O Orçamento do Estado será aprovado na sexta-feira sem dificuldade, apesar da comédia em vários atos que foi representada pelo Governo e pela oposição.
No primeiro ato, o Governo apresenta um Orçamento que continua a navegar à vista, como nos últimos quatro anos. O orçamento de 2020 não é mau apenas porque faz escolhas erradas. E são muitas. Por exemplo, a carga fiscal volta a subir 35,1%, o seu valor máximo de sempre. O investimento, que voltou a ser sub-executado em 2019, tem agora 2020 uma previsão igual à previsão de 2019, que francamente, após quatro anos de promessas incumpridas, não é minimamente credível. A atualização das carreiras e aumentos da função pública, valem mais de metade do valor total das medidas anunciadas pelo Governo enquanto as medidas que foram abundantemente apregoadas de estímulo às empresas ou ao emprego jovem não valem quase nada.
O Orçamento também é mau porque não tem o mínimo de seriedade que é exigida para ser escrutinado com transparência. Começou logo pela forma. O relatório estava pejado de gralhas e de erros na tabela principal e faltava um capítulo fundamental sobre o controlo da despesa. Mas mais grave são as omissões que têm vindo a lume, por exemplo, as apontadas pela UTAO. Entre o Projeto de Programa Orçamental apresentado pelo Governo à Comissão Europeia em outubro, baseado num cenário em que não há novas medidas de política, e o Orçamento do Estado apresentado em dezembro, o saldo estrutural de 2020 melhora de -0,5% do PIB para 0%. Parte desta revisão deve-se a uma alteração no cálculo do produto potencial, mas resta por explicar muita coisa, já que, face a 2019, as novas medidas de política contribuem para deteriorar o saldo, não melhorá-lo.
Mas este Governo também tem sido exímio numa nova forma de processo orçamental em retrocesso face a tudo o que são as boas práticas. Desde o início do seu mandato, Mário Centeno opta por instrumentos de controlo da despesa (tal como as cativações e as dotações centralizadas criadas em 2016) que lhe permitem uma enorme discricionariedade, em detrimento da validação do Parlamento. As dotações centralizadas são mesmo contrárias ao princípio da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em 2015 e cuja implementação tem sido sistematicamente adiada, de especificação da despesa para aumentar a transparência. Para além disso, o Governo congela, sem nenhuma base legal, 590 milhões de euros só porque sim.
Infelizmente, o líder do principal partido da oposição ficou aquém do que seria necessário perante esta pantomina. Rui Rio identificou os erros e desvarios deste orçamento, mas depois calou-se. Criou um pseudo-tabu sobre o sentido de voto do PSD, sem nenhuma justificação. Aliás ele próprio nunca conseguiu explicar porque é que insistia em deixar em aberto a possibilidade de viabilização. Esta atitude não serviu para tornar o processo orçamental mais sério e transparente. Pelo contrário, permitiu que pairasse uma dúvida sobre o voto final. No limite, quando até o Bloco de Esquerda tinha anunciado a não aprovação, ainda persistia a ambiguidade, arriscando assim a que a opinião pública acabasse por responsabilizar o PSD, e não os parceiros do Governo à esquerda, pela aprovação ou chumbo do orçamento.
Não é só por isto, mas é também por isto que é importante mudar a liderança do PSD rapidamente. É necessário fazer uma oposição responsável e séria que assinale os erros do Governo sem entrar em jogos ambíguos que em nada beneficiam o país e não servem para esclarecer os portugueses sobre o projeto do PSD. É fundamental que o Luís Montenegro ganhe as eleições internas já este sábado, para fazer uma oposição clara ao Governo no debate que agora se inicia na especialidade.
