Com o debate do Orçamento Geral do Estado à porta, o foco mediático está concentrado nos vaivéns do Governo sobre as medidas que poderá estar a preparar para 2020. Mas ficará de novo adiado, seguramente, aquilo que o Governo não quer enfrentar: a necessidade de rever o sistema fiscal para o tornar mais justo, neutro, mais eficiente, mais simples e mais competitivo.

Portugal tem, por um lado, a segunda taxa máxima de IRC mais elevada da OCDE e, por outro, a quinta mais elevada sobre o rendimento das famílias, se considerarmos IRS e segurança social conjuntamente. Mas o nível das taxas é apenas um dos motivos que coloca Portugal entre os cinco países menos competitivos fiscalmente a nível internacional, segundo o ranking International Tax Competitiveness Index da Tax Foundation que foi divulgado no mês passado.

Existem outros fatores penalizadores. Por exemplo, em Portugal as empresas são limitadas na sua capacidade de descontarem perdas operacionais nos impostos futuros. Atualmente o limite máximo para descontar essas perdas é de cinco anos em Portugal, quando em vinte países da OCDE não há limite temporal, isto é, o imposto é aplicado sobre a média dos lucros.

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