Explicador

Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?

Outubro 201704 Outubro 2017155
Luís Rosa

Se Vicente não comparecer em tribunal, poderá não ser julgado?

Pergunta 9 de 13

Exato. Como não pode ser julgado à revelia, e caso insista em não comparecer em Portugal, Manuel Vicente nunca chegará a ser julgado no nosso país.

Nesse cenário, os factos respeitantes a Vicente seriam remetidos a um processo autónomo que ficaria à espera da localização do ex-governante angolano.

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