As eleições autárquicas do próximo dia 12 apresentam vários motivos de interesse. Desde a imperfeita — mas inevitável — leitura nacional que será feita dos resultados relativamente ao fortalecimento ou enfraquecimento do Governo e da coligação que o apoia no Parlamento até à capacidade de recuperação ou ao agravamento da crise existencial do PS, sem esquecer a avaliação da representatividade local das várias facções e partidos da esquerda radical e da extrema-esquerda. Mas pretendo aqui focar-me num outro tema de interesse específico: a relevância que as próximas eleições autárquicas terão para as duas novas forças partidárias que em Portugal se procuram afirmar e consolidar à direita – Chega e Iniciativa Liberal.

Começando pelo Chega, depois de conseguir elevar-se a segundo maior partido na Assembleia da República nas eleições legislativas deste ano, estas autárquicas serão importantes para perceber até que ponto a alteração no sistema partidário português é estrutural ou pode ainda ser conjuntural e reversível. Importa recordar que, nas eleições autárquicas de 2021, o Chega teve pouco mais de 200.000 votos (correspondentes a cerca de 4% a nível nacional) e que, ainda recentemente, nas eleições europeias de 2024 (nas quais o candidato não foi André Ventura…) o partido ficou abaixo dos 10% e praticamente empatado com a IL, cuja lista foi liderada pelo agora candidato presidencial João Cotrim Figueiredo.

As autárquicas serão também importantes para o Chega tentar conseguir uma maior implantação e estabelecimento de redes a nível local. O acesso ao poder autárquico é fundamental para que as máquinas dos principais partidos consigam ter redes de quadros espalhados pelo território e esse tem sido aliás ao longo das últimas décadas um dos principais trunfos do PSD, PS, PCP e, em menor grau, CDS. Do ponto de vista da sinalização a nível nacional, o exercício do poder autárquico (seja controlando autarquias seja fazendo parte de maiorias governativas) é também relevante por dar a possibilidade ao Chega de mostrar que consegue ser mais do que um partido de protesto. Ao mesmo tempo, um bom resultado autárquico do Chega corresponderá, muito provavelmente, ao enfraquecimento do PSD e do PS, o que será também importante para as aspirações de André Ventura a nível nacional.

Relativamente aos resultados do Chega nas próximas autárquicas, é possível colocar três cenários principais. O primeiro, mais negativo, seria uma votação muito abaixo da obtida nas legislativas (ainda que, claro, superior à das autárquicas de 2021) e sem a conquista de Câmaras — um resultado que sugeriria que podemos não estar (ainda?) perante uma alteração estrutural do sistema partidário mas apenas confrontados com um fenómeno conjuntural muito centrado na figura de André Ventura. O segundo cenário, intermédio, seria uma votação abaixo da obtida nas legislativas mas ainda assim não muito distante e com algumas Câmaras ganhas — o que sugeriria que podemos estar de facto perante uma alteração estrutural do sistema partidário mas deixaria tudo em aberto para a forma como decorresse a gestão nas autarquias conquistadas pelo Chega e naquelas onde o partido influenciaria a governação, que terão inevitavelmente holofotes reforçados sobre si. O terceiro cenário, o mais positivo para o partido de André Ventura, seria uma votação similar ou mesmo acima da obtida nas eleições legislativas, com um número significativo de autarquias conquistadas, incluindo algumas das principais cidades do país e capitais de distrito — neste caso estaríamos desde já perante a consumação de uma alteração estrutural do sistema partidário em Portugal.

No que diz respeito ao Chega, importará obviamente estar atento aos resultados obtidos por Miguel Corte-Real (o ministro sombra da reforma do Estado) no Porto e, com um perfil muito diferente, por Bruno Mascarenhas em Lisboa. Mas também naturalmente à candidatura de Rita Matias (que continua a ser a única figura no Chega com projecção comparável, ainda que apenas remotamente, à do líder André Ventura) em Sintra, assim como, pelo seu peso no partido, de Pedro Pinto em Faro, Bruno Nunes em Loures e Rui Paulo Sousa na Amadora. O resultado de Rui Afonso em Gondomar deve também ser seguido com atenção, considerando que o Chega teve aí cerca de 23% nas legislativas e que se trata de uma autarquia na qual o Presidente eleito pelo PS não se pode recandidatar, estando adicionalmente o espaço socialista dividido entre duas candidaturas (Luís Filipe Araújo, apoiado pelo PS e o candidato independente, e ex-vereador e ex-deputado do PS, Carlos Brás). Será adicionalmente interessante verificar, entre outros, os resultados obtidos por David Catita em Beja, Rui Cristina em Albufeira, Ricardo Moreira em Olhão e João Graça em Portimão.

Relativamente à IL, as autárquicas serão um primeiro teste importante para a liderança de Mariana Leitão mas também muito relevantes para avaliar a capacidade de implantação de raízes no território que permitam ao partido ser viável a médio e longo prazo. Desse ponto de vista, as apostas em apoiar Carlos Moedas em Lisboa e Pedro Duarte no Porto são apostas compreensíveis mas de inegável risco para a sobrevivência a prazo do partido. Ainda com poucos anos de existência, a IL opta por apagar a sua marca em dois dos seus principais bastiões eleitorais, ao mesmo tempo que se associa a potenciais gestões autárquicas nas quais a sua capacidade de influência real será bastante limitada. Face em particular à frente de esquerda que se apresenta em Lisboa seria especialmente difícil para a IL não se coligar mas os custos políticos das coligações podem, a médio prazo, ser pesados — por muito que o acesso aos recursos e posições que o poder possibilita nas principais autarquias do país seja, naturalmente, muito apetecível também para os militantes e quadros locais da IL no Porto e em Lisboa.

Face à opção de concorrer em coligação em Lisboa e no Porto, ganham especial importância para a viabilidade política futura da IL as autarquias nas quais concorre de forma autónoma. Será nessas autarquias que a IL fará a sua verdadeira prova de vida e que as suas perspectivas futuras ficarão mais claras. Neste contexto, o resultado que o ex-líder Rui Rocha vier a obter em Braga será especialmente importante: pela relevância da autarquia, pelo perfil do candidato apresentado pelo PSD e pelo possível simbolismo a nível nacional para a IL. Importará também estar atento aos resultados obtidos pelas candidaturas lideradas por Miguel Gomes em Aveiro, Carla Abreu em Santa Maria da Feira, Ricardo Campelo de Magalhães em Oliveira de Azeméis, Magda Ferro em Barcelos, Paulo Ricardo Lopes em Famalicão, Filipe Garcia em Matosinhos, António Fonseca na Maia, Paulo Ventura em Leiria, Manuel Simões de Almeida em Cascais, Bruno Mourão Martins em Oeiras e Flávio Lança em Setúbal.

Não é de todo provável que a IL possa conquistar de forma autónoma alguma Câmara mas conseguir fazer eleger um número significativo de vereadores (assim como grupos de deputados municipais) em centros urbanos de média e grande dimensão espalhados pelo país seria um promissor sinal de vitalidade. Se, por outro lado, houver uma quebra significativa face ao resultado obtido nas legislativas e essas eleições não se concretizarem em bom número, o futuro do partido liderado por Mariana Leitão poderá ser mais sombrio — com a dissolução do CDS na AD a apontar o caminho, o que por sua vez facilitaria a concretização da bipolarização à direita entre PSD e Chega.