(Este artigo foi escrito originalmente a 22 de junho de 2017 e é republicado agora na sequência da denúncia do presidente da Câmara Municipal de Alijó, Carlos Magalhães, segundo a qual o SIRESP voltou a falhar este domingo, no fogo de Alijó, Vila Real. A Proteção Civil já confirmou que isso de facto aconteceu.)

O SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal – é um “um sistema único de comunicações, baseado numa só infraestrutura de telecomunicações nacional, partilhado, que deve assegurar a satisfação das necessidades de comunicações das forças de segurança e emergência, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre as diversas forças e serviços e, em caso de emergência, permitir a centralização do comando e da coordenação”.
É essa a definição que consta da resolução de Conselho de Ministros, de fevereiro de 2002, que lança as bases deste sistema.

Nesse despacho, justificava-se a opção pelo SIRESP com os “problemas” identificados nos equipamentos, como a tecnologia desatualizada (ainda analógica) e a “fragmentação/ausência” de “integração” entre os sistemas usados pelas diferentes entidades de socorro e segurança. “A existência de uma rede única permite satisfazer, de forma eficiente, os requisitos operacionais dos serviços de emergência e segurança ao nível da qualidade, fiabilidade e segurança das comunicações e constitui também instrumento apto a assegurar a melhor racionalização dos recursos financeiros e a otimização da utilização do espectro radioeléctrico”, referia o mesmo despacho.

O sistema manteve a sigla, mas foi entretanto rebatizado como Rede Nacional de Emergência e Segurança.

A rede SIRESP tem, atualmente, cerca de 550 antenas fixas espalhadas pelo território nacional, incluindo regiões autónomas. Essas redes são a garantia de que os rádios do sistema, distribuídos pelas várias entidades que usam o SIRESP, podem comunicar entre si, sem constrangimentos geográficos e independentemente da distância a que se encontrem.

Esta rede segue um modelo de funcionamento muito semelhante ao usado nas telecomunicações “civis”, isto é, à exceção de algumas características de maior resiliência (resistência a eventuais problemas técnicos), as comunicações via SIRESP funcionam como as de qualquer telemóvel.

As antenas fixas recebem e emitem sinais de comunicações e que estão ligadas a um computador (o “cérebro” do sistema), que reencaminha esse sinal para os aparelhos móveis: os walkie-talkies que estão colocados nas ambulâncias, nas motas das forças de segurança ou que andam na mão dos bombeiros que coordenam as operações de combate aos incêndios, para dar alguns exemplos.

Há, no entanto, duas diferenças em relação às redes que suportam a comunicação dos telemóveis: a primeira, já referida, tem que ver com a própria tecnologia, em que os telemóveis dão lugar aos rádios; a segunda, mais técnica, diz respeito à tal capacidade de resiliência deste sistema.

O que é que isto significa? Quando uma “antena de telemóvel” ou os cabos deste sistema são destruídos pelas chamas, as comunicações deixam de ser possíveis, os telemóveis perdem sinal esse o sinal só é retomado quando aqueles componentes são reparados.

No caso do SIRESP, isso não acontece. Mesmo quando estes equipamentos de transmissão são destruídos – recetores e transmissores, como terá acontecido em Pedrógão Grande –, os próprios aparelhos conseguem assegurar a comunicação entre si, pela capacidade que têm de atuar como repetidores.

Problema: esta capacidade de “repetir” o sinal só consegue dar um “salto”. Significa que, no máximo, só é possível estabelecer contacto entre dois rádios que estejam afastados entre si até cerca de 20 quilómetros (em média, uma vez que esta capacidade depende muito do tipo de terreno em questão, mais plano ou mais montanhoso), com um terceiro rádio pelo meio a fazer de “retransmissor”. Isto, porque, quando as antenas deixam de funcionar, deixa também de poder realizar-se a comunicação entre os operacionais no terreno e o comando central ou mesmo os superiores hierárquicos – que recorrem a diferentes antenas, uma em Coimbra e outra no Porto, por exemplo. Ainda assim, todos os rádios a operar no terreno, e que estejam registados naquela antena, continuam a poder comunicar entre si.

A solução, nestes casos, passa por colocar uma antena móvel no local em que a antena fixa foi destruída, para que aquela assegure o sinal total até a reparação do equipamento estar concluída. Neste momento, existem, em teoria, quatro antenas móveis – duas ao serviço da Proteção Civil, uma com a GNR e outra com a PSP.

A questão, que a revista Exame Informática concretizou num artigo publicado esta semana, é que estes equipamentos não estarão todos operacionais. De acordo com a revista, apenas uma dessas quatro antenas móveis – literalmente, uma antena colocada numa carrinha que se desloca onde for preciso para assegurar o sinal – estaria operacional, nomeadamente a da PSP; a da GNR está a ser reparada depois de ter sofrido danos na operação de segurança da visita do Papa Francisco a Fátima e as outras duas antenas ainda não suportam ligações por satélite.

A operação e gestão de todo este sistema está a cargo do Centro de Operação e Gestão, um organismo que funciona na dependência do MAI e que reúne elementos da GNR, PSP e do próprio ministério. É daqui que partem todas as orientações sobre as operações do sistema.

O SIRESP começou a ser usado, de forma experimental, ainda em 2004, durante o Campeonato Europeu de Futebol, que se realizou em Portugal.
Nessa fase piloto, foram instaladas 10 antenas fixas (ver “como funciona”) que permitiram às forças de segurança, INEM e bombeiros testar o equipamento em cenário real. A experiência terá sido positiva, uma vez que, dois anos depois, seria assinado o contrato que adjudicava à SIRESP, S. A. a instalação de 550 antenas fixas em diversos pontos do país.

A Região Autónoma dos Açores foi a última zona do país a ter o sistema em funcionamento. Essa fase (a fase F) ficou concluída ainda em 2013, como previa o contrato. De resto, nunca houve atrasos na implementação do sistema, uma vez que nunca foram feitos pagamentos de compensação ao Estado.

O negócio da rede SIRESP foi acordado entre o Ministério da Administração Interna e um consórcio liderado pela antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN, agora Galilei), que detinha nessa época o Banco Português de Negócios.

A SLN, com uma participação de 33% na sociedade anónima, é a principal acionista – mas a insolvência declarada pela empresa levou a que, atualmente, o lugar que lhe cabe na administração da SIRESP, S. A. seja assegurada por um administrador judicial; a antiga PT, através da PT Participações, detinha uma participação de 30,55% e a Motorola, principal parceira tecnológica, tem uma participação de 14,9% na sociedade; a Esegur, empresa do antigo Banco Espírito Santo ligada ao setor da segurança, tem 12% do negócio; a Datacomp, outro parceiro tecnológico, tem a fatia mais pequena da empresa, com uma participação de 9,55%.

Analisando os vários parceiros, rapidamente se constata que, das empresas que entraram inicialmente no negócio, pelo menos três – SLN, PT e Esegur – sofreram mudanças profundas na sua estrutura. Depois do escândalo que abalou o Banco Português de Negócios, a SLN passou a Galilei antes de acabar na falência. A PT foi adquirida pela gigante franco- israelita Altice e a sua participada, a PT Participações, acabou por ser integrada na órbita da brasileira Oi. A Esegur fazia parte do Grupo Espírito Santo no momento em que o banco foi alvo de intervenção pública.

Bom negócio? Para os privados, sim, considera Fernando Alexandre, ex-secretário de Estado adjunto da ministra da Administração Interna do anterior Governo. Foi ele quem iniciou o processo de renegociação do contrato que acabaria por ser assinado já pelo atual executivo. E, num artigo de opinião publicado no jornal Eco, o ex-governante diz que “o contrato continua a ser mau para o Estado”, apesar de defender que se trata de “uma rede de comunicações da maior importância para Portugal”. No entanto, o sistema continua a revelar dificuldades de operação e ainda não atua como uma rede de comunicação única entre as várias entidades.

A própria estrutura acionista da SIRESP, S. A. suscita reservas a Fernando Alexandre. “Estes associados, conhecidos pelas suas ligações ao poder político representam o pior da promiscuidade no nosso regime económico e político, como hoje todos sabemos. Esta é sem dúvida uma das razões da má fama” do sistema.

O despacho de adjudicação do contrato foi assinado a 23 de fevereiro de 2005, três dias depois de o Governo PSD/CDS ter perdido as eleições para o PS e estando, por isso, em “gestão”. Com a assinatura, o Ministério da Administração Interna (e o Ministério das Finanças de Bagão Félix) entregava o negócio à SLN.

À época, Daniel Sanches era o MAI, o mesmo Daniel Sanches – com um currículo onde constam passagens com a máxima responsabilidade pelo SEF, Ministério Público, Polícia Judiciária, Serviços de Informações, entre outros – que, no ano 2000, deixara a administração pública para integrar a SLN. Foi administrador de empresas do grupo, aceitou ser ministro e, logo a seguir à derrota eleitoral que pôs fim ao breve Governo de Santana Lopes, voltou à mesma SLN.

Dois anos mais tarde, ainda o contrato não tinha sido assinado, o Ministério Público abria um inquérito ao negócio. Em causa estavam suspeitas sobre os contornos do negócios e a intenção de investigar eventuais crimes de tráfico de influências e participação económica e negócio.

Quando, nesse ano, José Sócrates venceu as eleições, António Costa sucede a Daniel Sanches na pasta e, com o dossier SIRESP na secretária, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o contrato de adjudicação. A posição dividiu os magistrados, como então recordou o Público: cinco para cada lado e o procurador-geral Souto Moura desempatou, ficando vincada a ideia de que um negócio com aquelas características não devia ser assumido por um Governo em gestão.

António Costa voltou-se, então, para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), para a ANACOM, para o Instituto de Telecomunicações e para o Instituto Superior Técnico. A IGF levantou questões sobre a legalidade do negócio, tal como estava. O MAI, que tinha anulado o despacho de fevereiro, voltaria a negociar com a SLN, renegociando os termos do contrato.

A investigação do MP, que chegou a ter Oliveira e Costa e a sua própria filha como arguidos, acabou por ser arquivada em 2008. Daniel Sanches não chegou sequer a ser ouvido. Ainda se ponderou uma reabertura do processo, no ano seguinte, quando o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediu que lhe fossem disponibilizados os autos, na sequência de buscas a empresas do universo BPN. Mas foi falso alarme.

Inicialmente, o valor acordado era de cerca de 525 milhões de euros. Quando pegou no assunto, em 2005, António Costa renegociou não só as valências do serviço mas também o valor do contrato com a SLN.

O então ministro da Administração Interna reduziu esse montante em cerca de 50 milhões de euros, a pagar ao longo dos 15 anos de duração do contrato. O que significa que esse montante ficará totalmente pago em 2021.

Já em 2015, na renegociação no contrato que começou no mandato de Passos Coelho mas que acabou por ser concretizada pelo atual Governo, o Estado conseguiu uma nova redução de custos na ordem dos 25 milhões de euros, sem redução de valências.

Regra geral, o INEM, a PSP, a GNR e o bombeiros são as entidades que mais frequentemente surgem associadas à utilização do SIRESP. Mas há mais.

Em 2014, a própria secretaria-geral do MAI (de quem depende o SIRESP) fez uma listagem das entidades aderentes ao serviço. Só câmaras municipais, são 30, de norte a sul, litoral a interior, continente a regiões autónomas.

O porto de Sines, a ASAE, os serviços prisionais, o Ministério da Defesa, o Metro de Lisboa, a PJ, o SEF e os Serviços de Informações da Repúblicas Portuguesa (as “secretas”) são outras das entidades a quem foi disponibilizado o sistema de comunicações. Ao todo, a rede está ao dispor de mais de 50 entidades e de 53 mil potenciais utilizadores.

No site do SIRESP é possível consultar uma nota em que se refere que o sistema “cobre a totalidade do território continental”. Mas esse dado não é factual.

Consultado às 19h de 22 de junho de 2016

A rede de instalação das antenas do SIRESP e a própria força do sinal de que cada um destes equipamentos faz uso são questões técnicas definidas logo no contrato estabelecido entre o MAI e o consórcio — o corpo do contrato pode ser consultado online, mas não os anexos (que estabelecem todos os pormenores). Alguns dos problemas detetados neste sistema (ver “É a primeira vez que dá problemas?”) estão relacionados com a falta de sinal em determinadas condições.

Atualmente, “o sistema não cobre 100% do território, muito menos todos os cenários indoor (no interior de edifícios)”, apurou o Observador junto de fonte que domina o funcionamento do sistema. A cobertura do SIRESP está desenhada para assegurar as comunicações “nas zonas do território onde é previsível que se registem mais catástrofes”, refere a mesma fonte.

Na entrevista que deu à RTP3, esta quarta-feira, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, refere que, recentemente, foi revista a capacidade de operação deste sistema em determinados pontos do país, tendo-se optado por um reforço dessa capacidade face à falta de resposta detetada. Constança Urbano de Sousa não concretizou, contudo, em que casos concretos foram revistas as condições do contrato.

Esta terá sido a primeira vez que, estando o sistema em funcionamento, foram revistas as condições do serviço de comunicações, apurou o Observador junto de fonte conhecedora do sistema. Esse processo foi iniciado ainda durante o mandato de Pedro Passos Coelho, mas só quando o PS chegou ao Governo foi possível reunir todas as assinaturas necessárias para fechar a negociação.

“Ao longo do último ano, a rede foi reforçada e foram feitos imensos trabalhos, foi renovado o contrato do SIRESP com obrigações acrescidas não só de manutenção como também de reforço de rede precisamente para aliviar falhas que vão sendo detetadas nessa rede”, disse esta quarta-feira, a ministra da Administração Interna, numa entrevista à RTP3.

Também não. Aliás, ao longo dos anos, têm sido divulgadas dificuldades de funcionamento deste sistema — quer em situações reais quer em simulacros.

Um dos casos mais graves aconteceu quando dois bombeiros morreram durante o combate a um incêndio na serra do Caramulo. O Conselho Português da Proteção Civil (CPPC) veio garantir que, se o SIRESP não tivesse falhado, os dois bombeiros teriam sido alertados a tempo sobre as chamas que avançavam na sua direção e teriam saído a tempo do local.

É apenas um dos casos que o Observador reuniu num artigo em que se dá conta de que, mais uma vez, o SIRESP falhou quando mais era preciso. Foi em Pedrógão Grande, no sábado, quando o incêndio que vitimaria 64 pessoas se alastrava a toda a velocidade e sem controlo.

SIRESP. As polémicas do sistema de comunicações que falhou (outra vez)

O acumular de experiências negativas leva a que quem está no terreno vá desenvolvendo estratégias alternativas. Um breve exemplo ilustra a forma como os bombeiros, uma das entidades à qual os rádios SIRESP foram atribuídos, encaram este sistema.

Quando os comandantes distritais preparam as notas de informação sobre os riscos de incêndio dos dias seguintes, há um dado que, regra geral, acompanha essa mensagem, partilhada com os diferentes níveis da hierarquia: o número de telemóvel de quem está de prontidão nesses dias.

Durante um incêndio no Sardoal, Santarém, no ano passado, o sistema de comunicações ficou fora de serviço durante 12 horas. Só para ativar a antena móvel e a desativar a antena fixa foram precisas cinco horas.

Essa delonga — que já tinha sido percetível às autoridades que acompanharam o combate às chamas — acabou plasmada num relatório do Ministério da Administração Interna. O documento descreve, passo a passo, todas as decisões tomadas durante aquelas 12 horas.

Relatório. Depois de erros, SIRESP tinha prometido ao Governo que não ia voltar a falhar

Às 18h21 do dia 23 de agosto, houve um corte no cabo da MEO, uma das empresas de comunicações à qual a SIRESP subcontrata o equipamento que é instalado no terreno e que garante a comunicação. Uma hora e meia depois, o Centro de Operação e Gestão do sistema enviava à Proteção Civil um mapa com as zonas afetadas. Só às 4h45 a antena móvel chegava ao local e às 6h05, 12 horas depois da falha, o sistema era reposto.

Na análise a este processo, o SIRESP prometia: “Pode-se garantir que deste evento se retiraram os devidos ensinamentos e que, numa situação próxima situação idêntica, a resposta dos meios operacionais das comunicações SIRESP será mais rápida e eficaz”.

Logo na noite de sábado, Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna assumiu que o SIRESP tinha deixado de operar, apesar de as comunicações entre os homens no terreno não terem ficado comprometidas. “A informação preliminar que tenho é a de que não houve uma falha total, houve intermitências, a fibra ótica foi destruída pelo incêndio mas foram colocadas às 20 horas [de sábado], se a memória não me falha, redes móveis satélites para assegurar a rede SIRESP”, disse a ministra Constança Urbano de Sousa à RTP3.

O equipamento ardeu (os cabos de transmissão de dados), as comunicações foram abaixo e, segundo a ministra da Administração Interna, foram mobilizadas duas unidades móveis para o local. Ainda assim, desvalorizava a ministra, “existem sistemas redundantes” ao dispor dos bombeiros, sistemas que terão garantido a permanência da comunicações. “Às 20h de sábado havia antenas móveis que foram imediatamente mobilizadas para o local”, reafirmou a ministra.

O semanário Expresso tem outra versão dos acontecimentos. Desde logo, o momento em que as antenas móveis foram acionadas. “Às 23 horas de sábado, foram acionados os procedimentos necessários para que duas das estações móveis da rede SIRESP se encaminhassem para a zona de Pedrógão Grande”, começa o artigo publicado esta quarta-feira.

O mesmo artigo refere que apenas uma das antenas móveis esteve na zona de Pedrógão Grande, uma vez que a antena da GNR está danificada desde a visita do Papa Francisco a Fátima e as duas antenas ao serviço do MAI não dispõem de ligação satélite.

“Aqui, foram colocadas duas antenas móveis e, portanto, que estavam a funcionar por satélite, não posso confirmar essa informação” de que só uma unidade esteve ativa, contrariou Constança Urbano de Sousa. Mas o Expresso dava pormenores. “A GNR ainda terá tratado de destacar a equipa que deveria transportar a unidade móvel até ao local, mas esta unidade móvel encontrava-se em reparações, devido a um dano registado na antena periscópica aquando das operações que a GNR montou no terreno durante a visita do Papa Francisco a Fátima”, refere o artigo.

Também ao contrário da versão da ministra, o Expresso refere que só às 8h da manhã de domingo, cerca de nove horas depois de ter sido detetada a falha, teria sido reposta a atividade normal da rede.

Falta perceber, em concreto, que equipamentos foram afetados pelo incêndio, a que horas o sistema falhou, qual o tempo de resposta das autoridades, que nível de resposta foi dado (uma antena móvel, duas?), quantas unidades móveis estão, de facto, operacionais, durante quanto tempo esteve o sistema fora de serviço, que consequências resultaram dessa inoperância, que meios “redundantes” têm os elementos no terreno ao seu dispor, de que forma (se existir alguma) pode o SIRESP ser protegido contra estes incidentes recorrentes que resultam em falhas da rede.

As respostas deverão constar o relatório pedido pela MAI ao SIRESP. Na entrevista, Constança Urbano de Sousa disse que as conclusões desse estudo inicial seriam entregues ao Governo esta quinta-feira, mas até ao fecho desta edição o documento ainda não tinha sido divulgado.