União Europeia

A Hungria e a Guerra Civil das Direitas /premium

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Estas direitas são críticas desta UE mas querem uma “Europa das Nações” – talvez porque, como defende Roger Scruton, os valores cristãos não estejam inscritos nos princípios de uma União que os recusa

Já lá vai o tempo em que o espaço da direita era tão indefinido que se determinava pela não-esquerda. Acabou quando algumas das maiores democracias do mundo euro-americano, como os Estados Unidos, o Brasil e a Itália, elegeram presidentes e governos de direita nacional e conservadora. E quando em todos os países da União Europeia (com excepção de Portugal e da Irlanda) passou a haver partidos com representação parlamentar das várias famílias da Direita – da nacionalista radical à liberal conservadora. O facto de estas direitas lutarem entre si é sinal de vitalidade e de que o espaço que a Direita agora ocupa é já suficiente para que nele caibam famílias politico-ideológicas variadas e até hostis.

A tentativa de expulsão do Partido Popular Europeu (PPE) do Partido FIDESZ, de Viktor Orbán, apesar de se ter saldado numa suspensão condicionada a um mea-culpa do sancionado, tem o mérito de dar visibilidade à guerra civil que se instalou entre as famílias da Direita. O confronto aqui é entre dois importantes ramos, cujas tensões são concretas: o nacional-conservador identitário e o liberal federalista-europeísta.

Na reunião da Assembleia do PPE, Joseph Daul, presidente da internacional popular, acabou por convencer os delegados a votar uma solução de compromisso, que suspendesse o FIDESZ em vez de o expulsar, dando-lhe oportunidade de continuar no grupo mediante o cumprimento de algumas exigências.

Uma guerra antiga

A guerra contra o FIDESZ começou em 2011, com a aprovação da Constituição húngara. Perante a consagração constitucional da protecção da vida humana desde a concepção até à morte e do casamento como a “união de um homem e de uma mulher”, a influente ONG Amnistia Internacional declarou-se “profundamente inquieta”, denunciando que, ao tornar inconstitucional o aborto, a eutanásia e o casamento homossexual, a nova constituição húngara “violava regras europeias e internacionais de direitos humanos”. A exigência de maiorias qualificadas para alterações legislativas sobre valores ou princípios considerados fundamentais foi motivo de mais inquietação para a Amnistia – ainda que a prática de proteger especialmente determinados direitos e princípios esteja consagrada em muitos textos constitucionais.

O dossier de intimidação da Hungria é volumoso, mas o primeiro-ministro húngaro não é homem de se deixar intimidar. Orbán tem uma longa carreira de luta e de desafio que lhe vem dos tempos de estudante, quando discursou na homenagem a Imre Nagy, o líder civil da revolta anti-soviética de Budapeste de 1956. Foi depois um dos fundadores do FIDESZ (então uma aliança de jovens democratas) e a sua liderança conduziu o Partido a uma progressiva direitização. O FIDESZ ganhou as eleições de 2010 com maioria absoluta e em 2011 aprovou a polémica Constituição.

O pensamento político de Orbán evoluiu do simples liberalismo anti-comunista para o nacionalismo conservador e solidarista. Nacionalista moderado em política – logo, eurocéptico – e conservador em valores – logo, crítico das agendas LGBT e da ideologia de género –, o FIDESZ adoptou o liberalismo económico, ainda que com limites nacionais e sociais, tendendo para uma economia social de mercado.

Para um universo político-ideológico como o português, ainda dominado pela esquerda, a situação húngara pode parecer surpreendente: à direita do FIDESZ de Orbán existe um outro partido nacional-identitário, esse sim de “direita radical”, o JOBBIK (Movimento para uma Hungria Melhor), o segundo partido mais votado nas eleições de 2018.

Maioria de direita e oposição… de direita

Nas mesmas eleições de 2018, o FIDESZ – União Cívica Húngara – teve cerca de 3 milhões de votos (48%), que lhe deram 133 lugares num Parlamento de 199, logo, a maioria absoluta; o JOBBIK, com cerca de 1.100.000 votos (23%), ficou com 26 lugares. Ou seja, os dois partidos, um de direita nacional-conservadora e o outro de direita nacionalista-radical, com quase quatro milhões de votos de um total de 5.700.000 votantes, conseguiram mais de 70% do eleitorado e ocupam 4/5 dos lugares do Parlamento.

Com semelhantes resultados, não há alma politicamente correcta que não sofra um forte abalo e não caia em profundo desânimo.

O JOBBIK afirma-se “conservador e radicalmente cristão e nacionalista”. Gabor Vona, historiador, professor e líder do Partido até 2018, procurou desradicalizar o JOBBIK, acusado de racismo e de anti-semitismo, mas é Tamás Sneider quem agora o lidera. A principal oposição na Hungria é este JOBBIK, que em eleições municipais tem feito alianças com a esquerda contra o FIDESZ.

Esta diversidade de direitas dificilmente se coaduna com a amálgama indiferenciada a que a esquerda (sobretudo onde ainda é hegemónica) parece querer continuar a condenar “a Direita”. E a velha técnica da amálgama e da indiferenciação tanto tem servido para colar toda a direita ao hitlerismo como, agora, para tentar banir da vida política, por falta de “respeitabilidade democrática”, as direitas que ameacem sair do redil destinado à direita domesticada.

É esta direita tolerada, a direita centrista e liberal do PPE, o maior agrupamento político ideológico do Parlamento Europeu (com 251 em 751 deputados), que agora quer expulsar o partido de Viktor Orbán por “práticas pouco democráticas”.

A carta pedindo a expulsão ou suspensão do Fidesz foi assinada por 13 dos cerca de 30 partidos (da Finlândia, da Suécia, da Dinamarca, da Bélgica, da Grécia e de Portugal, onde se incluem o PSD e o CDS) que constituem esta Internacional “da Democracia Cristã, do Conservadorismo Liberal e do Federalismo Europeu”. À acusação de antieuropeísmo – baseada nos cartazes que o FIDESZ espalhou pelas paredes da Hungria com o presidente da Comissão e membro do PPE Jean-Claude Juncker ao lado do multimilionário George Soros sobre a legenda “Você também tem o direito de saber o que Bruxelas anda a preparar!” – junta-se a de não respeitar os “valores europeus” em matérias da liberdade de ensino, de separação de poderes e de direito dos refugiados. No debate, os deputados europeus dos REPUBLICANOS franceses e do FORZA ITALIA (ex-Berlusconi) aplaudiram Orbán.

O espaço da Direita e da direita das direitas na Europa

Este episódio dá que pensar – ou deveria dar. Encontramos aqui três direitas: a do PPE, liberal e centrista, a de Orbán, nacional-conservadora, e a do JOBBIK, que lhe faz oposição e que é nacional-radical. Direitas que lutam entre si.

Não deixa de ser curiosa a atitude dos partidos do PPE ao acusar de não-democrático o governo húngaro, um governo eleito por uma larga maioria e que, em nome dessa maioria e respondendo à vontade popular, quer controlar a imigração, proteger o povo contra o aquilo a que chama “submarinos culturais”, como as organizações de George Soros, e governar em nome de princípios que protejam a vida, os valores cristãos, a independência e a tradição nacional. E que, além disso, está a transformar o antigo protectorado comunista num país moderno, avançado e bem mais desenvolvido economicamente que Portugal.

Os conceitos e espaços mudaram. A direita já é mais que a não-esquerda, tem famílias e tendências várias, e em países como a Hungria é maioritária em nome de um nacionalismo conservador e orgânico concretizado com decisão. E se na Hungria a experiência comunista ajuda a explicar a hegemonia direitista, o FIDESZ também é imagem das novas direitas que, além de recuperarem a matriz e os valores da direita tradicional, são populares, são sociais e estão a ganhar nas urnas, esperando-se que venham a reforçar a sua posição no Parlamento Europeu nas eleições de 26 de Maio próximo.

Estas direitas não são antidemocráticas nem antieuropeias: são eleitas democraticamente e, quando no governo, não infringem as regras da Democracia; são críticas desta União Europeia mas querem como alternativa uma “Europa das Nações” – talvez porque, como argumenta Roger Scruton, os valores cristãos, os “valores europeus” que sempre identificaram a Europa, não estejam inscritos nos princípios de uma União que os recusa, que os não pratica e que até os combate, guiada por aquilo a que dantes se chamava “complexo de esquerda”. É a essa União Europeia, desligada das raízes da Europa, que os povos reagem.

As excepções

Mas numa Europa em que o crescimento do espaço da Direita e da direita das direitas é geral, há duas excepções: a Irlanda e Portugal.

Na Irlanda, onde a afirmação identitária é particularmente sensível, é o partido nacionalista histórico, SINN FEIN, que ocupa o espaço nacionalista. Por muito tempo identificado como o braço político do IRA, o Partido recuperou a respeitabilidade democrática e tem tido boas votações nas duas Irlandas; mas ainda que o seu pró-europeísmo seja essencialmente nacionalista – anti-inglês e anti-Brexit –, a sua história e a sua tradição afastam-no das direitas nacionais e populares.

Em Portugal, além de não se verificarem as condições que têm determinado a ascensão da Direita no mundo euro-americano, a esquerda doméstica, para manter a hegemonia, continua a agitar o fantasma do regime autoritário que já deixou de governar o país há quase meio-século. E a chamada direita do arco da governação colabora na táctica.

Mas há reacções. E há dissidências. No cartaz da ALIANÇA, de Pedro Santana Lopes, pode ler-se “Um País às Direitas”, e Miguel Morgado, num referencial histórico à AD, fundou o movimento 5.7, um “espaço de reunião e de discussão, que pretende refundar as bases intelectuais do espaço não-socialista”.

É já só quando se chega a André Ventura que todos parecem dizer “chega”, até o Tribunal Constitucional que, independentemente da regularização de irregularidades – de assinaturas, coligações e nomenclaturas –, promete continuar “a analisar os estatutos”. Trata-se, afinal, da tal “direita não democrática”, a mesma que na América, no Brasil e por essa Europa fora tem vindo a ganhar eleições e a governar em Democracia – ou não exactamente a mesma, já que, segundo Ventura, a direita do CHEGA, “não será à americana, nem à brasileira, nem à italiana” mas “à moda portuguesa”; uma direita “integrada na direita democrática” embora “encarne valores mais radicais”, enfim, “uma alternativa na direita portuguesa que parece não existir”.

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