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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Seis anos depois, Cavaco vai ser confrontado com perguntas sobre o que sabia antes de o BES cair. Mas não tem de responder /premium

Audição (por escrito) ao ex-Presidente foi chumbada em 2015 no inquérito ao BES. O que queriam os deputados à esquerda (e o que quer o PS) saber de Cavaco? E o que agora podem perguntar?

Cavaco Silva foi uma das poucas personalidades – senão mesmo a única – que não foi ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banco Espírito Santo (em 2014/2015). O seu pedido de audição foi bloqueado pela então maioria formada pelo PSD/CDS.

O Presidente da República não tem funções executivas, logo, “o Parlamento não tem competências para fiscalizar a sua atividade”. Foi com este argumento que PSD e CDS, a maioria que estava no Governo, votaram em 2015 contra os três requerimentos para colocar perguntas ao então Presidente da República sobre o que sabia sobre a situação financeira do Banco e do Grupo Espírito Santo.

A audição por escrito a Cavaco Silva foi pedida por três partidos – o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda –, mas uma votação realizada em fevereiro de 2015 chumbou os requerimentos. Terá sido uma exceção às regras. A regra que funcionou nesta comissão de inquérito, e que se mantém na atual comissão parlamentar às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, é a de não haver oposição aos pedidos de audição e documentação dos partidos, explicou ao Observador Fernando Negrão, que preside ao atual inquérito parlamentar e presidiu ao de 2014/2015.

PSD e CDS dizem que o Parlamento não pode fiscalizar o Presidente

A exceção verificada em 2015 não se repetiu na comissão de inquérito ao Novo Banco. O requerimento do PS para questionar Cavaco Silva – bem como enviar perguntas a Pedro Passos Coelho e a Durão Barroso e chamar para audição presencial Carlos Moedas (que se realiza esta terça-feira) – passou, sem chegar a ir a votos, apesar de o PSD ter levantado essa possibilidade. Desta vez as objeções dos sociais-democratas não tiveram a ver com o ex-Presidente da República, mas por considerarem que chamar novamente Carlos Moedas (que já deu explicações em 2015) – quando não são conhecidos factos novos – é uma manobra mais relacionada com o combate autárquico (Moedas é o candidato do PSD à Câmara de Lisboa) do que com o objetivo de apurar a verdade no Novo Banco.

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PSD usa gravação de Salgado para mostrar que não há factos novos para ouvir Moedas (que vai ao inquérito ao Novo Banco)

Apesar de alguns lamentos sobre a repetição da comissão de inquérito ao BES e o “tédio” de algumas audições, os partidos à esquerda não manifestaram abertura para chumbar o requerimento socialista – que nem sequer foi a votos – como é a regra nas comissões de inquérito, assinalou Fernando Negrão. O próximo passo é os partidos enviarem as perguntas que querem ver esclarecidas pelo ex-Presidente da República ao presidente da Comissão de Inquérito, que depois fará com que sejam endereçadas a Cavaco Silva. No entendimento de Fernando Negrão, os deputados têm ainda a faculdade de pedir esclarecimentos adicionais, se as respostas levantarem dúvidas — ou porque são insatisfatórias ou porque surgirem outros factos ou testemunhos que as contradigam.

"O Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito".
Regulamento das comissões parlamentares de inquérito

De acordo com o regulamento das comissões de inquérito, Cavaco  Silva não será obrigado a responder. “O Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”. No caso dos ex-Presidentes e Presidente, a tónica desta frase está no “querendo”. Se quiserem, respondem, e se optarem por o fazer, podem escolher fazê-lo por escrito.

No entanto, se optarem por não o fazer, ficam com o ónus público de ter recusado prestar esclarecimentos numa comissão parlamentar de inquérito. Já outros altos titulares de cargos públicos, ou ex-titulares, como o primeiro-ministro ou presidente da Assembleia da República, gozam igualmente da prerrogativa de responder por escrito, mas têm de o fazer no prazo de 10 dias a contar da data da notificação.

Neste caso, e quando ainda era Presidente, Cavaco Silva, tinha afirmado não ter esclarecimentos adicionais a dar à comissão de inquérito ao BES, sublinhando que não tinha funções executivas. “Há quem ainda não tenha percebido bem qual o trabalho do Presidente da República”, afirmou aos jornalistas.

O que quer saber o PS de Cavaco Silva (e já queria saber em 2015, tal como o Bloco e o PCP)?

Nas declarações de 2015, quando confrontado com as perguntas que os deputados queriam fazer, Cavaco Silva respondeu que as audiências que deu “são privadas”. E que não podia revelar o que lhe foi dito. O então Presidente também negou ter feito declarações sobre o BES, esclarecendo que o que disse era sobre a posição transmitida pelo Banco de Portugal em relação ao banco.

E era precisamente isso que alguns deputados da comissão de inquérito ao BES queriam perguntar a Cavaco Silva. O que disse o ex-presidente do Banco Espírito Santo quando se reuniu com o, então, Presidente numa ronda de encontros ao mais alto nível, semanas antes de o banco colapsar? Que foi dito quando Ricardo Salgado pediu ajuda para salvar o Grupo Espírito Santo?

As audiências com Cavaco Silva, Durão Barroso (então presidente da Comissão Europeia), Pedro Passos Coelho e outros membros do Governo foram reveladas por Ricardo Salgado na primeira audição na comissão de inquérito, realizada em dezembro de 2014. Esta gravação foi recordada por Duarte Pacheco quando argumentou que não havia factos novos para justificar a nova chamada pelos socialistas de Carlos Moedas. O PS sustenta a nova audição e o envio de perguntas a estas personalidades pelo facto de José Honório ter referido estas reuniões na sua audição em março de 2021. Honório acompanhou Ricardo Salgado quando este esteve reunido em 2014 com Cavaco Silva, Durão Barroso, Pedro Passos Coelho e outros membros do Governo da altura.

Numa carta endereçada à comissão de inquérito do BES já em 2015, o ex-presidente do banco dava mais pormenores sobre estes encontros, relatando duas reuniões com o então Presidente da República na primeira metade de 2014 e antes do colapso do BES. Uma em março e outra em maio, quando terá feito um “pedido de apoio institucional”, ao mesmo tempo que, manifestava “confiança nos planos de recuperação” do banco.

As reuniões com o Presidente e vários membros do Governo foram reveladas por Salgado na primeira comissão de inquérito ao BES

© Hugo Amaral/Observador

O relatório da comissão de inquérito refere os temas da primeira ronda de reuniões realizada em março, segundo Ricardo Salgado, e cujo objetivo era:

  • Manter a confiança dos clientes e investidores no BES;
  • Evitar a desvalorização do BES e da ESFG (dona do banco) nos mercados;
  • Assegurar as condições favoráveis para concretizar o aumento de capital do BES, imposto pelo Banco de Portugal;
  • Conservar a consideração e confiança no Grupo Espírito Santo, que possibilitou a concessão da garantia soberana à primeira solicitação ao Banco Espírito Santo Angola (“BESA”), já que a quebra desta confiança poderia levar a uma intervenção pública no BESA, com sérias consequências para o BES;
  • e prevenir a concretização do risco sistémico.

Estas preocupações também estiveram na segunda ronda de reuniões em maio, e que incluiu o então vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Mas Ricardo Salgado e José Honório foram mais claros no pedido de ajuda e nos eventuais riscos que os problemas do grupo teriam para a economia, segundo o relato do ex-presidente do BES sobre os temas abordados:

  • A resolução dos desequilíbrios do GES, sem impacto na economia, pressupunha a implementação de um conjunto de soluções e operações complexas, que requeriam tempo, para garantir a sua boa execução.
  • Pedido de apoio institucional e, ainda, confiança nos planos de recuperação apresentados e na estratégia delineada, incluindo nomeadamente ao nível do relacionamento do BES com reguladores.

Ora para fundamentar o pedido de apoio feito a várias entidades, Ricardo Salgado terá admitido as dificuldades financeiras do Grupo Espírito Santo, ainda que ocultando a sua real dimensão e o contágio do BES por esses problemas. E em maio estava em marcha o aumento de capital do BES de mil milhões de euros, concluído com sucesso em junho, tendo atraído investidores institucionais, mas também muitos de retalho — que algumas semanas depois perderam tudo o que investiram na operação que o Financial Times classificou como um dos piores negócios da história.

As garantias de solidez feitas uma semana antes a partir da Coreia

Cavaco Silva foi uma das personalidades que falou publicamente em defesa da solidez do BES quando existia já muita desconfiança face ao grupo, cujo default/incumprimento no pagamento do papel comercial subscrito pela PT foi conhecido em junho. Uma semana antes de serem divulgados os prejuízos desastrosos que precipitaram a resolução do BES em agosto de 2014, Cavaco Silva dava garantias sobre o banco a partir da Coreia do Sul, onde estava em viagem oficial:

“O Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, ao afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa. (…) Não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real e para aqueles que fizerem aplicações nas partes internacionais do grupo que estão separadas do banco em Portugal. Mas penso que, pela informação que temos, que não terá assim um significado de monta. Pela informação que tenho, o BdP tem vindo a atuar muito bem para preservar a estabilidade e a solidez do nosso sistema bancário”, disse na altura o Presidente.

De todos os interlocutores institucionais a quem Salgado bateu à porta naqueles meses decisivos, Cavaco Silva foi o único que não prestou esclarecimentos na comissão de inquérito sobre o conteúdo das reuniões com o ex-presidente do banco, já que todas as outras foram ouvidas presencialmente ou enviaram respostas por escrito.

Presidentes ou ex-Presidentes em comissões de inquérito. Raro, mas não inédito

Quanto o PSD contestou o pedido de audição a Cavaco Silva, o deputado Carlos Abreu Amorim, considerou que esta iniciativa só servia os interesses da defesa de Ricardo Salgado, argumentando ainda que nunca um presidente da República tinha deposto numa comissão de inquérito, porque o parlamento não tem poderes de fiscalização sobre o titular deste cargo.

PSD. Perguntas a Cavaco servem estratégia de defesa de Salgado

As declarações de Carlos Abreu Amorim foram feitas em fevereiro de 2015 e, de acordo com o relatório final da X Comissão de Inquérito ao caso Camarate (queda de avião que matou o primeiro-ministro Sá Carneiro em 1980), António Ramalho Eanes prestou esclarecimentos por escrito sobre o caso, na qualidade de ex-Presidente da República. E fê-lo a 23 de janeiro de 2015, respondendo a perguntas que lhe tinham sido feitas em 2014. Também Marcelo Rebelo de Sousa respondeu a esta comissão, mas antes de ser Presidente.

Ramalho Eanes prestou esclarecimentos por escrito às comissões de inquérito de Camarate

João Relvas/LUSA

No entanto, o depoimento de um ex-Presidente é raro. De acordo com um levantamento feito pelo Observador em várias comissões parlamentares de inquérito realizadas desde 2005, Camarate terá sido um caso único.

Cavaco Silva até poderia ter sido chamado a prestar informação em outra comissão de inquérito muito emblemática, a que investigou a fraude e nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).

O nome do então Presidente da República foi várias vezes referido ao longo dos trabalhos. E por mais do que uma razão. Depois de ter abandonado funções de primeiro-ministro, em 1995, Cavaco Silva foi um dos investidores da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN, por iniciativa de Oliveira e Costa, tendo ganhado dinheiro com a venda destas ações. A valorização das ações detidas por Cavaco Silva neste negócio foi várias vezes questionado, tendo inclusive o então Presidente prestado um esclarecimento público sobre o tema após a nacionalização do BPN, em 2009. Mas a maior polémica sobre esta operação surgiu já na campanha para reeleição Cavaco Silva em 2010/11 como Presidente, trazida por um debate com o candidato Defensor de Moura.

Outro motivo era a proximidade do então Presidente com várias figuras centrais da SLN que foram membros do Governo do PSD quando Cavaco era primeiro-ministro, como Oliveira e Costa (secretário de Estado), Arlindo de Carvalho (ministro) e, o mais polémico de todos, Dias Loureiro. O ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva era, à data da sua audição em comissão de inquérito, conselheiro de Estado de Cavaco Silva, cargo que teve de abandonar na sequência das revelações sobre o seu envolvimento em negócios da SLN que correram mal.

Mais recentemente, o nome de Marcelo Rebelo de Sousa também surgiu na trama que envolveu a tentativa de encobrimento do roubo de material militar de Tancos. O atual Presidente da República enviou um depoimento por escrito ao Tribunal de Santarém que investigava o caso, e que divulgou imediatamente. Talvez por isso não tenha sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito que investigou o caso.

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