A reforma e a abertura da economia chinesa, iniciada por Deng Xiaoping no final da década de 1970, levaram a China, em apenas quatro décadas, e partindo de um patamar muito baixo de desenvolvimento, a tornar-se na segunda maior economia mundial. Este aparente sucesso, ou mesmo “milagre” como muitos o classificam, foi alcançado através de um modelo político e económico alternativo que incorpora características de uma economia capitalista, mas que, em última instância, está sob o controlo de um Estado autoritário. Um modelo de desenvolvimento caracterizado por colocar a economia acima de tudo o resto, no qual a legitimidade do Partido Comunista Chinês (PCC) é assumidamente sustentada, não pela realização de eleições livres e justas, mas pela sua capacidade de proporcionar prosperidade à maioria dos seus cidadãos.

Esta legitimidade especificamente orientada para resultados económicos tem levado a que muitos direitos civis e políticos básicos sejam violados pelo caminho. O massacre de 1989 na Praça de Tiananmen, os campos de “reeducação” em Xinjiang, o tratamento repressivo das minorias no Tibete, o uso massivo e crescente de tecnologias de censura e vigilância, juntamente com as violações ao princípio de Estado de Direito em Hong Kong, nomeadamente através da nova Lei de Segurança Nacional, são apenas alguns exemplos de práticas condenáveis à luz dos valores democráticos. Mesmo assim, talvez com alguma complacência excessiva do Ocidente, o PCC conseguiu conciliar um regime autoritário com a abertura da economia chinesa, construindo um modelo alternativo capaz de rivalizar economicamente com as principais potências democráticas, nomeadamente com os Estados Unidos da América. Actualmente, a crescente dependência económica face à China leva muitas democracias ocidentais a terem de encontrar um equilíbrio complexo entre os seus interesses económicos e a defesa dos seus valores fundamentais.

De facto, a China tem a maior população do mundo e uma economia com um enorme potencial de crescimento, constituindo uma grande oportunidade para consumidores, investidores e empresas estrangeiras. No entanto, a ascensão da China comporta também vários riscos relevantes, especialmente quando as acções autoritárias do PCC começam a ter impacto no plano internacional. A exportação de tecnologias de vigilância para países como o Equador, as políticas no Mar do Sul da China, os conflitos fronteiriços com a Índia, os ciberataques, as campanhas de desinformação online, o roubo de segredos tecnológicos, os investimentos em sectores estratégicos de outros países, assim como a concessão de subsídios estatais que levam a uma concorrência desleal, são apenas alguns dos desafios para a manutenção de uma ordem internacional estável.

Estas acções estão também associadas ao surgimento de grupos internacionais paralelos, como o grupo dos “17 + 1”, composto pela China e por países da Europa Central e de Leste, alguns deles membros da União Europeia (UE), que acabam por minar a estabilidade das democracias ao criar divisão. Também no caso da UE, vários Estados-membros, como a Itália, Grécia, Hungria ou Polónia, têm assinado bilateralmente e sem coordenação europeia, Memorandos de Entendimento com a China com vista à cooperação em projectos de investimento no âmbito da iniciativa da nova rota da seda (Belt and Road Initiative). As relações UE-China são também reveladoras dos mecanismos pelos quais o crescente poder económico da China se acaba por traduzir no aumento da sua capacidade em prosseguir os seus objectivos de política externa. Destaca-se, por exemplo, o financiamento chinês a projectos de investimento na Grécia e Hungria, que contribuíram para que a UE não divulgasse, pela primeira vez em 2017, uma declaração conjunta a criticar o histórico chinês em matéria de direitos humanos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. É, precisamente, na questão dos direitos humanos que é mais notório o trade-off existente entre as relações económicas e a defesa dos valores democráticos. A este respeito, salienta-se o relatório do Australian Strategic Policy Institute, que identifica 83 empresas estrangeiras e chinesas, incluindo algumas empresas globais europeias e americanas, como a Apple, Nike, BMW, Mercedes, Lacoste, Nokia ou Zara, que directa ou indirectamente beneficiam do uso de trabalho forçado uigur. Para lidar de forma satisfatória com situações como esta, os governos democráticos necessitam de encontrar formas de restringir o comércio de produtos obtidos através de trabalho forçado, mesmo que isso possa implicar custos económicos. Similarmente, as ameaças à segurança, as campanhas de desinformação online, o roubo de tecnologia ou a provocação de distorções de mercado, são matérias que requerem medidas concretas por parte dos países democráticos.

Neste sentido, a guerra comercial EUA-China, a mudança de posição da UE denominando a China como “um rival sistémico que promove modelos alternativos de governação”, a inédita decisão, também ela da UE, de impor tarifas a empresas sediadas fora da China que beneficiavam injustamente de subsídios estatais, bem como a proibição da utilização de equipamentos 5G da Huawei no Reino Unido, são ilustrativas de uma resposta global que começa a ser dada. No entanto, é necessária uma estratégia coerente que assegure que as medidas tomadas não sejam contraproducentes e contrárias à defesa de uma ordem mundial aberta, pacífica e fundada em regras.

Neste domínio, alguns sinais vindos dos EUA não são encorajadores. A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que determina a violação das regras de comércio internacional por parte dos EUA, designadamente na aplicação de taxas retaliatórias a cerca de 200 mil milhões de euros de produtos importados da China, torna claro que as democracias correm o risco de vir a comprometer os seus próprios valores quando confrontadas com a expansão de regimes autoritários. Pelo contrário, as democracias devem tendencialmente permanecer abertas, mesmo a regimes autoritários, desde que limites pré-definidos sejam respeitados. Porém, tem faltado liderança e coordenação na definição e imposição destes limites. Uma outra postura da Administração nos EUA, menos errática e eventualmente mais comprometida com o multilateralismo, juntamente como uma UE mais unida na sua estratégia em relação à China, por exemplo através de uma política comum para ao 5G, talvez possam ajudar. Por outro lado, da mesma forma que só foi possível desenvolver uma ordem internacional sólida com base na cooperação entre os EUA e as democracias europeias, esta só será preservada se for mantida uma aliança transatlântica convincente, algo que também tem faltado.