Explicador

Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?

Outubro 201704 Outubro 2017155
Luís Rosa

O ex-n.º 2 de Angola poderá comparecer a qualquer momento? O que poderá fazer?

Pergunta 8 de 13

Sim. Se comparecer em tribunal, será constituído arguido nos termos da acusação e terá o direito de requerer a abertura de instrução para contestar a mesma. Assim, será necessário ocorrer a separação de processo, de forma a que os factos imputados a Manuel Vicente sejam colocados num processo autónomo, que será enviado para o Tribunal de Instrução Criminal. No caso de pronúncia, os autos relativos a Manuel Vicente poderiam voltar a ser juntos aos dos restantes arguidos.

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