No último mês multiplicaram-se as publicações no Facebook com a seguinte informação: “Relatório da ONU força governos a aceitarem agenda LGBT.” A fonte referida é um relatório “apresentado recentemente no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas”.

O texto associado a uma imagem que sugere tratar-se de uma informação veiculada por um órgão de comunicação social, que nunca é referido, alega que o relatório “pede que governos imponham a agenda do movimento Gay as Religiões. Sobe [sic] o argumento de combater a homofobia. A prática busca anular a liberdade de expressão de Culto religioso, classificando a Bíblia como uma fonte de ‘Discurso de Ódio'”.

Em junho, foi publicado um relatório no site da ONU sobre “Liberdade de religião ou crença e liberdade de violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de género”, da autoria d0 especialista independente da ONU em orientação sexual e identidade de género, Victor Madrigal-Borloz. Logo no início do documento, o especialista declara-se comprometido com “o respeito e liberdade de religião e de crença”.

O texto foi apresentado na 53º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se realizou em Genebra, na Suíça, entre os dias 19 de junho e 14 de julho. De acordo com o que consta no site da ONU, estes peritos fazem parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos e têm mandato (não remunerado) para reportar e aconselhar o Conselho em matéria de direitos humanos em temas concretos e trabalham como voluntários.

O relatório apresenta uma série de recomendações, no entanto, nenhuma delas passa pelo que é afirmado na publicação em análise. Entre as sugestões que faz aos governos está a criação de um “ambiente em que as pessoas possam manifestar as suas religiões ou crenças, incluindo as pessoas LGBT ou com qualquer orientação sexual, sem medo de violência ou discriminação ” por parte de outros ou, por exemplo, evitar “justificar com questões religiosas qualquer acto de violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de género”.

Fala também na necessidade de os Estados prevenirem e investigarem quem ameaçar estes direitos, numa longa lista cuja orientação genérica é no sentido de “prevenir e combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBT” e encorajar as “instituições religiosas a considerar meios de  responsabilizar os seus representantes que promovam a discriminação contra LGBT”.

Conclusão

A ONU não força religiões a aceitar a agenda LGBT. O que existiu foi um relatório apresentado no Conselho dos Direitos Humanos pelo especialista independente em orientação sexual e identidade de género Victor Madrigal-Borloz, que analisou a relação entre a liberdade religiosa e a liberdade de orientação sexual das pessoas nos Estados-membros — onde concluiu existirem 67 Estados (entre 193) que criminalizam relações consensuais entre adultos do mesmo sexo.

O especialista dá exemplos de casos de violência ou discriminação contra pessoas LGBT e na sua exclusão, em alguns casos, de comunidades religiosas. Depois de tirar conclusões, faz uma lista de recomendações aos países mas não pede aos governos que imponham uma agenda LGBT, como é referido nesta publicação. Dá, sim, sugestões para que consigam prevenir situações de violência ou exclusão. A posição das Nações Unidas sobre liberdade sexual é conhecida desde de junho de 2011, data da primeira resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de género, que foi aprovada no Conselho dos Direitos Humanos com 23 votos a favor, 19 contra e três abstenções. Defende a promoção da igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.