Na Assembleia da República, que é o órgão legislativo do Estado, debate-se por estes dias se os deputados devem declarar no seu registo de interesses a sua pertença a alegadas “sociedades secretas”. Enquanto o PAN propôs um preenchimento facultativo tendo em vista a declaração de pertença a “organizações discretas como a Maçonaria ou o Opus Dei”, já o PSD defendeu que todas as associações deveriam ser declaradas, uma vez que as leis devem ser gerais e abstratas, evitando a discriminação de entidades. O intuito destas propostas reside, segundo os seus promotores, numa questão de transparência.
Passando da política para a televisão, António Lobo Xavier, advogado e conselheiro de Estado, comentou este assunto, afirmando ter clientes que se dizem vítimas de “extorsão” e “perseguição” por parte de uma suposta “rede maçónica”. Sobre isso, disse ainda não saber se era verdade e que apenas tinha desconfianças. Acrescentou que sendo o Opus Dei uma instituição prevista na hierarquia da Igreja Católica, não poderia por isso ser secreta, e, portanto, não deveria ser equiparada à Maçonaria. A mesma opinião demonstrou o líder do CDS-PP.
Para perceber o que está em causa, utilizemos o pensamento crítico. Lobo Xavier, tendo feito uma afirmação, precisa de apresentar provas para o que diz. Não só não apresentou, como disse não saber se o que tinha dito era verdade e que se tratava apenas de uma desconfiança. Então porque levantou a suspeita?
Sendo a Maçonaria constituída por humanos, decerto poderá ter entre si quem incorra em comportamentos menos dignos, como poderá acontecer em qualquer outra organização ou local. A questão está em saber se a acusação de Lobo Xavier é ou não verdadeira. Se for, deve ser denunciada às entidades competentes. Se não for, deve um pedido de desculpas imediato. Independentemente disso, a haver crime, o mesmo só pode ser imputado a quem o cometeu e nunca à organização nem aos outros membros, senão estar-se-ia a incorrer na falácia da generalização. O que Lobo Xavier também fez foi recorrer à falácia do espantalho, que consiste em criar uma ideia reprovável e atribuí-la à fação oposta para ser mais facilmente atacada. O que nos leva ao ponto seguinte.
Será a Maçonaria uma sociedade secreta? Não, porque a sua sede é conhecida, tem um museu físico, tem uma livraria, tem um website, tem presença online, recebe visitas de escolas e os seus dirigentes são conhecidos do público. Sabe-se o que é falado nas reuniões? Não. Como em qualquer outra organização, as reuniões são à porta fechada, reservadas apenas aos associados. Portanto, nada diferente do que se passa numa associação. Mas, se a Maçonaria tem influência na política, os debates deveriam ser públicos, dizem alguns. Lembro-me que há uns anos, quando foi divulgada uma lista dos membros do GOL, percebeu-se que o número de figuras públicas e políticas era reduzidíssimo – afinal a montanha parira um rato. Quanto ao secretismo, se os seus membros não se identificam é por duas razões: primeiro, porque não têm de o fazer e, segundo, pelo preconceito que ainda existe, como se pode constatar nos comentários das notícias. É esse mesmo preconceito que leva a que os seus membros ainda hoje sejam prejudicados na sua vida pessoal ou profissional.
A informação sobre a Maçonaria está abundantemente disponível, em bibliotecas e na internet, onde podemos encontrar, inclusivamente, os seus regulamentos. Na sua Constituição (regulamento máximo por onde se devem guiar os membros) pode ler-se no artigo 3º: “[A Maçonaria] não aceita dogmas e combate todas as formas de opressão sobre o Homem, luta contra o terror, a miséria, o sectarismo e a ignorância, combate a corrupção e enaltece o mérito”. Portanto, tudo o oposto do que Lobo Xavier quis fazer crer e do que subjaz às motivações das propostas legislativas agora em debate.
Talvez os leitores não saibam, mas no presente, os políticos já têm de preencher um documento a entregar no Tribunal Constitucional: a “Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos”, onde se incluem as associações a cujos órgãos sociais se pertence, apoios ou benefícios recebidos, declaração de rendimentos, património, veículos (carros, barcos ou aeronaves), empréstimos ou aplicações financeiras.
Compreendo e concordo que se identifiquem as instituições às quais se pertença aos órgãos sociais, mas já é inadmissível que se identifiquem as organizações a que se é apenas associado. Não se deve confundir transparência com voyeurismo. O que estas propostas pretendem é, na realidade, identificar os maçons na sociedade, desrespeitando a sua liberdade de consciência filosófica e limitando o seu direito à livre organização. Conhecendo a história, sabemos que essa foi uma organização perseguida por regimes autoritários e ditatoriais. Queremos agora identificar os maçons com um triângulo dourado? Ou defendemos que todos os cidadãos devem ser tratados como iguais?
Como dirigente associativo, o que lamento é a já baixa participação cívica dos cidadãos em organizações da sociedade civil, como associações de bairro, de proteção da natureza, de cariz científico, entre outras. Uma sociedade individualista e conformada é uma sociedade dividida, e, portanto, fragilizada.
Concluo, lamentando que alguns deputados da Assembleia da República percam tempo a coscuvilhar a vida dos vizinhos. Numa situação pandémica como a atual, deveríamos estar a discutir propostas que melhorassem a vida dos nossos habitantes: a proposta de um Rendimento Básico Incondicional para evitar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais; medidas para a conservação da biodiversidade e da geodiversidade assim como de combate às alterações climáticas; estratégias para uma vacinação mais rápida; medidas para fazer face à desertificação do interior do país; investimento para as ciências, tecnologia e humanidades; apoios à cultura; avançar com a transição energética; formar cidadãos para a transição digital; debates sobre o crescimento da extrema-direita, entre outros. Apelo a que nos foquemos no que é importante: a política para o bem comum.
