Explicador

Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?

Outubro 201704 Outubro 2017155
Luís Rosa

O que acontecerá se o juiz de julgamento não der razão à defesa?

Pergunta 6 de 13

O tribunal iniciará os procedimentos para a emissão de uma declaração de contumácia. Ou seja, caso o juiz Alfredo Costa entenda que não foi possível notificar Manuel Vicente da acusação e da data da primeira audiência de julgamento, o ex-vice-presidente de Angola será notificado por editais para apresentar-se em tribunal num prazo de 30 dias.

Se não o fizer, será declarado contumaz pelo juiz presidente do tribunal de julgamento. Isto é, aos olhos do tribunal será alguém que se recusa comparecer em juízo.

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