Sobre a entrada da Ucrânia na UE, Costa esclareceu que “sempre disse” foi que “UE não tem direito de criar expectativas nem para a Ucrânia nem para nenhum país dos Balcãs Ocidentais que não esteja em condições de honrar”.

“Nós, UE, temos de nos preparar para a entrada de um país que passa a ser o quinto maior da UE e que introduz um novo equilíbrio de forças muito significativo”, sublinha ainda o primeiro-ministro.

“Acho absolutamente irresponsável limitarmo-nos a dizer ‘venham’ sem arrumarmos a casa para acolher as pessoas que convidamos para entrar. É o que fazemos em nossa casa, quando convidamos alguém a entrar, arrumamos um bocadinho a casa para que esteja acolhedora.”

António Costa toma a palavra para fechar o debate. Começa por referir-se à governação económica na Europa dizendo que está “a anos-luz” de há sete anos. “UE foi capaz de emitir dívida para financiar resposta às necessidades da Covid e é capaz agora de criar um fundo para a transição justa”, recorda, frisando que as transições digitais e energéticas exigem um “enorme esforço”.

“É preciso compreender que não vale a pena ter um fato de pronto-a-vestir que todos vestimos, mas temos de ter um trabalho de alfeitaria que permita, à medida de cada um, podermos ter finanças públicas sãs”, esclarece.

António Costa prossegue com um recado para o Bloco de Esquerda (com liberais criticados pelo meio): “Não creio que seja justo dizer que aumenta a discricionariedade do poder da Comissão Europeia, essa é a crítica que fazem os liberais, que recusam a capacidade de ganhar a possibilidade de negociar estado a estado e ajustar o seu ritmo”.

“A postura dos liberais é que não deve ser dado nenhum poder à CE. Senhora deputada [Mariana Mortágua], devemos procurar evitar cair na armadilha dos nossos adversários. A experiência tem demonstrado que com boa credibilidade é possível negociar mesmo o que é impensável e conseguimos aprovar vários orçamentos que a CE deu luz verde e contou com o voto da senhora deputada. Poucos acreditavam que isso fosse possível.”

E prosseguiu a explicação: “O facto de o BCE ter total autonomia na condução da política monetária significa que os primeiros-ministrso podem discordar, mas nada mais.”

Rui Tavares, do Livre, toma a palavra no final das intervenções e deixa uma questão a Costa sobre o instrumento de dívida comum, perguntando se é uma “batalha [que o primeiro-ministro] escolheu não travar por agora ou se há aliados”.

O deputado deixa ainda o alerta de que o Conselho Europeu vai ser presidido pela Hungria e quis saber como é que essa questão está a ser preparada.

Inês Sousa Real, do PAN, relativamente à energia, questiona o que vai ser debatido em concreto e que medidas o primeiro-ministro vai levar sobre o tema.

O aumento das taxas de juro é, aos olhos da deputada, “absolutamente inaceitável”, pelo que o PAN pediu uma “garantia” de que Portugal “não vai estar ao lado destas política”.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusa a União Europeia de querer “acabar com os apoios dados durante a pandemia, em especial no setor da energia”.

“Vimos o ministro das Finanças a concordar com esta prioridade, abdicando da capacidade do Estado português de decidir quais são as reformas importantes”, apontou a deputada.

“O primeiro-ministro disse que é contra a política do BCE e, portanto, não há razão para manter cortes salariais na função pública”, atira, frisando que há um “corte de 7%, um corte acumulado de 900 euros”.

Em nome do PCP, Bruno Dias diz que o partido “não abdica de recusar inevitabilidades” e diz que “é possível e necessário aumentar salários”, “defender empresas” e “reduzir importações”.

“O primeiro-ministro criticou opção do BCE de aumentar taxas de juros doa a quem doer. Qual é o posicionamento português nesse debate sobre a governação económica?”, questiona, frisando que existe um “sistema financeiro que deveria estar ao serviço das populações e economias totalmente capturado pelos interesses dos monopólios globais”.

Bruno Dias insiste que é possível reduzir a dívida “sem ser à custa do povo”.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, começou por esclarecer que a “China está a intensificar compras ao nível de energia” e que “a Rússia já ultrapassou a Arábia Saudita como o maior fornecedor de petróleo da China”, notando que foi Putin já falou numa “nova proposta de gasoduto na Sibéria”, numa “parceria tecnológica” e fez um pedido “ajuda para [a China] substituir empresas que saíram da Rússia”.

“Mantém as declarações quando há um ano disse que devíamos aumentar a cooperação entre Portugal e a China?”, questiona o deputado liberal.

Relativamente ao TikTok, e depois de várias decisões internacionais sobre o tema, Blanco perguntou ao primeiro-ministro se já foi feita alguma análise ao “risco de segurança”.

Bruno Nunes, do Chega, insiste na questão da guerra na Ucrânia e pede que o primeiro-ministro esclareça de que forma vai referir-se à Rússia e à ideia de que é um “estado patrocinador do terrorismo”.

“Por que é que desta vez deixámos passar tudo em vão?”, atira o deputado do Chega, recordando que já se pediu apoio noutras alturas e frisando que Portugal tem “sucata” e que Ucrânia “nem quer os Kamov” portugueses.

Sobre a energia, Pacheco Amorim sublinha uma “fragilidade” nas políticas de apoio às pequenas e médias empresas, nomeadamente com “redução de impostos e taxas”.

“Governo continua preferir olhar para o lado e apelar a linhas vermelhas ao invés de considerar o efeito benéfico de tais propostas do Chega para empresas, famílias e economia”, realça, apontando a uma “desproporção de apoio do PRR” entre apoios a públicos e privados.

É a vez de Paulo Moniz, do PSD, traz à discussão a questão da proteção dos cabos submarinos e sublinha o “insucesso da missão” que foi admitida a Portugal para acompanhar o navio russo.

“Qual é a estratégia para responder a estas ameaças não só na soberania nacional, mas mais importante no contributo nos cabos que ligam a Europa?”, questiona, frisando que Portugal é um país “de pressas e peças” no que toca à “prontidão militar”.

O PSD diz ainda que Costa tem de ter “jogo de cintura” e questiona “qual a ajuda que Portugal vai pedir à Europa”.

Segue-se Emília Apolinário, que falou sobre a guerra e a “invasão bárbara e que notou que a Rússia “esbarrou na resistência ucraniana”. Relativamente à entrada da Ucrânia na UE, aponta que o país está a fazer o “trabalho de casa” e questiona Costa sobre o compromisso de Portugal com a Ucrânia.

Cristina Mendes da Silva, do PS, começa por questionar o primeiro-ministro sobre a “compra conjunta de armamento para ajudar a Ucrânia”.

E prossegue: “Como vai a UE aumentar os níveis de formação e emprego e reduzir o número de pessoas em risco de exclusão social pobreza?”

A deputada do PS considera ainda que a Europa tem de encontrar um “equilíbrio” entre a necessidade de proteger fronteiras e “obrigação de ajudar imigrantes”.

Miguel Iglésias, deputado do PS, toma a palavra e reitera que se esperam novidades para “novas regras orçamentais que tenham em conta a realidade pós-pandemia”.

António Costa começa por antecipar que encontro com António Guterres é importante pelo tema central do combate às alterações climáticas, mas também pela questão da guerra da Ucrânia e pelo debate sobre a economia europeia.

“É um passo importante e equilibrado entre a necessidade de responder aos desafios do EUA de fixação de empresas na UE e para assegurar equilíbrio entre diferentes Estados-membros”, realça, frisando que estão incluídas propostas portuguesas como as “alianças entre estados” e a “possibilidade de mobilização de fundos europeus para responder às necessidades de fixação ou atração de empresas”.

António Costa diz que Comissão Europeia ficou “aquém do desejável” no mercado da eletricidade porque “era altura de pôr termos às regras de marginalização de fixação do preço da eletricidade” já que “economias renováveis já estão suficientemente maduras”. “Comissão devia ter sido mais ambiciosa”, reitera.

A ideia de que as trajetórias de correção da dívida devem ser negociadas “estado a estado com as propostas definidas com cada estado e com a capacidade de acomodar o esforço” é relevante para o primeiro-ministro, que aponta como falha a não existência de um “instrumento permanente de estabilização das situações económicas” para “responder a choques”.

Vai agora dar-se início ao debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do primeiro-ministro António Costa.

Rui Tavares, do Livre, lembra que propôs que não houvesse penalizações para quem passasse de um crédito de taxa variável para fixa e pergunta se vão obrigar a banca a ter uma oferta universal de taxa fixa. E pergunta como fica nisto quem tem uma conta na Caixa Geral de Depósitos, com todas as comissões que cobra. Costa lembra as medidas para bonificação dos juros.

Inês Sousa Real, do PAN, diz que “simplex ambiental” do Governo tira peso às avaliações ambientais, defendo processos com maior consulta pública. “Sob pena de transformarmos a transição energética numa anedota nacional”, atira. Costa diz que Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, que depois passou para 2045. Mas até lá há um percurso a fazer, trabalhando sobre a energia e transportes, com “o maior investimento de sempre na ferrovia”.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, diz que no país não há “confiança nem estabilidade” porque os preços galopam todos os dias e a resposta do Governo é “pouco mais do que zero” e que se antecipa para sexta-feira “umas pequenas medidas”. “O país não aguenta mais anúncios que são pouco ou nada”.

As contas não são certas, são “mal feitas”, diz, porque as Finanças “jogam como lhes apetece e nunca está disponível o que era prometido e devido a cada setor”. Já o ministro da Saúde é pouco mais do que o “porteiro do SNS”, dizendo a cada dia quais as urgências abertas ou fechadas.

Depois, acusa Costa de ter tentando virar o país contra os professores em 2019 e de agora não respeitar as carreiras.

Costa diz que Catarina Martins está “profundamente enganada” se acha que uma boa gestão das finanças públicas tem a ver com fazer um brilharete na Europa e não com reduzir a dívida sustentadamente e manter a credibilidade intacta. “É o que nos permite responder às incertezas”, responde. É preciso “margem orçamental”. “Fala com enorme arrogância das migalhas, mas apoios a famílias e empresas garanto-lhe que o povo conta mesmo, tostão a tostão, e não foram migalhas”.

Costa volta a frisar que é preciso não dar um passo maior do que a perna, porque “quem sabe” se daqui a uns meses não é preciso tomar novas medidas. “Esperemos que não mas temos de estar preparados para tudo”.

Paula Santos, do PCP, diz que é “extremamente crítico” do pacote da Habitação porque quem sai beneficiado é quem lucrou e muito com a especulação. E pergunta também pelos trabalhadores dos bares dos comboios da CP, que estão em protesto e em situação “inadmissível”: “É o resultado da entrega a privados de serviços que deviam ser públicos”.

Costa diz que tem de haver uma trajetória de valorização dos salários e que é por isso que o Governo tomará a iniciativa de rever os acordos nesse sentido. Quanto à habitação, diz que “quando a poeira assentar” e todos olharem bem para as propostas “haverá maior razoabilidade”.

Paula Santos aponta ainda problemas na Saúde e na Educação, onde o Governo “escancara” as portas aos privados, diz. Costa insiste no aumento de investimento no SNS em relação a 2015, o que faz deste o setor com maiores reforços orçamentais. O primeiro-ministro atira ainda com algumas medidas relativas aos professores, como a maior vinculação de profissionais do setor este ano. “Não pode ignorar todo o tempo de trabalho que foi trabalhado”, lamenta a deputada comunista.

Pedro Pinto, do Chega, fala de Rui Nabeiro como “grande empresário e grande homem”, depois de Eurico Brilhante Dias se ter referido a ele como “grande socialista”.

Depois diz que o Chega tem “boa memória” e por isso “lidera a oposição”, falando de uma maioria “cansada e desgastada” e de um Governo que está “a prazo” — “O Presidente também já disse isso”.

Aponta problemas como a falta de médicos de família ou as falhas nas urgências.

Costa responde que faz distinção entre quem sempre apoiou o SNS e quem desde o princípio quis acabar com ele e quer enfraquecê-lo. “O senhor deputado como não tem historial pode escolher de que lado está”, atira. “Escolha lá onde é que quer estar”.

Costa pergunta ainda quando é que algum governo do PSD celebrou algum contrato para fazer uma PPP. E quando Pedro Pinto aponta os aumentos na eletricidade e no gás, Costa aconselha-o a mudar para o mercado regulado: “Enquanto esta guerra se mantiver, o preço não vai baixar”.

Pedro Pinto fala ainda dos preços das portagens e o primeiro-ministro diz que tem havido “sucessivas reduções” nalgumas e “consoante seja possível” esse caminho é para prosseguir — onde for possível. Este ano, de acordo com os contratos em vigor, o aumento devia ter sido de 10%, mas houve acordo para ficar em 4%, lembra.

Pedro Frazão, do Chega, diz que dois dos ministros “pára-raios” de Costa (Pedro Nuno Santos e Marta Temido) já caíram e que a que sobra está sob forte contestação (Maria do Céu Antunes, Agricultura). Pergunta se a ministra vai estar na manifestação contra ela na sexta-feira. “É o timoneiro de uma barca que está a meter muita água”, atira a Costa. O primeiro-ministro diz que os governos não são “nomeados ou desnomeados” consoante as manifestações.

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, fala da compra dos barcos sem baterias pelas Trasntejo e Soflusa. Pergunta a Costa pro consequências políticas. O primeiro-ministro responde que a “Transtejo decidiu que era necessário renovar a frota”, optando por barcos elétricos e “foi uma decisão correta para uma tecnologia que não estava madura”.

A comunicação do MP foi para questões de responsabilidade financeira e não criminal. “A minha convicção é que o conselho de administração agiu de boa fé”, diz Costa que expressa “solidariedade pessoal à presidente do conselho de administração”, Marina Ferreira, que se demitiu.

Chumbo do Tribunal de Contas. Administração da Transtejo apresenta demissão, apesar de achar que fez bem