Uma publicação de Facebook do passado dia 17 de abril diz o seguinte: “Relatório da ONU pede descriminalização de toda atividade sexual, inclusive entre adultos e crianças.” Para o efeito, partilha uma imagem de uma alegada notícia, sem anexar o link. Trata-se, no entanto, de uma publicação falsa.

Publicação viral alega que Nações Unidas querem descriminalizar relações com menores. É falso.

Se olharmos apenas para a publicação, de facto, não existe qualquer dado que comprove que as Nações Unidas tenham decidido algo tão polémico como descriminalizar a atividade sexual entre adultos e crianças, mais comummente conhecida como pedofilia. Depois, assim que colocamos o exato título da suposta notícia para se encontrar resultados semelhantes, apenas é possível encontrar fact-checks que desmentem esta mesma informação.

Na verdade, o relatório a que o post faz alusão foi publicado em março pela Comissão Internacional de Juristas, em colaboração com as Nações Unidas, onde se pedia o reforço da idade mínima para as leis de consentimento de forma não discriminatória. Ou seja, entre outros temas, os autores do documento referiam-se aos direitos e à capacidade dos menores de idade de tomar decisões sobre a sua atividade e conduta sexual. No fundo, “um guia para a aplicação de leis de direitos humanos internacionais em leis criminais”.

Esse relatório pode ser consultado de forma online e é imediatamente percetível a que se refere: um menu de novos princípios legais para enfrentar o impacto sobre os direitos humanos que a criminalização injustificada contra indivíduos ou determinadas comunidades tem. Essa abordagem mais humana defendida pelo relatório também está relacionada com crimes associados à conduta sexual, reprodução, uso de drogas, HIV, pobreza e sem abrigo.

Os advogados associados a este relatório, lançaram um importante comunicado em abril sobre o que constava desse mesmo documento. “Os princípios de 8 de março não pedem para que se descriminalize o sexo com crianças, nem para que se elimine a idade mínima de consentimento sexual”, lê-se no comunicado, igualmente acessível para toda a gente.

Conclusão

Não é verdade que as Nações Unidas tenham elaborado um relatório onde se pede a descriminalização de toda a atividade sexual, incluindo entre adultos e crianças. Na verdade, esse relatório existe mas nada tem a ver com o que é dito pela publicação original. Nesse documento pede-se que a lei criminal reflita a capacidade e os direitos das crianças neste tipo de casos, por exemplo. A própria comissão de juristas que elaborou este relatório já veio desmentir qualquer intenção de descriminalizar o sexo entre adultos e crianças.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.