Atualizado às 19h00 de quinta-feira com respostas da Comissão Europeia.

O Governo anunciou apoios dirigidos aos setores mais afetados pelo aumento dos combustíveis — com especial foco para as empresas de transporte de mercadorias de menor dimensão e para os TVDE — mas continua a remeter para Bruxelas a decisão de avançar com uma eventual redução temporária da taxa do IVA sobre os combustíveis.

Famílias carenciadas com nova prestação e apoio para TVDE: as medidas do Governo para atenuar efeitos da guerra

Em momentos de grande pressão sobre os governos com protestos e exigências de mais medidas para conter os recentes aumentos, a ideia anda no ar em vários países. É o caso de Espanha.

Ao contrário de Portugal, que ainda tem uma margem substancial para reduzir o imposto petrolífero face aos mínimos europeus — 15 cêntimos no gasóleo e 27 cêntimos na gasolina — Madrid já pratica taxas de ISP muito baixas e olha por isso para o IVA como a solução temporária. O sinal foi dado pela ministra das Finanças, María Jesús Montero. Mas lá como cá, o Executivo indica que os combustíveis estão fora da lista de produtos aos quais pode ser aplicada uma taxa reduzida, pelo que a iniciativa terá de esperar pelo sim da Comissão Europeia.

Mas enquanto Portugal e Espanha esperam pela luz verde em Bruxelas, há um país que já avançou com a descida do IVA nos combustíveis rodoviários e fê-lo no início de fevereiro, ou seja, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia e os seus efeitos dramáticos na chegada de mais de um milhão de refugiados à Polónia e do agravamento do ciclo de subidas nos combustíveis. Ainda que o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawieck, tenha já apontado culpas ao gás russo pelo aumento dos preços no país.

Passar da taxa máxima de 23% para os 13% permitiria reduzir em 10% — cerca de 20 cêntimos por litro — o preço final dos combustíveis, de acordo com contas apresentadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Ou seja, o impacto seria muito maior do que a redução marginal do imposto sobre os produtos petrolíferos que anulou apenas o ganho do Estado com o IVA cobrado a mais nos combustíveis, mas pouco contrariou o mais recente aumento de preços. Com a vantagem, no caso da redução do IVA, sublinhada por António Mendonça Mendes de dar a garantia de que a folga seria toda refletida pelas empresas no preço final, o que não acontece com o imposto petrolífero. Além de que é no IVA que o Estado ganha (por litro) quando os combustíveis aumentam.

Portugal quer ir mais longe do que Bruxelas e vai insistir na redução do IVA dos combustíveis

“A diretiva europeia define qual é o nível do IVA que se pode cobrar em particular nos combustíveis e, nesse sentido, foi proposta do Governo português que temporariamente seja permitido aos estados-membros reduzir a taxa de IVA. Em função de qual for a decisão da Comissão Europeia, o Governo português atuará com impacto muito significativo ao nível dos preços que são pagos pelos consumidores”, afirmou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, esta segunda-feira. A mesma ideia foi repetida pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes e já tinha sido avançada na semana passada por António Costa.

São esperadas decisões sobre esta matéria no conselho europeu que se realiza a 24 e 25 de março, mas uma luz verde para avançar pode apanhar os governos em contra-mão no sentido em que a sua aplicação nacional pode coincidir com um período de alívio nas cotações internacionais. Apesar de alguns sinais nesse sentido — petróleo fechou esta terça-feira abaixo dos 100 dólares por barril em Londres — pode haver novos sobressaltos nos preços.

A exceção polaca e a ausência de uma aprovação (pública) por parte da Comissão

A redução do IVA dos combustíveis foi adotada pela Polónia como parte de um pacote anunciado em dezembro do ano passado, ainda antes de o país estar no epicentro da crise ucraniana ao receber o maior fluxo de refugiados. A economia polaca era então uma das mais ameaçadas pela inflação, na casa do 8%, e o Governo adotou “um escudo” anti-inflação que envolveu a baixa generalizada das taxas de IVA, de acordo com uma nota de Deloitte polaca.

• Eletricidade e combustível para aquecimento passaram para uma taxa de 5%;
• Combustíveis rodoviários, gasóleo e gás natural para transporte passaram de 20% para a taxa de 8%;
• Produtos alimentares como a carne, frutos, vegetais, cereais, óleos e gorduras, entre outros ficaram a taxa zero;
• Fertilizantes e gás natural também passam para a taxa zero.

As novas taxas entraram em vigor a 1 de fevereiro e têm a duração prevista até final de julho: seis meses. E o impacto orçamental estimado é de 3,3 mil milhões a 4,4 mil milhões de euros.

De acordo com a imprensa polaca, as autoridades terão obtido o consentimento informal da Comissão Europeia para avançar com estas medidas, anunciadas no final de dezembro, depois de um pedido feito pelo primeiro-ministro polaco às autoridades em Bruxelas. O Observador questionou a Comissão Europeia sobre se estas descidas de taxas tinham de ser, ou foram, previamente aprovadas pelos serviços europeus e já depois da publicação do artigo fonte oficial afirmou que a Polónia optou por antecipar algumas das alterações aprovadas no final do ano passado, como a aplicação de taxa zero em alguns produtos.

A Polónia, confirma fonte oficial da Comissão, pode também decidir aplicar taxas reduzidas ao gás natural gás, eletricidade e aquecimento. A mesma fonte reconhece que as novas regras do IVA não permitem cobrar taxas reduzidas nos combustíveis, mas também indicam que os países não precisam de consultar o comité do IVA para introduzir as alterações às taxas dentro do que está previsto. E acrescenta que está a monitorizar a situação e em contacto com as autoridades polacas.

Com base na informação disponível, a Polónia, à semelhança de Portugal, terá procedido a um pedido de autorização em dezembro de 2021 para proceder a mexidas no IVA de alguns produtos não abrangidos pelo regime que prevê essa possibilidade, adianta ao Observador o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira. “Tanto quanto conseguimos apurar a eventual autorização dada pela Comissão Europeia para a alteração das taxas de IVA na sequência do pedido formulado pela Polónia não será pública”. Rogério Fernandes Ferreira remete ainda para uma proposta de alteração da diretiva de IVA que pretende dar aos países ferramentas para responder a eventuais crises.

Os ministros das Finanças da UE acordaram em dezembro flexibilizar a aplicação nacional de taxas reduzidas do IVA para permitir aos Estados-membros responder rapidamente a situações de emergência como pandemias, crises humanitárias e desastres naturais, mas as novas regras ainda não foram transpostas para a diretiva do imposto.

O acordo entre os 27 também abriu a porta a que mais produtos e serviços essenciais possam beneficiar de uma taxa zero ou reduzida, incluindo a eletricidade, mas, ao mesmo tempo, apertou a malha a isenções sobre produtos que sejam prejudicais à agenda climática europeia como é o caso dos combustíveis fósseis e havia dúvidas na Polónia se o corte do IVA nestes artigos ia ser autorizado.

Não basta Bruxelas, também é preciso o Parlamento

Portugal tem atirado para Bruxelas e para o consenso dos Estados-membros a discussão sobre os apoios para a crise energética que acontecerá no Conselho Europeu do final do mês. Mas há outra razão de fundo que impede no imediato uma mexida no IVA. Ela só pode ser feita com o Parlamento em funções porque é uma mudança da lei fiscal, mas com uma maioria absoluta não há dúvidas de que a medida avançaria tão rapidamente quanto o novo Executivo socialista o pretendesse, desde que de facto o quisesse fazer.

Já o mesmo impedimento não existe para a redução do imposto petrolífero, mas o Governo tem resistido a baixas expressivas, fazendo apenas ajustamentos pontuais no ISP que não têm dimensão para contrariar impactos tão grandes.

Nova baixa de imposto suaviza aumentos da próxima semana. Gasóleo pode subir até 14 cêntimos e gasolina até 10 cêntimos

Desde o início da crise energética — a partir de outubro do ano passado — que o imposto petrolífero baixou 3,4 cêntimos no gasóleo e 3 cêntimos na gasolina. A primeira descida temporária foi prolongada até ao final de junho. Esta descida é temporária e ajustável semanalmente em função de uma fórmula publicada pelo Governo na semana passada e cuja aplicação pode determinar também subidas de imposto, caso uma descida dos preços reduza a margem de IVA cobrada por cada litro de combustível. O que pode acontecer já na próxima semana, fruto das desvalorizações do petróleo.

O pacote de combate ao aumento dos combustíveis inclui ainda o reembolso de 20 euros em março para quem abastecer (ou comprar outro produto) nas estações de serviço, medida que deve ser prolongada, e o congelamento da atualização da taxa de carbono, que o Governo estima custar 400 milhões de euros até ao final do ano.

Sob a crescente pressão de setores — transporte de mercadorias, agricultura e transporte de passageiros — o Executivo tem vindo a anunciar mais medidas dirigidas a essas atividades, ainda que nem todas concretizadas já. Mas sempre com a nota de que não se podem esperar milagres e de que há limites.

Baixa do imposto, subsídios aos combustíveis e ao automóvel. O que a Europa está a fazer

A Polónia terá sido um dos países a ir mais longe em medidas fiscais para controlar o aumento de preços e proteger o rendimento das famílias da escalada dos preços da energia, mas há outros exemplos.

França anunciou este fim de semana um subsídio de 15 cêntimos por litro para todo o tipo de combustíveis, a partir de 1 de abril e por quatro meses. O gasóleo no país disparou 40 cêntimos em duas semanas (em Portugal o aumento terá ficado pelos 30 cêntimos por litro no mesmo período) e já se registaram protestos com violência por parte de grupos mais afetados. O desconto indicado pelo ministro das Finanças, Bruno Le Maire, será feito no ato de pagamento do combustível e depois o revendedor será reembolsado pelo Estado, num modelo que faz lembrar o Autovoucher, mas que é mais universal. A medida irá custar dois mil milhões de euros e não há indicação de que este subsídio esteja associado a qualquer redução do imposto petrolífero.

Já a Irlanda fez aquilo que tem sido pedido por várias forças políticas e agentes económicos em Portugal: baixou em força o imposto sobre os produtos petrolíferos: 20 cêntimos na gasolina sem chumbo, 15 cêntimos no diesel e 2 cêntimos no gasóleo agrícola. Estas baixas duram até ao final de agosto.

Na Bélgica está em vigor um regime de preços máximos. Mas com os aumentos mais recentes, os revendedores estão a perder dinheiro na venda de combustíveis e na semana passada pelo menos 100 estações de serviço interromperam a comercialização com prejuízo. O Governo belga diz que para já vai proteger os consumidores dos recordes das últimas semanas, mas há negociações para reajustar o modelo.

Países como a Alemanha estão a apoiar diretamente os rendimentos, incluindo o reforço de uma prestação pública para as pessoas que têm de usar o carro no transporte entre a casa e o trabalho. O Governo alemão está também a ponderar um “desconto de crise” que permita reduzir em 20 cêntimos o preço dos combustíveis rodoviários, no quadro mais vasto de medidas a apresentar esta semana.

A Suécia, um dos países com os combustíveis mais caros do mundo (muito por causa da carga fiscal) anunciou esta segunda-feira um pacote de mais de 1,3 mil milhões de euros que inclui uma redução temporária dos impostos sobre a gasolina e o gasóleo e o pagamento de um subsídio único de mil coroas por mês (mais de 100 euros) aos proprietários de automóveis.

A medida mais revolucionária: Mudar como se fixam os preços da eletricidade

Os aumentos semanais e imediatos do preço dos combustíveis têm centrado as atenções, mas toda a energia está a ser puxada para cima numa espiral que começou na segunda metade do ano passado, com a retoma económica e o aumento da procura e que acelerou com a guerra na Ucrânia e as sanções económicas à Rússia. Sem um efeito tão imediato nas famílias, em particular no caso português, a alta da eletricidade e do gás natural levou também à tomada de medidas excecionais um pouco por toda a Europa e que passam sobretudo por apoios aos consumidores e setores mais vulneráveis.

Mas a medida que seria mais estruturante passa também por Bruxelas e implica mexer nas regras de formação do preço da eletricidade no mercado grossista. Espanha já tinha tentado convencer no ano passado os serviços europeus para a necessidade de desvincular os preços finais da tecnologia mais cara a entrar na oferta e que são as centrais a gás natural, mas levou uma nega.

Bruxelas vê riscos na proposta espanhola para abandonar regra de fixação de preços da luz

Agora, com o gás natural a estar no olho do furacão da crise ucraniana e, muito em particular, dos seus efeitos na Europa — quanto mais caro o gás, mais cara fica a eletricidade por ele produzida — a proposta de suspensão apoiada por vários Estados-membros parece ter pernas para andar.

O tema será levado pelo presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, ao Conselho Europeu de 24 e 25 de março quando se espera que fiquem fechadas as medidas europeias mais importantes para combater os impactos da crise energética, ainda que o alívio sentido nas cotações do gás natural na última semana possa enfraquecer os argumentos dos que defendem a iniciativa. Segundo o El País, a Alemanha é o país que mais se opõe ao plano espanhol cuja economia é das mais expostas aos preços diários.

O tema também está na agenda portuguesa, já que os dois países têm um mercado elétrico integrado, o Mibel, com preços comuns na maioria do dia. E Matos Fernandes revelou esta terça-feira no Parlamento que está a ser discutida a reintrodução de um teto de 180 euros por MWhora para o preço mercado diário, o que permitiria poupar 5.700 milhões de euros nos dois países, apesar de gerar défice tarifário.

Portugal negoceia com Espanha impor teto ao preço da eletricidade no mercado grossista

Do outro desta discussão estão os chamados ganhos caídos do céu (windfall profits) que as elétricas com maior produção renovável encaixam por venderem a preços mais altos sem ter de pagar a fatura agravada pelo custo das licenças de CO2 e que foi o primeiro culpado pela subida dos preços do gás natural. Espanha também já avançou com esta medida no ano passado, mas há quem receie que seja um travão à expansão da potência renovável.

Também à espera da luz verde de Bruxelas estão os apoios diretos às indústrias mais penalizadas pela subida da eletricidade e do gás natural. Portugal já anunciou uma linha de crédito para dar liquidez às indústrias mais penalizadas, mas para conceder ajudas a fundo perdido ou subsídios aos preços do gás e da eletricidade é preciso que tal seja aprovado ao abrigo do regime das ajudas de Estado europeias que Bruxelas está a ajustar. Ainda que para algumas empresas a resposta esteja a demorar demasiado tempo. Em Portugal, a Siderurgia Nacional já parou grande parte da produção por causa do custo da energia elétrica.

Matos Fernandes considerou ontem que as propostas da Comissão Europeia são insuficientes porque só permitiriam no máximo cobrir 50% do sobrecusto que as indústrias mais dependentes do gás estão a sofrer.