Envolve o PS e o PSD, e mais de meia centena de políticos de um e do outro partido. Tem centro em Lisboa, por ser o centro português de todas as coisas e porque o orçamento e as decisões vivem aqui; mas estendeu-se às autarquias praticamente do país inteiro. A operação Tutti Frutti deixou a descoberto uma amolgadela no regime democrático.
O caso aponta para um entendimento entre o PS e o PSD com o objectivo de se favorecerem mutuamente nas ambições prosaicas dos homens sem ambições: avenças, ajustes directos, atribuição de vantagens e subsídios. A primeira verdade a declarar é que podemos e devemos ter opinião: a mais que abusada “presunção de inocência” aplica-se ao processo jurídico e a justiça decidirá sobre a legalidade dos comportamentos – se configuram ou não corrupção e outros crimes. Mas há juízos sociais e políticos que podem incidir sobre o que já sabemos, sobre os factos apurados pelo Ministério Público através de escutas telefónicas, inquéritos e, no geral, investigações conduzidas pelas instâncias judiciais. O despacho de acusação (ou de encerramento de inquérito) é um documento público; obviamente, a presunção de inocência não se aplica nem pode aplicar em matéria de opinião pública. Não custa compreender esta verdade simples. O que custa é compreender a falta de amor próprio das criaturas que vão à televisão fingir que não a compreendem. A responsabilidade política está sujeita a uma apreciação pública que pode manifestar-se de muitas maneiras. Uma delas é pela liberdade de expressar a nossa condenação.
O caso Tutti Frutti, além dos favorecimentos mútuos, ou como método de chegar até eles, tem um aspecto político até agora pouco comentado: os acordos para dividir, entre o PS e o PSD, a liderança das juntas de freguesia em Lisboa. Como era isto feito? De acordo com a acusação do DIAP, os responsáveis do PS e do PSD entendiam-se e decidiam: “esta freguesia é nossa, vocês mandam para aqui um candidato fraco, nós ganhamos a eleição; aquela freguesia é vossa, nós pomos lá um candidato para perder”. As aspas são minhas, as palavras são minhas, a ideia da conversa é precisamente a que eles trocaram nas escutas.
Isto é um burla política. Não é uma burla jurídica, nem sequer é um comportamento ilegal, mas é uma perversão do regime democrático. Para quem defende as democracias liberais, este crime de natureza política é sem dúvida o crime mais grave do processo Tutti Frutti.
Lamentavelmente, o problema não acaba aqui. Ainda de acordo com o despacho de acusação, Sebastião Bugalho, que na altura era jornalista, combinou uma entrevista com Luís Newton, candidato do PSD à Junta de Freguesia da Estrela; fez essa entrevista previamente combinada, e no fim enviou a entrevista a quem mandava na campanha do PSD para ser corrigida. Mais. Bugalho, o jornalista, fez essa entrevista como parte de uma campanha de promoção de Luís Newton. Além disso, a acusação diz que Bugalho sabia das manobras decididas entre os responsáveis do PS e do PSD. Mas o facto é que nunca falou. Disso nós sabemos. Sebastião Bugalho esteve na televisão como comentador, escreveu e publicou dúzias de artigos nos jornais, mas desta burla política ele nunca falou.
A imoralidade desta história é que no meio político tudo isto é considerado normal. Os políticos foram incluídos nas listas para deputados à Assembleia da República, candidatos e eleitos quando já se sabia tudo. Luís Newton, por exemplo, já era arguido. Até há umas semanas, nunca foi politicamente incomodado. Daí para cá, suspendeu o mandato de deputado mas manteve-se presidente da Junta de Freguesia da Estrela e líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal. Os jornais falavam do assunto há oito anos, desde 2017, logo após a campanha para as autárquicas em que tudo se passou. Sebastião Bugalho, que aqui representa o jornalismo, aparentemente sabia deste crime político organizado e não considerou que fosse grave ou sequer relevante. Foi escolhido pelo PSD para cabeça de lista às eleições europeias. Ninguém lhe faz perguntas nem ele dá explicações.
