Nos últimos dias, começaram a circular várias publicações com imagens que mostram um carro BMW, na berma de uma estrada, cuja matrícula surge alegadamente cancelada no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Ao lado desse carro, vê-se um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR). A tese dos utilizadores do Facebook que partilham as imagens é a de que os “senhores agentes” estão a “autuar” condutores em “carros modificados”, nomeadamente “um BMW com matrícula de um [Opel] Corsa que foi cancelada no IMT”, sugerindo que os próprios militares estão numa situação irregular naquele momento. Mas não é exatamente assim: as imagens são verdadeiras, mas há uma explicação para elas.

Uma das várias publicações que circulam. Esta, com mais de 800 partilhas

Desde logo, há que ter em conta que a publicação em causa não apresenta qualquer contexto: não dá informações de quando e onde é que as fotografias foram tiradas. Por isso, o Observador questionou a GNR para tentar perceber as circunstâncias da mesma.

Fonte oficial desta força de segurança militarizada confirmou, por escrito, ao Observador que “o veículo em questão pertence à Guarda Nacional Republicana”, como afirmam as publicações. No entanto, não se trata de uma matrícula cancelada, mas sim de “uma viatura descaracterizada, com utilização de matrícula suplementar”. É verdade que uma pesquisa na base de dados do IMT dá esta matrícula como cancelada, mas está em causa uma matrícula suplementar.

O resultado pesquisa da matrícula em causa feita pelo Observador na base de dados do IMT

Segundo explica a GNR ao Observador, “as matrículas suplementares são atribuídas, nos termos da lei”, pelo próprio IMT, “aos veículos de índole operacional da Guarda”. De facto, no artigo 3.º do decreto-lei que regulamenta a utilização de matrículas das viaturas, pode ler-se que “a pedido das forças e serviços de segurança de entidades militares e diplomáticas e de autoridades judiciais“, o IMT “pode autorizar, com caráter de exceção, a utilização de dispositivos eletrónicos de matrícula suplementares em veículos de índole inequivocamente operacional ou para a segurança pessoal do utilizador, desde que afetos ao exercício das competências daqueles serviços”.

Artigo 3.º do Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3

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Segundo explicou a GNR ao Observador, esta “viatura é utilizada em missões operacionais específicas de acordo com os normativos legais”. E que missões são essas? Investigação criminal ou controlo de velocidade.

A partilha deste tipo de imagens escapa ao controlo das autoridades. Mas, na perspetiva das forças de segurança, acaba por prejudicar o sucesso das operações que visam garantir a segurança da população porque dá a conhecer ao público em geral quais os carros que são utilizados no combate ao crime, no caso da investigação criminal. Quando é precisamente isso que se pretende evitar com a utilização das matrículas suplementares.

Conclusão

Imagens que mostram um carro BMW, na berma de uma estrada, cuja matrícula surge alegadamente cancelada no site do IMT. Ao lado desse carro, vê-se um militar da GNR que, segundo os utilizadores do Facebook, está a “autuar” condutores em “carros modificados”, nomeadamente o BMW.

As imagens são verdadeiras, mas há uma explicação para elas. As publicações que circulam estão certas no ponto em que afirmam que o BMW pertence à GNR, mas estão erradas em dois pontos. Primeiro, a matrícula não está cancelada: trata-se sim de uma matrícula suplementar, que é atribuída, nos termos da lei, pelo próprio IMT, aos veículos de caráter operacional da Guarda. Depois, as matrículas suplementares só são usadas em missões operacionais específicas.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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