O PS tem quase fechado o “conjunto de propostas de alteração muito reduzido” com que vai avançar esta sexta-feira, para a discussão do Orçamento do Estado na especialidade. Entre as propostas que vai apresentar estará não só o aumento das pensões “com carácter permanente”, mas também medidas como as que constaram da contraproposta que Pedro Nuno Santos fez ao Governo, durante a negociação para a viabilização do documento, na área da Habitação e para promover a fixação de médicos no SNS.
Estas serão as três principais áreas de foco do PS nas alterações que irá propor esta sexta-feira e que estão a ser ainda ultimadas (a coordenação política já se reuniu para alinhar os pontos fulcrais). Fonte do partido garante que serão apresentadas poucas propostas e sempre no cumprimento do equilíbrio orçamental definido pelo Governo: 0,3% de excedente.
Esta auto–limitação levantava a dúvida sobre se o PS avançaria ou com uma proposta de aumento extraordinário das pensões, que terá, ao que tudo indica, o apoio do Chega e que pode resultar numa derrota política para o Governo de Luís Montenegro. Apesar das dúvidas, os socialistas já deram todos os sinais de que vão de facto avançar com a proposta e que esperam que ela venha a ser aprovada na Assembleia da República.
Carlos César define o tom
Isso mesmo ficou clarificado depois da intervenção de Carlos César, presidente do partido, na noite de sexta-feira passada, na Trofa, durante um evento organizado pelo partido. “Proporemos o aumento devidamente avaliado e com caráter permanente das pensões, que os governos do PS várias vezes também fizeram nos últimos oito anos”, prometeu o presidente socialista.
A direção do partido tem estado a fazer contas nos últimos dias para chegar a um modelo de aumento extraordinário, tendo em conta que o que propôs inicialmente a Montenegro passava por subir as pensões em 1,25 pontos percentuais até ao valor de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), para as pensões até aproximadamente 1.565 euros. Um aumento que acresceria ao que já decorrerá em janeiro com a aplicação da lei de atualização das pensões e que custaria, nas contas então apresentadas por Pedro Nuno Santos, 270 milhões de euros por ano,
Nos últimos dias, a memória dos “seis aumentos de pensões em oito anos de governação socialista” tem andado de boca em boca no partido nas apresentações que os dirigentes têm feito nas sessões de esclarecimento sobre o Orçamento que têm decorrido pelo país. Ainda esta terça-feira, em Setúbal, o deputado António Mendonça Mendes falou disso mesmo, acusando o PSD de Luís Montenegro de estar a copiar Pedro Passos Coelho e a “deixar as pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade numa situação de incerteza”.
Isto porque o Governo faz depender um aumento extraordinário para os pensionistas do comportamento da economia na primeira metade do próximo ano. “Em vez de aumentar de forma estrutural as pensões baixas, o Governo deixa depender de um anúncio que pode ou não existir”, denunciou o deputado socialista numa intervenção junto dos militantes do partido.
O tema também já tinha marcado a intervenção de Pedro Nuno Santos no encerramento do debate do Orçamento na generalidade, com o líder do partido dizer que “os reformados não podem ficar à espera da próxima Festa do Pontal, em véspera de autárquicas, para saberem se vão receber um suplemento em outubro”.
Nessa intervenção no Parlamento, Pedro Nuno também recorreu à mesma memória dos últimos oito anos e dos seis aumentos extraordinários, “que melhoraram os rendimentos, de forma permanente, da população que vive com pensões baixas”, para sugerir que o PS vai mesmo tentar forçar a aprovação da medida na Assembleia da República: “Este esforço tem de continuar no próximo ano”.
Esse modelo de aumento extra consagrado pelos governos liderados por António Costa foi fruto das negociações da “geringonça” e da pressão da esquerda à esquerda do PS (sobretudo o PCP), constando em todos os orçamentos que foram então avaliados conjuntamente e até depois disso. A medida dirigia-se às pensões mais baixas, que tinham um aumento até dez euros, e era aplicado apenas a partir de agosto — por exemplo, no OE para 2022, o impacto estimado desta medida foi de 76 milhões de euros, chegando a 1,9 milhões de pensionistas.
De resto, Luís Marques Mendes, conselheiro de Estado e antigo líder do PSD, já veio defender esta medida num comentário na SIC no final de outubro. O social-democrata considerava que a fórmula da lei, que atualiza as pensões à inflação, “é um aumento muito curto”. “No passado, desde 2017, houve um aumento extraordinário de dez euros para as pensões mais baixas, o qual somava ao aumento legal. Pergunto: não seria justo repetir agora essa medida? Penso que sim. Além do mais, a Segurança Social vai ter um enorme excedente. O combate à pobreza também passa por apoiar os pensionistas mais vulneráveis”, afirmou nesse domingo.
O Governo tem resistido à ideia de um aumento extraordinário definido no Orçamento do Estado e ainda esta semana, questionada pelos jornalistas, a ministra do Trabalho e da Segurança Social disse esperar que “a oposição, nomeadamente o maior partido da oposição, mantenha aquilo com que se comprometeu que foi não aprovar nada que signifique um encargo adicional para o Governo”. Isto quando confrontada com a eventualidade de surgirem propostas a defender o aumento extraordinário das pensões, sendo já certo, na altura das declarações de Rosário Palma Ramalho, a proposta de alteração do Chega para um aumento adicional de 1,5% nas pensões até 1.018,52 euros (dois IAS).
Esta quinta-feira, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, sugeriu essa mesma indisponibilidade. “Recordo que o primeiro-ministro sempre disse que para o ano de 2025 se pretende, tal como fizemos em 2024, assegurar a atualização das pensões de acordo com a lei, um aumento do Complemento Solidário para Idosos e o recurso a um suplemento extraordinário, havendo disponibilidade orçamental. É o que nos parece mais justo.
SNS e investimento na Habitação: as outras prioridades do PS
A linha socialista é avançar com propostas calculadas para não afetarem o excedente previsto pelo Governo — ainda que tanto Pedro Nuno Santos como Luís Montenegro já lhe tenham retirado alguma carga política. Nessa lógica, fez questão de sublinhar o mesmo Carlos César, o PS “não deixará de insistir e propor já neste Orçamento, o que defende, seja na habitação, seja na valorização do SNS designadamente na fixação dos médicos, seja na defesa de serviços públicos como o de radiotelevisão”.
Na negociação do Orçamento com o Governo, o líder do PS chegou a avançar com a proposta de uma dotação orçamental anual de 500 milhões para investimento público destinado à “construção e reabilitação para a classe média, nomeadamente jovens”. Isto quando propunha que o Governo deixasse cair a proposta de IRS Jovem que teve inicialmente — e que ficou no OE, embora num modelo diferente e com custo mais reduzido (500 milhões em vez de mil milhões).
Já sobre a valorização dos médicos no SNS, o que o PS tinha pedido na mesma altura era que fosse aberta negociação, por parte do Governo, para um “regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária”. Estimava que esta medida, ao ser aplicada, custasse cerca de 200 milhões de euros. Esta proposta tinha sido também sublinhada por Pedro Nuno Santos na intervenção final no debate do OE, com o líder socialista a defender que se continue a reforma do SNS, mas avisando: “Se não formos capazes de atrair e reter médicos, não haverá SNS para ninguém daqui a alguns anos.”
Os socialistas garantem que na especialidade não entrarão em votações cruzadas que possam comprometer o saldo orçamental pretendido pelo Governo. Já é certo que votará contra a proposta do Governo para reduzir o IRC, deixando a viabilização nas mãos do Chega — que não está apostado em fazer vida fácil a Montenegro nessa matéria.
