Hoje, como facilmente se constata em muitos países, e no ocidente em particular, a corrosão das democracias e a ascensão das autocracias é um facto político inegável. As características principais desta inquietante constatação podem ser alinhadas do seguinte modo: a viciação dos checks and balances entre instituições (1), a centralização do poder em homens de cariz autoritário (2), a monopolização e oligopolização dos principais mercados da sociedade em rede, sobretudo dos seus ativos intangíveis (3), a digitalização e artificialização do normativismo jurídico-administrativo anterior (4), a mercantilização de todas as relações sociais através da massificação dos atos de consumo corrente (5), uma crise manifesta da esfera pública onde as plataformas, o Big Data, as redes sociais e o protocolo algorítmico são reis e senhores (6).

Um dos aspetos mais determinantes surgidos nesta grande transformação, neste Momento Polanyi (Polanyi, 1944), diz respeito à dissolução da fronteira territorial do Estado-nação, se quisermos, ao stock, natureza e mobilidade dos fatores endógenos e exógenos da sua soberania política. Dito de outra forma, a nova economia política das plataformas e dos ativos intangíveis ao globalizar e mundializar as cadeias de valor provocou uma inversão na linha de soberania do Estado-administração, ou seja, o que o Estado-nação perdeu em soberania territorial as grandes plataformas ganharam em soberania extraterritorial, em offshores e paraísos fiscais, em claro benefício de uma menor tributação dos seus rendimentos.

Por isso, fica, desde já, o alerta. A concentração de riqueza e renda nas mãos das Big Tech e Big Finance, se não for apropriadamente abordada e resolvida no quadro do capitalismo democrático e regulatório, pode atingir um limiar perigoso de tolerância e, no limite, ser mesmo confrontada com uma ação revolucionária do Estado-nação ou de uma comunidade de Estados como a União Europeia, por exemplo, através da sua nacionalização e/ou conversão em um bem comum de direito público. Feita esta advertência, observamos em direto mais uma metamorfose do capitalismo, desta vez deveras perigosa, pois estamos a assistir, mesmo à nossa frente, a uma corrosão das democracias liberais e à ascensão de autocracias plutocráticas, uma tríade composta de grandes tecnológicas, de grandes fundos, de políticos autoritários, com a cumplicidade de elites burocráticas não-eleitas nos principais aparelhos do Estado, também eles muito controlados pelos aparelhos partidários através das suas várias portas giratórias.

Vejamos, então, brevemente, as seis características atrás mencionadas:

• Em primeiro lugar, a viciação dos checks and balances entre instituições (1): trata-se aqui de pôr em causa a chamada divisão tripartida dos poderes, de corroer o papel das instituições como lugares privilegiados de intermediação e negociação e de favorecer a legitimidade eleitoral do presidente eleito, ou seja, a presidencialização do regime político e os seus poderes; a erosão democrática revela-se nos procedimentos representativos, deliberativos e regulatórios da rule of law;
• Em segundo lugar, a centralização do poder em homens de cariz autoritário (2): o gradual desaparecimento do centro político e a sua substituição por maiorias radicalizadas à esquerda e à direita polarizaram o sistema parlamentar e geraram instabilidade e ingovernabilidade nas maiorias de governo (veja-se a França neste preciso momento), o que, por si só, alimenta o fogo de ideologias autoritárias e autocratas e, no limite, a emergência de um homem providencial;
• Em terceiro lugar, a monopolização e oligopolização dos principais mercados da sociedade em rede, sobretudo dos seus ativos intangíveis (3): trata-se aqui de reconhecer a hegemonia clara e evidente das grandes plataformas tecnológicas, dos grandes fundos financeiros, das grandes agências e consultoras, e a sua estreita conexão com os plutocratas em funções políticas e públicas e, no final, a implementação de uma governação transacional em benefício de uma espécie de santa aliança de poderes plutocráticos e suas rendas respetivas (os EUA são o melhor exemplo);
• Em quarto lugar, a digitalização e artificialização do normativismo jurídico-administrativo anterior (4): trata-se aqui de passar do Estado-silo anterior, de hierarquia, comando e controlo de natureza jurídico-administrativa, para um Estado-plataforma e um Estado-rede, onde a ciência dos dados, a predição e prescrição do protocolo algorítmico e a inteligência artificial são reis e senhores e ditam as regras do nosso comportamento;
• Em quinto lugar, a mercantilização de todas as relações sociais através da massificação dos atos de consumo corrente (5): trata-se aqui de converter a nossa sociabilidade e empatia anteriores numa espécie de individualismo metodológico ou hiperindividualismo que os múltiplos dispositivos tecno-digitais e a internet dos objetos (IOT) traduzem em atos de consumo corrente totalmente mercantilizados pelas plataformas e as redes sociais que frequentamos todos os dias;
• Em sexto lugar, uma crise manifesta da esfera pública, da linguagem e da cultura geral (6): trata-se aqui de correr contra o tempo histérico e alucinado das plataformas e redes sociais, um tempo varrido, onde, como vimos, o Big Data e o protocolo algorítmico são reis e senhores, e recuperar rapidamente o tempo histórico, a imaginação do futuro e o pensamento crítico que as ciências humanas e sociais, mas, também, a arte e a cultura, podem e devem reclamar urgentemente para a esfera pública.

A terminar, uma breve nota final. Não acredito que os chamados aparelhos do Estado-administração convencional estejam em condições efetivas de, no atual contexto, levar a bom termo uma reforma do Estado em toda a sua amplitude. Haverá seguramente medidas legislativas (temos um ministro da reforma do Estado), todavia, a dimensão dos desafios colocados ao país pelas cadeias de valor da digitalização, automação e inteligência artificial da administração pública e da sociedade portuguesa é incomensurável. Acresce que, os corpos constituídos no interior do sistema político-administrativo só tolerarão pequenos ajustamentos socioprofissionais nas suas carreiras, sob pena de protestos e greves e graves disfunções técnico-administrativas. Isto significa que temos, mesmo à nossa frente, um duplo sobressalto, tecnológico e administrativo, por um lado, e socioprofissional, por outro, a exigir muita concertação e compromisso por parte das lideranças políticas. E tanto mais quanto as reformas fundamentais só se fazem com programação e planeamento e a escolha de um tempo estratégico capaz de acomodar e realizar as suas várias etapas. A hora da verdade já chegou à reforma do Estado-administração, às finanças públicas e ao binómio produtividade-competitividade. Não queremos, seguramente, que seja um autocrata providencial a determinar os termos desta reforma e a transformação da sociedade portuguesa. Pensemos nisso, enquanto é tempo.