Questionado pelos jornalistas se esperava vir a assumir um cargo com tanta relevância como o de presidente do Conselho Europeu depois de se demitir em virtude de um processo judicial, o antigo primeiro-ministro português respondeu com ironia.

“Se eu fosse crente porventura diria que era um milagre. Mas a vida é feita de mudanças e muita água correu no Tejo desde esse dia [7 de novembro]”, disse.

E rematou: “Acho que hoje manifestamente estamos numa situação diferente”

Ainda focado no facto de ter sido escolhido para presidente do Conselho Europeu (e na oposição italiana), António Costa apontou que “há 5 anos pareceu difícil haver uma decisão sobre os três nomes a decidir. Desta vez pareceu-me relativamente rápida essa decisão”.

Numa referência a Mário Soares, que ao ser eleito chefe de Estado disse ser “Presidente de Todos os Portugueses”, António Costa constatou que, enquanto presidente do Conselho Europeu, “tem de ser o presidente de todos aqueles que se sentam no Conselho Europeu”, independentemente da sua família política.

Relativamente aos próximos dias, o antigo primeiro-ministro disse que vai “fazer uma coisa” que não faz desde que saiu da faculdade: “ter umas semanas largas e consecutivas de férias.”

E depois dessa pausa? “Tenho de me concentrar e preparar-me para começar a exercer as funções. Tive já uma reunião com o secretariado-geral do Conselho. Tenho também de falar com o presidente em funções. Vou começar a pensar no gabinete, ver como me organizar em função da agenda estratégica e vou querer falar com todos os líderes. Tenho bastante que fazer.”

Diretamente de Bruxelas, o recém-eleito presidente do Conselho Europeu, António Costa, prestou declarações aos jornalistas: a minha eleição “foi um voto de confiança que obviamente me honra.”

O antigo primeiro-ministro elencou depois as “duas grandes missões” que tem pela frente: “Assegurar o bom funcionamento do Conselho [Europeu] e a articulação com as outras instituições. E pôr em prática a agenda estratégica ontem [quinta-feira] aprovada e que é a nossa rota para os próximos 5 anos.”

Confrontado com a oposição de Itália relativamente à sua eleição, o antigo primeiro-ministro lembrou que o Conselho Europeu “não é uma angariação de tecnocratas, mas de políticos”.

“Todos têm as suas orientações e votam e manifestam-se de acordo com essas preferência. Compreendo perfeitamente o voto da primeira-ministra de Itália, com quem conto colaborar com enorme proximidade”, acrescentou.

Os partidos pediram para suspender a audição ao advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras, um pedido que mereceu a concordância do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Rui Paulo Sousa — que considerou “inaceitável” o comportamento do advogado, que não aceitou depor escudando-se num parecer alegadamente emitido pela Ordem dos Advogados, um documento que não foi apresentado à CPI.

“Lamento a sua atitude. Não fez chegar o parecer da Ordem dos Advogados a tempo. Para além da falta de respeito que teve com os deputados, com a CPI e com o Parlamento. O comportamento foi inaceitável”, disse Rui Paulo Sousa, que deixou ainda um aviso a Wilson Bicalho.

“Cada não exista esse parecer, proponho que seja apresentado uma queixa à Ordem dos Advogados e ao Ministério Público”, alertou.

Os deputados vão agora reunir-se para discutir o que se passou na audição, disse Rui Paulo Sousa aos jornalistas. A CPI vai esperar, até ao final do dia, pelo envio do parecer da Ordem dos Advogados. Se esse parecer for enviado, o presidente da CPI às gémeas admite a possibilidade de a audição poder vir a ser retomada, mas à porta fechada.

Certo é que audição já não será retomada esta sexta-feira.

Wilson Bicalho recusa-se a responder às perguntas do deputado do Chega André Ventura, justificando o silêncio com uma resposta que terá recebido da Ordem dos Advogando, em que esta entidade impede o advogado de falar sobre o caso das gémeas.

Wilson Bicalho invoca, assim, o artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados. “Gostava de poder responder. Por isso, fiz o pedido à Ordem para que pudesse falar. Esse pedido foi negado”, garante o advogado de Daniela Martins, a mãe das gémeas.

O deputado do PSD António Rodrigues insurgiu-se já contra a invocação constante do silêncio por parte de Wilson Bicalho e defende que a audição não deve continuar “sob pena de [os deputados] estarem a colaborar com uma farsa”. “Se isto continuar assim, pediria que toda a audição fosse retirada das atas”, diz António Rodrigues, que considera o depoimento “vergonhoso”.

João Almeida, do CDS, considera que “mais vale interromper a audição”.

Todos os partidos votaram contra o pedido de Wilson Bicalho para que a audição prosseguisse à porta fechada. O Chega será o primeiro partido a formular perguntas ao advogado das gémeas luso-brasileiras.

Na intervenção inicial, o advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras disse que “é triste a forma como a comunicação vem trabalhado em Portugal”.

Wilson Bicalho classificou a comunicação social portuguesa como “sensacionalista” e “inescrupulosa” (sem escrúpulos). O advogado referia-se a uma peça, da TVI, e transmitida esta quinta-feira, em que é noticiado que o tratamento das gémeas SNS poupou milhões de euros à seguradora brasileira que, até então, pagava o primeiro tratamento das crianças — seguradora que pertencia a uma empresa que, na altura, era dona do hospital Lusíadas, onde a família das gémeas chegou ter uma consulta marcada.

Os deputados de todas as bancadas parlamentares têm vindo a condenar as palavras de Wilson Bicalho dirigidas à imprensa.

Já no final da sua intervenção inicial, Wilson Bicalho informou a Comissão Parlamentar de Inquérito de que não vai responder às perguntas dos deputados, uma vez que, diz, está sujeito “ao sigilo profissional”.

O advogado pediu ainda que a audição fosse feita à porta fechada.

Na resposta, o deputado do Chega André Ventura acusou Wilson Bicalho de atacar a “imprensa portuguesa, partidos e a justiça portuguesa” e, “a partir de agora, não querer que ninguém oiça mais nada”. “Isto não é assim”, criticou Ventura.

Também o CDS-PP, através do deputado João Almeida, se mostra contra o fecho da audição à comunicação social presente.

O PSD também não concorda que a audição prossiga à porta fechada.

Já começou mais uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos caso das gémeas luso-brasileiras.

Na declaração inicial, o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho — que está a ser hoje ouvido –, acusou os deputados de terem feito “jogos de bastidores” e de terem “confrontado cobardemente” Daniela Martins durante a audição da mãe das gémeas.

“A minha cliente foi cobardemente confrontada com documentos que diziam que ela tinha entrada com a ação [a pedir o medicamento Spinraza] na justiça brasileira a 26 de agosto de 2019. Temos documentos, que podemos facultar, em que o processo em questão é datado de 17 de setembro de 2019. É um processo que ocorreu posteriormente à data de assento de nascimento“, garantiu Wilson Bicalho.

Segundo o advogado, o processo para obtenção do Zongensma deu entrada nos tribunais brasileiros a 10 de dezembro de 2019. “Ou seja, neste dia a família ainda continuava a travar a batalha inicial”, sublinhou.

Wilson Bicalho realçou que Daniela Martins “foi confrontada com uma mentira calculada, sem demonstrar a mínima compaixão humana, só para fazer jogos de bastidores”.

O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, criticou hoje os “discursos incendiários” e reiterou que não irá abdicar do cargo, sublinhando que respeita “a vontade do povo”.

“Essa ideia peregrina de abdicar, eu não abdico de nada, fui sufragado e eu respeito a vontade do povo”, disse o chefe do executivo madeirense aos jornalistas, à margem da inauguração do reservatório do Ribeiro Real, em Câmara de Lobos, concelho contíguo a oeste do Funchal.

Relativamente às negociações sobre o Programa do Governo, Miguel Albuquerque salientou que prosseguem, existindo a “certeza absoluta que a população da Madeira e do Porto Santo o que quer agora é paz, prosperidade, estabilidade, previsibilidade”.

PS/Madeira entregou hoje na Assembleia Legislativa um projeto de resolução que visa a criação de um código de conduta aplicável aos membros do Governo Regional, como forma de prevenção e combate à corrupção, foi hoje anunciado.

“Temos uma governação [PSD na Madeira] de 48 anos em que a [prevenção da] corrupção e a ética nunca foram prioridades”, disse a deputada Sancha Campanella numa conferência de imprensa no Funchal.

O objetivo da iniciativa é “criar princípios e padrões” que abranjam os membros do Governo Regional, os seus gabinetes e entidades da Administração Pública, além do setor público empresarial da região.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, disse hoje que o Governo definiu cinco prioridades para o setor marítimo-portuário, com o foco no crescimento da carga movimentada nos portos do continente e na transição energética.

“É absolutamente fundamental contrariar a tendência de redução dos volumes de carga nos portos do continente”, defendeu o governante, apontando para os 96 milhões de toneladas movimentadas, em 2017, e os 83 milhões, em 2023.

“Temos de inverter esta tendência [porque] a vocação marítima portuguesa passa também por sermos capazes de ter mais volumes”, sublinhou.

O parlamento chumbou hoje um projeto de resolução do Livre que recomendava ao Governo que impedisse o uso de portos portugueses por navios que transportem armas para Israel com votos contra do PSD, CDS, IL e Chega.

A recomendação do Livre contou apenas os com votos favoráveis das bancadas do BE, PCP, Livre, da deputada única do PAN e do deputado socialista Paulo Pisco, sendo que a bancada do PS se absteve.

O Livre propunha ao Governo que implementasse uma política de “interdição do atracamento de navios que transportem armas para Israel em todos os portos nacionais” através de um “mecanismo rigoroso de monitorização e verificação” que garantissem que os portos portugueses não serviriam de ponto de passagem ou abastecimento.

A IL/Madeira terminou hoje as negociações com o Governo Regional no âmbito da discussão do Programa do executivo e irá abster-se na votação do documento, indicou o deputado único, Nuno Morna.

O deputado liberal falava aos jornalistas no Funchal, à saída de uma reunião com o Governo Regional (PSD).

Nuno Morna realçou que constará do documento “uma alínea que dirá muito claramente que a redução do IRS será em todos os escalões de 30% [permitido pela Lei das Finanças Regionais], do primeiro ao último”

O Governo Regional comprometeu-se também “em reduzir a dívida regional no mínimo em 3% ao ano até ao longo da legislatura”, referiu, acrescentando que, quando for aprovada a nova Lei das Finanças Regionais, também será aplicado o diferencial de 30% em relação ao continente no IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

O governo quer que todos os portugueses tenham acesso a cuidados de saúde de “qualidade”, sublinhou Ana Paula Martins.

“Não é admissível que o SNS não dê resposta em muitos caos como, noutros casos, trate de forma diferente os cidadãos. Deve haver equidade. Um doente crónico no Algarve, uma grávida em Lisboa e Vale do Tejo, um doente oncológico em Chaves ou uma criança em Viana têm de ter igualdade no acesso a cuidados. Temos de encontrar um modelo de organização que o garanta”, defendeu a ministra da Saúde.

A ministra da Saúde revelou há minutos no Parlamento que o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes vai liderar uma Comissão Técnica Independente com o objetivo de avaliar as Unidades Locais de Saúde em hospitais universitários — um modelo que tem sido criticado por Ana Paula Martins.

“O sistema de organização em ULS está em avaliação por duas entidades: Escola Nacional de Saúde Pública e um projeto da Comissão Europeia. Também as ULS em hospitais universitários, através de uma Comissão Técnica Independente, liderada por Adalberto Campos Fernandes”, revelou a ministra da Saúde.

Ana Paula Martins sublinhou a falta de evidência favorável à extensão do modelo de ULS a estas unidades. “Até à data, não existem dados que nos permitem concluir que este deve ser o caminho a fazer. Também a avaliação financeira da UTAM não foi favorável”, disse ainda a titular da pasta da saúde, citando um artigo, publicado numa revista internacional, que diz que “é importante considerar os riscos inerentes ao modelo”.

Em reação ao artigo de opinião de Cavaco Silva no semanário Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que não comenta posições de antecessores ou sucessores, mas responde “de outra maneira”, sublinhando que a “inflação desceu”, que as previsões de crescimento estão “a caminhar bem” e a taxa de desemprego está “em números bons”, que a balança comercial “melhorou” e remata: “Numa Europa com problemas de crescimento, Portugal [está] a aguentar-se bem apesar das substituição do Governo e das crises políticas que houve com necessidade de eleições”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, neste momento “é importante garantir o fator de estabilidade, que o Orçamento possa passar”. E entendendo que não é bom estar a “especular”, o Presidente da República afirma que existe uma “situação económica que tem de se manter equilibrada e com evolução positiva” e um Orçamento que “conviria que passasse”, ainda mais com “a composição política que existe em Portugal”.

Depois de fazer uma leitura geral sobre o contexto nacional, acaba por concluir: “Ser realista é admitir que há soluções teóricas muito interessantes, mas no imediato há caminhos práticos mais urgentes.”

Quando o Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, anunciou há minutos a presença nas galerias do presidente da Comissão de Política Agrária do Parlamento da Ucrânia, quase todas as bancadas aplaudiram de pé o responsável ucraniano durante cerca de meio minuto.

A exceção foram os deputados do PCP, que, perante a presença de Oleksandr Gaidu, voltaram a não se manifestar.

Na passada quarta-feira, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, os deputados comunistas também não aplaudiram a presença nas galerias de soldados ucranianos, que estão em reabilitação em Portugal.