomar decisões são os políticos, não são os técnicos. Isto não é uma tecnocracia.

“Orçamento ‘pipi’? A expressão talvez tenha sido ligeira”

O líder do PSD, Luís Montenegro, causou alguma controvérsia por classificar o Orçamento do Estado de “pipi”. Concorda com a utilização do termo?
Acho que perdemos demasiado tempo com questões de pormenor.

É a reação do maior partido à oposição e foi escolhida por Luís Montenegro.
Isso é de uma enorme injustiça e de uma enorme ligeireza na análise daquilo que foi a posição do PSD sobre o orçamento. Foi o primeiro partido que apresentou propostas alternativas. Foi o primeiro partido que analisou o Orçamento de A a Z. E depois, num Conselho Nacional, o líder do partido faz uma declaração pública em que utiliza-se esse epíteto. Eu utilizaria? Possivelmente não, não somos todos iguais, mas de facto é um epíteto que coloca a infantilidade do orçamento, a mentira constante do Orçamento…

Portanto foi ligeira a análise.
Talvez tenha sido ligeira. Mas, se calhar, para um Orçamento ligeiro e com enorme ligeireza têm de ser utilizados termos ligeiros. Para os portugueses perceberem que de facto este Orçamento é um exercício de pura mentira. Quando sabemos que na sua execução nada vai ser feito, que se diz uma coisa e pratica-se outra, que numa conferência de imprensa com 10 slides de powerpoint se diz uma coisa, mas nas entrelinhas se faz outra… Isto é um exercício constante há oito anos: engano atrás de engano. Basta de mentiras, basta de logro, basta de enganar os portugueses e de fazer os portugueses passarem por parvos. O PSD não o passa por parvo seguramente.

Nos últimos meses o PSD defendeu, por exemplo, a redução do IRS como prioritária, o descongelamento do tempo de serviço dos professores e uma possível renacionalização da REN. Agora no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, Luís Montenegro defendeu que há vida para lá das contas certas. Existe uma inversão das bandeiras do PSD?
De forma nenhuma. Registamos com muito boa nota o PS ser um partido agora de contas certas. Agora, contas certas, mas em mentira. Temos orçamentos de mentira e, portanto, tivemos primeiro as cativações e agora inaugurámos um novo ciclo que o ministro das Finanças disse com pompa e circunstância que ia acabar com as cativações. Era um instrumento que utilizava constantemente para apresentar um Orçamento que dizia que aumentava a despesa na Saúde, a despesa na Educação, a despesa na Justiça, a despesa aqui e ali, e depois, ao longo do ano, víamos que os serviços estavam cada vez pior e continuámos a assistir ao destruir o Estado Social e ao destruir dos serviços públicos.

Tem sido dito e escrito que este Orçamento poderia ser perfeitamente apresentado pelo PSD. O que fariam de diferente se fossem vocês a apresentá-lo?
Desde logo não era um Orçamento de mentira. O Orçamento tem de ser um instrumento de verdade. Depois as apostas que fizemos claramente antes do próprio PS. O PS anda há um ano a reboque. Claro que depois, como tem mais informação do que o PSD — porque nós pedimos sucessivamente informação e não nos dão –, tenta ir sempre mais além do que o PSD foi. O PSD, como partido sério e honesto que é, apresenta aquilo que, à luz da informação que tem, acha que poderia fazer. Fizémo-lo no pacote de emergência social, na Habitação, agora no Orçamento. E depois o PS faz um bocadinho mais, há coisas que em que faz um bocadinho menos, há coisas em que engana, há coisas que diz que vai fazer e depois não faz… Mas isso é fruto de uma enorme opacidade na governação, opacidade na distribuição dos valores da gestão pública.

“PSD tem a obrigação de ganhar as europeias”

O PSD está obrigado a ganhar as próximas eleições europeias?
O PSD parte para todas as eleições para as ganhar. Todas as eleições em que o PSD participa são para ganhar. Ao nível autárquico, ao nível das europeias, ao nível da Assembleia da República. Todas as eleições são para ganhar e nós queremos muito ganhar as próximas eleições europeias e pensamos que temos todas as condições necessárias e suficientes para o fazer.

Mas tem obrigação?
Já disse: o PSD tem a obrigação de ganhar todas as eleições a que se propõe. Portanto, essa é a obrigação do PSD.

Luís Montenegro já disse que será recandidato em qualquer cenário. Se perder essas eleições por três ou quatro pontos percentuais tem condições para continuar a ser presidente do PSD?
Essa avaliação é feita pelo líder do partido e ele já foi muito claro. Mostrou honestidade e transparência. Deixa claro que mesmo que venha a perder as eleições tenciona ser avaliado pelos seus correligionários do partido — e bem. Mas se me perguntar se acho que isso vai acontecer, acho que não vai acontecer. Porquê? Porque vamos ganhar as próximas eleições europeias.

Mas sendo vice-presidente, continuará ao lado do Luís Montenegro caso se recandidate depois de uma derrota nas europeias?
Naturalmente. Estamos na futurologia. Repare, Luís Montenegro mostrou também aqui o seu caráter ao ter-me convidado para a sua equipa. A mim e a Paulo Rangel, que nem sempre tivemos do mesmo lado da barricada. Foi magnânimo. É um líder que está a unir o partido, está a conhecer o partido de norte a sul e que apaziguou um partido que estava profundamente dividido, que tinha feridas. Só tenho um rosto, sou leal e sou absolutamente direto nessa minha forma de fazer política. Estarei com o Luís Montenegro.

Mas sendo corresponsável pela estratégia que está a ser seguida, em caso de derrota  nas próximas eleições europeias, tirará ou não ilações sobre esse resultado? Deixará ou não a direção do partido se o PSD perder as próximas europeias?
As minhas equipas falam sempre em uníssono. E faço parte de uma equipa. O líder da minha equipa chama-se Luís Montenegro. Os portugueses já sabem que Luís Montenegro será recandidato e quer ser reavaliado pelos seus correligionários do partido por dois anos de mandato em que reunificou o partido, que trouxe o partido outra vez para uma oposição permanente, para uma oposição mais ativa, para uma oposição pró-ativa, liderou os principais dossiês nacionais das políticas públicas, lutando contra uma máquina infernal de comunicação, contra uma máquina de logro, uma máquina de mentira, uma máquina que está a colocar em causa, a médio e longo prazo, o futuro do país.

Voltando às consequências dessas eleições, Pedro Passos Coelho tem feito saber que está “na reserva” e pronto para liderar o partido caso o PSD perca essas próximas europeias. Nesse cenário, que seja a derrota de Luís Montenegro, a atual direção deve deixar o caminho livre?
Não vi Pedro Passos Coelho dizer isso em lado nenhum, e portanto “tem feito saber” é coisa que eu não conheço em política. Não vi Pedro Passos Coelho, de quem sou amigo — como sabem, fiz parte de um governo de seu e de equipas suas na liderança do PSD –, nem o ouvi dizer isso em lado nenhum.

Não acredita que Pedro Passos Coelho esteja disponível para voltar?
Nem acredito, nem deixo de acreditar. Não o ouvi dizer isso. Mas também não me preocupa, porque volto a dizer: faço parte de uma equipa, continuo a fazer parte dessa equipa, e o líder dessa equipa já foi muito claro quanto ao futuro.

São públicas as suas posições contra a ideia do tal cordão sanitário em torno do Chega, recentemente o Luís Montenegro veio dizer que “não é não” a André Ventura. É um erro?
Não consigo apagar o meu passado e o Miguel Pinto Luz, persona política e com responsabilidades públicas teve uma posição no passado, que possivelmente é a mesma. Mas pouco interessa para a discussão atual, porque faço parte de uma equipa e sou solidário. O Miguel Pinto Luz, que teve aquela posição lá atrás e que deu grande bruaá dentro do partido e na sociedade portuguesa, apesar de tudo, era com um Chega diferente. O Chega tem-se vindo a radicalizar muito mais, já lá vão quatro anos dessa entrevista, e o Chega tem tomado posições absolutamente inacreditáveis sobre alguns dos temas. Mas agora pouco interessa a posição do Miguel Pinto Luz. O que interessa é a posição do partido e a posição do partido foi clara. Não há duas leituras possíveis.

Vamos avançar para o segundo segmento do nosso programa, o bloco “Carne ou Peixe”, em que só pode escolher uma de duas opções. Da última vez que esteve no Observador, sugeriu que o PSD poderia perfeitamente apoiar uma eventual candidatura presidencial de Paulo Portas. Agora que Luís Marques Mendes já anunciou a sua proto-candidatura, a pergunta é: preferia ter em Belém, Paulo Portas ou Luís Marques Mendes?
Luís Marques Mendes.

Preferia entrar na próxima campanha legislativa tendo Pedro Nuno Santos como adversário ou Fernando Medina?
Fernando Medina.

Preferia ser ministro das Infraestruturas de um Governo de Luís Montenegro ou de Pedro Passos Coelho?
Luís Montenegro.

Preferia viver num país que tivesse como primeiro-ministro Rui Rio ou como Presidente o Almirante Gouveia e Melo?
Primeiro-ministro Rui Rio.