O líder da oposição enumerava várias características do Estado do Governo com críticas diretas ao primeiro-ministro quando acusou o Executivo de ainda não ter apresentado formalmente a Bruxelas o pedido de ajuda financeira para acorrer às vítimas da tragédia de Pedrógão Grande.
Passos Coelho reiterou ainda ao longo do discurso que “o Estado falhou” na proteção dos civis nos incêndios de Pedrógão Grande.
O que está em causa?
O líder da oposição dá como exemplo da insuficiência do Estado o facto de o Governo ainda não ter formalizado o pedido de ajuda a Bruxelas para a ajuda às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. Passos Coelho referia-se ao Fundo de Solidariedade Europeu, a que os Estados-membros recorrem quando há uma calamidade do género. O líder da oposição sugere assim uma certa ideia de negligência ou incapacidade do Governo em não ter já pedido os fundos à Comissão Europeia.
O apoio em causa depende do PIB da região afetada e, no caso de Pedrógão Grande, os prejuízos teriam de ser de 488 milhões de euros para que houvesse a garantia de acesso a este fundo. Fonte do ministério do Planeamento explica ao Observador que foram estimados prejuízos de 513 milhões de euros. Ou seja: é possível recorrer ao mesmo. No entanto, caso tudo corra bem, o apoio rondará os 12 milhões de euros (é o máximo possível de acordo com o valor estimado dos prejuízos).
O Governo quer por isso, explica fonte oficial do ministério, fazer quase em simultâneo o pedido de autorização a Bruxelas para alocar fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Centro 2020 (já atribuídos a Portugal) para o apoio às vítimas dos incêndios. Em causa estarão entre 100 a 200 milhões de euros.
Fonte do ministério do Planeamento alega ainda que “Portugal iniciou um diálogo técnico e político com Bruxelas, logo após os incêndios de junho, que incluiu, por exemplo, “reuniões com técnicos da Comissão Europeia, em Bruxelas e Portugal”. Em simultâneo, destaca a mesma fonte “as equipas multidisciplinares, envolvendo técnicos de vários departamentais governamentais, em colaboração com as autarquias, coordenadas pela CCDR, realizaram um recenseamento rigoroso e exaustivo dos prejuízos, trabalho esse que ficou concluído a 3 de julho.”
Quais são os factos?
O que Passos Coelho disse está fatualmente correto: até ao momento em que falou na Assembleia da República, o Governo não tinha formalizado o pedido de ajuda a Bruxelas. Esta terça-feira, a própria Comissão Europeia, através da comissária para a Política Regional, Corina Cretu, admitia isso: “Não podemos acelerar o que não temos. As autoridades portuguesas pediram-nos para acelerar o processo, mas não podemos sequer iniciá-lo porque não recebemos nenhum pedido formal.” O próprio Governo admitiu ao Observador que o pedido ainda não foi formalizado, embora o tenha justificado: prefere pedir a autorização para redistribuir fundos quase em simultâneo e isso torna o processo mais complexo.
Por outro lado, Passos Coelho sugere que há uma falha do Governo em ainda não ter formalizado a candidatura, mas na verdade o Executivo já fez várias reuniões com responsáveis de Bruxelas e o Executivo tem, na verdade, 90 dias (três meses) para o fazer. Fonte do ministério de Pedro Marques adianta ainda ao Observador que esta sexta-feira haverá em Lisboa nova reunião com técnicos da Comissão Europeia para finalizar a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeu e acrescenta que a mesma “deve ser formalizada na próxima semana.”
Conclusões
É verdade que o Governo ainda não formalizou a candidatura a Bruxelas, mas isso não significa que esteja a ser negligente. Pela lei tem três meses e mesmo assim o Executivo vai finalizar a candidatura no início da próxima semana. O que motivou o atraso também não terá sido, necessariamente, incompetência, mas garantir que irá ser atribuído mais dinheiro comunitário para a zona afetada. Factualmente, Passos está correto. Politicamente, o facto da candidatura só ser formalizada na próxima semana não significa que o ministério tenha cruzado os braços.
