Com o início do novo ano, arrancou também o trabalho da Agência para o Clima, a nova super-estrutura criada pelo Governo com o objetivo de gerir todos os fundos ligados ao ambiente e ao clima em Portugal. Quando anunciou a iniciativa, em outubro do ano passado, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, revelou que pretendia que a nova agência tivesse cerca de “cinco vezes mais” pessoas do que as que atualmente trabalham no Fundo Ambiental, o maior e mais importante fundo público para as questões ambientais no país.

Como explica a jornalista Ana Suspiro neste detalhado artigo que o Observador publicou há dias, a nova agência — que deverá ficar como um dos principais legados do período de Maria da Graça Carvalho como ministra — vai gerir as candidaturas e as dotações do Fundo Ambiental e de cinco outros fundos relacionados com o ambiente e clima, bem como todas as verbas do PRR relacionadas com projetos que se enquadram na esfera do Ministério do Ambiente. No total, esta nova agência vai ter em mãos cerca de seis mil milhões de euros em fundos públicos para gerir até 2032.

Uma das novidades no financiamento desta agência passa pela possível substituição, no futuro, da atual taxa de carbono por uma nova tarifa europeia sobre os combustíveis. Atualmente, a taxa de carbono cobrada na venda de combustíveis fósseis é uma das receitas do Fundo Ambiental. Esta fonte de financiamento, porém, deverá passar para o novo Fundo Social para a Ação Climática (com início em 2026), que terá entre as suas fontes de financiamento a tarifa sobre as emissões de dióxido de carbono cobrada ao novo CELE II (Comércio Europeu de Licenças de Emissões), focado nos transportes rodoviários e nos edifícios.

Esta nova tarifa poderá substituir a taxa de carbono — já que, na prática, representa um enquadramento europeu para a taxação das emissões de dióxido de carbono, que Portugal já faz por via da taxa de carbono. Como explicou o ambientalista Francisco Ferreira, da associação Zero, ao Observador, a taxação do carbono passará a estar sujeita a regras europeias, o que retira margem de manobra a Portugal para usar a taxa de carbono para intervir nos preços dos combustíveis.

Entre o Fundo Ambiental, o Fundo de Modernização, o Fundo de Transição Justa, o Fundo Social para a Ação Climática, o Fundo Azul, os EEA Grants e ainda as verbas do PRR para o ambiente, a nova agência terá cerca de seis mil milhões de euros para gerir nos próximos sete anos. Entre os ambientalistas, há reações contraditórias sobre a nova agência: se, por um lado, significa que haverá mais meios envolvidos nos complexos processos de atribuição de fundos, por outro lado pode levar a que alguns temas se percam no meio da quantidade de informação que vai passar pela nova agência.

Terminou o ano mais quente de sempre. O que vem aí agora?

É já sem grande surpresa que esta frase é escrita: está confirmado que 2024 foi o ano mais quente desde que há registos meteorológicos. Mais uma vez, terminou um ano de recordes climáticos, marcado por máximos históricos de temperaturas e por um número crescente de violentos desastres naturais. Os recordes sucedem-se, as médias anuais de temperatura do planeta continuam a subir a cada ano que passa — e nada indica que o ano que agora começa venha a ser diferente.

Do ano que terminou, contudo, salta à vista um dado em concreto: pela primeira vez, a temperatura média anual do planeta Terra superou a célebre meta dos 1,5ºC consagrada no Acordo de Paris. A meta mais ambiciosa do compromisso que consta do documento assinado em 2015 pela generalidade dos países é evitar que, até ao final deste século, a temperatura média do planeta esteja mais de 1,5ºC acima da média dos níveis pré-industriais (século XIX). Em 2024, porém, a temperatura média do planeta já ficou cerca de 1,6ºC acima desses valores de referência.

Isto não significa que o combate ao aquecimento global esteja irremediavelmente perdido, como reconheceu no final do ano a vice-diretora do serviço climático europeu Copernicus, Samantha Burgess: “Isto não quer dizer que o Acordo de Paris tenha sido quebrado, mas significa que a ambição na ação climática é mais urgente do que nunca.”

De facto, já houve nos últimos anos alguns momentos pontuais em que a temperatura média do planeta (por exemplo, num determinado mês) ficou acima da meta de Paris. Mas esta é a primeira vez que isso se verifica quando olhamos para a média do ano.

Ao que tudo indica, os recordes continuarão em 2025. O serviço meteorológico britânico, por exemplo, já divulgou as suas previsões para o ano que está a começar: é muito provável que 2025 termine como o terceiro ano mais quente de sempre, superado apenas por 2023 e 2024. Há que ter em conta que os dois últimos anos ficaram marcados pelo fenómeno oceano-atmosférico El Niño, caracterizado pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico. Este fenómeno cíclico causa aumentos de temperaturas em todo o planeta. Em 2025, o Pacífico deverá passar para a fase oposta deste fenómeno, conhecida como La Niña, que se caracteriza pelo arrefecimento das águas e que motiva descidas de temperatura por todo o globo.

Apesar disso, o serviço meteorológico britânico acredita, a partir da análise de dados médios das últimas décadas, que o aumento das emissões de gases com efeito de estufa fará com que as temperaturas do planeta se mantenham perigosamente elevadas: de acordo com o cálculo dos britânicos, a temperatura média do planeta Terra em 2025 deverá ficar entre 1,29ºC e 1,53ºC acima dos níveis pré-industriais.

No entanto, como escrevia no último dia do ano a National Geographic, é improvável que nos lembremos de 2024 como um ano especialmente quente. Afinal, poderá ser mesmo o ano mais frio do resto das nossas vidas.

Nota: esta é a última edição de “Não Imprima Esta Newsletter”. Passaram cinco anos desde foi enviada a primeira edição, em fevereiro de 2020, com uma grande reportagem sobre a seca no rio Tejo em destaque. Ao longo dos últimos cinco anos, foram enviadas 59 edições desta newsletter, nas quais se procurou explorar a fundo vários temas relacionados com o ambiente e as alterações climáticas: o aquecimento global, a vida sustentável, a biodiversidade, a economia ambiental, a política climática, a agricultura, a energia, os oceanos, as COP, o ativismo climático e muitos outros assuntos. Nesta última edição, deixo um agradecimento às muitas centenas de leitores que acompanharam a newsletter. No Observador, continuaremos naturalmente a acompanhar de perto e a fundo as questões do ambiente e das alterações climáticas.