Uma imagem partilhada no Facebook inclui uma alegada citação do primeiro-ministro, António Costa, supostamente enquadrada nas medidas de Habitação apresentadas pelo Governo. Segundo esta publicação, Costa teria dito que “solteiros que vivam no mesmo prédio serão obrigados a morar juntos e a destinar uma das casas ao arrendamento”.
Apesar de incluir o logótipo verdadeiro do programa Mais Habitação, a imagem inclui uma afirmação que Costa — cujo nome está escrito com o tipo de letra associado à Disney — nunca disse.
Nem nunca disse nada neste sentido, como comprova uma pesquisa sobre as declarações que foi fazendo a propósito do programa, anunciado em fevereiro e que passou depois por um período de consulta pública até o Governo ter aprovado a maior parte das medidas, no final de março. Algumas, mais urgentes, seguiram diretamente para a promulgação do Presidente da República e outras deram entrada no Parlamento para serem discutidas pelos partidos.
O pacote de medidas do Governo gerou, sim, muita polémica, mas nada relacionado com nenhuma iniciativa deste género. A prioridade dada à disponibilização de casas para arrendamento traduziu-se noutra medida controversa: a do arrendamento coercivo de casas devolutas.
Foi esse anúncio que valeu mais críticas ao Governo, com a oposição à direita a falar numa aproximação ao “comunismo” (o presidente do PSD, Luís Montenegro, disse mesmo que este será o executivo mais comunista desde o 25 de Abril) e num atropelo ao direito de propriedade. A Câmara de Lisboa garantiu logo que, pela parte que lhe toca (na identificação de casas nestas condições), a medida não será aplicada, e a Câmara do Porto também foi muito crítica.
Depois do período de consulta pública das medidas, Costa acabou por revelar que o período em que esses imóveis têm de estar devolutos, até que possam ser incluídos no programa de arrendamento coercivo, será mais alargado (passou de um para dois anos). É no final desse prazo que se pode avançar para esse procedimento, que consiste em, se o proprietário não quiser arrendar a casa, pôr o Estado a fazê-lo de forma coerciva, pagando uma renda ao proprietário. A medida só se aplica a zonas com alta densidade populacional. Mas, ao contrário do que a imagem indica, não obrigará ninguém a partilhar casa.
Conclusão
Costa nunca disse a frase citada nesta publicação. A medida mais polémica que tinha a ver com a disponibilização de casas no mercado de arrendamento tem a ver com o arrendamento coercivo de casas devolutas, e os seus moldes são muito diferentes da suposta medida referida por este utilizador do Facebook.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
