Até mais do que o conteúdo, a rapidez da reação ao resultado eleitoral de Moçambique por parte do Governo português, depois do anúncio do Conselho Constitucional, gera críticas na oposição e até a sugestões de que os portugueses a viver no país podem sofrer consequências. Partidos da oposição estão alinhados no que toca ao “erro” de Montenegro e consideram que é possível voltar a trás e modificar (ou atenuar) o que foi dito após os resultados oficiais.
Timing incompreensível e críticas ao conteúdo
Poucas horas separaram o anúncio do Conselho Constitucional de Moçambique — que proclamou o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, como vencedor das eleições presidenciais — e as reações de Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro. Ainda que o timing de ambas seja colocado em causa, a curta declaração do primeiro-ministro continua a dar que falar. “Precipitação”, atira Fernando Jorge Cardoso, “incompetência”, aponta José Pimentel Teixeira. Os dois especialistas em assuntos moçambicanos ouvidos pelo Observador criticam a posição de Montenegro e consideram que o facto de não ter sabido esperar deu um sinal errado.
Antes de mais, importa recordar a curta declaração de Montenegro — que mais tarde o Ministério dos Negócios Estrangeiros completou para dizer que o Governo estava “disponível para trabalhar com o novo Presidente e com o Governo moçambicanos” e que se esperava um “novo ciclo governativo” que “reflita um compromisso de inclusão, em espírito de diálogo, capaz de responder aos desafios sociais, políticos e económicos que o país enfrenta”. Ao contrário da mensagem de Montenegro, Rangel sublinhou que Portugal “lamenta profundamente os episódios de violência que marcaram o período pós-eleitoral em Moçambique, causando inúmeras perdas humanas e intensificando as tensões políticas e sociais no país”. Depois disso, o Governo fechou-se em copas e não voltou a falar sobre o assunto.
“Concluído o processo eleitoral pelo Conselho Constitucional e designado Daniel Chapo como Presidente eleito de Moçambique, sublinhamos o propósito de que a transição que agora se inicia possa decorrer de forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático, capaz de responder aos desafios sociais, económicos e políticos do país”, escreveu o primeiro-ministro pouco tempo depois do anúncio, destacando que “os laços fraternais entre Portugal e Moçambique permanecem um compromisso sólido para o futuro”.
Concluído o processo eleitoral pelo Conselho Constitucional e designado @daniel_chapo24 como Presidente eleito de Moçambique, sublinhamos o propósito de que a transição que agora se inicia possa decorrer de forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático, capaz de…
— Luís Montenegro (@LMontenegropm) December 23, 2024
O timing merece as críticas mais duras, mesmo que o posicionamento de Marcelo seja considerado menos grave do que a nota de Montenegro. José Pimentel Teixeira, antropólogo e especialista em assuntos moçambicanos, considera os comunicados “fracos, descabidos e de muito má política”, acusando até o Governo e quem o produziu de uma “grande incapacidade” e de ser “incompetente”. Na sua opinião, o Governo esteve pior e devia ter tido uma “reação diferente, pelo menos mais pausada, algo formalista” tendo em conta que se trata de um ato eleitoral que, sublinha, foi um “roubo descarado”.
“O anúncio foi dia 23 [de dezembro], esperava-se por dia 26, ofereciam-se para colaborar…”, elaborou em declarações ao Observador, enquanto recorda que o comunicado surgiu “duas horas depois de uma declaração falsa, porque o Conselho Constitucional é dominado pela Frelimo e emana do Estado”. “O que podiam ter feito era deixar passar a quadra [natalícia] e dizer que iam ajudar à concórdia e pacificação em Moçambique”, explicou, acrescentando que, além do mais, “os termos do documento” do Governo são “absolutamente patéticos”, designadamente porque, apontou, usam “o slogan da Frelimo” — as palavras novo ciclo.
“Faltou tempo diplomático”, insistiu José Pimentel Teixeira. Também Fernando Jorge Cardoso, investigador e professor catedrático, considera que até compreende que Portugal, “por razões históricas”, tivesse uma palavra a dizer, “mas não imediatamente e da forma como foi feito”. “O Presidente da República e o primeiro-ministro foram os primeiros, em termos internacionais, a apoiarem umas eleições que foram consideradas, pelo próprio Conselho Constitucional, como fraudulentas”, sublinha o especialista, recordando que vários intervenientes e observadores internacionais consideraram as eleições “uma fraude desde o início”.
Em comparação, considera que a “precipitação de Portugal ser o primeiro a cumprimentar” foi um “sinal negativo”. Apesar de considerar que não haverá consequências diretas para os portugueses no terreno, Fernando Jorge Cardoso reiterou que o Governo e o Presidente da República “agiram de forma precipitada” e deviam ter sido “mais cautelosos”, mas acima de tudo considera que “Portugal deveria ter procurado que houvesse conversas sérias” e não reconhece que esteja a trabalhar em “qualquer ação junto ao Vaticano ou à União Europeia no sentido de procurar que houvesse um diálogo”.
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Mondlane considerou “lamentável”, mas acredita em “falta de informação”
Venâncio Mondlane, candidato presidencial moçambicano, foi um dos primeiros a denunciar as declarações, frisando, no Facebook, que “é realmente lamentável que o primeiro-ministro e o Presidente da República portuguesa tenham feito pronunciamentos a confirmar ou a felicitar a Frelimo e o seu candidato em função de resultados altamente problemáticos, falaciosos e adulterados que foram proclamados pelo Conselho Constitucional”.
“É lamentável, um país que achávamos que podia ser a entrada de Moçambique para Europa, para que fossem nossos porta-vozes para alcançarmos uma situação de paz e passividade em relação à crise que Moçambique está a viver”, acrescentou. Mais tarde, em entrevista na CNN, moderou a reação para dizer que tem a perceção de que o povo português está “extremamente solidário” com a questão de Moçambique e que considera que o Governo e a União Europeia “deviam dar a mesma primazia que se deu, por exemplo, à Venezuela e que se está a dar à Geórgia”.
Mondlane acabou a assumir que acredita que “as declarações [do Governo português] foram por falta de informação realística e atualizada do que está a acontecer em Moçambique”, crente de que “se o Governo português atualizar a informação” terá uma “perceção diferente daquela que apresentou”.
Do “erro grave” ao “eixo das tiranias”: partidos criticam Governo
Além do PS, que manifestou o “apoio a quaisquer esforços do Estado Português que visem fomentar o diálogo e a reconciliação em Moçambique” e do PCP, que diz que o Governo deve “salvaguardar e promover as relações de amizade e cooperação entre Portugal e Moçambique”, nenhum dos restantes partidos da oposição ouvidos pelo Observador alinha com a reação rápida de Luís Montenegro — e ninguém poupa nas palavras para criticar.
Questionado pelo Observador, fonte do grupo parlamentar do PS destacou o “profundo respeito e a amizade histórica que unem Portugal e Moçambique” ainda que tenha sublinhado “a importância fundamental da democracia, do respeito mútuo e da promoção de processos políticos transparentes e inclusivos”.
A acompanhar com “preocupação os episódios de instabilidade política, social e económica”, o PS não criticou o Governo de Luís Montenegro e apelou “a todas as partes para que privilegiem o diálogo pacífico e construtivo como caminho para a estabilidade e para o desenvolvimento sustentável. A somar a isso, manifestou “o seu apoio a quaisquer esforços do Estado português que visem fomentar o diálogo e a reconciliação em Moçambique, salvaguardando os interesses do povo moçambicano, respeitando as suas instituições e fortalecendo as relações bilaterais entre os dois países”.
No resto da oposição a visão é bem mais distante. No caso do Chega, o posicionamento do Presidente da República e do Governo “em nada beneficiou a tranquilidade da situação” em Moçambique. O deputado Gabriel Mithá Ribeiro sublinha que se tratou de “uma evidente irresponsabilidade” que o partido espera que possa ser reparada. “Estamos perante um erro grave ao nível da política externa portuguesa que pode ter consequências estratégicas bastante negativas”, realçou o deputado.
A Iniciativa Liberal, pela voz de Rodrigo Saraiva, entende que “o Governo, ao dar respaldo ao Conselho Constitucional de forma muito rápida, colocou Portugal ao lado dos únicos países que, até então, tinham reconhecido os resultados de Moçambique, a Rússia, a Bielorrússia, a Venezuela e a China”. “Fomos rapidamente para o eixo das tiranias quando o que o Governo português devia estar a fazer era a trabalhar para resgatar Moçambique do eixo das tiranias e pô-lo no eixo das democracias”, referiu, lembrando que “ao longo dos últimos anos, o governo de Moçambique nas Nações Unidas votou permanentemente ao lado da Rússia e China”.
Como tal, sublinhou, os liberais não conseguem “compreender nem aceitar este permanente respaldo que os governos portugueses têm — não só este da AD, mas também do PS —, e esta atitude de quase subserviência destes regimes”. Mais do que isso, Saraiva entende que “Portugal tem de deixar de ter traumas pós-coloniais relativamente aos países lusófonos e tem de tratar estes povos reconhecendo a independência e dando-lhe o mesmo nível de exigência que dá a qualquer outro país do mundo”.
Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, acredita que no contexto em que observadores “denunciaram situações de adulteração de cadernos eleitorais”, “a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia reiterou a falta de confiança na fiabilidade dos cadernos eleitorais e na independência dos órgãos eleitorais” e “organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch denunciaram a repressão e as restrições no acesso à informação, liberdade de reunião, de manifestação e de liberdade de opinião” não estavam “reunidas as condições para declarar os resultados eleitorais”.
“Perante as denúncias que apontam para várias irregularidades eleitorais, para a falta de transparência e de fiscalização do processo e dos resultados e perante a violência que daí resultou, o Bloco de Esquerda requereu, de forma sistemática, que o Governo português não reconhecesse os resultados eleitorais anunciados e que deveria manifestar a sua preocupação acerca da falta de transparência no processo eleitoral em Moçambique. Entendemos ainda que seria papel do Governo condenar todas ações do governo e das autoridades moçambicanas que puseram e põem em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país”, frisou a deputada bloquista, crente de que o Executivo de Montenegro “deveria manter a prudência”.
Perante tal opinião, o Bloco de Esquerda entende também que o reconhecimento de um “resultado que não oferece nenhum tipo de garantias é, em si mesmo, uma ameaça à democracia no próprio país e uma ratificação da violência que se sucedeu às eleições”.
Rui Tavares afirmou que o Governo não fizesse, pelo menos, “uma menção às dificuldades e informações sobre irregularidades” nas eleições moçambicanas e também um “sentido de preocupação com violência”. “A comunidade internacional primou nestas reações pela ausência, isso não foi certamente por negligência, foi uma ausência com um sentido político muito claro, de distanciamento em relação à validação dos resultados”, explicou o porta-voz do Livre, frisando que é “natural” que o Governo e o Presidente da República, tendo em conta os laços históricos com Moçambique, tenham uma “menção em relação ao que se passa” — “Mas uma vez que Portugal tem a obrigação de fazer este tipo de declaração, não a faça passando em claro as irregularidades e problemas que se viveram nos últimos meses”, frisou.
Também Inês Sousa Real, deputada do PAN, salientou que a “gravidade da crise política, económica e social de Moçambique e do sofrimento do povo moçambicano exigem mais prudência por parte do Presidente da República e do primeiro-ministro nas suas declarações”. Desta forma, a porta-voz do PAN alerta para a necessidade de Portugal ter “uma diplomacia assente na defesa dos direitos humanos e da democracia”, crente de que Governo e Presidente “deveriam ter tido em consideração as críticas feitas por observadores independentes da União Europeia e dos EUA ao invés de validarem de cruz a muito questionável e pouco independente posição do Conselho Constitucional”.
“Seja pelos laços tão fraternos que unem os nossos países, seja pelos valores democráticos em causa e de respeito pelos direitos humanos, Portugal deveria ter seguido a posição assumida pela União Europeia de apelo ao serenar dos ânimos, à responsabilização pelas mortes e violações de direitos humanos em curso em Moçambique e pela defesa da transparência do ato eleitoral e pela democratização do sistema eleitoral”, acrescentou, frisando que Portugal deveria também fazer o esforço de, em articulação com a UE e a CPLP, “assumir o papel de mediador entre as duas partes para pacificar a situação e conseguir uma transição para uma democracia mutipartidária”.
Já o PCP, em resposta ao Observador, sublinha que se associa à “ampla condenação por parte das autoridades, de forças políticas e da sociedade moçambicana dos atos de violência e de vandalismo” e solidariza-se com o povo moçambicano, instando “ao respeito da soberania e independência da República de Moçambique, rejeitando quaisquer ingerências externas nas decisões que só ao povo moçambicano e às instituições democráticas moçambicanas cabe tomar”.
“O Governo português, no respeito dos princípios constitucionais, deve salvaguardar e promover as relações de amizade e cooperação entre Portugal e Moçambique no interesse de ambos os povos”, acrescentou o partido.
Rui Tavares considera que “teria sido possível e desejável às autoridades portuguesas terem sido mais claras e vigorosas nas suas declarações”, enquanto Rodrigo Saraiva entende que “o Governo pode e deve” voltar atrás nas declarações em causa.
Pelo Chega, Mithá Ribeiro defendeu que não há “outra opção de correção que não seja o apoio tão rápido quanto possível de Portugal a Venâncio Mondlane, mesmo que discreto por via dos canais diplomáticos, para facilitar o acesso deste as instâncias internacionais decisivas, em particular da União Europeia e a ONU, onde António Costa e António Guterres podem e devem fazer muitíssimo mais por Moçambique”. “O Governo Português deve ainda facilitar os contactos de Venâncio Mondlane com a diplomacia norte-americana”, acrescentou.
A somar a isso, Mithá realçou ainda que “o próprio Venâncio Mondlane já fez declarações posteriores de vontade de aproximação a Portugal” de que ainda não se viu o Governo português a “dar esse passo”.
Venezuela e Moçambique: “Dois pesos e duas medidas”
Perante as eleições venezuelanas, e apesar de o Governo não ter reconhecido Edmundo González como Presidente-eleito, também não reconheceu os resultados anunciados pelo regime de Maduro, tal como Luís Montenegro confirmou há poucos dias.
Quando foi tempo de reagir aos resultados eleitorais naquele país, o Governo apostou na prudência. Saudou a “participação popular” e considerou que era necessária a “verificação imparcial” do resultado eleitoral. “Só a transparência garantirá a legitimidade; apelamos à lisura democrática e ao espírito de diálogo”, escrevia o Ministério dos Negócios Estrangeiros na rede social X, com Rangel a defender, na altura, que “havendo dúvidas e contestação de uma das partes relativamente ao resultado, deve caminhar-se, por acordo, num espírito de moderação, de diálogo e de equidade democrática de ambos os candidatos a uma verificação imparcial, transparente e lisa”.
Agora, multiplicam-se as comparações. José Pimentel Teixeira considera que “a reação portuguesa à Venezuela tem uma locomotiva que é a UE e os outros países congéneres”, o que não acontece com Moçambique. E sugeriu: “Há ligações diretas entre o governo espanhol e o governo da Venezuela e, portanto, o governo não condena o governo venezuelano, em Moçambique é a mesma coisa com Portugal, há vínculos entre figuras dos grandes partidos.”
Assim, explica que sobre Moçambique “não há uma comunidade internacional e uma UE ou EUA tão atuantes” — ainda que a reação dos EUA tenha sido bem mais moderada na hora do anúncio dos resultados —, o que levou a um posicionamento diferente de Portugal.
Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, considera que “em linha com aquilo que foi a recusa de reconhecer resultados eleitorais como o da Venezuela”, Portugal, “por uma questão de coerência e perante os factos que estão documentados e foram vistos no terreno por observadores credenciados, não poderia, obviamente, dar respaldo aquilo que vinha a ser o prenúncio do Conselho Constitucional”.
Também o professor catedrático Fernando Jorge Cardoso acredita que a posição demonstra que houve “dois pesos e duas medidas”, já que Nicolas Maduro também foi “confirmado” pelo órgão constitucional do país. “Portugal toma sobre a Venezuela uma posição contrária relativamente a Moçambique quando a fraude é absolutamente evidente”, realçou.
Posição idêntica tem Rui Tavares, que considera que “todas as situações que têm a ver com a democracia no plano internacional carecem de ser tratadas com uma enorme coerência por parte do Governo”. “Na Ucrânia ou na Palestina, na Venezuela ou em Moçambique, as questões de direitos humanos têm de ser tratadas de forma muito clara e inequívoca, uma violação de direitos humanos é sempre uma violação de direitos humanos e o direito a escolher o seu próprio governo faz parte desses direitos humanos”, esclarece. Ainda que entenda que os partidos têm uma “liberdade de ação e de palavra” maior do que a do Governo, “que tem sempre te se pautar por questões de segurança”, Rui Tavares sublinhou que “a incoerência paga-se” e que “há da parte do Governo uma tendência para uma diplomacia que não é tão clara nem tão corajosa como se desejaria”.
As dúvidas (e sugestões) de perseguição a portugueses
Nos últimos dias, tanto nas redes sociais onde moçambicanos vão discutindo a situação do país como por parte de organizações não-governamentais, tem sido questionada a hipótese de os portugueses que vivem em Moçambique virem a ser prejudicados devido às palavras do Governo ou do Presidente da República. Ao jornal Público, Edson Cortez, diretor executivo do Centro de Integridade Pública (CIP), questionou como é possível que Montenegro e Marcelo estejam “dispostos a colaborar” com “um regime que mata cidadãos” e antecipa uma possível consequência para os portugueses que estão no país, já que as manifestações têm levado a saques e vandalização de comércio e empresas — e acredita que possam até direcionar-se pela postura de Portugal.
Rodrigo Saraiva considera que “era previsível que, ao ser dos primeiros países a dar respaldo ao anúncio do Conselho Constitucional, isso podia ter implicações na segurança da comunidade portuguesa” e, também por essa razão, o deputado entende que as entidades nacionais deviam “ter sido muito mais cautelosas”. Ainda assim, há quem se distancie dessa perspetiva, como José Pimentel Teixeira, que entende que a ideia de que “vão perseguir os portugueses é uma deriva um bocadinho excêntrica”.
Porém, acrescentou que, numa altura em que se fala tanto de perceções de segurança, “os governantes portugueses deveriam ter em atenção a sensação de segurança subjetiva dos cidadãos, neste caso dos que estão emigrados em Moçambique”. No mesmo sentido, Fernando Jorge Cardoso também é da opinião de que “não haverá uma hostilização e uma consequência desta rapidez assertiva de cumprimentar o Presidente eleito”.
