A acusação a um secretário de Estado e a um filho de um Presidente da República por usar o nome do pai não deixou de ter consequências políticas. Na sequência dos quatro acusados pelo Ministério Público esta segunda-feira no “caso das gémeas”, o PS saiu em defesa de António Lacerda Sales, que diz ser um “homem sério” e que merece a “presunção de inocência”. Marcelo Rebelo de Sousa, totalmente ilibado, manteve a “dolorosa” distância para o filho. André Ventura ganhou fôlego para as próximas batalhas contra o centrão e até uma legitimidade política reforçada para insistir nos inquéritos parlamentares potestativos, como o que está prestes a começar sobre Luís Neves.

O único político acusado no processo foi o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, precisamente pelas responsabilidades que tinha no Governo no Partido Socialista. Se, por exemplo, Pedro Nuno Santos afastou Sales da lista de deputados de 2024, o atual líder tem tido uma postura diferente. Quando se candidatou pela primeira vez nas diretas, contra Pedro Nuno, José Luís Carneiro escolheu Sales como mandatário da candidatura ao PS no distrito de Leiria.

Pouco depois de ser conhecida a acusação, o líder parlamentar do PS escreveu uma publicação no Facebook a dizer que tem “respeito e amizade pelo homem sério e servidor do povo que tive o gosto de conhecer.” Eurico Brilhante Dias diz ainda que o País “o conhece bem”, já que durante a pandemia Lacerda Sales “entrou muitos dias nas nossas casas com um irrepreensível serviço à comunidade em momentos de aflição”. E avançou mesmo para uma defesa incondicional do antigo secretário de Estado: “Tenho absoluta convicção de que agiu dentro dos mais rigorosos princípios éticos. Também como médico. O país precisa de mais gente como o António Lacerda Sales.” E terminou a dizer que “o processo seguirá o seu curso. A justiça funcionará como em qualquer estado de direito, onde a presunção de inocência é uma garantia. Ele merece-a.”

Pouco depois, na Assembleia da República voltaria a defender Lacerda Sales, ao dizer que espera que o antigo governante “naturalmente, tenha direito à sua presunção de inocência, que se defenda em tribunal e, claro, todos gostaríamos que a sua defesa em tribunal chegasse à conclusão de que é inocente, que é a convicção que tenho.”

Marcelo e a dor de manter barreira ao doutor Nuno, que passa a ser “a, b, c ou d”

Marcelo Rebelo de Sousa foi ilibado pelo Ministério Público, que na verdade mostra que o antigo Presidente da República foi mais uma vítima (do uso abusivo do seu nome) do que um culpado. Ao perceber que o assunto podia beliscar o seu legado o antigo chefe de Estado fez questão de reagir com uma nota no site do seu gabinete a lembrar que “nos termos da Constituição, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei, a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos”. A mensagem é simples e a que tem seguido ao longo do processo: o seu filho Nuno tem de ser julgado como qualquer outro cidadão.

Minutos depois, enquanto chegava de um passeio, o antigo chefe de Estado era apanhado pela SIC e pela CMTV à chegada a casa em Cascais, de roupa informal e boné branco na cabeça. Marcelo acabaria por confessar que se prolonga a “situação dolorosa” que existe “há três anos” entre ele e o filho Nuno Rebelo de Sousa. Acabava, assim, por validar que continua sem falar com o filho: “Não vou neste momento falar disso. Seria, neste momento, estar a recordar aquilo que disse há três anos [que não fala com o dr. Nuno Rebelo de Sousa], seria objetivamente muito desagradável.”

Marcelo tinha dito na última véspera de Natal, na habitual visita à ginjinha, que “em momento oportuno” retomaria o contacto com o filho Nuno. A situação parece não ter evoluído. Horas depois, em declarações à RTP, voltaria a falar sobre o filho ao insistir que “a justiça deve ser igual para todos e não há ninguém acima da lei.” Acrescentando: “E quando digo ninguém é ninguém, não é ser menos um, menos dois, menos quatro pelas funções que exerce, pela atividade que tem ou por ser como é.”

Se um dia Marcelo chamou ao filho “doutor Nuno Rebelo de Sousa”, desta vez acaba por reduzi-lo a uma enumeração de letras do abecedário: “Se a justiça entende que deve perseguir a, b, c, d, pois tem de exercer a função prevista na Constituição. E não porque as pessoas são mais humanamente ou afetivamente mais próximas”. O antigo Presidente assume de novo que o assunto é “doloroso”, mas que assim é “desde 2023”. E acrescenta: “É doloroso ter noção da realidade que não tinha tido antes.” E acaba por concluir: “É um problema pessoal meu, como cidadão.”

O vencedor: “O Chega tinha razão”

O Chega teve de usar um direito potestativo para impor a Comissão de Inquérito ao “caso das gémeas”. Muitos consideraram que era uma imaturidade e irresponsabilidade institucional avançar com um inquérito que tinha como alvo o Presidente da República, outros que era apenas um ajuste de contas de Ventura com Marcelo. O que é certo é que a acusação do Ministério Público vem confirmar que havia razões para remexer no caso e dar uma maior legitimidade política, que já a tinha na formalidade, à insistência do Chega no caso.

É verdade que Ventura não atingiu como queria o seu principal alvo (Marcelo Rebelo de Sousa), que acabou ilibado. No entanto, é inegável que a comissão trouxe ganhos políticos para o partido. O presidente do Chega veio dizer, já esta segunda-feira, que “o Chega tinha razão” quanto às acusações de interferência política e abuso de poder que identificou no caso (ainda que o que exista por agora sejam acusações, e não condenações, neste caso). “Houve efetivamente interferência política, o cometimento de ilegalidades e uma burla ao Estado português e aos contribuintes portugueses”, atirou.

Além disso, numa altura em que o Chega se prepara para começar uma nova comissão potestativa — contra a vontade do PS e o PSD — esta vitória num inquérito dá força a Ventura para invocar a utilidade de um instrumento de que tem usado e abusado. Não há dúvida que esta decisão do MP (embora ainda seja apenas uma acusação) permite ao Chega alegar que também pode encontrar outras irregularidades no aparelho do Estado na comissão a Luís Neves, nomeadamente na Polícia Judiciária.

Ventura pôde ainda atirar contra PS, PSD, IL e BE o relatório da Comissão Parlamentar, que concluía que “não foram encontrados quaisquer indícios de ilegalidades”. E acrescentava: “Isto mostra bem o estado vergonhoso a que chegou o Parlamento. Saúdo o MP pela coragem e pela forma frontal como foi capaz de pôr a nu interesses instalados, sem receio de conotações políticas ou partidárias, e mesmo desautorizando um relatório que evidentemente estava deturpado para desculpabilizar todos os intervenientes”.