A agora deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recorreu ao Facebook para justificar que votou contra as propostas para a redução do IVA da eletricidade para não “colocar em causa a estabilidade” do Governo.

Colocar em causa o primeiro orçamento da legislatura seria, assim, colocar em causa a estabilidade que a muito custo foi conseguida por todas e todos. Contribuir, então, para a possível queda do governo esteve fora de questão”, escreveu a deputada.

Katar Moreira votou contra a proposta do PCP que previa a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, e contra a proposta do Bloco de Esquerda, de uma redução para a taxa intermédia de 13%.

Na mesma publicação, refere ainda que “a falta de cultura térmica em Portugal não pode ser combatida com uma taxação que coloque quem ou o que polui ao lado de quem tem frio”.

Joacine Katar Moreira preferiu escrever no Facebook a sua posição sobre o voto adotado na questão do IVA da eletricidade.

O orçamento vai ter de acomodar 40 milhões de euros de despesa estrutural depois das votações em que o PS ficou isolado na especialidade, de acordo com as contas do ministério das Finanças. A estas juntam-se as medidas negociadas com a esquerda.

Coligações negativas têm impacto marginal nas contas do orçamento: 40 milhões de euros

A Deco Proteste disse hoje ter assistido com “desalento” ao chumbo da redução do IVA da eletricidade, considerando que é uma injustiça ser cobrado um IVA de 23% num serviço público essencial.

“Nós trouxemos para a praça pública a discussão deste tema em 2018 e é com desalento que percebemos que a maioria dos deputados na Assembleia da República não aprovou a redução do IVA para 6%”, afirmou à Lusa a responsável das relações instituições da Deco Proteste, Rita Rodrigues.

Para a responsável da Deco, a defesa do consumidor sai hoje prejudicada com a votação do parlamento, recordando que a campanha lançada em 2018 pela associação para a redução do IVA da energia foi assinada por 80 mil cidadãos que pediam a redução do IVA na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado.

O IVA da eletricidade e do gás subiu de 6% para 23% em 2011, aquando da intervenção da ‘troika’ em Portugal, justificado por uma questão de necessidade orçamental, considerando Rita Rodrigues que anos depois, já com o país sem o resgate, “esta injustiça continua a verificar-se”.

Já sobre a possibilidade de o Governo distinguir as taxas de IVA da eletricidade por escalões de consumo, tendo pedido autorização ao Comité de IVA da Comissão Europeia, Rita Rodrigues considerou uma melhoria face ao que existe atualmente, mas que não responde ao reivindicado.

Para a responsável da Deco Proteste um bem público essencial deve ter uma taxa de IVA reduzida sem exceções.

“O que pedimos é que seja resposta a situação de taxa de IVA 6% de antes da ‘troika‘. Falamos de algo que tem que ver com mais elementar justiça num serviço público essencial básico em Portugal”, vincou.

Rita Rodrigues recordou que um relatório da Comissão Europeia de 2017 alertava para o nível de pobreza energética em Portugal face ao número de pessoas que têm dificuldades em manter as casas com a temperatura adequada.

O parlamento confirmou hoje em plenário a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado propostas do PCP e do BE para a baixar para 6% e 13%, respetivamente.

O PSD tinha também uma proposta de redução do IVA da luz de 23 para 6% para consumo doméstico, mas retirou-a na votação da madrugada de hoje em comissão, depois de terem sido ‘chumbadas’ as compensações previstas pelos sociais-democratas, que passavam por cortes nos gabinetes ministeriais e, sobretudo, pela data de aplicação da proposta, apenas em 01 de outubro.

Agência Lusa

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, responsabilizou hoje o PS pela aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e salientou que a lei não agradou à esquerda, nem à direita parlamentar.

“O PS assumiu sozinho a responsabilidade por este Orçamento do Estado, pois foi o único partido que aprovou a proposta do Governo, que não agradou a ninguém, nem à esquerda (que se absteve), nem à direita (que votou contra), disse o sindicalista à agência Lusa.

Carlos Silva lembrou que a UGT teve uma posição muito crítica relativamente à proposta de OE2020 inicial, devido à “falta de propostas mais justas para os trabalhadores”, nomeadamente da administração pública.

“A maior crítica da UGT foi exatamente os aumentos salariais de 0,3% definidos para os trabalhadores da administração pública, mas a ministra da tutela disse-nos que a questão não está completamente fechada, resta-nos saber se é assim”, afirmou.

O líder da UGT reconheceu, no entanto, que a proposta de OE2020 tem alguns aspetos positivos, mas defendeu que deveria incluir mais benefícios para as famílias.

Agência Lusa

O secretário-geral da CGTP lamentou que a proposta de Orçamento de Estado para 2020, que foi hoje aprovada, não tenha tido alterações significativas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral.

“Lamentamos que a proposta de Orçamento do Estado tenha sido aprovada sem alterações significativas na área do trabalho e em áreas em que o Estado podia poupar para aumentar o investimento público e melhorar as condições de vida dos portugueses”, disse Arménio Carlos à agência Lusa.

Segundo o sindicalista, deveriam ter sido reduzidos os montantes previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para as parcerias público privadas (PPP), para financiar os bancos e para contratar serviços externos que podem ser feitos dentro da Administração Pública.

“Se isso tivesse sido feito, seria conseguida uma poupança significativa, que poderia ser usada para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral”, afirmou Arménio Carlos.

O secretário-geral da Intersindical lamentou ainda que não tivessem sido introduzidas alterações ao OE2020 no sentido de melhorar a política fiscal, com resultados positivos nos rendimentos dos portugueses.

Agência Lusa

O PAN considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), aprovado hoje em votação final global, sai do parlamento “melhor do que entrou”, apesar de não ir “tão longe” quanto o partido pretendia. “Este orçamento, não sendo o orçamento que o PAN gostaria que tivesse sido aprovado, é um orçamento que sai do parlamento melhor do que entrou, na medida em que introduz algumas alterações, nomeadamente no rendimento das pessoas conseguindo aumentar o teto da isenção do IVA para prestadores de serviços de 10 mil para 12.500 euros”, assinalou o deputado André Silva.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, no final da votação do OE2020, o porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) referiu que o balanço que faz da proposta final é “bom” mas, por não ser tão ambicioso quanto desejariam, os quatro deputados abstiveram-se. “Um orçamento que não vai tão longe quando nós queríamos mas que, de alguma forma, e por terem sido acolhidas várias propostas do PAN, acabámos por nos abster”, justificou.

André Silva apontou que o OE2020 “introduz também medidas de fiscalidade verde interessantes, importantes, na medida em que se faz a revisão em alta das taxas de gestão de resíduos, num país que não está a cumprir as metas de reciclagem”.

De acordo com o parlamentar, este é igualmente “um orçamento mais inclusivo”, porque contempla, por exemplo, e por proposta do PAN, “um apoio de 10 dias remunerados para vítimas de violência doméstica” para que possam “reestruturar a sua vida”.

Sobre as propostas para redução da taxa do IVA da eletricidade, que acabaram chumbadas pela Assembleia da República, o PAN congratulou-se por ter sido “o único partido que conseguiu aprovar uma proposta para descer o valor da fatura energética”, através “do alargamento da tarifa social da energia para mais 200 mil pessoas”. A proposta do PAN prevê uma alteração das condições de acesso à tarifa social da energia, ao nível da eletricidade e gás natural, com vista ao alargamento a “todas as situações de desemprego, além das já existentes”, sublinhou.

“Conseguimos fazer esse alargamento dos critérios, chegar a mais pessoas, a um milhão de pessoas – alargar de 800 mil para um milhão de pessoas” -, frisou o deputado, falando ainda noutras propostas apresentadas pelo PAN “que visavam aumentar a eficiência energética das habitações”.

André Silva salientou que o PAN marcou a sua posição contra a medida “desde cedo”, apontando ser “fundamental reduzir o valor da fatura energética mas não através de um imposto universal, que é socialmente injusto, economicamente irresponsável, ambientalmente insustentável”.

Na ótica do deputado, as propostas em cima da mesa eram “pouco sérias, pouco credíveis” e com “contas que não batiam certo” em relação às compensações. Por isso, “era uma medida que estava à partida condenada”.

Agência Lusa

Para o deputado único do Chega, André Ventura, os chumbos das propostas da redução do IVA da eletricidade mostram que “todos saíram mal na fotografia”. “O Chega disse desde o início que ia votar essa proposta, quer quando vinha do PCP ou do PSD”, disse Ventura, em declarações aos jornalistas. “A imagem que demos aos portugueses é que ou a proposta é nossa ou nós não a aprovamos. (…) Havia propostas que eram em tudo iguais. E uns partidos votavam de uma maneira numas e de outra forma noutras”.

Questionado sobre se se sente que foi derrotado por ter apresentado cerca de 100 propostas e apenas algumas terem sido aprovadas, o deputado respondeu que, “de alguma forma, foi uma derrota”. Mas “tivemos uma pequena vitória: que o governo seja obrigado a dizer o dinheiro que gasta em fundações e observatórios.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acusou o PSD de ter “montado uma encenação calçado nos sapatos do Bloco de Esquerda” com a proposta de baixa do IVA da eletricidade com contrapartidas. Em declarações aos jornalistas, João Oliveira apontou o dedo ao PSD, por ter criado “encenações” e fazer “exatamente o que tinha feito com os professores”. “O PSD ameaça com um determinado movimento, o Governo abre os olhos e ameaça com uma hecatombe orçamental e o PSD vai enrolando a corda até chegar ao fim, com o máximo de cobardia política, não deixando que a sua proposta fosse votada”.

“Pelos vistos, o PSD conta com outros para as suas encenações. Montou esta encenação calçado nos sapatos do BE, não se monta nos sapatos do PCP”, afirmou.

João Oliveira frisou ainda que o PSD tinha garantido, no início do plenário desta quinta-feira, que os sociais-democratas garantiram aos comunistas que viabilizaram a proposta do PCP. E fizeram o contrário. “Se há alguém que deve ser responsabilizado pela decisão é, em primeiro lugar, o PSD e o PS que ao longo destes anos têm recusado avançar com a medida”. Mas também “contribuiu em muito a votação de outros grupos parlamentares”.

Com o Orçamento fechado e aprovado, Rui Rio foi aos Passos Perdidos tentar explicar o episódio da descida do IVA da luz que acabou por não acontecer. E foi duro para com PS, PCP e CDS.

“Sabemos todos que o PS não quer baixar o IVA da eletricidade, apesar de ter feito toda aquela encenação de mandar uma carta para Bruxelas e tal. Mas não quer nada”. Acima de tudo, disse Rio, o episódio “deixou a nu que neste momento, o doutor António Costa manda no Partido Comunista Português e, de certa forma, não sei se no próprio CDS”, disse Rui Rio aos jornalistas.

E a explicação dos comunistas não cola, diz o líder social-democrata. “O PCP dizer que se o IVA descer já está tudo bem, mas se descer só a partir de Outubro então já não quer não tem lógica nenhuma, não tem sustentabilidade nenhuma”.

E virou baterias contra o CDS, desde há uma semana sob a liderança de Francisco Rodrigues dos Santos. “Depois assistimos ao CDS que disse que se abstinha e que depois até votou contra as próprias propostas de resolução. Também é uma coisa um bocado esquisita. Mas isto deixa aqui claro quem é que esteve de boa-fé desde o início. Nós estivemos, mas não só nós. Temos de ser justos. Com posições distintas, mas outros estiveram também de boa-fé, tentando construir uma solução”. Uma referência ao Bloco de Esquerda, que aceitou aprovar a proposta (reformulada, é certo) do PSD sobre esta matéria.

Quando o presidente do PSD falou já se sabia da posição do novo líder do CDS, que acusou o PSD de ter andado aos ziguezagues. Rio recusou as críticas: “O CDS votou ao lado do PS e do PCP contra a descida do IVA com contrapartidas, o CDS disse que queria baixar o IVA e, na hora da verdade, colocou-se ao lado do Governo e graças ao CDS é impossível baixar o IVA”.

E a aliança à direita, proposta recentemente por Pedro Passos Coelho, fica mais difícil? A pergunta deve ser feita a Rodrigues dos Santos, ripostou Rui Rio. Mas sempre repetiu uma ideia que já tinha deixado hoje: “O que nós notamos é que houve uma alteração, uma postura diferente, isto seria impossível de acontecer há um mês”.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, recusou hoje as acusações de que o seu partido deu a mão ao PS para rejeitar a descida no IVA da luz. Pelo contrário. Para Rodrigues dos Santos — que falava no decorrer de uma visita à CIP – Confederação Empresarial de Portugal — o CDS foi o partido que demonstrou “maior responsabilidade e maturidade política”. O CDS-PP juntou-se a PS e PAN no voto contra a proposta do PCP para descer o IVA da luz para 6%, inviabilizando a medida. Mas o PSD também se absteve na votação da mesma proposta.

“Não deixa de ser curioso, nós que somos a direção mais jovem de um partido político em Portugal com assento parlamentar termos sido aqueles que, desde o início, revelaram a maior responsabilidade e maturidade política na condução deste processo, evitando crises que os portugueses não desejam nem esperariam que os partidos mergulhassem neste momento o país numa situação de verdadeira instabilidade”, afirmou o novo líder dos centristas.

“O CDS foi muito claro desde o início nesta matéria”, uma vez que foi “o único partido que manteve a sua posição coerente do início até ao final deste processo”, e “não poderia ser favorável a uma medida onde não estavam provada a sua sustentabilidade”.

Crítica ao PSD, que disse que votaria favoravelmente a proposta do PCP mas depois se absteve? “A última nota que eu tinha antes de entrar nesta reunião é que o PSD iria votar favoravelmente a proposta do partido comunista. Acabou por se abster. Portanto cada um tirará as suas ilações”. “Eu não faço críticas ao PSD. Eu quero valorizar a atitude do CDS, que foi responsável, coerente, previsível, segura e que não mergulhou o país no caos e na instabilidade”.

Depois do longo discurso de balanço do ministro das Finanças, o primeiro-ministro foi questionado sobre se este discurso de Mário Centeno lhe soou a despedida: “Não soou a despedida, mas ao que é um Orçamento de continuidade dos quatro anos anteriores”, respondeu contornando a questão. Mas a seguir veio outra no mesmo sentido, desta vez dirigida a Centeno. E aqui, Costa desviou-se do microfone e disse: “Senhor ministro das Finanças…”, dando palco a Centeno.

O ministro ainda hesitou nas palavras para responder se estava disponível para se manter no cargo. “Os portugueses estão agora interessados que este orçamento se executo com o mesmo rigor dos anteriores”. Isso quer dizer que o executante dos últimos quatro anos se manterá até à execução estar concluída? Não respondeu mais e Costa entrou em auxílio do ministro: “Vamos seguramente a começar a executar o Orçamento quando o Presidente o promulgar”.

O primeiro-ministro falou depois da aprovação do Orçamento para 2020 e passa em revistas medidas nas áreas da saúde mas também com um ataque duro ao líder do PSD que considerou estar a usar o debate do Orçamento “como um instrumento da sua campanha eleitoral interna. Já foi assim na generalidade e continuou agora nestas cenas patéticas que assistimos nos últimos dias”.

Costa considerou “absolutamente irresponsáveis” as proposta do PS em matéria de IVA e disse que Rio as fez “seguramente para poder tentar exibir como uma grande atuação política no congresso deste fim de semana”. E concluiu sobre este assunto que “quem quer fazer política tem de estar na com responsabilidade”.

O socialista garantiu ainda que o processo de votação deste Orçamento — com uma medida rejeitada pelo PS que esteve por um fio da aprovação — não mostra que a geringonça já não funciona. “É preciso desfazer esse mito de que este Orçamento não foi negociado. Começámos a discutir a 11 de novembro”, garantiu Costa aos jornalistas no final do debate. E quanto à questão das condições de governabilidade para o futuro, acabou por responder com a atuação de Rio neste Orçamento.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

PS vota a favor do Orçamento. PSD, CDS, IL, Chega e votam contra. BE, PCP, PAN e Joacine Katar Moreira abstêm-se e viabilizam o Orçamento ao lado do Governo.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Para o ministro das Finanças, “depois da votação na especialidade este é o melhor Orçamento dos cinco último anos”. Também falou nas cativações, nesta parte final do seu discurso, para dizer que “como não há carros sem travões também não há orçamentos sem cativações, há é quem não saiba travar e acaba por cortar a direito, na verdade à direita”.

E termina a citar o “Por Morrer uma Andorinha”, de Carlos do Carmo: “Vivo a vida como dantes… a cantar/Não tenho menos nem mais… do que já tinha/Os dias passam iguais…”. Para dizer que “este Orçamento é um tributo aos dias que vão distantes”.

Mário Centeno voltou ao ataque ao PSD, acusando o partido de Rui Rio de ter tentado “criar uma gerincoisa”, “uma coisa em forma de assim, parafraseando Alexandre O´Neill”. O ministro acusou os sociais-democratas de ter votado “tudo o que aumentava a dívida”. “Um OE é um equilibro e só se consegue atingi-lo se houver uma verdadeira negociação. Houve propostas que mereceram, zero tempo de discussão. Isto não é fazer política.”

Referindo-se à descida do IVA na eletricidade, Centeno frisou ainda que as medidas propostas pelos partidos beneficiam “agregados familiares de maior rendimento”.

E garante que o impacto da medida do governo (que quer o IVA a variar consoante o consumo) será menor do que o da “medida radical” do PSD. “O Governo pretende reduzir o IVA sabendo que detalhes estarão dependentes da disponibilidade orçamental”.

O também presidente do Euroogrupo criticou ainda as contas de Rio, que dizia que a medida proposta pelo PSD (redução do IVA da luz de 23% para 6% com contrapartidas) custaria 94 milhões de euros em três meses. “Se fosse tão fácil como as contas incertas com que o líder da oposição ontem brindou o pais, no resto da Europa já tinha sido feito, não estavam à espera do Dr. Rui Rio para fazer as contas”.

Apontou ainda o “processo orçamental”, por “nas duas últimas horas de votação” terem dado entrada mais de 600 propostas. “Que qualidade pode ter o processo orçamental se estando a decorrer em plenário a discussão, o líder da oposição apresenta fora do plenário uma proposta”. “Uma proposta que põe a nu a irresponsabilidade orçamental”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

É a vez do ministro das Finanças, Mário Centeno, que faz uma longa exposição das conquistas do seu tempo como ministro, desde 2015 “ano após ano cumprimos metas e reforçámos crescimento”. Diz mesmo que o país “já ganhou o festival da Eurovisão e agora o do campeonato da Europa das exportações”. A bicada política maior veio para o PSD.

Só depois de extenso rol de conquistas de um “Portugal hoje mais próspero e sustentável”, Centeno falou de política pura e dura, para atirar diretamente ao PSD. Diz que a oposição “expôs os portugueses a tais riscos que não são compatíveis com as responsabilidade que queremos aqui assumir, não em função de interesses do momento ou mesmo do próximo fim-de-semana”. Uma referência direta ao que se passa este fim-de-semana em Viana do Castelo, o congresso do PSD que vai reconfirmar Rio como líder.

Centeno considera que “até às 24 horas de quinta-feira votaram para distribuir dinheiro — e alguns dos novos partidos mostram que não são mais do mesmo, são apenas menos do que o mesmo” — e que as propostas que apresentaram significaram “apenas dívida e mais dívida”. E que depois, “quando se entrou na parte fiscal, todos mudaram de heterónimo” e queriam “mandar os outros pagar, os mais jovens, com a dívida que agora contrairíamos”.

“Se tudo o que foi proposto nas quase 1300 proposta fosse aprovado, não havia financiamento apenas desvario orçamental”, disse.

Ana Catarina Mendes fala ainda da redução da taxa do IVA da eletricidade, depois de as propostas do Bloco, PCP e PSD terem sido rejeitadas. “A proposta de redução da taxa do IVA na eletricidade é bem o exemplo da irresponsabilidade do PSD”, começou por dizer, referindo tratar-se de uma “peça de teatro em três atos”.

“Primeiro ato: redução da taxa do IVA da eletricidade; Segundo ato: redução da taxa do IVA da eletricidade apenas com a aprovação de contrapartidas; Terceiro ato: falácia e logro – dão o dito por não dito e afinal, mesmo sem contrapartidas ameaçam acompanhar as propostas de outras bancadas. No final, acompanham uma das propostas e saem de cena na outra.”

As críticas foram também para os partidos à esquerda: “alguma esquerda acabou por ceder à tentação e lá foi, a correr, em jeito de caução, atrás dessa proposta absurda”, referiu a deputada.

Já sobre o chumbo da linha circular do metro, volta a falar de uma “irresponsabilidade”, dado que a obra está em curso e a suspensão significa a perda de fundos comunitários e possíveis indemnizações, num “prejuízo para os utentes”, com “dinheiro deitado no lixo”.

E tal como já tinha referido, o grupo parlamentar do PS “suscitará a fiscalização da constitucionalidade da norma por tudo o que ela representa”.

Ana Catarina Mendes diz que o Orçamento é histórico, e volta-se outra vez para a esquerda, mais concretamente para o Bloco de Esquerda: “E sim, senhora deputada Catarina Martins, estivemos com responsabilidade e lealdade, de que o Bloco não se eximiu.”

Parlamento: Ana Catarina Mendes, deputada e líder parlamentar do PS intervém durante o debate parlamentar em dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República, em Lisboa, 06 de fevereiro de 2020. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Ana Catarina Mendes, do PS, critica os partidos da oposição: “Ficamos perplexos com as propostas que, em sede de especialidade, aqui e ali, foram chegando. Algumas de absoluta irresponsabilidade. Populares, talvez. Muitas a tocar o populismo, é certo”.

A deputada garante que essas propostas seriam “capazes de destruir, num instante, a rota de estabilidade financeira e desenvolvimento social e económico” da anterior legislatura.

“A nossa perplexidade aumenta quando estas propostas nos chegam por parte de partidos que já tiveram responsabilidades de governação e que sabem o quão difícil é encontrar o ponto de equilíbrio”, diz Ana Catarina Mendes, que critica “o caminho demagógico e do tático” de todas as forças partidárias. Algo que considera “particularmente grave quando apresentada pelo maior partido da oposição, a quem se exige tanta responsabilidade como a quem governa”.