Os anos 10 do século 21 foram uma montanha russa do ponto de vista da economia, arrancando com um estrondoso buraco financeiro mundial e uma crise de dívida, sobretudo pública, em alguns países europeus e terminando com uma recuperação mundial bastante confortável. Passada a crise e já numa fase pós-recuperação, 2019 será o ano em que se clarificam quais são os desafios estruturais mundiais para as próximas décadas: dívida, fronteiras mais fechadas, transferência de poder económico e político para leste, fragmentação da União Europeia. O atual Governo está muito pouco preparado para os enfrentar.
I. O Mundo
Ciclicamente, os sinais da desaceleração são indesmentíveis. Na Zona euro, a produção industrial desceu na Alemanha e em França, depois de uma queda em outubro. Os indicadores de confiança (European Sentiment Indicator) na Zona euro e na UE terminaram o ano acentuando a tendência decrescente que têm registado desde o início de 2018. Nos Estados Unidos, o PIB e o emprego continuam a crescer, mas os aumentos de emprego não têm sido acompanhados pelos salários, o que aponta para uma recuperação de salários baixos. Na Ásia, os sinais de desaceleração na China já são evidentes em vários setores da economia, por exemplo no abrandamento dos preços imobiliários ou na diminuição das vendas de veículos. Estes sinais têm-se traduzido na consecutiva revisão em baixa das previsões das organizações mundiais para as diferentes regiões do mundo, ainda que de forma moderada.
Se os ciclos são naturais e os sinais são de uma desaceleração relativamente moderada no curto prazo, os desafios estruturais que se vislumbram são significativos e, em certos aspetos, sem precedente, o que nos deve preocupar.
A dívida pública e privada mundial atingiu o valor recorde de 184 biliões de dólares em termos nominais, de acordo com os dados do FMI. Em 2017 a dívida representava 225% do PIB mundial e, apesar de ter diminuído 1,5 pontos do PIB face a 2016, mantém-se 11 pontos acima do pico de 2009. O endividamento crescente acumula-se nos países avançados, mas também em alguns países emergentes mais dinâmicos. O caso mais relevante é o da China onde a dívida atingiu 254% do PIB. Mais de 80% dessa dívida é detida pelo setor privado.
As instituições financeiras estão melhor preparadas do que nunca para fazer face aos riscos da dívida elevada dadas as alterações regulatórias profundas e exigências crescentes de capitais, mas o facto é o que este nível de dívida não tem precedente e pode acentuar uma desaceleração ou recessão no futuro.
A transformação tecnológica e energética deverá acelerar a globalização. Os impactos serão positivos no longo prazo, tanto no emprego como no produto. Mas existem custos no curto prazo para aqueles que não se conseguem adaptar e se deverão acentuar. O peso político e económico será crescentemente transferido para a Ásia, em particular para a China, que é a ganhadora esta corrida tecnológica. Mas também o tecido económico será profundamente transformado, já que as novas tecnologias geram também novas formas de trabalho em que as relações entre empregador e empregado são muito mais fluidas.
A capacidade de resposta da política monetária e financeira para fazer face a uma eventual recessão está limitada pelos efeitos que ainda se fazem sentir do combate à grande crise do início do século. A margem de manobra da política monetária é agora bastante menor do que era no início dos anos 2000 porque os ativos dos bancos centrais estão em níveis historicamente elevados e com pouca margem para subir mais. As taxas de juro mantêm-se em níveis historicamente baixos em várias economias avançadas e em desenvolvimento. No que diz respeito à política orçamental, a dívida pública mantem-se muito elevada face ao PIB.
Perante estas condicionantes, a capacidade de fazer reformas estruturais é fundamental, mas o tempo político não é favorável a mudanças que, beneficiando todos no longo prazo, possam ter custos no curto prazo. As lideranças de alguns dos maiores países do mundo estão mais orientadas para defender as suas fronteiras e proteger os seus mercados do que preparar os seus países para os desafios da crescente globalização. É o caso por exemplo dos Estados Unidos, do Reino Unido, ou da Itália.
A Zona Euro, em particular, tem enormes desafios pela frente, que vão desde a sua fragmentação política à dificuldade de reformar a governação económica da zona euro. As medidas que implicam partilha de risco na reforma da União Económica e Monetária ficaram adiadas. Mas os resultados das eleições europeias, onde se antecipa que os partidos anti UE ganhem força, correm o risco de tornar essa tarefa inglória. O risco de uma saída sem acordo do Reino Unido aumentou exponencialmente com a rejeição pelo Parlamento britânico do plano que tinha sido penosamente negociado durante dois anos. Evitar essa saída brusca só será possível se for pedido um adiamento da data de saída, mas é improvável que UE o aceite sem um plano concreto.
II. Portugal
Perante estes desafios, em Portugal 2019 deverá ser o ano em que ficará desvendado para todos a fraude política deste Governo. A desaceleração que já começou deverá acentuar-se. As próprias previsões do Governo apontam nesse sentido, mas as previsões das organizações internacionais são ainda menos otimistas. No final do ano a Comissão Europeia e o FMI previam um crescimento do PIB inferior a 2% em 2019 e 2020. Esta desaceleração irá limitar a capacidade do Governo de captar mais receita, porque a carga fiscal encontra-se já em níveis máximos. A opção errada de compensar aumentos da despesa corrente com cativações no investimento tornar-se-á mais transparente e a habilidade do Governo de fazer anúncios consecutivos de investimento público sem os concretizar será rapidamente exposta. Já começou na proteção civil, nas escolas e nos hospitais, com as dificuldades reveladas pelos próprios profissionais.
Este Governo não tem atacado os problemas estruturais que conhecemos há muito e que ficaram dolorosamente expostos com a crise. Os desequilíbrios macroeconómicos que resultam em grande parte de mercados pouco flexíveis, tinham sido abordados pelo anterior Governo (por exemplo reforma laboral e do mercado de arrendamento). Mas o atual Governo apressou-se a reverter muitas das reformas realizadas. A desigualdade de oportunidades que resulta dessa mesma inflexibilidade não tem resposta por parte deste Governo, que usa o orçamento para beneficiar apenas alguns grupos de pessoas, ao mesmo tempo que carrega nos impostos para todos. Apesar da redução do défice, o Governo fez a escolha errada de não reduzir a dívida pública mais rapidamente. Com o mundo e Portugal em desaceleração, o financiamento dessa dívida dificilmente será muito facilitado no futuro.
Infelizmente o Governo ignora olimpicamente também os novos desafios mundiais que tornam ainda mais precária a posição dos países menos competitivos. A competição pelos capitais internacionais é crescente devido à aceleração da globalização, mas este Governo dá-se ao luxo de manter a segunda taxa de IRC mais elevada da União Europeia, apenas ultrapassada pela França, não só afetando a competitividade das empresas portuguesas, mas dando um sinal muito negativo para potenciais investidores estrangeiros. As empresas portuguesas têm também custos relativamente mais elevados de eletricidade e de combustível, o que ataca diretamente a sua competitividade.
Os desafios para a segurança social de formas mais flexíveis de trabalho resultantes das inovações tecnológicas, da globalização e até da cultura de trabalho não são sequer reconhecidas pelo Governo nas suas políticas de segurança social, que ataca qualquer pretensão de reformar a segurança social, apesar de, nas suas próprias previsões, o saldo previdencial ficar negativo nos próximos 10 anos e fundo de estabilização da segurança social esgotar nos próximos 25-30 anos.
Os desafios geopolíticos, nomeadamente os decorrem do Brexit, são praticamente ignorados, apesar da gravidade das potenciais consequências. O Governo recusou-se a apresentar um plano de contingência apesar de ser claro que os riscos de uma saída sem acordo estão a aumentar. Anunciou esta semana que irá apresentar um plano mas já vem tarde, porque a data de saída está ao virar da esquina. A saída do Reino Unido da União Europeia com toda a probabilidade enfraquecerá a relação transatlântica, fragilizada pela posição do presidente Trump. Portugal sempre teve uma vocação importantíssima de desenvolvimento virado para o Atlântico. Porque não estabelecer pontes mais formais com Estados-Membros que estão nas mesmas circunstâncias?
É um Governo empoeirado, agarrado a uma visão da sociedade e da economia ultrapassada, apoiado por partidos que professam uma ideologia que já demonstrou resultar em desastres políticos e humanitários. É um Governo que não é sequer capaz de começar a responder aos desafios de sempre quanto mais às novidades.
Portugal tem, apesar dos seus problemas, um enorme ativo, que é a capacidade reformadora das famílias e das empresas. Uma das principais lições da crise é que um Governo preparado, motivador e liderante consegue ter apoio e paz social suficientes para atacar desassombradamente problemas que têm décadas e olhar com uma dose de otimismo para os desafios futuros. Mais do que todas as reversões, foi essa oportunidade que este Governo tragicamente perdeu.
Vinte anos depois do calendário, 2019 é o ano em que política, social e economicamente entramos no novo século. Este Governo está aflitivamente impreparado para o enfrentar.
Economista, deputada do PSD
