Antes de dar por encerrada a sua intervenção, cinco horas depois do arranque dos trabalhos, Marta Temido, que tinha sido questionada pela social-democrata Fernanda Velez sobre o calendário previsto para a tão propalada reforma do SNS, lamentou as críticas e deixou um desabafo: “Falamos sempre do que corre mal, nunca falamos do que se vai resolvendo, por pouco que seja”.

A seguir, a ministra da Saúde voltou a apontar para o calendário. “Acreditamos que a primeira reforma surge da aprovação do novo estatuto do SNS com a discussão no Conselho de Ministros na próxima semana”, disse, para realçar depois dois dos pontos previstos no novo regulamento, nomeadamente a intervenção dos trabalhadores nos conselhos de administração das entidades públicas empresariais e dos cidadãos que também serão “chamados a intervir nos processos de tomada de decisão que afetem a prestação de cuidados de saúde à população”.

“Se isto não é uma reforma pergunto se só será a uma reforma proceder a cortes salariais e a cortes cegos?”, questionou a ministra.

Aproveitando uma questão colocada pela socialista Mara Lagriminha sobre o alargamento do serviço do centro de saúde de Coruche, Marta Temido recordou os deputados sobre as limitações do Serviço Nacional de Saúde: “É preciso fazer escolhas. Os recursos não são elásticos”.

Explicando que, no caso em concreto, até ao final de setembro deverá ser alargado o funcionamento entre as 20h e as 24h, incluindo aos fins de semana e feriados, a ministra referiu a falta de profissionais de saúde e a necessidade de assegurar os seus tempos de descanso para justificar a opção pelo não atendimento noturno.

Minutos antes, em resposta a uma pergunta sobre as valências do centro de saúde de Serpa, Temido já tinha dito que não é exequível “ter uma porta em todos os locais”. “Não é possível ter todas as respostas em todos os locais com os níveis de exigência que se impõem.”

Questionada pelo deputado Rui Cristina (PSD) sobre o ponto de situação do novo Hospital Central do Algarve, em projeto desde 2002 e desde o final de maio deste ano e até ao fim de setembro em fase de “diligências que assegurem o procedimento para construção e equipamento”, Marta Temido não revelou detalhes mas assegurou que “as Parcerias Público-Privadas ou as Parcerias Público-Públicas são sempre uma alternativa”.

Dando como exemplos dois acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde primários celebrados entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a União das Misericórdias Portuguesas, a ministra da Saúde Garante garantiu que o Governo não tem “qualquer problema” em que estas opções sejam tomadas — desde que “transitória e localizadamente”, ressalvou.

“Temos de ter noção que sempre que recorremos a elas estamos a concorrer dentro do próprio sistema”, disse a ministra. “Há a uma questão a que não fugimos, que é a da manutenção da gestão pública e da boa resposta aos portugueses.”

Questionada sobre a criação de uma especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, ainda inexistente em Portugal, ao contrário do que acontece na maior parte dos países europeus, Marta Temido voltou a recordar que é da Ordem dos Médicos que depende esse tipo de iniciativa, revelando depois que está agendada para a próxima semana uma reunião entre Ministério e Ordem com esse ponto na ordem de trabalhos.

“O facto de um serviço estar desviado não significa que a rede não dá resposta, significa que naquele momento há uma indisponibilidade temporária num local concreto“, diz Marta Temido, em resposta às várias questões colocadas sobre os encerramentos de serviços de obstetrícia e ginecologia registados nas últimas semanas, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo.

“O que importa é saber se a rede no seu todo funciona”, frisou a ministra da Saúde, comparando o ato de recorrer a um serviço de urgência hospitalar com o de procurar uma farmácia de serviço.

O mais importante, continuou Temido, é tornar essa informação disponível para que os cidadãos possam saber onde se dirigir em caso de necessidade.

“Não é exigível que as pessoas trabalhem turnos sobre turnos — pelo menos no Serviço Nacional de Saúde”, encerrou a ministra.

Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Saúde, reforça que o Governo está apostada em realizar uma transformação do SNS. Isso faz-se “valorizando as pessoas”, desde que todos cumpram o seu papel.

Sobre as 1.639 vagas para médicos, “temos a expetativa” que os profissionais de saúde entrem em funções no prazo de um a dois mês, até ao fim de julho. Maria de Fátima Fonseca faz um balanço de todas as vagas que foram abertas nos primeiros três meses de funções do Executivo.

Em resposta à deputada Susana Correia, Lacerda Sales diz que o processo eletrónico único visa facilitar a partilha de informação clínica entre o doente e a equipa médica que o acompanha. É “outro eixo prioritário” do Governo, assegura o secretário de Estado.

O processo já se iniciou: prescrições, meios complementares de diagnóstico, vacinas e alergias, por exemplo, são informações que já estão guardadas em formato digital. “Neste momento, o que estamos a fazer é, de uma forma gradual, colocar tudo camada sobre camada”, indica Lacerda Sales.

António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde, diz-se satisfeito por ter “poucas perguntas técnicas” para responder: significa que “está tudo a correr bem”. Em resposta a Joana Cordeiro sobre o combate à sida, Lacerda Sales aponta que Portugal atingiu os objetivos traçados nesta área já em 2017.

Apesar desta “conquista”, o secretário de Estado diz que “a aposta se mantém como eixo prioritário para o Governo”. O número de testes de rastreio subiu 26% no ano passado. Nos cuidados primários, realizaram mais 38% de testes de rastreio à infeção pelo vírus da sida. A tendência de subida regista-se também nos rastreios para a hepatite B e C.

Inicia-se agora a segunda ronda de perguntas. Há 34 deputados inscritos para intervirem e se dirigirem à ministra da Saúde — cada um deles terá dois minutos para questionar a governante.

Marta Temido diz que há cerca 1.800 especialistas em ginecologia e obstetrícia inscritos na Ordem dos Médicos. Grande parte está no direito de escusa de turnos noturnos, por exemplo, o que continuaria a condicionar o funcionamento das escalas.

Catarina Martins, do BE, responde: “Não acredito que, ao fim deste tempo todo, vai dar autonomia aos hospitais para preencher uma vaga”, dizendo que essa é uma sugestão antiga do partido. E questiona: “Quando haverá uma mudança concreta no salário-base dos médicos?”.

Marta Temido diz que o Governo pretende regulamentar o regime de aplicação plena, com incentivos associados à resposta a problemas específicos da população. A questão aplica-se não só a médicos, mas a várias classes de profissionais de saúde. “Os médicos não se movem só por dinheiro”, defende ministra: “A organização também os move muito”.

Catarina Martins (BE) lembra que o encerramento dos serviços de ginecologia e obstetrícia traz uma preocupação “particular” porque “não é uma urgência como as outras”. “A urgência de obstetrícia é uma parte normal da gravidez e do parto e as mulheres não sabem com o que contar”, sublinha a deputada.

“A nossa perplexidade é o número de vagas abertas”: “Em Setúbal, duas vagas. É mais que o Médio Tejo, mas já tinha 11 especialistas a menos”, exemplifica Catarina Martins. “Como é que abrindo uma vaga aqui e ali, se considera que o Governo vai resolver os problemas?”, questionou.

Marta Temido diz que o Ministério da Saúde só abriu as vagas que tinha a expetativa de preencher por causa da falta de médicos recém-formados a entrar no sistema. Os concursos não respondem a todas as necessidades desse sistema: “Abrimos as vagas que resultam da junção das necessidades e expetativas razoáveis dos especialistas”.

João Dias (PCP) diz que a ausência de resposta contribui para o desmantelamento do SNS e afirma que a “vontade política” está por detrás da manutenção das parcerias público-privadas na saúde.

Sobre as carreiras dos profissionais de saúde, João Dias afirma que peca por tardia a decisão de as rever. “Os salários são a base e é isso que é essencial para que os profissionais de saúde se identifiquem com o sistema de saúde”, acredita o PCP.

Marta Temido avançou que se abriram 1.021 vagas para recém-especialistas, dizendo que nos últimos sete anos, o número de profissionais de saúde aumentou em 31 mil: “Dizer que isto não há um investimento não me parece adequado”.

A ministra da Saúde responde às perguntas colocadas pela Joana Cordeiro (IL). Sobre as parcerias público-privadas, Marta Temido diz que “há um quadro legal a que estamos todos obrigados” e que não há “preconceito ideológico” quanto a elas.

Quanto aos cuidados oncológicos, a ministra sublinha que, sobre a evolução da resposta do SNS, Marta Temido sublinha que ela “permite recuperar a totalidade daquilo que eram os números da atividade assistencial anterior à pandemia”.

Marta Temido recorda que mesmo os utentes sem médico de família têm acesso a consultas de medicina geral e familiar. “Não é exato que estas pessoas não têm respostas. Têm resposta. Tanto têm que, em 2021, houve 4,1 milhões de consultas”, aponta a ministra.

São 49 os municípios que já tiveram autos de transferência para as autarquias, no plano da descentralização de competências na área da saúde. O Ministério da Saúde está a reunir com os responsáveis das restantes autarquias para perceber quais são os “constrangimentos”.

Marta Temido responde agora ao Chega. “Nunca disse que cada morte é um pequeno número. O que eu disse é que os números analisados para fins estatísticos associados são pequenos. É diferente do ponto de vista humano”, esclarece a ministra.

“Tudo o que falha no SNS é responsabilidade política da ministra. Não sei que parte ainda não perceberam”, diz Marta Temido. “Acho que está à vista porque é que precisamos de uma direção executiva do SNS”.

“Não sei que parte é que ainda não entenderam da minha total responsabilidade e sentimento de responsabilidade com tudo o que falha no SNS, desde os telefonemas que ficam para fazer, casas de banho que não funcionam, ares condicionados que não funcionam, pessoas que estão à espera, aos contactos que ficam feitos, por vezes rudeza no contacto”, apontou Marta Temido.

“Não sei que parte é que ainda não perceberam que a responsabilidade é sempre e totalmente minha e é a parte, obviamente, pela qual peço desculpa”, acrescentou. Mas a ministra diz ter a ambição de “deixar a outros ministros da Saúde um melhor contexto e melhores condições”.

Pedro dos Santos Frazão (Chega) intervém agora. O deputado diz não entender a ministra quando diz que está “no início de um novo ciclo político” porque nem as promessas eleitorais são entendíveis. “Estão a transformar o Ministério da Saúde no Ministério da Propaganda”, acusa o deputado.

E condena a expressão com que Marta Temido classificou as taxas de mortalidade materna nos últimos anos — “pequenos números”. “Uma mãe e um bebé não são um pequeno número para uma família, para uma aldeia”, disse Pedro dos Santos Frazão.

O deputado denuncia que, no Hospital de Loures, uma mulher terá ido visitar o marido, que estava internado, para descobrir que, afinal, ele já teria morrido dois dias antes. “Peça desculpa aos portugueses”, apela o Chega.

Pedro dos Santos Frazão deixa duas perguntas. A primeira, sobre execuções: qual será a taxa executado do orçamento deste ano para o SNS? E “sobre um novo CEO, a nova direção que quer implementar no SNS”, o deputado pergunta se a nomeação implica a extinção de ARSs, patamares intermédios de direção. É que “já há níveis suficientes de direção”, não são necessários novos cargos para “amigos dos socialistas”, acusa o deputado.

“Apesar dos constrangimentos, o SNS manteve 90% da resposta de vigilância do primeiro trimestre, manteve a resposta a pelo menos seis consultas de vigilância à gravidez, manteve as consultas até aos dia 42 após o parto. Mesmo em contexto pandémico, o SNS continuou a responder”, acrescenta Marta Temido.

“Aquilo em que estamos a trabalhar é na revisão da melhor forma de trabalhar” nestes serviços, defende a ministra. O Governo diz querer garantir que as dificuldades “não se voltem a sentir”.