Vamos por partes. Parece que Mariana Mortágua ficou chateada. O ministro dos Negócios Estrangeiros, em nome dos contribuintes portugueses, adiantou o dinheiro para o regresso da deputada do Bloco de Esquerda e dos restantes ativistas da flotilha humanitária intercetada pela marinha israelita a caminho de Gaza.
Dito de outro modo: o Estado pagou a viagem de volta — e agora quer ser reembolsado. Escândalo? Não propriamente. Aparentemente, muitos se esquecem de um princípio básico da economia pública: o Estado não tem dinheiro. O Estado somos nós.
O dinheiro que o Governo usou para repatriar os ativistas não veio de uma conta secreta escondida no Terreiro do Paço. Veio dos bolsos de cada contribuinte português — dos mesmos que pagam impostos sobre o trabalho, sobre a habitação e sobre o pão. Por isso, quando o ministro Paulo Rangel informou que o Estado apenas adiantou o custo logístico e que os envolvidos deverão reembolsar integralmente o valor, fez o que qualquer gestor responsável faria: pediu o recibo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português cumpriu o que lhe competia: prestou assistência consular, garantiu a segurança dos cidadãos, mediou o processo de libertação e assegurou o regresso. Mas — e aqui reside o ponto crucial — a proteção consular não implica pagar a viagem a quem decidiu embarcar voluntariamente numa missão política internacional.
Aliás, o próprio Governo esclareceu que “nenhum dos participantes estava em missão oficial de representação do Estado português” e que “os custos serão suportados pelos próprios”. Traduzindo: o Estado ajudou, mas não financiou.
E é aqui que começa a dissonância ideológica. A esquerda que tantas vezes reivindica o primado da responsabilidade social parece, neste caso, recusar a responsabilidade individual. Quer liberdade de ação, mas sem os encargos da escolha.
É fácil ser solidário com o dinheiro dos outros. É mais difícil sê-lo com o próprio cartão de crédito. Quando a deputada do Bloco decidiu juntar-se à flotilha, fê-lo enquanto cidadã livre — e bem —, mas também deve assumir os custos decorrentes dessa liberdade.
O Estado português não é uma entidade celestial com recursos infinitos. Não tem capital próprio, nem imprime riqueza do ar. O Estado é o contribuinte. É o trabalhador que desconta, o empresário que paga IVA, o reformado que vê o IRS bater-lhe à porta.
Portanto, em rigor, o dinheiro que financiou o regresso da deputada é nosso. E se for para pagar escolhas políticas individuais, então que se diga abertamente que o erário público é uma vaquinha ideológica — e não um orçamento nacional.
Há quem tente reduzir o debate a moralismo: “Mas a causa é justa!”. Sem dúvida. Também o voluntariado no interior do país, o apoio aos sem-abrigo ou o combate à corrupção são causas justas — e ainda assim, ninguém espera que o Estado pague as deslocações pessoais de quem nelas se envolve.
O idealismo tem o seu lugar, mas o orçamento do Estado não é o cofre da boa consciência. A política — sobretudo quando envolve dinheiro público — exige pragmatismo, transparência e respeito pelos contribuintes. Mariana Mortágua tem toda a legitimidade para participar numa flotilha humanitária, mas nenhuma para indignar-se quando o ministro lhe envia a fatura.
O episódio serviu, paradoxalmente, para clarificar o essencial:
- Que o Estado não tem dinheiro próprio — apenas o que arrecada dos cidadãos.
- Que a ação consular não é um cheque em branco para aventuras políticas.
- E que a responsabilidade individual é a face adulta da liberdade política.
O resto é ruído ideológico. Talvez o grande mérito desta polémica seja pedagógico: lembrar-nos que, por muito que o Estado se vista de protetor, no fim somos sempre nós que pagamos a conta. E, neste caso concreto, se a flotilha nunca chegou a Gaza, ao menos chegou a uma conclusão evidente: solidariedade é um valor nobre, mas deve ser financiada por quem a pratica — não por quem paga o IRS.
