Foi com quase uma hora de atraso que começou esta sexta-feira, no tribunal de Santarém, a sessão que trouxe um primeiro desfecho ao caso do assalto aos paióis militares de Tancos — embora não ainda o definitivo, já que se abre agora todo um mundo de possibilidades, à conta dos recursos que as equipas de defesa dos condenados planeiam apresentar. O resumo faz-se em poucas linhas: onze arguidos condenados por vários crimes (incluindo o cabecilha do assalto, com oito anos de prisão por terrorismo, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira e o ex-inspetor Vasco Brazão) e doze arguidos absolvidos (dos quais se destaca o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que no final afirmou sair do tribunal “de cabeça erguida”).

Tancos. Ex-ministro Azeredo Lopes absolvido. Há 11 condenados: cabecilha do assalto com 8 anos de prisão e Vasco Brazão com pena suspensa

A espaçosa sala de audiências no primeiro piso do tribunal ribatejano tornou-se pequena para um processo desta dimensão. Foi necessário assegurar a presença dos 23 arguidos do caso, das suas equipas de defesa, do coletivo de juízes presidido pelo magistrado Nelson Barra, dos procuradores do Ministério Público, dos jornalistas e do público — com a maioria destes últimos a serem instalados numa sala adjacente, com transmissão em direto do interior da sala de audiências —, num contexto marcado pela pandemia da Covid-19, que obrigou à redução da lotação do espaço e à instalação de numerosos painéis de acrílico a separar todos os intervenientes.

Ao longo de cerca de uma hora, o juiz leu uma súmula do acórdão que passou em revista não só a história do assalto aos paióis militares, mas também todo o enredo que se seguiu: a investigação paralela da Polícia Judiciária Militar, que entrou em conflito com a Polícia Judiciária; o misterioso reaparecimento das armas num terreno baldio na Chamusca; e a subida da polémica ao mais alto nível, com o envolvimento do então diretor da PJM, Luís Vieira, e até do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que viria a demitir-se na sequência do caso.

A história do assalto a Tancos remonta à noite de 28 para 29 de junho de 2017, quando o ex-fuzileiro João Paulino e um grupo de cúmplices invadiu os paióis militares de Tancos para roubar armamento e munições militares, mergulhando a estrutura militar nacional numa discussão caótica sobre a segurança e a modernização das instalações de defesa. Os invasores pretendiam vender o material de guerra a redes criminosas, como os separatistas bascos da ETA, mas o escândalo mediático em torno do roubo frustrou as suas intenções. A partir daí, desencadeou-se um conjunto de tentativas de reverter o roubo, com João Paulino a recorrer aos seus antigos contactos na GNR em busca de ajuda.

Assalto e encobrimento. Quem é quem no julgamento de Tancos

Foi montada, depois, uma investigação paralela, envolvendo militares da GNR e elementos da PJM, que culminariam na descoberta das armas na Chamusca. A investigação oficial, porém, estava nas mãos na PJ civil — e a descoberta das armas, que mais tarde viria a ser classificada como uma encenação montada por elementos da PJM e da GNR, foi aproveitada como forma de a PJM reclamar vitória no caso e se sobrepor à PJ. Estes atritos, conhecidos, entre as duas Judiciárias viriam a ser investigados numa operação curiosamente batizada como “Operação Húbris” (“arrogância” ou “orgulho excessivo”).

Mais de quatro anos depois do assalto, o caso chegou à fase de decisão de primeira instância com 23 pessoas pronunciadas por uma miríade de crimes, incluindo associação criminosa, terrorismo, tráfico de droga, posse de armas proibidas, denegação de justiça, abuso de poder, prevaricação, falsificação de documentos, favorecimento pessoal, entre outros. No final, onze deles saíram do tribunal condenados — incluindo três a penas de prisão efetiva, sete a penas de prisão suspensas e um ao pagamento de uma multa. Os restantes, incluindo o ex-ministro da Defesa, foram absolvidos.

Prisão efetiva para João Paulino e cúmplices no assalto

O juiz começou esta sexta-feira por anunciar que os arguidos seriam absolvidos de uma série de crimes pelos quais vinham pronunciados — indo ao encontro daquilo que, já na fase de alegações finais, o próprio Ministério Público havia pedido. O crime de associação criminosa, por que estavam acusados João Paulino e uma série de outros indivíduos que teriam participado no assalto, foi o primeiro a cair. O juiz deixou também cair os crimes de terrorismo e de tráfico para vários dos implicados — mas não para João Paulino e para os outros dois assaltantes, João Pais e Hugo Santos.

Estes acabariam por ser os principais condenados. João Paulino, o ex-fuzileiro que liderou o assalto e que pretenderia vender as armas a grupos extremistas, foi condenado pelo crime de terrorismo (seis anos de prisão) e pelo crime de tráfico (cinco anos e meio de prisão). Pelos dois crimes, o coletivo de juízes decidiu condenar João Paulino a uma pena única de oito anos de prisão. Destino semelhante sofreram João Pais, condenado a cinco anos de prisão por terrorismo, e Hugo Santos, condenado a sete anos e meio de prisão por terrorismo e tráfico. Estes foram os únicos arguidos condenados a penas de prisão efetiva.

De fora ficaram outros seis elementos que teriam sido recrutados por João Paulino para o assalto ou colaborado, direta ou indiretamente, no processo: foram absolvidos dos vários crimes pelos quais estavam pronunciados, incluindo associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo e tráfico e outras atividades ilícitas. Pelo meio, um outro arguido — o cozinheiro Jaime Oliveira, que revendia a droga de João Paulino e que foi acusado de tráfico de estupefacientes — acabou condenado a pagar uma multa de 300 euros pelo crime de consumo de estupefacientes.

No final da leitura das penas, o juiz Nelson Barra dirigiu-se aos três condenados a penas de prisão efetiva, dizendo-lhes que deveriam aproveitar o tempo de prisão para “refletir na extrema gravidade” do crime que cometeram, que “intimidou a população nacional” e colocou em causa as instituições do Estado.

Penas suspensas para militares envolvidos em investigação paralela

Mais complexa do que o assalto em si é a segunda parte do extenso processo, que envolve a operação paralela montada por elementos da PJM e da GNR, a encenação da descoberta do armamento e as responsabilidades na cadeia de comando (militar e governativa).

Também neste segmento do processo, os crimes mais graves acabaram por cair logo no início da leitura do acórdão: todos foram absolvidos dos crimes de associação criminosa e de tráfico e mediação de armas, uma vez que não ficou provada a existência de uma verdadeira rede criminosa envolvendo os militares e os assaltantes que tivesse como objetivo o roubo das armas e a sua venda a grupos extremistas. Aquilo que ficou provado, contudo, foi que João Paulino foi beneficiado por uma série de militares da GNR e da PJM numa operação paralela de recuperação das armas com contornos duvidosos.

Por esse motivo, vários dos elementos da GNR e da PJM foram condenados pelo crime de favorecimento pessoal cometido por funcionário.

Um dos grandes pontos de debate neste segmento do processo prende-se com uma dúvida fundamental: qual o grau de conhecimento que os militares da GNR e da PJM tinham sobre a identidade dos assaltantes? O militar da GNR Bruno Ataíde, que teria sido o elo entre os assaltantes e os envolvidos no processo de recuperação do material, disse em tribunal que João Paulino sempre se identificou como um ponto de contacto com os assaltantes, mas não como o autor do roubo. Já o próprio Paulino disse aos juízes que Ataíde sabia que tinha sido ele o autor do crime. Aliás, Paulino prometeu devolver o material aos militares com a condição de, no futuro, não sofrer consequências penais.

Este envolvimento negocial entre assaltantes e militares acabou por conduzir à condenação por favorecimento pessoal do militar Bruno Ataíde, condenado a três anos de prisão com pena suspensa, bem como do militar José Gonçalves, condenado a dois anos e meio de pena suspensa pelo mesmo crime, e do sargento Mário Lage de Carvalho a três anos de pena suspensa, também por favorecimento pessoal. Já o sargento-ajudante da GNR Caetano Lima Santos, um dos superiores hierárquicos envolvidos na negociação da recuperação das armas e na operação paralela, foi condenado a cinco anos de pena suspensa, por favorecimento pessoal e falsificação de documento. Uma pena exatamente igual à recebida por Vasco Brazão, ex-investigador da PJM que liderou a investigação paralela, e pelo major Roberto Pinto da Costa, que também esteve envolvido no acordo com os assaltantes.

Mais acima na hierarquia, o coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM, foi também condenado por favorecimento pessoal a quatro anos de prisão com a pena suspensa, bem como a três anos de suspensão de funções. O tribunal deu como provado que o número um da PJM não só estava ao corrente da investigação paralela à da PJ civil, como esteve implicado nela.

A controvérsia em torno do grau de conhecimento que os militares tinham sobre a identidade dos assaltantes e do acordo estabelecido entre Paulino e os militares está no centro de um dos recursos que serão apresentados em breve, segundo explicou o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa o major Vasco Brazão. “O acórdão é razoável, quer na verificação que faz da maioria dos factos que estavam em causa, quer na forma equilibrada como aplicou as penas“, admitiu Sá Fernandes.

“A nossa principal divergência tem a ver com o facto de ter julgado que os militares da GNR e da PJM, a quem se deve a recuperação das armas, cometeram um crime de favorecimento mediante um acordo celebrado com o arguido Paulino, o que nunca aconteceu”, contrapõe o advogado, lamentando que as declarações de João Paulino tenham sido mais valorizadas do que as dos militares neste âmbito. “O Tribunal baseou-se nas declarações de quem acabou por condenar como terrorista e traficante, o que não tem fundamento, razão pela qual, nesse segmento, vamos interpor recurso.”

Ex-ministro Azeredo Lopes absolvido de todos os crimes

No topo da pirâmide hierárquica em todo este caso esteve a figura mais mediática do processo: o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes, governante entre 2015 e 2018, que se demitiu em outubro desse ano justamente devido ao caso de Tancos. Azeredo Lopes foi acusado dos crimes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal cometido por funcionário, abuso de poderes e denegação de justiça, uma vez que o Ministério Público acreditava que o ministro estava ao corrente da operação paralela montada pela PJM e pela GNR, soube dos desenvolvimentos dessa operação (incluindo a negociação com o assaltante) e nunca acionou qualquer mecanismo disciplinar contra os militares em causa nem comunicou aquilo de que sabia ao Ministério Público.

Depois de o acusar, porém, o Ministério Público voltou atrás e pediu ao coletivo de juízes que absolvesse Azeredo Lopes, por considerar que não havia provas suficientes para o condenar. O MP considerou que, no limite, poderia ter havido uma falha ética — mas Azeredo Lopes não tinha conhecimentos suficientes sobre a operação que representassem uma responsabilidade criminal no caso. Foi isso mesmo que o coletivo de juízes decidiu esta sexta-feira, absolvendo o ex-ministro de todos os crimes.

À saída do tribunal de Santarém, Azeredo Lopes garantiu que sai do processo “com a cabeça levantada” e recusou qualquer falha ética na sua conduta.

“Entrei neste processo com a cabeça levantada, passei por este processo com a cabeça levantada e saio deste processo com a cabeça levantada, isso para mim era, como podem compreender, muito importante”, disse Azeredo Lopes aos jornalistas. “É importante verificar que saio deste processo sem reparo e isso para mim individualmente é muito importante.”

O ex-ministro disse também que a decisão de abandonar o cargo devido à polémica foi tomada “em consciência” e não por causa do processo judicial. “Não tive de me demitir por causa de processo nenhum, por causa da questão de Tancos. Foi uma decisão que tomei em consciência”, afirmou.

Processo vai continuar com recursos

Apesar do desfecho conhecido esta sexta-feira, o caso Tancos está ainda longe de encerrado. Poucos segundos depois de o juiz Nelson Barra ter concluído a leitura do acórdão, vários advogados pediram uma prorrogação do prazo para apresentar recurso — pedido ao qual o coletivo de juízes acedeu, oferecendo aos advogados 30 dias adicionais, que se somam aos 30 dias habituais. Isto significa que as defesas têm agora dois meses para apresentar recurso. E são vários os advogados que já confirmaram que o vão fazer.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Vasco Brazão, já confirmou que o vai fazer. No caso de Azeredo Lopes, o advogado Germano Marques da Silva confirmou que não vai apresentar recurso, uma vez que o seu cliente saiu absolvido, mas não poupou nas críticas ao processo, que classificou como “uma vergonha” desde o início. “Tudo eram construções fantasiosas e a justiça não se faz assim, nem a lei permite que se faça assim. O problema não é da lei, é das pessoas que a aplicam“, disse, acusando as autoridades de incompetência.

Tancos. Azeredo Lopes: “Saio deste processo com a cabeça levantada” e “sem reparo”

Por outro lado, o principal condenado do processo, João Paulino, é um dos que planeiam apresentar recurso. O seu advogado, Carlos Melo Alves, criticou a diferença de penas entre João Paulino e os militares e garantiu que vai recorrer. “O tribunal absolve o arguido do crime de tráfico de armas e depois condena-o por terrorismo porque teria a intenção de vender as armas à ETA. É uma contradição que não faz sentido“, disse Melo Alves.

O advogado Manuel Ferrador, que defende o ex-diretor da PJM Luís Vieira, assegurou que também vai recorrer da pena aplicada ao seu cliente, uma vez que a condenação foi feita “com base apenas nas declarações do coarguido”. Luís Cruz Campos, advogado de Lima Santos, vai recorrer pelo mesmo motivo: “O tribunal deu mais valor às declarações de um homem que condenou por terrorismo do que às de pessoas condecoradas e que defendem o interesse nacional.”