Três reuniões e três propostas do Ministério da Administração Interna depois, Governo e sindicatos da PSP e GNR continuam sem acordo sobre um aumento do valor pago pelo suplemento por serviço. A última proposta foi recusada ao final do dia desta quinta-feira, mas as estruturas sindicais acreditam que pode existir um caminho para alcançar o objetivo: o aumento de 540 euros para todos. Primeiro, porque a última proposta já se aproxima das pretensões dos sindicatos, ainda que apenas na forma e não nos valores. Depois, porque há a hipótese, do lado dos representantes dos polícias e militares da GNR, de aceitar um cenário de aumentos faseados, segundo apurou o Observador junto de fonte da plataforma que está em negociações com o Governo — o que poderá levar a uma cisão entre sindicatos.
Estes aumentos funcionariam à semelhança daquilo que está a acontecer com a recuperação do tempo de serviço dos professores. Neste caso, não estaria em causa uma recuperação de tempo de serviço congelado, mas aumentos sucessivos do suplemento de missão ao longo dos próximos anos. Se assim for, PSP e GNR conseguirão os aumentos que pretendem, ainda que não de forma imediata, estabelecendo assim um compromisso com o Governo. Esta questão será definida na próxima reunião da Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR, que está marcada para a próxima segunda-feira.
Ainda assim, mesmo com uma esperança no horizonte, os sindicatos não excluem regressar aos protestos, tal como aconteceu no início do ano. A decisão deverá ser tomada também na próxima reunião.
Evolução das propostas: da divisão por três categorias ao regresso à forma que está em vigor
As três propostas apresentadas pela ministra da Administração Interna nas reuniões com os sindicatos têm vindo a evoluir, sendo a última a mais próxima daquilo que os representantes dos polícias têm exigido, no que se refere à forma. O que existe neste momento é um suplemento por serviço e risco que está dividido em duas partes — uma componente fixa de 100 euros e uma componente variável que corresponde a 20% do respetivo salário de cada trabalhador. Por exemplo, na PSP, tal como o Observador avançou em janeiro deste ano, cerca de 80% ganham um suplemento que varia entre os 300 e os 400 euros.
Os sindicatos querem manter esta fórmula, continuando a dividir o suplemento em dois (uma componente fixa e outra variável), e a sua proposta tem sido aumentar a componente fixa, para todos, em 540 euros.
▲ Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, já apresentou três propostas aos sindicatos da PSP e da GNR. Próxima proposta será apresentada a 3 de junho
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Apesar das pretensões vindas do lado dos sindicatos, as duas primeiras propostas do Governo começaram por dividir os suplementos da PSP e da GNR em apenas três categorias, propondo abandonar o sistema de suplemento bipartido. No primeiro documento apresentado, estabelecia-se um aumento de 7% para guardas e agentes, de 9% para sargentos e chefes e de 10% para oficiais. Estes valores seriam sempre calculados tendo como referência o ordenado do comandante-geral da GNR e do diretor nacional da PSP, que é fixado pela tabela remuneratória única e pela posição 86 — que corresponde a 5.216,22€ brutos mensais. Assim, o aumento seria de 365 euros para guardas e agentes, 469 euros para sargentos e chefes e 625 euros para oficiais.
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Sem luz verde dos sindicatos, o Ministério da Administração Interna avançou para uma nova proposta, 156 euros mais generosa face à anterior. Desta vez, durante a segunda reunião, a proposta feita estabelecia um aumento 10% para guardas e agentes (521 euros), 12% para sargentos e chefes (625 euros) e 14% para oficiais (730 euros).
A proposta continuou a ser recusada e, segundo apurou o Observador, uma das questões apontadas pelos sindicatos durante estas reuniões foi a necessidade de deixar de lado a divisão em três categorias e regressar ao método já existente. “Não existem só três categorias diferentes na PSP e na GNR. Na PSP são 12 e na GNR são 14”, explicou fonte da plataforma. Ou seja, com esta proposta do Governo de dividir o suplemento apenas por três categorias, um agente promovido a agente principal ficaria a receber o mesmo de suplemento, uma vez que continuava na categoria de agente. Com a fórmula atual — que tem a componente variável de 20% em função do salário do trabalhador –, sempre que é aumentado o salário do trabalhador, o valor do suplemento acompanha esse aumento.
Certo é que na última reunião, que aconteceu esta quinta-feira ao final do dia, a ministra Margarida Blasco apresentou uma proposta que deixava de lado as três categorias anteriormente propostas, voltando a um suplemento com componente fixa e outra variável. Desta vez, o aumento apresentado foi de 180 euros na componente fixa, de forma universal, o que significa que os agentes da PSP e os militares da GNR passariam a ganhar 280 euros na parte fixa e os tais 20% em função do seu ordenado.
A fórmula está correta, do ponto de vista dos sindicatos, mas o valor está ainda longe dos 540 euros propostos pelos representantes sindicais. Na próxima reunião, marcada para o dia 3 de junho, será apresentada mais uma proposta pelo Governo e os sindicatos garantem que demorarão o tempo que for preciso para chegar ao acordo que pretendem.
Polícias querem equiparação ao suplemento da PJ
Os protestos da PSP e da GNR que começaram janeiro tiveram como ponto de partida o diploma promulgado pelo Presidente da República no final do ano passado, que deu à PJ um suplemento de missão, substituindo o subsídio de risco que existia.
Neste caso, o valor do suplemento — reservado aos inspetores da carreira de investigação criminal, da carreira de especialista de polícia científica e da carreira especial de segurança da PJ — é calculado tendo como referência o salário do diretor nacional da PJ.
Para os inspetores da carreira de investigação criminal, este novo suplemento foi fixado nos 996,94 euros, sendo este o valor mais elevado. Depois, para os especialistas de polícia cientifica, o suplemento pode variar entre os 797,55 e os 864,02 euros, “consoante as funções desempenhadas”, indicou na altura o Ministério da Justiça em comunicado. E, por último, para a carreira especial de segurança da PJ, o valor do suplemento está no 664,63 euros. São estes valores que os sindicatos da PSP e da GNR querem agora alcançar.
Proposta do Governo cria divergências na plataforma de sindicatos
A plataforma que representa a PSP e GNR tem dito que pretende continuar as negociações, tal como confirmou também ao Observador. No entanto, esta quinta-feira, à saída da reunião que decorreu nas instalações do Ministério da Administração Interna, Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), mostrou uma posição diferente, apesar de fazer parte da plataforma que abrange 11 sindicatos e associações.
“O SINAPOL assumiu um compromisso com os seus associados e com os polícias em geral de que estava nestas negociações para igualar o direito ao suplemento de missão tal e qual como era atribuído à Judiciária. Aquilo que nos foi dito hoje é que isso jamais irá acontecer. E, obviamente, se não vai ser isso que vai acontecer, não podemos continuar a vir para reuniões porque não estamos a fazer nada nestas reuniões”, referiu Armando Ferreira à CNN.
E acrescentou, quando questionado sobre a possibilidade de abandonar as negociações: “A plataforma tem várias utilidades, é um local onde há liberdade de expressão e cada sindicato tem a sua identidade e a sua posição.”
Estas palavras não terão sido bem recebidas pelos restantes representantes da plataforma, que querem continuar as negociações com o Governo, e, segundo apurou o Observador, a continuidade desta sindicato na plataforma será um dos pontos de discussão da próxima reunião que acontecerá na segunda-feira durante a tarde.
