Explicador

Lista de pedófilos: o que os pais precisam de saber

Março 201525 Março 2015
Rita Dinis

Sou mãe e quero saber se existe algum pedófilo a viver perto da minha família. O que faço?

Pergunta 1 de 18

Se tiver alguma suspeita de que determinada pessoa que vive perto de si ou perto da escola do seu filho tenha comportamentos suspeitos, pode dirigir-se à esquadra da polícia da sua área de residência e pedir uma de duas informações: se a pessoa x consta da lista ou se algum daqueles condenados vive ou trabalha na sua área de residência.

Assim sendo, não precisa sequer de saber o nome da pessoa, basta apenas perguntar à polícia se existe algum condenado na sua área de residência. Resta depois esperar que o agente da polícia considere que as suas suspeitas são devidamente fundadas e aceda ao pedido.

Mas a proposta de lei não é clara sobre o que são suspeitas “fundadas”. A única coisa que diz é que os pais, ou todos aqueles que exerçam responsabilidades parentais sobre menores de 16 anos, podem ir à autoridade policial do concelho onde vivem alegar que têm um “receio fundado” de que determinada pessoa tenha cadastro criminal associado a crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores e, perante isso, podem pedir o acesso a essa informação.

O agente da polícia é que decide se a suspeita é fundada e se acede ao pedido daquele pai ou mãe. Se aceder, o polícia só pode confirmar se a pessoa em questão consta, ou não, da lista, ou pode dizer se algum dos condenados mora efetivamente na mesma área onde mora o pai/mãe que fez o pedido, ou no concelho onde o menor estuda (se for diferente).

Há uma ressalva: se o responsável pelo menor estiver ausente do concelho onde vive, por exemplo por motivo de férias ou outros, não precisa obrigatoriamente de se dirigir à esquadra da sua área de residência. Pode ir a outra esquadra pedir as mesmas informações, desde que prove que o menor mora ou estuda no concelho em questão.

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