1 As causas próximas
Segundo as informações conhecidas, as causas próximas da queda deste Governo consistem na situação seguinte e fácil de descrever: a existência de atividade empresarial/profissional de familiares do primeiro-ministro existindo a suspeição de que o correspondente lucro teria ocorrido devido à influência política do citado político e, por serem seus familiares, tais proveitos também o teriam beneficiado. Com a informação que possuo não conheço sinais que comprovem tais influências.
Eis porque importa, então, questionar:
- A hipótese da referida influência política pode ter ocorrido? Ora a resposta é bem evidente para qualquer português que conheça minimamente o nosso DNA tão dado a pedidos e influências: sim! Aliás é minha convicção que, infelizmente, todos os dias se concretizam numerosos e importantes negócios alavancados pelos diversos poderes: políticos, económicos, financeiros e mediáticos.
- Atendendo a que tal hipótese é possível, vamos admitir que ocorreu mesmo sem que tenham surgido as correspondentes evidências? Agora a resposta deve ser negativa pois se assim não for estaremos a inverter o ónus da prova devendo o suspeito provar que a hipótese não ocorreu e estaremos então condenados a só terem funções políticas quem não tenha sido capaz de desempenhar qualquer atividade empresarial ou profissional ou ter familiares com qualquer atividade de mérito. Restarão os filhos de empresários ou proprietários ricos que nada tenham feito para além da ação política o que não será o mais saudável para a nossa Democracia.
Todavia, e admitindo que podiam existirem indícios de influências indesejáveis e que o primeiro-ministro se considerava injustamente difamado, a iniciativa recomendada, seja por quem se sente vitimado, seja por quem acusa, será requerer inquérito ao Ministério Público já que as suspeições se relacionam com atividades pessoais de quem desempenha funções públicas. A 3ª questão é então: - Quais os motivos pelos quais nem acusadores nem acusado solicitaram inquérito ao Ministério Público, passando-se a discutir o instrumento da Comissão Parlamentar claramente inadequado para estas dúvidas?
2 Os custos de oportunidade
Na sequências das não respostas às perguntas anteriores, surge a deliberação da AR de contribuir para a queda do Governo sem respostas suficientes às três questões anteriores.
Ora, a Europa está viver um dos momentos mais graves da sua história apóis a 2ª Guerra Mundial, sendo agora evidente que terá de passar a ter modelo político, económico, energético e de defesa autónomo, abandonando-se a quimera de que os EUA nos defendem, que a Rússia nos abastece de energia barata e que a Ásia produzirá os bens de que necessitamos. Esta alteração radical afeta todos os países europeus mas especialmente países como Portugal que desconstruiram o seu modelo industrial, desmantelaram a sua indústria de defesa e acreditaram que o Turismo seria suficiente para desenvolver o país embora tal quimera seja aquela que ainda prevalece em instrumentos tão importantes como o próprio PRR. Eis porque é responsabilidade do Governo e da AR agendar os debates e promover as políticas públicas urgentes para responder a estes desafios. Tornou-se agora evidente que tal urgência não foi compreendida pelo que surge a 4ª questão:
4. Quais os custos de oportunidade por se ter tocado agenda urgente e de interesse estratégico para Portugal pela queda do Governo sem se terem respondido às questões anteriores? Como é evidente, as decisões estratégicas não são mais importantes do que as éticas mas cada categoria de questões tem os seus canais e tempos próprios para serem respondidos sob pena de não se servir o interesse nacional.Penso que surge então a última questão desta brevíssima reflexão:
5º A queda do Governo estará a servir da melhor forma o interesse público de Portugal e teria sido inevitável? Não duvido de que qualquer análise objetiva e não apaixonada dará a esta pergunta resposta claramente negativa mas os próximos meses e anos irão, infelizmente, confirmar esta resposta negativa.
