Uma publicação partilhada no Facebook mostra a imagem de Pedro Passos Coelho associada a uma frase que visa elogiar o trabalho do ex-primeiro-ministro: “Em apenas 4 anos reduziu o défice de 11% para 3%. Salvou Portugal da bancarrota”. Mas a frase é enganadora.

Com Passos Coelho, o défice atingiu 7,7% do PIB em 2011, 6,2% em 2012, 5,1% em 2013, 7,4% em 2014, e o — mais baixo que conseguiu — 4,4% em 2015, cinco anos depois do défice histórico de 11,4%, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Só em 2016, já com António Costa na chefia do Governo (e Mário Centeno nas Finanças), é que o saldo baixaria para -1,9% do PIB, valor que cumpriria com as regras do procedimento excessivo da União Europeia.

Subjacente a essa afirmação de que o défice atingiu 3% estará a ideia de que as contas teriam ficado melhor sem os custos associados à resolução do Banif, que pesou 2.463 milhões de euros, ou 1,4% do PIB. Sem essa despesa, já feita no final de 2015 pelo Governo de António Costa, o défice teria ficado, de facto, nos 3%.

É possível verificar em quanto estava o défice de Portugal antes da saída de Passos Coelho do Governo? O último número oficial do défice (ainda que intercalar) antes da tomada de posse do executivo de António Costa é o do terceiro trimestre de 2015: défice de 3,6%. Portanto, também por aí não bate certo com a afirmação.

O défice, no entanto, é o saldo entre todas as despesas e receitas do Estado, e não apenas algumas, e de todo o ano. As medidas extraordinárias, tenham efeito positivo ou negativo, integram as contas públicas, pelo que não é possível afirmar que o défice ficou em 3% em 2015. Tal como não será possível retirar de contas posteriores os efeitos da recapitalização da CGD ou as injeções de capital no Novo Banco.

No caso do Banif, é certo que o valor do apoio público direto no banco foi determinado pelo Banco de Portugal e formalmente aprovado pelo Governo de Costa e Centeno, em dezembro de 2015. Mas tratou-se de uma solução (que se precipitou rapidamente) para um problema que vinha muito de trás.

Em 21 de dezembro desse mesmo ano, a comunicação social divulgou uma carta da comissária europeia Margrethe Vestager, datada de 10 de dezembro de 2014, quando governava Passos Coelho, na qual Vestager diz que o problema do Banif vinha sendo adiado ao longo do tempo “devido à estabilidade financeira” e, posteriormente, “para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira”.

INE. Défice de 2015 ficou em 4,4% do PIB, com o Banif a pesar mais que o previsto

Em relação ao défice de 2010, o último de total responsabilidade de José Sócrates e do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ficou nos 11,4%, um valor histórico, depois de duas revisões do Instituto Nacional de Estatística.

O valor que Passos Coelho e Vítor Gaspar encontraram quando chegaram ao Governo foi inicialmente de 9,8%, mas a integração no Estado do fundo de pensões da Portugal Telecom, feita em 2010 por Teixeira dos Santos, passou a ser encarada de outro modo pelo INE. Em 2014, no âmbito de uma profunda revisão metodológica, o saldo desse ano saltou de 9,8% para 11,2% (o mesmo aconteceria com a transferência do fundo da banca no ano seguinte, ajudando a empurrar o défice para 7,4% e não 4,3%). Mas não ficaria por aqui. O défice de 2010 sofreria ainda uma outra revisão em 2019, desta vez ligeira, acabando por fixar-se em 11,4%.

Conclusão

É enganador afirmar que o défice das contas públicas ficou em 3% apenas quatro anos depois de ter superado os 11%, registo histórico atingido em 2010.

Em 2015, cinco anos depois, o défice atingia 4,4%. É verdade que nesse ano a resolução do Banif pesou nas contas em 1,4% do PIB e que, sem esse custo, o saldo seria negativo em apenas 3%. No entanto, as contas públicas devem ser vistas como um todo, haja ou não medidas extraordinárias. Ainda que a decisão final acerca desse valor para o Banif tenha sido adotada formalmente por Mário Centeno e António Costa, não podemos tirar esse impacto nas contas globais de 2015.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.